DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 687

ciar no parlamento a ultima organisação que s. exa. decretou.

Pois, como deputado, faça o que entender; respondeu-me s. exa.

Effectivamente condemnei no parlamento essa organisação, houve uma importante discussão, e o sr. marquez de Sá foi no dia seguinte pedir a sua demissão.

Vejo a meu lado o sr. general Palmeirim, que de certo se lembrará d’este facto. E eu, contando-o, não faço senão exaltar a memoria do illustre general marquez de Sá.

O que digo a respeito deste general, digo-o tambem a respeito do general Passos, cujo caracter nobre e distinctissimo todos tivemos occasião de apreciar.

Mas, as organisações que esses generaes adoptaram são deficientissimas, como todos sabem, e foi sobre este ponto que eu insisti.

Similhantes organisações foram decretadas quando o partido historico se achava á testa do paiz, e algumas em virtude de auctorisações concedidas pelo parlamento.

O digno par que pugna tanto pela organisação da reserva, e n’isso estamos de accordo, deve saber que em todas essas organisações a reserva ficou no papel.

Não ha disposição nenhuma que diga respeito ao modo como deve existir, como deve reunir-se, nem como deve instruir-se na escola de poletão ou de batalhão...

(Interrupção do sr. marquez de Sabugosa, que não se ouviu.)

Por mais de uma vez o sr. marquez de Sá me honrou consultando me sobre o assumpto, e concordou com a minha opinião.

O sr. general Palmeirim, o sr. general Magalhães, e eu, e fazendo1 nós parte de uma commissão, formulámos um parecer especial da minoria, parecer que tanto impressionou o nobre marquez de Sá, que este illustre general hesitou muito em acceitar o parecer contrario, concordando a final com a nossa opinião; todavia nunca se resolveu apresentar uma proposta de lei sobre a organisação da reserva, sem duvida pelas difficuldades do thesouro.

Sr. presidente, na ultima sessão disse a verdade em relação á administração do sr. Fontes. Póde-se dizer o contrario, do que eu affirmei, mas a verdade é que os factos hão se destroem.

Nós não tinhamos artilharia, e agora ternos 14 baterias completas em pé de guerra a 6 bôcas de fogo cada uma do calibre de 9 centimetros, systema Krupp, alem de 6 baterias completas em pé de guerra, a 6 bôcas de fogo cada uma do calibre de 8 centimetros, systema Kreinel. Total, 36 peças. Não fallando na artilheria de grosso calibre, no armamento, etc.

Uma Voz: — Custaram muito dinheiro.

0 Orador: — Pois s. exa. imagina que o material de guerra obtem-se de graça?! Todos estes melhoramentos se traduzem em augmento de despeza, e fazer reformas uteis no exercito, em todos os seus ramos, sem augmentar a despeza, creio que ninguem terá essa habilidade...

O digno par notou que, havendo-me eu referido a muitos ministros da guerra que têem havido desde 1834, mencionando Agostinho José Freire, barão da Ribeira de Sabrosa, não mencionasse o marechal Saldanha.

Toda a camara sabe a veneração que eu tinha pelo primeiro general portuguez, tão illustre pela sua espada como benemerito pela sua penna; tão conhecido pelo seu valor nos campos de batalha e pelos seus talentos estrategicos, como pela sua vasta erudição; tão eminente nas luctas armadas como nas lides intellectuaes, durante os ocios da paz; e tão admirado pelas virtudes e nobres sentimentos que o tornavam distincto na vida particular.

Eu considerava o marechal Saldanha como se fosse meu pae, e tributo á sua memoria a maior gratidão.

O paiz perdeu o seu mais distincto general; eu um dos dedicados amigos.

Já o digno par vê que eu não podia ter à menor intenção do offender a sua memoria.

O marechal era o proprio que dizia que não tinha propensão para organisador, e quando eu fiz parte do ministerio a que elle ultimamente presidiu, me disse:

«V... é que se ha de encarregar da organisação do exercito, em harmonia com as idéas que temos discutido. Eu concordo com o seu pensamento em vestir á moda a organisação com que fiz a guerra da peninsula, e que deu ao nosso exercito tanto esplendor e tanta fama, pela sua disciplina e valor, a ponto de ser muitas vezes escolhido nas occasiões mais criticas das batalhas, como aconteceu em Victoria e no Bussaco.»

O digno par sabe que se póde ser general estrategico, como o foi tão distincto o marechal Saldanha, e não ser organisador.

Bersford era um grande organisador, e o duque de Wellington era um grande general no campo de batalha.

Já s. exa. vê que eu não podia ter a menor intenção do ferir a saudosa memoria, nem desconsiderar aquelle muito illustre general, a quem as liberdades patrias e a independencia nacional devem tão assignalados serviços.

Eu peço ao meu amigo que acredite na sinceridade das minas declarações; e que estou muito penhorado pela benevolencia com que s. exa. se referiu á minha humilde pessoa em assumptos que tenho rigorosa obrigação de não ignorar.

Ha muitos outros pontos em que tocaram os dignos pares, e dos quaes não me occuparei n’esta occasião; mas, de passagem, seja-me permittido ainda pedir ao digno par, que alludiu ao codigo penal militar, dizendo que elle tinha um borrão, que indique qual o codigo militar de qualquer nação, que não tenha consignado a pena de morte.

Todas as nações têem no seu codigo penal militar a pena de morte, e têem-n’a, por uma triste necessidade, sem as attenuantes que estão consignadas no nosso codigo.

No parlamento da Belgica o ministro da guerra propoz a eliminação das attenuantes do codigo penal militar, dizendo que não respondia pela disciplina do exercito, continuando aquellas attenuantes.

(Interrupção que, não se ouviu.)

Pois eu insisto em convidar o digno par a apresentar algum codigo penal militar onde não esteja consignada a pena de morte.

Sobre este assumpto podia alargar-me muito; mas acho inconveniente tratar d’este objecto no parlamento, porque entendo que podia prejudicar a disciplina do exercito, affectado pelo sentimentalismo e pela politica; por isso peço á camara que me permitta que eu não diga mais nada sobrei objecto tão melindroso.

Os dignos pares accusaram, por exemplo, o sr. ministro da guerra por ter augmentado os quadros. Eu não quero, neste momento, discutir a conveniencia ou inconveniencia de quaesquer augmentos; mas lembro unicamente a s. exas., que o sr. ministro da guerra procedeu em virtude da lei e de uma lei feita por um ministro do partido historico.

Esta lei diz.

(Leu.}

O sr. ministro da guerra, portanto, não fez senão cumprir a lei; procedeu do mesmo modo que procedeu para commigo, que, sendo nomeado para uma commissão civil, fiquei collocado fóra do quadro do corpo a que tenho a honra de. pertencer, e isto, como disse, em virtude de uma lei feita por um ministro do partido historico — a lei de 1864.

O sr. Marquez de Sabugosa: — O sr. marquez de Sá suspendeu esse decreto de 10 de dezembro de 1868 em 15 de janeiro de 1869, e o actual sr. ministro da guerra entendeu que era melhor não levantar a suspensão, e voltar á lei anterior,

O Orador: — Eu tenho aqui uma serie de apontamentos a que podia responder, sobre assumptos que foram toca-