680 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

occupando-me de cousas militares; cito-a porque o facto é recente, e diz respeito a um paiz pequenissimo, muito mais pequeno do que Portugal, e eu prefiro exemplo d'estes aos tirados das grandes nações que não tem applicação. Cito a, porque esse pequeno paiz de um momento para o outro levantou um exercito numeroso, e que em breve se aguerriu, concorrendo bastante para a liberdade e independencia da Servia.

Se o exemplo da Servia lhe não agrada, porque não segue o da Suissa, que é um paiz em condições similhantes ao nosso?

Porque não manda estudar, examinar, e analysar a constituição e a organisação do exercito da Suissa?

Este paiz, que não tem exercito permanente, põe, comtudo, de um momento para o outro em pé de guerra 200:000 homens, bem armados e bem disciplinados.

A Suissa é um paiz pequeno, mas bem governado, e governado economicamente, e por isso o seu exemplo parece-me que deveria ser seguido e aproveitado.

Na Suissa ha, porém, uma infinidade de escolas de tiro, ha exercicios continuados, e ha todo o cuidado para que esta instrucção satisfaça ao duplo fim, disciplina e instrucção do exercito, conjunctamente á economia.

Sr. presidente, o sr. camara Leme foi infeliz nos elogios que fez ao sr. ministro da guerra, pois os factos que citou só merecem acre censura, nem sequer póde citar e facto de que armarão exercito, segundo as exigencias da epocha, e uniformemente.

Se o exercito, ao menos, estivesse bem armado, se tivesse armas de alcance e precisão, que podessem competir com as dos outros exercitos da Europa, se estivesse uniformemente armado, e instruido de fórma que podesse manobrar perfeitamente com as armas modernas, e tirar todas as vantagens d'ellas, aonda o sr. Camara Lane teria alguma circumstancia por que elogiar o sr. Fontes. Mas nem isso!

Saiba a camara que, apesar de ter já armas novas, existe ainda para ellas o regulamento velho. Saiba a camara que a maior parte dos corpos nem com ellas têem dado um tiro, nem as sabem limpar; e, não obstante, muitas d'ellas estão já deterioradas!

Conteste o sr. Camara Leme estes factos, e diga-me depois se os seus elogios têem cabimento.

Sr. presidente, falla-nos muito do exercito o sr. ministro da guerra, da sua instrucção e da sua disciplina, e o seu estado é este que eu acabo de descrever!

Tem-se gasto enormes quantias; todos estes annos successivos a camara tem votado umas e legalisado outras pelo sr. Fontes feitas sem que para isso estivesse auctorisado!

Quando não ha plano determinado, quando não ha pensamento fixo, e não se visa a um fim, precisamente as consequencias naturaes e regulares são estas.

Tem-se gasto 2.000:000$000 réis com armamento, e o exercito continua mal armado.

Tem-se pedido sacrificios enormes ao paiz, e a disciplina tem enfraquecido, e a instrucção não tem melhorado. O sr. Fontes falla muito no exercito, e diz que o seu cuidado e a sua attenção se tem voltado para elle. Infelizmente sem proveito para o exercito e para o paiz! Eu desejaria que o sr. Fontes, em logar d'este modo vago com que nos falla, d'estas banalidades com que entretem, a camara, d'estes termos geraes com que discute, descesse das regiões olimpicas em que pretende liberar-se á realidade, e circumstanciadamente expozesse o seu systema, o seu plano, o seu pensamento; descesse ás minuciosidades, e nos mostrasse o que deve ser o exercito, e o que realmente elle póde ser.

Sr. presidente, em logar d'isto, que me parece rasoavel, o que eu tenho visto, e o que os factos comprovam, é que o sr. ministro da guerra, durante o periodo de oito annos, tem gasto sempre sem plano nem systema, e sem conta, peso nem medida, não tendo melhorado o exercito nem em disciplina nem em instrucção.

N'este presuposto, tanto lhe podem servir 18:000 com 30:000 homens, porque os resultados serão sempre os mesmos.

Portanto, a boa rasão aconselha não votar despezas que não preenchem o fim. Deixemos a questão sobre este aspecto. Olhemol-a ainda debaixo do ponto de vista financeiro. Eu já disse que as circumstancias eram graves, que a situação reclama toda a prudencia, toda a pevirdencia, o todo o cuidado, porque é difficil, e mesmo assustadora, e talvez em breve desesperada, acrescentei que temos um deficit que anda proximamente por 7.000:000$000 réis, se não os excede já, e uma divida fluctuante que monta a mais de 11.000:000$000 réis, e que em breve attingiria somma maior, se não fosse a antecipação do rendimento do tabaco.

Este quadro pouco agradavel, mas verdadeiro, tornar-se-ha mais carregado ainda se nos lembrarmos dos emprestimos feitos n'um curto espaço de tempo, e que sobem á somma importantissima de 148.750:000$000 réis, pela fórma seguinte:

1.° em 1867 no valor de............ 24.700:000$000
2.° em 1869........................ 54.000:000$O00
3.° em 1873........................ 38.000:000$000
4.° em 1877........................ 30.000:000$000

Os encargos que estes repetidos emprestimos têem trazido ao paiz são pesadissimos; já andarão por 3.000:000$000 a 4.000:000$000 réis annualmente; se a estes encargos addicionarmos os que provém dos novos emprestimos parciaes que o governo foi auctorisado a fazer para differentes melhoramentos, a situação peiorará e aggravar-se-ha cada vez mais.

Sr. presidente, v. exa. e a camara estarão sem duvide, lembrados do que o parlamento, n'estes ultimos annos, sob propostas do governo, tem votado milhares de contos para occorrerem a differentes despezas, e por isso tem contrahido novos emprestimos e levantado novas sommas para obras publicas no ultramar e para caminhos de ferro no norte do reino, e para muitos outros dispendios que agora não me lembram, mas contra os quaes protestei energicamente, apesar do governo procurar abafar a minha voz, promovendo prorogação de sessões, e sessões nocturnas, a fim de que eu não resistisse ao cansaço. Não o conseguiu, mas infelizmente os meus esforços foram baldados, e esses novos encargos ali estão fatal e irremediavelmente a affligir a nação.

Infeliz e desgraçadamente a situação triste, tristissima, em que se acha hoje Portugal, é esta! Depois das ultimas crises por que tem passado o paiz, ir lançar a mãos largas impostos, seria um grande erro, perigoso até.

A rasão e o bom senso aconselham hoje o que aconselhavam em 1872 e 1874 ao sr. Fontes - a reducção de despezas.

Sr. presidente, parece-me ter demonstrado á evidencia, que nem a disciplina, nem a instrucção do exercito periga com a reducção da força a 18:000 homens, e que sob o ponto de vista financeiro essa reducção é indispensavel.

Tenho, pois, sustentado a moção que mandei para a mesa que é a lei de 4 de agosto de 1869.

Concluiria aqui, para não fatigar a assembléa, as minhas reflexões, se não entendesse dever responder a differentes asserções do sr. Fontes, que não me parecem acceitaveis e de muita força. S. exa., referindo-se ao mappa do ministerio da guerra, diz que os 10:000 homens disponiveis é uma força limitadissima distribuida por 48 corpos, e que com ella era impossivel fazer os exercicios e as manobras nos acampamentos.

Sr. presidente, afigura-se-me que o sr. Fontes não observou, nem examinou, o mappa com a devida attenção, pois se o tivesse feito reconheceria logo que, alem dos 10:000