SESSÃO DE 6 DE AGOSTO DE 1890 797

verno, para dar as explicações que possa dar ao digno par, o sr. Costa Lobo, porque não estão presentes os meus collegas, a cujas pastas se referem os assumptos tratados por s. exa., sendo a ausencia do sr. ministro da marinha causada, como o digno par e a camara sabem, pela saida de s. exa. para fora de Lisboa, para tratar da sua saude.

Do primeiro facto tratado pelo digno par não tenho eu outro conhecimento alem do que me forneceu a leitura dos jornaes. Communicarei, porem, ao ministro respectivo as considerações de s. exa.

Quanto ás reservas, se o sr. ministro da guerra apresentou ao parlamento um projecto de lei auctorisando o governo a chamar as reservas ao serviço, não quer dizer que tal medida se torne.

O que o governo quiz foi estar munido dessa auctorisação, porque, estando proximo o encerramento da sessão legislativa, póde tornar-se necessaria a organisação do cordão sanitario em toda a fronteira, para o que não poderá de certo bastar a parte disponivel das forças effectivas do exercito, e é para esse caso que o governo carece de estar auctorisado a chamar a reserva.

Já vê s. exa. que o governo, antes de fazer uso dessa auctorisação, ha de empregar no serviço todas as forças pertencentes ao effectivo do exercito, guardando para ultimo caso o chamamento das reservas.

Relativamente ao terceiro ponto, tratado pelo digno par, posso ser um pouco mais explicito nas explicações que lhe forneça.

Em 1885 os soldados tinham rancho; mas agora entendeu-se ser melhor, sobretudo para evitar as grandes despezas que então se fizeram, e pela experiencia que se tem dos processos adoptados com a guarda fiscal, pareceu melhor adoptar para as praças do exercito empregadas no serviço do cordão sanitario o mesmo systema usado na guarda fiscal, e tanto mais que estando as praças da guarda fiscal na fronteira fazendo o serviço conjunctamente com as praças do exercito, facilmente podem combinar-se para arranjarem o melhor meio de se alimentarem.

Este systema tem dado na guarda fiscal bom resultado e creio que a iniciativa d’esta idéa cabe ao sr. commandante geral da mesma arma. De certo ficará assim muito mais barato este serviço e não me consta que na sua pratica tenha occorrido cousa que justifique a este respeito qualquer reconsideração.

São estas as explicações que posso dar ao digno par, sentindo não poder ser mais explicito, se porventura não consegui satisfazer a s. exa.

(O sr. ministro não reviu as notas do seu discurso.)

O sr. Costa Lobo: — Agradeço as explicações do illustre ministro, e sobre as referentes aos dois ultimos pontos não posso fazer observações, por não pertencer eu á classe militar.

Emquanto ao procedimento do capitão Santos, posto o sr. ministro não tenha delle conhecimento official, eu julgo poder propor um voto de louvor ao referido official.

Não admira que o governo nada saiba, porque, sendo aquelle official muito modesto, não deu importancia ao que fez, e por isso officialmente o governo só por elle mesmo poderia ter conhecimento do facto.

Mas é um dos prisioneiros que attesta esta valentia e este modo de proceder honroso, é mais que sufficiente fundamento para esta camara tributar ao valente militar, a quem me refiro, o voto de louvor que proponho.

Mando, pois, para a mesa a minha proposta, e requeiro a urgencia da respectiva discussão e votação.

Foi lida na mesa e admittida á discussão a proposta do digno par, que é do teor seguinte:

Proposta

Proponho que se consigne na acta um voto de louvor ao capitão Santos, commandante do forte de Ajuda, pelo brio e bravura do seu procedimento em libertar do captiveiro os europeus aprisionados pelo rei de Dahomé, e que d’este voto se de conhecimento ao mesmo capitão. = Costa Lobo.

O sr. Thomás Ribeiro: — É me bastante desagradavel não acompanhar o meu illustre amigo, cujo caracter, a dizer a verdade, todos nós conhecemos, apreciamos e prezamos em extremo.

É me bastante desagradavel, repito, não poder acompanhar o voto que o digno par propõe, mas eu não conheço o official a quem o mesmo voto diz respeito, nem tenho ácerca do facto outras informações alem das que s. exa. apresentou á camara, e que foram colhidas nos jornaes.

O governo diz que não possue, a respeito do facto alludido, nenhumas informações officiaes, e assim tenho um certo escrupulo em dar o meu voto á proposta do digno par, porque é esta uma questão em que entram interesses encontrados e não encontrados, ligados ou conjunctos com assumptos que muito especialmente nos respeitam.

Atrevo-me a pedir ao meu illustre amigo que faça sustar o andamento da sua proposta, até que o governo nos possa dizer officialmente o que ha a este respeito, ou nos possa narrar o facto ou factos que motivaram a proposta que está sobre a mesa.

Desde que o governo confirme officialmente a exposição que o digno par acaba de fazer, eu votarei com muitissimo prazer o seu voto de louvor; mas na ausencia dessas informações dispenso-me de votar, porque realmente não sei o que nos poderá advir do passo que dermos, se effectivamente a camara acceder aos desejos de s. exa.

Quero crer que é, mas officialmente não sei se o official a quem o digno par se referiu é um benemerito, e por consequencia entendia que era muito conveniente aguardarmos a chegada dos esclarecimentos officiaes, que podem vir amanhã, depois, emfim, n’um dia proximo, para procedermos então com inteiro conhecimento de causa.

Parece-me que s. exa. faria bem se demorasse o seu pedido até que viessem as informações officiaes que o governo nos poderia dar em proxima opportunidade. (Apoiados.)

Em presença do que deixo dito, não voto a favor nem contra a proposta do digno par, isto é, dispenso me de votar.

(O digno par não reviu as notas do seu discurso.)

O sr. Ministro da Fazenda (Franco Castello Branco): — Não desejava tomar a palavra sobre o assumpto que se discute, visto que elle pertence á exclusiva competencia da camara, da qual nem eu, nem o meu collega das obras publicas, temos a honra de ser membros.

Já disse que não tenho informações ácerca do facto a que se referiu o digno par o sr. Costa Lobo; no entretanto se me é permittido expor a minha opinião por parte do governo, direi que se por acaso as informações do digno par são verdadeiras, nada perderiamos em adiar para uma proxima opportunidade a votação da proposta de s. exa.

Eu não digo que o governo não tem noticia do facto a que s. exa. alludiu; o que digo é que eu nada sei a tal respeito, o que não deve surprehender, desde que o mesmo facto pertence a uma pasta que não está confiada ao meu cuidado.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Costa Lobo: — Em vista da declaração do governo, e em presença do escrupulo manifestado pelo digno par o sr. Thomás Ribeiro, peço a v. exa., sr. presidente, que consulte a camara sobre se permitte que a discussão da minha proposta seja adiada, ou para amanhã, ou para quando se julgar conveniente.

Consultada a camara resolveu adiar a discussão da proposta do sr. Costa Lobo.

O sr. Vaz Preto: — Sr. presidente, eu tinha pedido a comparencia do sr. ministro das obras publicas e do sr. ministro do reino para tratar de um assumpto que diz respeito ás pastas de s. exa. Como, porem, não está presente