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N.º 57

SESSÃO DE 6 DE JUNHO DE 1883

Presidencia do exmo. sr. José de Mello Gouveia

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Agostinho Ornellas

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - Tem segunda leitura á proposta apresentada na sessão antecedente pelo sr. Mello e Carvalho. - É enviada ás commissões de fazenda e administrativa da camara. - O sr. presidente nomeia a commissão que ha de apresentar alguns decretos das côrtes á sancção real. - O sr. ministro da marinha declara o dia em que Sua Magestade recebe a deputação. - O sr. Henrique de Macedo propõe que se discuta antes da ordem do dia o parecer n.° 195 sobre o projecto de lei n.° 17. Resolve-se n'esta conformidade. - O sr. Franzini propõe que seja aggregado á commissão de marinha o sr. visconde de Arriaga. - É approvada esta proposta. - O sr. Cortez manda para a mesa um requerimento pedindo esclarecimentos ao sr. ministro da fazenda. - Em seguida entra em discussão o projecto de lei n.° 217, creando uma legação em Hollanda. - É approvado, depois de usarem da palavra os srs. visconde de S. Januario e ministro das obras publicas. - O sr. Pereira de Miranda chama a attenção do governo sobre o conflicto entre a companhia das aguas e alguns proprietarios de Lisboa. - Responde o sr. ministro das obras publicas. - Ordem do dia. - Continua em discussão o orçamento da despeza do ministerio das obras publicas. - Usam da palavra os srs. Cortez, o respectivo ministro, conde de Castro, Pereira de Miranda e Henrique de Macedo, tendo a, sessão sido prorogada a pedido do sr. visconde de Arriaga. - É approvado este orçamento em discussão. - Uma proposta apresentada pelo sr. conde, com referencia ao porto de Leixões, fica sobre a mesa para segunda leitura.

Ás duas horas e meia da tarde, sendo presentes 23 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte

Correspondencia

Um officio do ministerio dos negocios da fazenda, remettendo a informação da direcção geral da thesouraria, e a nota que a acompanha; documentos d'onde consta quaes foram as letras sobre praças estrangeiras, tomadas ao banco de Portugal desde o 1.° de junho até 31 de dezembro de 1882; bem como os mais esclarecimentos pedidos no requerimento do digno par Pereira de Miranda, datado de 8 de maio proximo passado.

(Assistiram á sessão os srs. presidente do conselho e ministros das obras publicas, da justiça e da marinha.)

O sr. Presidente: - Peço a attenção da camara. Vae ter segunda leitura a proposta mandada hontem para a mesa pelo digno par, o sr. Mello e Carvalho.

Leu-se na mesa a seguinte

Proposta

Proponho que aos empregados da direcção geral d'esta camara se mande abonar uma ajuda de custo igual á que foi votada no anno passado por proposta do digno par o sr. Henrique de Macedo.

Sala da camara dos dignos pares do reino, 5 de junho de 1883. = O par do reino, Mello e Carvalho.

O sr. Presidente: - Creio que a camara quererá que esta proposta seja enviada ás commissões administrativa e de fazenda d'esta camara.

Assim se resolveu.

O sr. Presidente: - Ha algus decretos das côrtes geraes que têem de subir á real sancção por esta camara.

Vou ler os nomes das dignos pares que compõem a deputação que ha de apresentar a El-Rei os autographos d'aquelles decretos.

São os srs.:

Carlos Bento da Silva.
Marquez de Ficalho.
Conde de Valbom.
Marquez de Penafiel.
Marquez de Vallada.
Conde de Castro.
Conde de Gouveia.

Peço ao sr. ministro da marinha, que está presente, queira tomar as ordens de Sua Magestade para sabermos quando se digna receber a deputação.

O sr. Ministro da Marinha (Barbosa du Bocage): - É para declarar a v. exa. e á camara que Sua Magestade El-Rei receberá a deputação ámanhã, á uma hora da tarde, no Paço da Ajuda.

O sr. Henrique de Macedo: - Sr. presidente, pedi a palavra para requerer a v. exa. que se digne de consultar a camara, sobre se consente que se discuta na primeira parte da ordem do dia o parecer n.° 195, visto não se poder entrar desde já na discussão do orçamento do ministerio das obras publicas, por não estar presente o seu respectivo ministro.

Este parecer foi distribuido ha mais de quarenta e oito horas, não envolve augmento de despeza e tem por fim a creação de uma legação na Haya, onde existe um importante mercado de capitães e onde os nossos fundos encontram um bom acolhimento.

Portanto peço a v. exa. que tenha a bondade de consultar a camara n'este sentido.

O sr. Presidente: - A camara acaba de ouvir a proposta feita pelo digno par, o sr. Henrique de Macedo, na qual pede que dispensado o regimento entre desde já em discussão o parecer n.° 195, já impresso e distribuido na camara.

Os dignos, pares que a approvam tenham a bondade de se levantar.

Foi approvada.

O sr. Barros e Sá: - Mando para a mesa o parecer da commissão de legislação sobre o projecto de lei, pelo qual o serviço prestado pelo actual secretario da procuradoria geral da corôa é equiparado para os effeitos da aposentação e vencimento do terço do ordenado aos agentes do ministerio publico.

Leu-se na mesa e foi a imprimir.

O sr. Franzini: - Peço a v. exa. que consulte a camara sobre se permitte que seja aggregado á commissão de marinha e ultramar o sr. visconde de Arriaga.

Faço este pedido porque tendo de se ausentar para fóra de Lisboa o digno par, o sr. Francisco Maria da Cunha, que por determinação da camara fazia parte d'essa commissão, torna-se necessario que se substitua, para que o andamento dos trabalhos continue a correr regularmente.

Consultada a camara, resolveu affirmativamente.

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