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EXTRACTO DA SESSÃO DE 11 DE JUNHO.

Presidencia do Em.mo Sr. Cardeal Patriarcha.

Secretarios – os Srs.

Conde de Mello.

Conde da Louzã (D. João).

(Assistia o Sr. Ministro do Reino; e entraram depois os Sr. Ministros da Marinha, e Fazenda.)

DEPOIS das duas horas e meia da tarde, tendo-se verificado a presença de 44 dignos Pares, declarou o Em.mo Sr. Presidente aberta a sessão. Leu-se a acta da antecedente contra a qual não houve reclamação.

O Sr. Secretario Conde de Mello (leu conta da seguinte correspondencia:

Um officio da Camara dos Srs. Deputados, acompanhando uma proposição de lei, prorogando as faculdades concedidas ao Governo para prover aos meios de preservar o paiz da invasão da cholera morbus.

Á commissão de administração publica.

- da mesma Camara, acompanhando outra proposição de lei, que concede unia pensão á mãi do fallecido, no Rio de Janeiro, o Guarda marinha José Gregorio de Campos e Silva.

Ás commissões de marinha, e de fazenda.

- da mesma Camara, acompanhando outra proposição de lei, restabelecendo um logar de correio a cavallo, na Secretaria de Estado dos negocios Estrangeiros.

Á commissão de fazenda.

ORDEM DO DIA.

Continua a discussão do parecer para a creação de um Presidente do Conselho.

O Sr. José Maria Grande — Peço a V. Ex.ª que, se acaso não fiquei inscripto a sessão passada, quando pedi a palavra para uma explicarão, tenha a bondade de me inscrever, para usar della opportunamente.

O Sr. Presidente — Está inscripto.

Continua a palavra ao Sr. Conde de Thomar.

O Sr. Conde de Thomar — Sr. Presidente, tenho de continuar hoje o discurso que foi interrompido na ultima sessão, começarei agradecendo de novo ao meu digno collega o Sr. Ferrão, a maneira porque considerou a minha posição neste debate.

S. Ex.ª explicou bem os verdadeiros principios, e as regras que podem e devem dirigir as discussões parlamentares. S. Ex.ª intendeu que á opposição pode ser permittido algumas vezes fazer uma digressão; mas intendeu tambem que os Ministros jamais podem sustentar as medidas e propostas que apresentam, recorrendo aos precedentes dos seus adversarios politicos, e trazendo a sua vida publica e particular para as discussões. Agradeço pois de novo ao digno Par. Nem eu podia esperar de S. Ex.ª que, tendo de apresentar observações sobre este objecto, deixasse de o fazer conforme as regras, e conforme os principios.

O digno Par com estas suas observações, conformou-se com o que eu já tinha exposto, e veiu como eu, censurar a conducta, e o modo de proceder do Sr. Ministro do Reino, que julgou dever aproveitar-se das idéas que lhe ficaram seguramente da leitura do capitulo 6.° dos sophismas parlamentares de Bentham que se intitulam — as personalidades injuriosas. O nobre Ministro parece que, naquella occasião, teve bem presente que aquelle sabio escriptor diz que as personalidades injuriosas são differentes sophismas que se podem agrupar todos dentro do numero de cisco. S. Ex.ª recorrendo á imputação de maus desejos; á imputação de mau caracter; de maus motivos; de variação, e, finalmente, á imputação de ligações suspeitas, pretende conseguir vantagem contra o seu adversario: tirando a questão do verdadeiro campo em que ella devia ser tractada, e passando em revista os actos da minha vida ministerial, e até os primeiros actos da minha vida politica, pretendeu lançar sobre mim o odioso, fazendo da questão Ministerial uma questão ad hominem!... Estranho procedimento da parte de S. Ex.ª!... Faço-lhe esta justiça, porque jamais vi S. Ex.ª combater neste campo; porque — á excepção do algumas graças de que S. Ex.ª faz enriquecer os seus discursos para provocar o riso do auditorio — nunca vi S. Ex.ª descer a este campo das provocações odiosas. Eu sinto que sejam ou possam ser verdadeiras as versões que no publico se dão sobre este facto. Corre como certo que o procedimento de alguns intimos amigos de S. Ex.ª, combatendo na outra casa interesses do sr. Presidente do Conselho de Ministros, e dando logar a suspeitas sobre a lealdade do, Sr. Ministro do Reino para com o seu collega, lhe fizera conceber a necessidade de dar uma satisfação ao Presidente do Conselho de Ministros, para se destruirem essas suspeitas; e que me escolhera a mim para victima expiatoria dessa desintelligencia! Sobre este ponto não póde o Sr. Ministro do Reino deixar de explicar-se, porque só assim se poderá comprehender o estranho procedimento que teve para comigo na penultima sessão!...

Começava eu, Sr. Presidente, na ultima sessão a responder ao discurso do Sr. Ministro do Reino, na parte em que S. Ex.ª lançou um grande desfavor sobre o systema financeiro do Ministerio de 18 de Junho. Considerações importantes foz S. Ex.ª. ás quaes eu me faço cargo de responder, mas antes de tudo, visto que não conclui o meu discurso naquella sessão, peço licença á camara para ainda apresentar rapidamente algumas considerações sobre outro ponto de que S. Ex.ª se occupou para aggredir aquelle Ministerio, e especialmente para aggredir a minha pessoa.

Sr. Presidente, ainda veiu a tolerancia do actual Ministerio!... Ainda veiu o exclusivismo com que S. Ex.ª pretende sempre esmagar-me, revestindo de negras cores a accusação que me dirige, e me tem dirigido muitas vezes e de longo tempo, sem fundamento!...

Sr. Presidente, já eu disse n'outra occasião que não me parece fundada esta accusação; porque, se ella está apoiada nas palavras dos Srs. Ministros, se ella se acha desenvolvida nos artigos dos jornaes que sustentam a sua politica, e o combateram a minha, os factos estão em diametral opposição. Não hasta apresentar-se nesta camara, e dizer: «a tolerancia é a nossa bandeira; o exclusivismo, a intolerancia é a vossa» é necessario que os factos provem a primeira e a segunda asserção.

Sr. Presidente, todas as repartições do Estado, como eu já disse n'outra occasião, continham, durante o Ministerio de 18 de Junho, individuos pertencentes a todas as fracções politicas. Já disse n'outra occasião, que o Ministerio de 18 de Junho não tinha feito alteração nenhuma fio pessoal das repartições publicas, porque havia recebido das mãos do Duque de Saldanha urda congregação — deixem-me explicar assim — de empregados publicos em todas as repartições, dotados aliás das melhores qualidades e probidade.

A que proposito, pois, havia o Ministerio de 18 de Junho fazer alterações?.. Não havia necessidade nenhuma. Todos foram conservados Refere-se a accusação do Sr. Ministro aos Governadores civis? Nós conservamos todos os que herdamos do Sr. Duque de Saldanha!... O actual Ministerio demittiu todos os Magistrados administrativos!

Sr. Presidente, estes empregados são de pura confiança, e não se póde estranhar a nenhum Ministro, que escolha para estes empregos pessoas da sua inteira confiança; pois nem esses foram dimittidos, foram todos conservados! Mas se, a accusação podesse proceder, em consequencia, ou pelo facto de serem esses Governadores civis todos do partido moderado, não era contra mim, porque o exclusivismo (e tal se não póde chamar attenta a natureza dos logares) exercido naquellas nomeações, fora exercido por um membro do Ministerio, - pois foi o Presidente do Conselho actual que os nomeou. Se a accusação póde proceder, lembrai-vos que ella se volta por outros motivos contra o vosso Presidente. — ou o vosso Presidente conservava machinalmente esses empregados, sem que lhe importasse saber se convinham ou não ao serviço publico, e ao desenvolvimento (lo seu systema administrativo e politico; ou a dimissão que depois se lhes deu. posteriormente, é o resultado da sua versatilidade, e mudança politica, passando do campo da politica moderada para os revolucionarios!... Qual escolheis, a primeira em que elle obrava machinalmente, ou a segunda em que apparece a Mudança e a versatilidade!... Deixo-vos a escolha. O mesmo digo a respeito de todas as outras repartições, e principalmente do Exercito. Mas se esse Ministerio podia ser censurado porque, para certos logares ia escolher de preferencia entre os seus amigos politicos, lembrai-vos de que a accusação se volta contra vós, em todas as nomeações que ultimamente tendes feito para as mais importantes repartições, e designadamente para as novamente creadas.

Creou-se o Conselho ultramarino. Apontai qual é o individuo nomeado para alli, que não fosse da vossa politica?

Creou-se o Instituto agricola. Dizei-me quaes são os individuos da politica contraria, que para ahi foram nomeados!... O mesmo digo a respeito do Instituto industrial; o mesmo a respeito da propria Commissão, nomeada para assistir á exposição de Paris! Quaes são os individuos que nomeastes?... Se fostes buscar o presidente á opposição, foi porque tendo ido bater a outras portas, não encontrastes quem quizesse acceitar esse logar, nem achastes outro entre os vossos amigos, que podesse desempenhar como elle essa commissão. E ainda nesta parte fostes ultra-exclusivos, porque nomeando individuos que exclusivamente são da vossa cór politica, até mostrastes o vosso exclusivismo contra o primeiro estabelecimento litterario, até nesta escolha quizestes mostrar o vosso resentimento por motivos antigos, não indo escolher entre os sabios que existem naquelle estabelecimento algum que podesse ir á exposição de Paris!... Pois tracta-se de estudar, como disse o Sr. Ministro da Fazenda, a grande questão economica da protecção e liberdade commercial, e não achastes nenhum dos homens importantes que pertencem á faculdade de direito, que podesseis agregar áquella commissão, a fim de estudar essa importante questão!?

Pois tracta-se de estudar o fazer analyse sobre os productos chimicos e machinas, o não achastes na faculdade de philosophia nenhum homem de importancia, que podesseis ajuntar a essa commissão?!...

Sr. Presidente, seria ainda porque o Sr. Ministro do Reino se queria vingar daquella cidade, e daquelle estabelecimento, lembrando-se do que, lá lhe acontecera ultimamente em 18-46?!.. Se assim é, este ressentimento mesquinho, que se attribue á opposição; este sentimento de exclusivismo, com que sempre aqui estão argumentando, procede, não contra nós, mas contra os Srs. Ministros.

O mesmo poderia dizer a respeito do Ministerio das Obras Publicas, e das commissões mais importantes em todas as dependencias daquella repartição. Se, portanto, vós escolhestes de entre os vossos amigos para exercerem estas commissões — do que eu vos não crimino por certo — qual é a razão porque vindes foliar da vossa tolerancia, da vossa generosidade e do exclusivismo dos vossos adversarios?... Essa tolerancia, essa generosidade que vós mostraes sempre aos vossos adversarios, prova-se ainda pelo facto que praticou o vosso Presidente do Conselho, quando, voltando de Lobios, empunhando o poder dictatorial no Porto, o primeiro acto de tolerancia que exerceu foi dimittido um irmão do orador que falla, e desafio a que se prove que não servia com dignidade um logar para o qual o proprio Presidente do Conselho o havia despachado!! E querem saber agora o exclusivismo e, intolerancia com que eu correspondia a este vosso Presidente?.. No momento em que elle nesta Casa e fora desenvolvia uma opposição atros, eu fazia promover seu irmão de encarregado de negocios em Bruxellas para Ministro e enviado extraordinario em S. Petersbourgo!... (Sensação,) Aqui está o meu exclusivismo, a minha mesquinha politica, comparai-a com a vossa grandeza de alma e com a vossa tolerancia!

Sr. Presidente, custa-me a descer a estes detalhes; mas não lia remedio, porque a este campo me chamaram os Srs. Ministros, e se S. Ex.ª me atacaram com banalidades, eu responderei com os factos: é necessario que venhamos ao exame dos factos, o quando se examinarem esses factos, então se verá de que lado está, a razão e a justiça.

Permitta-se-me ainda que não passe em silencio a vossa ordem em Conselho para impedir o meu desembarque em 1852. Não o negueis, porque já um dos vossos collegas o confessou aqui no Parlamento. Vós que me havíeis accusado de corrupio e corruptor; vós que havíeis pertendido cobrir-me de infamia, no momento em que eu voava para estas cadeiras, a pedir-vos as provas, passáveis ordem para se impedir o meu desembarque!!!... Será isto tolerancia?... Será isto generosidade?... Sr. Presidente, ha factos que é necessario que fiquem bem registados na historia, para que a posteridade possa julgar os homens como elles são (repetidos apoiados).

Sr. Presidente, começava hontem a responder aos argumentos do Sr. Ministro do Reino, tendentes a lançar um grande desfavor sobre a marcha ou systema financeiro do Ministerio de 18 de Junho. Queixei-me, e com razão, do que o Sr. Ministro do Reino, que até agora se não tem occupado da parte financeira do systema dessa Administração, julgasse que devia aproveitar para este effeito a ausencia do meu collega e prosado amigo o Sr. Ávila, aquém mui particularmente incumbia reivindicar a honra dessa Administração, o justificar o seu systema quanto a finanças, porque além de Ministro da Fazenda, possuo todos os esclarecimentos necessarios —não se póde estranhar que eu (como hontem começava a dizer) dado a outros negocios, igualmente importantes, como eram os de administração propriamente dita—os de instrucção publica—trabalhos publicos — commercio e artes, me não julgue habilitado para responder, como seria mister, aos epigrammas, que o Sr. Ministro do Reino dirigiu áquella Administração na parte do credito — dos pagamentos em dia e nas obras publicas, epigrammas tanto mais pungentes, quanto S. Ex.ª julgou que devia equiparar aquelle Ministerio a um carrapato estendido na lama.

A figura póde ser engraçada, póde ser proferida para promover o riso: — e conseguiu — aspiração grandiosa de S. Ex.ª! Mas todos convirão que é pouco propria para ser empregada por um Ministro da Corôa, o principalmente quando se analysa o systema desenvolvido por um homem de quem se diz amigo, cujos talentos são elogiados — e de que se utilisou porque não achou outros iguaes — é tanto menos conveniente quanto é empregada nu ausencia desse cavalheiro.

Não admira! É systema em parte seguido já por outro Sr. Ministro; falla-se nesta Casa por uma fórma, e falla-se por outra na Camara dos Srs. Deputados! Todos se lembrarão de que o