SESSÃO N.º 57 DE 9 DE MAIO DE 1902 603
mais insignificante com a approvação d´este projecto, ou com a adopção do regime nelle estabelecido. Se assim é, então mais soffreram com o que se votou em 1892, em 1893, em 1898 e com o que se preparava para 1899.
É muito facil dizer mal, fazer longos discursos de accusação contra o Governo; o que é difficil é provar a justiça d´essas accusações.
Diz-se que este projecto de convénio com os credores externos é incompativel com os nossos recursos, e aggrava a nossa situação.
Mas ninguem ainda fez tal demonstração.
Perguntava o digno Par porque é que o Governo rompeu as negociações.
Não se romperam as negociações porque o Governo entendesse que os seus antecessores não tinham feito os maiores esforços para chegar a um acordo, nem por necessidade que o Sr. Hintze Ribeiro tivesse de ser coherente; romperam-se por duas razoes: em primeiro logar porque o Governo entendeu que as circunstancias, tanto internas como externas, tinham soffrido modificação e podiam levar o Governo a negociar um convenio vantajoso para o país, e em segundo logar porque o Governo não podia concordar com o regime estabelecido, no qual todos os dias surgem perigos, difficuldades, prejuizos e desgostos de toda a ordem resultantes da situação em que se encontram os titulos da nossa divida externa.
O que é que se pedia em 1898?
Não se pedia uma conversão, que é aquillo a que Portugal nesta questão podia aspirar para tirar das mãos dos portadores da nossa divida externa a prova viva, o corpo de delicto da nossa fallencia; fazia-se a estampilhagem dos titulos, consignavam-se os rendimentos das alfandegas e sabia-se mesmo que o Governo progressista não tinha conseguido eliminar a exigencia da representação dos credores externos na Junta do Credito Publico.
Ficava-se muito peor.
Os encargos augmentavam, as garantias augmentavam tambem e os titulos continuavam a ser documentos da nossa fallencia e do nosso descredito.
O Sr. Eduardo José Coelho com o seu discurso quis chegar a duas conclusões: primeira, de que o convénio com os nossos credores é um facto consumado porque foi negociado com elles proprios, e que esta discussão não representa senão um artificio, uma esperteza politica. Segunda, que alguma cousa occulta ha no projecto, do que resulta ficar este convenio ligado á questão Reilhac.
O Digno Par o Sr. Sebastião Telles disse que este convenio foi negociado com os Governos estrangeiros, mas o Sr. Presidente do Conselho assegurou que o Governo não tinha tomado nenhum compromisso com os credores, nem tão pouco negociado este convenio sob a pressão dos Governos estrangeiros.
O Digno Par quis mostrar que o reatamento das negociações para este convenio, não pelas explicações que o Sr. Presidente do Conselho deu, mas pelo que se deduz do relatorio do Sr. Ministro da Fazenda, foi devido ás imposições directas dos nossos credores externos, cobertos pelos Governos estrangeiros, e então S. Exa. lançou a responsabilidade d'esta humilhação, d´esta grande humilhação por que o país passou, a quem concorre para a approvação d´este convenio.
O orador mostrará ao Digno Par que não houve quebra de quaesquer relações com os países estrangeiros.
Nas declarações do Governo Francês nada ha que se pareça com o intuito de sujeitar o Governo Português a um convenio.
Não houve palavras imprudentes, nem quebra de relações com qualquer Governo estrangeiro.
O Digno Par affirmou até que essas difficuldades e os desgostos por que o Governo tinha passado, eram a consequencia das palavras imprudentes do Sr. Presidente do Conselho.
Abençoada imprudencia se d´ella resultou este convenio! diz o orador.
Ninguem com justiça poderá convencer-se de que este convenio não é vantajoso.
Não quer dizer que o Governo progressista não envidasse todos os seus esforços para melhorar o projecto, até ao ponto de procurar expungir d´elle a clausula que dava aos credores representação na Junta.
No discurso de M. Guérin não vê o orador especie alguma de protesto energico contra as palavras imprudentes do Sr. Presidente do Conselho.
Nada mais suave por parte dos credores externos.
Pelo contrario os termos de que se servem em uma carta os presidentes dos comités, são muito outros.
As negociações não foram reatadas por imposição dos comités, nem por indicação dos Governos estrangeiros; as negociações foram reatadas quando o Governo teve a certeza de que não existia o controle nem directo, nem indirecto.
Se isto é motivo para censurar o Governo, então não sabe o orador onde podem ir buscar razões para apresentar, aquelles que defendem, a dignidade nacional e os interesses do país.
Mas o Digno Par quis concluir que foi o Governo Francês quem nos levou a chegar a um acordo com os credores e que, portanto, este acordo não é negociado com os credores, mas com os Governos estrangeiros; é um acordo internacional, e que tudo quanto aqui se está fazendo é, no dizer de S. Exa., uma burla politica.
O que fazia o Digno Par? Lançava mão do jornal official francês para ler os discursos de dois membros do Senado de França, os Srs. Guerin e Prevet, pronunciados na sessão de 20 de março e aos quaes respondeu o Sr. Delcassé.
O Sr. Guérin perguntava ao Sr. Delcassé se lhe constava haver qualquer enterite entre os credores franceses e o Governo de Portugal acêrca da divida portuguesa; se o Governo Francês podia influir para que, no caso de se ter chegado a obter algum compromisso do Governo Português, o apresentasse ao Parlamento ainda nesta sessão legislativa; e perguntava em terceiro logar ao Sr. Delcassé se encontrava o mesmo Governo disposto a transigir com os interesses dos portadores do emprestimo de 1832, conhecido pelo emprestimo de D. Miguel.
(O orador lê a resposta do Sr. Delcassé).
Chama a attenção do Digno Par e da Camara para a passagem do discurso do Sr. Delcassé, que acaba de ler e que responde de maneira peremptoria á affirmação de que tenha havido qualquer rutura de relações entre Portugal e a França.
O facto é que não houve negociação de nenhuma especie com o Governo Francês. Toda a negociação foi com os credores franceses e, em sua representação, com o comité francês.
Se alguma duvida existisse neste ponto, essa duvida desapparecia com o proprio discurso do Sr. Delcassé na parte que o Digno Par teve o cuidado de não ler; porque se o Digno Par o tivesse lido todo, reconheceria que absolutamente careciam de razão de ser as affirmações e conclusões a que chegou.
Julga ter respondido aos pontos mais importantes do discurso do Digno Par o Sr. Eduardo Coelho.
Com relação á questão Reilhac, como não tem relação com este projecto nem foi suscitada durante as negociações, nada tem a dizer.
A Camara decerto está aborrecida da sua longa oração e anciosa de ouvir o Digno Par que vae usar da palavra, e por isso da por terminadas as suas reflexões.
(S. Exa. não reviu este summario do seu discurso).
O Sr. José Luciano de Castro: — Quando ha dias pediu a palavra, estava longe de suppor que ella lhe chegaria após o discurso do Sr. Ministro da Marinha. Pediu