N.º 57

SESSÃO DE 25 DE MAIO DE 1885

Presidencia do exmo. sr. João de Andrade Corvo

Secretarios - os dignos pares

Eduardo Montufar Barreiros
Conde da Ribeira Grande

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - Usam da palavra, antes da ordem do dia, os dignos pares Barros e Sá, que manda para a mesa oito requerimentos dos alumnos da escola polytechnica de Lisboa, e o sr. Telles de Vasconcellos que manda um parecer da commissão de fazenda, e uma proposta para ser lançada na acta. - O sr. Pereira de Miranda insta pela execução dos documentos por elle pedidos aos ministerios da fazenda e obras publicas, e pede ao governo algumas explicações. - O sr. presidente do conselho responde ao digno par. - Usa da palavra sobre o mesmo assumpto o digno par sr. conde de Castro.

Ordem do dia, discussão do parecer n.° 15, sobre o projecto de lei que tem por fim modificar alguns artigos da carta constitucional. - Usam da palavra os dignos pares srs. João Chrysostomo de Abreu e Sousa, presidente do conselho de ministros, é Barros e Sá que ficou com a palavra reservada para a proxima sessão, por ter dado a hora. - O digno par sr. Palmeirim manda para a mesa dois requerimentos de alumnos da escola do exercito, os quaes foram remettidos para a commissão de guerra.

Ás duas e meia horas da tarde, estando presentes 22 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Menciona-se a seguinte

Correspondencia

Move officios da presidencia da camara dos srs. deputados seguintes proposições de lei:

1.ª Concedendo á camara municipal de Ponta Delgada, na cerca do convento da Esperança, o terreno necessario para a abertura de uma rua n'aquella cidade.

Ás commissões de administração publica e fazenda.

2.ª Auctorisando a camara municipal da Lagoa a applicar, tambem em obras de abastecimento de aguas, a verba concedida por carta de lei de 6 de março de 1884.

Ás commissões de administração publica e obras publicas.

3.ª Auctorisando a camara municipal do conselho de Arronches a desviar do fundo de viação a quantia de réis 400$000 para a compra de candeeiros para a illuminação publica.

As commissões de obras publicas e administração publica.

4.ª Rectificada a receita e despeza do estado para o exercicio de 1884-1885.

Á commissão de fazenda.

5.ª Prorogando por mais dez annos o praso da concessão feita á camara municipal de Setubal do producto da taxa dos deslastres dos navios no porto d'aquella cidade, para as obras do prolongamento do caes de Nossa Senhora da Conceição até ao baluarte do Livramento.

Á commissão de fazenda.

6.ª Auctorisando o governo a adquirir 300 exemplares da obra "Questionario para exame dos guardas-marinhas", publicado pelo capitão de fragata José Allemão de Mendonça Cisneiros de Faria.

Ás commissões de marinha e fazenda.

7.ª Modificando as disposições do decreto de 30 de outubro de 1884, que extinguiu as classes de alferes graduados e alferes alumnos.

Á commissão de guerra.

8.ª Ampliando as operações da caixa geral de depositos.

Á commissão de fazenda.

9.ª Auctorisando o governo a adquirir 500 exemplares da obra "Garrett", memorias biographicás, por Francisco (Gomes de Amorim.

Ás commissões de instrucção publica e fazenda.

Outro officio do ministerio dos negocios ecclesiasticos e de justiça, pedindo licença á camara dos dignos pares para que o digno par contra-almirante José Baptista de Andrade possa ser citado para testemunha de defeza n'um processo de syndicancia que tem de ser julgado no dia 27 do corrente mez.

Foi concedida a licença.

Outro da mesma procedencia, enviando 150 exemplares das contas da gerencia do anno economico de 1882-1883, e do exercido de 1881-1882, do ministerio dos negocios da justiça, os quaes não poderam ser enviados ha mais tempo.

(Estava presente o sr. presidente do conselho.)

O sr. Barros é Sá: - Sr. presidente, mando para a mesa alguns requerimentos de, alumnos da escola polytechnica de Lisboa, relativos a um projecto de lei que está pendente da resolução da camara dos senhores deputados.

Os requerentes pedem para que lhes seja concedido, quando terminam o curso preparatorio da escola, o direito de gosarem das vantagens do artigo 43.° do decreto com força de lei de 27 de dezembro de 1883.

Foram remettidos a commissão de guerra.

O sr. Telles de Vasconcellos: - Mando para a mesa um parecer da commissão de fazenda.

Ao mesmo tempo, sr. presidente; aproveito a occasião de estar com a palavra para mandar para a mesa a seguinte proposta:

Proponho que se lance na acta um voto de profundei sentimento pela morte de Victor Hugo, d'esse pensador sublime e immortal poeta, como dever de consciencia para todos aquelles que admiram os talentos do distincto escriptor, e se curvam reverentes diante da memoria do venerando humanitario.

Sr. presidente, são propostas estas que de ordinario se votam e que não se discutem.

A imprensa deu-nos ante-hontem a infausta noticia do passamento d'este homem notavel, d'este genio gigante que se erguia magestoso no meio da patria intellectual. Apa-

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