DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 597

O sr. Presidente: - Está em discussão na generalidade e especialidade, porque contém um só artigo.

O sr. Serpa Pimentel: - Sr. presidente, aproveito esta occasião para chamar a attenção do governo sobre um objecto que com o projecto de que se trata tem alguma connexão.

No relatorio dos actos do ministerio da fazenda, que em tempo foi distribuido nas duas casas do parlamento, encontra-se o resultado da mudança do systema monetario na ilha da Madeira.

Vê-se por aquelle relatorio, que tendo, havido receio da despeza que podia produzir aquella transformação, ella não foi grande, porquanto não chegou a 30:000$000 réis. Acrescendo ainda a isto o juro das sommas que o governo por algum tempo tinha de levantar a mais da divida fluctuante para occorrer á troca da moeda, que foi pequeno, porque as operações duraram poucos mezes.

E assim as vantagens que tirou a Madeira d'esta transformação foram incomparavelmente maiores que a despeza que occasionou: e por isso eu chamava a attenção do sr. ministro da fazenda para a conveniencia de unificar a moeda dos Açores com a do continente, e, por consequencia, com a da Madeira.

Parece-me escusado, n'esta assembléa em que nos achamos, de dizer quaes são as vantagens que hão de tirar os povos dos Açores com esta unificação da moeda, e o sr. ministro da fazenda sabe quaes as vantagens que tem obtido a ilha da Madeira desde que se lhe deu esta unificação.

Em 1874 tive eu a honra do propor a unificação da moeda, tanto na Madeira como nos Açores, com o continente.

Apresentei o projecto que não chegou a ser discutido, nem eu insisti por elle, embora tivesse sido o seu auctor, por ver a reluctancia da parte dos habitantes dos Açores, porque em assumptos d'esta ordem é necessario proceder com toda a prudencia, e attender não só ás rabões, mas aos preconceitos, e estando aquelles povos convencidos que esta unificação lhe dará um enorme prejuizo e grandes inconvenientes, não era prudente promover o andamento d'este assumpto na camara, e não promovi por isso o andamento d'aquelle projecto, esperando pela occasião mais opportuna.

Em relação á Madeira foram os seus proprios habitantes que, alguns annos mais tarde, instaram para que se levasse a minha idéa á realisação, e por isso aproveitei a occasião e apresentei o projecto para a uniformidade da moeda da Madeira com a do continente, e pelo relatorio do sr. ministro se vê as grandes vantagens que a Madeira tem obtido com tal medida; o corpo commercial d'aquella ilha estava luctando com uma grande crise, e foi a adopção do projecto que eu apresentei que contribuiu para a sua resolução.

Nos Açores tambem existe actualmente uma crise; parecia-me a occasião opportuna de se lhe fazer o mesmo beneficio, tanto mais que o exemplo da Madeira deve ter convencido os habitantes dos Açores que uma tal medida lhe deve levar grandes beneficios, e que nada têem a perder.

Ha naturalmente uns certos interesses que se oppõem, é que são os dos individuos que lucram nos cambios das diversas moedas, e lucram tanto mais quanto maior é a differença sobre o seu valor intrinseco e o seu valor legal, e estas differenças forem diversas em relação ás diversas moedas.

E, portanto, sobre este ponto que eu chamo a attenção do sr. ministro da fazenda.

Sei que nos Açores a transformação ha de ser um pouco mais difficil por que, em primeiro logar, a área de territorio é ali mais extensa, e dá-se mesmo a circumstancia, que se não dava na Madeira, de que a moeda n'aquelle archipelago, embora tenha legalmente o mesmo valor para todo elle, tem com tudo, em algumas ilhas um valor differente no commercio.

D'aqui, me parece, hão de provir certas difficuldades para a execução d'esta medida; entretanto não considero invenciveis essas difficuldades.

Ninguem mais proprio do que o sr. ministro da fazenda, para nos apresentar uma proposta que acabe com este inconvenientissimo estado do systema monetario insulano.

Ainda ha poucas semanas eu vi no Diario ao governo que fóra nomeada uma commissão para se occupar da crise dos Açores, e propor ao governo os meios que julgue convenientes para debellar os effeitos d'essa crise. Parece-me, pois, opportuna a occasião para que o sr. ministro se entenda com a mesma com missão, e, de accordo com ella, trate de elaborar a referida proposta, que, aliás, deve causar alguma despeza.

Mas é raro, sr. presidente, que uma medida de grande importancia, sobretudo importancia economica, não traga immediatamente comsigo uma certa despeza. O que resta saber é se essa despeza dá vantagens que a compensem amplamente.

Já que estou com a palavra, chamarei tambem a atenção do sr. ministro da fazenda sobre a conveniencia da transformação da nossa moeda de cobre.

Talvez muita gente não supponha os gravissimos inconvenientes que tem para este paiz o systema actual de monda de trocos.

É um facto que existe superabundancia de moeda de cobre; mas estou inteiramente convencido de que sendo ella transformada n'outra que tivesse melhores condições de peso, de dimensões e de aceio, havia de augmentar a sua circulação; e por consequencia esta superabundancia deixava de existir juntamente com o agio.

A moeda de cobre é essencial nos trocos, e por isso tem um valor estimativo muito superior ao valor intrinseco.

Não é só o valor que lhe dá a lei; tem tambem o valor que lhe dá a necessidade que todos temos de usar d'esta moeda. Porém, o que se não póde admittir, e o que se não vê em nenhum paiz do mundo, é que haja notas em cobre, e notas de 10$000 réis, que não satisfazem ao fim para que é destinada a moeda de cobre, que é para os trocos, ou minimos.

Sendo ministro da fazenda tive a honra de apresentar um projecto n'este sentido, e sinto que o cavalheiro que actualmente tem a seu cargo a gerencia dos negocios fazendarios, havendo renovado a iniciativa de algumas das minhas propostas de lei, ou apresentado outras analogas a essas, não renovasse tambem a iniciativa d'aquella minha proposta sobre a refundição da moeda de cobre, ou, para melhor dizer, da sua substituição por outra moeda, mais portatil e de mais facil circulação, proposta que não encontrou no publico nenhuma resistencia, e que seria de grande vantagem fazer converter em lei do estado.

Reconheço que esta transformação se não podia fazer sem uma certa despeza; estou, porém, convencido que esta despeza mais tarde havia de ser completamente. resarcida.

Chamo a attenção do sr. ministro da fazenda para estes dois pontos, e tanto a respeito de um, como de outro, desejava ouvir a opinião de s. exa., e sobretudo estimaria que d'esse esperanças de que brevemente se occuparia d'estas materias, e havia de trazer ao parlamento umas propostas de lei uniformisando a moeda que circula nas ilhas dos Açores, com a do continente do reino, e para a refundição da moeda de cobre.

O sr. Carlos Bento: - Estou inteiramente de accordo com a opinião do digno par, o sr. Serpa Pimentel, a respeito das vantagens de uniformizar o meio circulante monetario das nossas ilhas com o do continente, e não era precisa a demonstração de s. exa. para tornar bem sensivel a vantagem de uma tal medida.

Entretanto, na occasião presente creio que o melhora-