DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 685

contingente em exercicio juntamente, procedendo-se ao chamamento d’elles por fórma que se não desse o que se está dando.

Esta questão, porém, parece-me, como muito bem se disse, aqui, que tem todo o cabimento por occasião da discussão do orçamento do estado.

Eu não gósto de recorrer a exemplos de nações estrangeiras, mas como se têem feito essas citações, e muitas vezes por um modo truncado, eu não posso tambem deixar de recorrer a esses exemplos.

Citou-se como auctoridade a organisação das reservas na Prussia, mas não se disse por que rasões ellas foram organisadns.

É sabido que ellas deveram a sua origem á exigencia que Napoleão fez, não desejando que se conservasse em armas n’aquelle paiz um numero tão consideravel de homens como existia.

A Prussia cedeu, mas de 1807 a 1813, pelo estabelecimento do curto tempo de serviço, conseguiu que Napoleão ficasse perfeitamente illudido.

Este facto originou a organisação das reservas, e foi devido não. só ao talento do general Sharnhorest, mas principalmente, e muito principalmente, ao grande talento administrativo do barão Stein; tanto assim que Napoleão, com a sua sagacidade, com aquella sua omnipotencia que tantas vezes perde o homem, e que o perdeu a elle, mandou uma insinuação á Prussia para afastar do serviço aquelle grande estadista.

Ora, sr. presidente, sendo assim, eu entendo que póde apparecer, e deve apparecer, occasião de tratar esta questão, porque é preciso que se tratem todas as questões, para que cada um se possa julgar com direito a seguir este ou aquelle systema.

Permitta-me s. exa. que lhe diga que a questão de fazenda não. perdeu o direito por não ter sido ainda devidamente tratada, e mesmo porque se diz que ainda tem remedio, é que o sr. presidente do conselho não deve entender que o seu adiamento, deva ser perpetuo.

O chanceller do. imperio allemão, principe de Bismark, acaba de dar provas da consideração que lhe merece o estado, a fazenda, pondo-se á testa dá reforma do systema financeiro.

Por consequencia, estar-se sempre a dizer: não façamos questão politica da questão da fiscalisação, não façamos questão politica da questão da força armada, não póde ser, porque eu entendo que é preciso que as nações, que não são de primeira ordem, olhem ainda mais para o melhoramento das suas finanças do que as outras.

A Suecia será uma nação indifferente á boa organisação das suas instituições militares? De certo que não. Pois, sr. presidente, a Suecia, deu-nos uma grande lição, entendendo que devia reduzir de alguma maneira as despezas que fazia com. o seu exercito. Tudo isto não será um conselho que se nos dá?

Ora, o. sr. presidente do conselho, a ultima vez que foi ministro da. fazenda, entendeu que se não devia recuar diante, da. necessidade de diminuir o orçamento da despeza, ainda fez mais; s. exa. disse que estava arrependido de não ter concorrido para diminuir mais o deficit. Comtudo, sr. presidente, depois de tantos annos de administração de s. exa., o deficit não só não tem recuado, mas até parece que se tem vingado um pouco da má vontade que s. exa. lhe tinha mostrado nas suas declarações como ministro da fazenda.

Devemos-nos lembrar que a Suecia frue ha seis ou sete annos da fortuna de ter um excesso de receita sobre a despeza, e se ali se entendeu ultimamente que era pouco tudo quanto se fizesse para continuar, não já no equilibrio do orçamento, mas no goso do excesso da receita, foi isso resultado de difficuldades momentaneas do presente. É que ali estão mal costumados; não conhecem o deficit, e o que elle tem de agradavel; e se soubessem o que se passa entre nós, reconheceriam que se vive admiravelmente, prolongando-se o deficit por uma serie interminavel de annos.

Mas qual é o exemplo que nos deixou o sr. presidente do conselho, no ultimo exercicio de s. exa. como ministro da fazenda? O sr. Fontes não se aterrou com tres a quatro mil contos de deficit, e propoz todas as medidas que julgou indispensaveis para acabar com o deficit, e conseguiria até ter um saldo effectivo de 20:000$000 réis, se acaso fossem adoptadas todas as medidas que propunha, entre as quaes havia uma que tem relação com a organisação militar. S. exa. propoz, que se contratasse com os bancos para fazerem face ás sommas importantes que era necessario despender para a reforma dos militares, e estabeleceu a regra de que, para haver nova reforma fosse necessario o cabimento, devendo vagar a importancia dos soldos de dois individuos reformados.

Esta proposta do sr. Fontes, quando geria a pasta da fazenda, prova que s. exa., como encarregado d’aquella pasta e como chefe do gabinete, entendia que o seu primeiro dever era occorrer ás difficuldades que existiam quanto á administração financeira.

A medida a que acabo de fazer referencia subsistiu quanto ao contrato com os bancos; mas em relação á modificação do cabimento, acabou com a saída do sr. Fontes do ministerio da fazenda.

E não se diga que muita gente tem culpa dos factos que dão logar. a reparos,, pois com isso não se adianta nada, nem nada se remedeia.

Sinto não estar presente o sr. bispo de Bragança, que tão bons conselhos nos deu, e nos citou o exemplo, muito conhecido de nós todos, que temos lido o Novo testamento, de Christo dizer:

«Aquelle que se achar sem culpa atire a primeira pedra á peccadora.»

Mas Christo disse tambem á peccadora, que não tornasse a peccar.

Acho que ninguem deve atirar a pedra, mesmo porque não está já em uso esta penalidade; devemos, porém, arrepender-nos todos das nossas culpas, o que é uma necessidade. E creio que sempre é tempo de arrependimento, e de arrependimento financeiro é hoje mais tempo do que nunca o foi.

Por consequencia supponho que ha de ser attendida na discussão do parlamento a objecção d’aquelles individuos, que julgam que o effectivo da força do exercito póde ser reduzido.

Tambem supponho que o sr. presidente do conselho ha do ter em attenção um projecto que foi mandado para a mesa, providenciando sobre a reserva, e que esse projecto não será atacado da somnolencia que acommette muitos outros que são mandados ás commissões d’esta casa.

Confesso a verdade, que examinando eu o mais que posso as condições a que está sujeita em outros paizes a primeira reserva, não vejo que em nenhum d’elles haja o rigor que entre nós se tem desenvolvido por mais de uma vez a respeito desta classe; pelo contrario, encontro provas de que essa reserva nos outros paizes merece a maior solicitude, solicitude que não tem sido uso empregar em Portugal.

A este respeito, eu recommendaria ao sr. presidente do conselho o modo de conceder as licenças ás praças da reserva, porque o praso de dois mezes que se concede, ainda que se possa renovar, parece-me que prejudica muito a possibilidade de se empregarem utilmente os individuos que recebem essas licenças.

Em Inglaterra a reserva, que não está na actividade do serviço, ganha quatro vintens por dia, porque se entendeu que ninguem deve estar prejudicado, e que os individuos que estavam n’aquella classe, estavam um pouco prejudicados; mas entre nós não acontece assim; aqui entende-se que a reserva ha de fazer parte elo serviço do exercito activo, e