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Sr. Ministro da Fazenda, interrogado por mim, se havia tocado no fundo de amortisação, me respondeu muito desasombradamente que não, e pouco depois interrogado na outra Casa pelo Sr. Ávila, respondeu que sim, e por emprestimo, sendo sobre instancias do Sr. Ávila obrigado a reconhecer, que fosse ou não por emprestimo não poderá restituir ao mesmo fundo a parte, em que havia tocado!

É que o meu collega, seguindo a marcha financeira do actual Ministerio, estava mais habilitado do que eu, para convencer de menos exactas as asserções do Sr. Ministro da Fazenda. Grande falta me faz, pois, aquelle meu antigo collega, para me habilitar a responder cabalmente ao Sr. Ministro do Reino; mas, como hontem disse, apegar de ausente, será elle o meu mestre, e o meu guia nestas respostas, porque, me authorisarei com argumentos deduzidos dos seus discursos, tanto mais fortes na minha opinião, quanto as suas asserções, feitas na presença do Sr. Ministro da Fazenda, ficaram sem resposta, e não foram contrariadas. Eu quero mostrar, depois da exposição que vou fazer, que foi bem injusto o epigramma — do carrapato estendido na lama — com que o Sr. Ministro do Reino comparou o Ministerio de 18 de Junho.

Antes de tudo, direi que, se os argumentos do Sr. Ministro do Reino colhem contra o Ministerio de 18 de Junho, colhem contra todos os Ministerios desde 1834; e não terei duvida em dizer que, a certos respeitos, e principalmente em obras publicas, se colhem como cinco contra esse odioso Ministerio, colhem como vinte contra os Ministerios anteriores, e designadamente contra os Ministerios presididos pelo Duque de Saldanha.

Eu creio, porém, que não colhem contra nenhum, nem mesmo contra aquelles de que fez parte o Sr. Ministro do Reino. É preciso convir que o passado, em difficuldades de fazenda, não é só do Ministerio de 18 de Junho, ha um grande erro, ou antes commette-se uma grande injustiça em attribuir ao Ministerio de 18 de Junho todas essas dificuldades (apoiados).

Faço justiça a todos os Ministerios anteriores ao de 18 de Junho: cada um trabalhou o que lhe foi possivel para se chegar a conseguir o arranjo das faianças; as circumstancias, em que cada um geriu os negocios publicos, foram bem extraordinarias; desconhecer as circumstancias em que para um desses Ministerios geriu a fazenda; desconhecer os serviços que prestaram todos esses Ministérios, é mostrar realmente (devolvo o pensamento) uma sciencia de carrapato!...

Quereis accusar o Sr. Barão de Chancelleiros, porque no seu Ministerio, apezar de todos os seus esforços, luzes, o boa vontade, nem pagou regularmente, nem desenvolveu as obras publicas? Quereis accusar o Sr. Visconde de Algés, porque, apezar do seu reconhecido talento e actividade, nem pagou regularmente, nem desenvolveu as obras publicas?

Desconheceis o estado da fazenda, quando geriu o Ministerio, victima do credito abalado pelos motivos conhecidos?

Desconheceis a época da gerencia do Governo, carecendo de, acudir ás despezas da guerra civil, que promovestes, contra o uso das prerogativas da Corôa?

Outros exemplos podia empregar, e não deixarei de fallar nos Ministerios ultimos, presididos pelo nobre Duque de Saldanha; desconheceis que o vosso Presidente fazia esforços para chegar a esses pagamentos? Desconheceis que elle chegou a confessar, que o estado da fazenda era tal, que chegava, no seu tempo, a faltar o pão para os soldados, e para os hospitaes! (Apoiados.)

Mão sabeis que o Ministerio de 18 de Junho succedeu a este estado de cousas, não creado pelos Ministerios do Sr. Duque do Saldanha, nem por outro algum, mas consequencia das guerras civis, sempre promovidas pelos que dizem sua abra a situação. Pois vós não acreditais que é uma boa verba de receita para pagamentos, e para obras os centenares de contos de réis, que se gastavam periodicamente nas guerras civis — obra, vossa? Não vedes que essa grande verba de receita provém de que a vossa opposição, bem longe de vos promover a guerra civil, vos prestará o seu apoio, se chegar, o que não é de suppôr, nem de temer, esse caso da guerra civil? (Repetidos apoiados na direita,)

E não digaes que a opposição nada poderia fazer. Sabei que para promover a guerra civil, e para fazer gastar centenares de contos de réis não seria necessario empregar grandes meios! Sern referencia aos que empregastes de promessas de promoções, e 6 certo que ha Coronéis que fazem revoluções para ser Brigadeiros, o sargentos que desejam ser Alferes ignorais que um simples guerrilheiro nas serras do Algarve deu que fazer a mais de quatro mil homens, que o perseguiram, durante o periodo de muitos mezes, e não sei se de alguns annos? Não podeis ignorar tudo isto: e vós que apresentaes a paz como um brazão da vossa Administração, reconhecei que, a par das razões, que já tenho referido em outras occasiões, ainda existe a de que as opposições que tendes, animadas do desejo de vêr prosperar esta terra, nunca empregarão os meios que vós empregastes para chegar ao Poder, desejam a vossa queda, suspiram por essa épocha, mas preferem antes soffrer as consequencias do vosso pessimo systema do que promover a guerra civil (apoiados).

Addicionai portanto ao vosso orçamento de receita as avultadas despezas gastas na guerra civil promovida sempre por aquelles que consideram a situação obra sua. Mas voltemos á questão: o Ministerio de 18 do Junho recebeu em legado das mãos do Sr. Duque de Saldanha, uma antecipação na receita do Estado, na importancia de 1:336 contos de réis — e achou que sómente se havia podido pagar em cada anno, cerca de 7 mezes.

Quereis saber como o carrapato se conservou estendido na lama? Foi reduzindo essas antecipações, de modo que, em 31 de Março de 1851, 8 dias antes da regeneração, desses 1:336 contos eram apenas 880 contos de reis! Esses 7 mezes, ou cerca de 8 mezes de pagamento no anno, eram já 10! É necessario convir, que o carrapato, mesmo estendido na lama, fazia obras bem meritórias (riso).

Ainda mais: esse carrapato não tendo com que poder satisfazer a todos os encargos, mas obrigado pela disposição da Lei a amortisar a divida — deixava, o verdade, um encargo de divida pertencente á sua gerencia na somma de 900 contos, falta de receita, mas deixava resgatada uma somma da divida consolidada, na importancia de 1.526:373$200 réis.

Será isto exacto? Nega o Ministerio a exactidão destas cifras? Não póde negar.

E o carrapato estendido na lama ainda não limitou a isto os seus trabalhos. Tendo sempre em vista o pôr os pagamentos em dia, sem espoliações e violencias, pensou que poderia applicar-se o imposto das notas (com applicação especial até então) ao pagamento das despezas permanentes, e conseguiu do Corpo legislativo a approvação dessa medida, e 600 contos de réis vieram de um só jacto augmentar a receita do Estado (apoiados).

Tambem pensou o carrapato que para se desenvolverem as obras das estradas era conveniente conseguir uma receita especial, e permanente com essa applicação, e obteve effectivamente o imposto para as estradas, que é calculado no minimo que se tem recebido em 200 contos de réis por anno, e nesta, como na primeira receita, não chegou a tocar o carrapato, porque a deixou intacta, aos seus successores — e assim só essas duas verbas legadas são 800 contos de reis (vozes — muito bem).

Mas o carrapato estendido na lama pensava que um dos melhores, e mais conducentes meios de organisar a fazenda publica, era bem organisar e aperfeiçoar os methodos de lançamento, e por isso, apesar de estendido na lama, publicou o Regulamento de 10 de Novembro de 1849, pelo qual augmentou por via de uma melhor organisação a receita publica a tal ponto, que este Governo calculou esse augmento em SOO contos de réis! Feliz carrapato! E para que este ponto não fique em duvida, vou ler o que disse o Sr. Ávila na presença do Sr. Ministro da Fazenda, sem contradicção alguma (leu).

Mas esse carrapato, teimoso de se conservar estendido na lama, ainda conseguio reduzir o ágio das notas de 40 por cento a 20 e meio por cento, deixando de pedir no orçamento por esse motivo a verba de 307 contos, que até então se pedia para o ágio das notas.

E quando o carrapato concorreu para que este Governo tivesse mais receita, o menos despeza, tinham direito a alguma consideração, e a ser collocado em melhor logar do que na lassa! Pobre Sr. Ávila — estendido na lama — pelo Sr. Ministro do Reino!

Sr. Presidente! Não é assim que os homens de Estado se devem combater: eu tenho reconhecido que os pagamentos se fazem agora com mais regularidade do que nos tempos anteriores (fallo de todos os Ministerios anteriores). Eu tenho reconhecido que agora se trabalha em maior escala nas obras publicas! Porque não hão-de os Srs. Ministros reconhecer, que a melhor posição em que se acham é devida a circumstancias, que não são suas, mas em parte dos outros que lhe precederam? (apoiados).

Se o Sr. Ministro da Fazenda não achasse diminuída averba das antecipações, se não achasse do Ministerio de 18 de Junho a receita publica augmentada em 1:300 contos de réis; e se não engrossasse ainda o orçamento da receita com a verba que antes era destinada ao resgate da divida (25 mil libras, ou cento e. nove contos do réis) consolidada, podia fazer o que tem feito? A cada um pois o que lhe é devido, e não venham fazer epigrammas de carrapato a uma administração, que tanto fez em favor da nação. Eu poderia dizer como disse o Sr. Ávila, sem contradicção do Sr. Ministro da Fazenda, — isto é que nenhuma Administração houve tão economica e organisadora, como o Ministerio de 18 de Junho. Mas direi que fez muito, e que merecia ser avaliado por outra fórma! (apoiados), Accrescentai a todos estes meios — e o que conseguisteis pelas medidas expoliadoras— e essas são unicamente obras vossas. — Não ha dúvida que vos habilitam para melhor pagar — anãs em quanto fizestes rir uns, fizestes chorar outros, e postergastes todos os principios de justiça, violando a fé dos contractos.

Não vos invejo o pensamento, não obstante dizer o Sr. Ministro do Reino, que outras nações tem feito o mesmo!

Direi de passagem que o Sr. Ministro do Reino me attribuio um pensamento, que eu não tive, e que S. Ex.ª não estava authorisado a attribuir-me, em vista do que eu disse. — S. Ex.ª fallando das espoliações do Ministerio deu a intender que eu pertendia fazer acreditar, que o resultado dessas expoliações entrára nas algibeiras dos Srs. Ministros. Nem o disse nem o pensei, porque eu sou bastante justo, e perfeito conhecedor das organisações dos differentes ramos do serviço publico, para suppôr que um Ministro póde ou é capaz de tocar nos fundos da nação. Nunca fiz nem farei taes accusações, essas formam um dos artigos do vosso programma, para as lançar em rosto aos vossos adversarios, tendo aliás a consciencia de que faltaes á verdade, e de que calumnias.

Tambem direi de passagem que o Sr. Ministro do Reino, pertendendo ridicularisar os meus factos, e tendencias economicas, disse que vinham tarde as minhas protestações economicas, pois bem: eu declaro, que em todas as Repartições, aonde tenho servido, fiz importantes economias, que constam dos respectivos orçamentos e das contas, que sempre prestei com a maior regularidade; e lanço a luva ao Sr. Ministro do Reino, e a todos os que me sucedessem nessas Repartições, para que mostrem, que tiveram espirito mais economico, -e que fizeram effectivamente mais economias, é isto um duello nobre, espero que o Sr. Ministro do Reino se não negará a elle.

Eu não costumo fazer alarde dos serviços, que metem sido possivel prestar, nem foi nunca meu systema publicar muitas Portarias no Diario, annunciando beneficios, que nunca se realisaram, mas affianço desde já nesta parte o meu triumpho, ou o triumpho do meu systema economico, sobre o systema economico do Sr. Ministro do Reino!

«Mas, apesar de tudo (continuou S. Ex.ª) não tendes direito para fallar em credito! Vós só podíeis obter dinheiro a 12 por cento, e nós estamos obtendo a 7. - Fraca defeza.»

A que época se referiu o Sr. Ministro do Reino? A épocas mais remotas? Dizei-me qual é o vosso emprestimo, que se póde equiparar com o emprestimo dos quatro mil contos? E o que seria se o cataclismo de 46 não viesse destruir a confiança e o credito? E não sou eu que o digo, são os estabelecimentos monetarios, são os possuidores da divida interna e externa que o attestam, e choram por essa época! É o Sr. Franzini, que muito bem calculou os milhares e milhares de contos de réis de prejuizo, que essa malfadada revolução de 46 causou ao Thesouro e á Nação (apoiados).

Quiz S. Ex.ª referir-se ao Ministerio de 18 de Junho? Effectivamente esse Ministerio começou a pagar esse juro (creio que menor do que fora obrigado a pagar o Ministerio presidido pelo Sr. Duque de Saldanha); mas attendei a que a sua gerencia começou effectivamente em uma época, em circumstancias que até os particulares com boas firmas pagavam esse juro — o Sr. Ministro do Reino é demasiado esclarecido para que não reconheça que as circumstancias de 1847 são mui differentes das actuaes, principalmente depois da grande afluencia de capitães importados pelos portuguezes, vindos do imperio do Brasil. É certo, porém que o Ministerio de 18 de Junho, seguindo o seu systema de carrapato estendido na lama, quando saiu, pagava sómente 10 por cento.

Mas este Ministerio tem pago sómente o juro de 7 por cento, nunca pagaria 8, 9, 10, 11, e 12? Vejamos o que expôz o Banco de Portugal á Camara dos Pares na sua representação de 14 de Fevereiro de 1853 (leu). Não me digam que isto não é verdade — além de que o Banco era incapaz de argumentar com uma falsidade, até a sua causa seria prejudicada se o Sr. Ministro da Fazenda podesse provar essa mesma falsidade. Se o pagamento de um juro de 12 por cento serve de argumento contra o credito do Ministerio de 18 de Junho, serve contra este Ministerio (apoiados).

Tendes hoje juro mais barato? E como? Dando penhores, dando inscripções no valor de 30 por cento. Sabeis o que significa este credito? Significa que estais na classe dos caloteiros, e maus pagadores, que não podem obter dinheiro senão dando, ou passando penhores de grande valor para a mão do credor. Inscripções dadas em penhor a 30 por cento! Reparem bem!... Sabeis qual é o credito que tendes no Banco de Portugal, que o Sr. Ministro do Reino declarou ter reconhecido a justiça das espoliações, e ter vindo de braços abertos ajudar o Governo? Eu vo-lo digo, não podeis obter, nem tendes obtido alli dinheiro senão dando por penhor barras de prata, e moeda nova cunhada! Sabeis o que é este credito? É o mesmo que tem qualquer judeu o mais desacreditado que se apresentasse ás portas do Banco com uma cesta não cheia de tâmaras, mas de barras de prata: obteria como vós o dinheiro por emprestimo, e com o juro de 5 por cento, porque aquelle estabelecimento pela lei e regulamentos não póde emprestar os seus capitães por maior juro (apoiados).

E não vinhais fallar no emprestimo dos 500 contos, por 200 contos de garantia, para as estradas, porque esse emprestimo, além da garantia dos 200 contos de penhor, tem a hipotheca especial, como já tive occasião de mostrar; sendo tambem certo que pelo methodo do reembolso ajustado, e que se está executando, o Governo não póde nunca receber mais do que esses 200 contos de garantia! Em que consiste então o vosso credito? Era melhor não ter vindo dirigir censuras ao Ministerio de 18 de Julho, porque tinha obtido dinheiro a 12 por cento, e por ter gerido mal a fazenda publica, porque então estes factos de que acabei de dar conhecimento ao publico, podiam estar em segredo, e se agora os expuz nesta Camara, foi porque a isso me obrigou o Sr. Ministro do Reino. E apesar de tudo quanto tendes feito, e apesar do augmento da receita que tivestes, e que não teve o Ministerio passado, assim mesmo sabe-se por facto reconhecido por vós, o por documentos officiaes apresentados no Parlamento, que as antecipações são hoje muito maiores do que eram as que havia quando teve logar a regeneração (apoiados). Sabe-se tambem que a commissão de fazenda da outra casa, reconhece que vós só tendes vivido do expedientes, e aconselha que é necessario acabar com este systema de gerir a fazenda: e isto, Sr. Presidente, é dito depois de se reconhecer que este Governo, tem receitas novas, que outros não tiveram, depois das espoliações feitas para organisar difinitivamente a fazenda publica; e ainda à nova decima sobre os empregados publicos. Eis-aqui pois dada a razão por que vós podeis hoje fazer mais do que nós fizemos: brilhais á custa dos outros, cá custa dos credores do Estado, e á custa das lagrimas que fizestes derramar a muitos (apoiados). O Sr. Ministro do Reino intendeu que devia lançar desfavor, e grande, sobre o que eu tinha dito a respeito do Stock exchange: e voltando-se para mim, perguntou, «o que queríeis vós? O que quer dizer o digno Par? Não sabe que Stock exchange, quer dizer credito?» Sim quer disser credito, e é por falta do vosso credito que os vosso» papeis não, são admittidos nem votados na praça do Londres! E eu, Sr. Presidente, que nunca fui alcunhado de muito inglez, apesar de ser muito admirador de tudo quanto ha de grande e maravilhoso naquella nação, digo que antes queria ser admittido no Stock exchange, do que fazer em Paris emprestimos á Chabrol.

Sr. Presidente, estou cançado e por isso nada mais direi nesta occasião (Vozes — muito bem).

O Sr. Visconde de Laborim — Peço a palavra sobre a ordem.

O Sr. Presidente — Tem a V. Ex.ª

O Sr. Visconde de Laborim — O Sr. Ministro do Reino vai fallar: eu não me opponho a que S. Ex.ª falle, mas quero que o precedente que se tem dado para os membros d'este lado da Camara, se verifique tambem a respeito do Sr. Ministro do Reino: quero, Sr. Presidente, que se pergunte á Camara se consente, que S. Ex.ª falle pela terceira vez? Eu sou o primeiro a dar o seu voto para que o Sr. Ministro do Reino falle, mas desejo que seja consultada a Camara a esse respeito, assim como V. Em.ª a consultou para fallar o digno Par o Sr. Conde de Thomar.

O Sr. Presidente — A pratica tem sido dar a palavra aos Srs. Ministros, quando elles a podem terceira vez.

O Sr. Visconde de Laborim — Não vejo isso no Regimento.

Concedeu-se que faltasse.

O Sr. Ministro do Reino — Agradeço aos meus nobres collegas da Camara esta prova mais de consideração, que acabam de dar-me.

Agora direi, que não posso deixar de reconhecer no digno Par o Sr. Conde de Thomar alguma razão em quanto a certas frazes que me escaparam dos labios no calor, que eu creio ter tomado, sem muita razão no meu ultimo discurso; as quaes frazes julguei que S. Ex.ª apreciaria como estas expressões involuntarias, não premeditadas, que sahem da bocca daquelles que, como eu, não estudam os discursos.

O digno Par teria razão nos queixumes que soltou, se fosse verdadeira a conjectura de S. Ex.ª, isto é, de que eu tinha ido para o meu gabinete ordenar as notas, que tomára, e orna-las a meu geito, para vir depois aqui fazer uma verrina contra §. Ex.ª: — Não foi assim, e nunca é assim; e ou me creia o digno Par, ou não, affirmo-lhe que jamais fiz o que o digno Par intendeu que eu fizera: nunca, nunca. Envergonhar-me-ía de proceder de tal modo. Não foram premeditadas essas frazes, que S. Ex.ª reputou insultuosas; e se algumas por menos urbanas e graves o offenderam, retiro-as. — É isto quanto pode dizer o homem nas minhas circumstancias, depois das excessivas arguições, que S. Ex.ª me dirigio; querendo eu como sempre, quiz, merecer o conceito de pessoa decente e de bom tracto. Tal é comtudo o dever de todos nós; nem esta obrigação incumbe exclusivamente aos Ministros da Corôa.

Nego que á opposição seja permittido como alguem quer, e permittido por privilegio que a ella só pertence, a liberdade de offender, e de dizer affrontas aos Ministros, e aquelles que defendem o Ministerio, sem que estes possam redarguir, empregando contra os adversarios os argumentos, que estes lhes forneçam.

É triste pretenção esta, de que nós devamos ouvir e receber todos os ultrages; e alargando os braços dizer aos offensores = crucificai-nos á vossa vontade.

Um digno Par só porque se collocou em uma cadeira de opposição, não tem direito para me injuriar: se o fizer dá-me esse direito que se arrogou; e torna, senão legitimo, ao menos mui desculpavel o uso que eu delle fizer em desforço proprio.

Como membro da opposição jamais commetti excesso nas minhas palavras: por confissão do proprio digno Par o Sr. Conde de Thomar, nunca proferi expressão que fosse reputada offensiva, nem aos Ministros nem aos seus amigos.

E pelo que particularmente pertence a S. Ex.ª tive sempre em mira nas nossas discussões respeitar o seu caracter moral; e nunca me affastei deste proposito.

Se é menos exacto o que digo, ahi está o digno Par, que póde apontar-me qualquer exemplo em contrario, citando-me fraze menos digna de que eu tenha feito uso alguma vez.

Ainda ha pouco me arguio o digno Par, de ter entrado pela sua vida publica e particular. Esta sempre foi para mim sagrada). A vida publica dos homens que foram Ministros, particularmente quando elles vêem ao Parlamento arguir os que agora o são, não a considero inviolavel. Para ser qualquer acreditado de bom pregador é necessario não só expôr boas doutrinas em fraze e estylo proprio, mas tambem authorisar essas doutrinas com o seu procedimento.

Quando aqui alguem levanta a voz para combater o Presidente do Conselho, e começa, sem vir a proposito (que isso já pouco importa) a accusa-lo de primeiro revolucionario deste paiz, ajuntando a osti quantos doestos lhe vem ao pensamento, como se póde pretender que eu em resposta a essa accusação não passe em revista a vida publica do accusador, e lhe diga, como n'outra occasião já fiz, lembrando-lhe a parabola do Evangelho = quem se julgar innocente que lhe lance uma pedra = ? E não obstante tudo isso; e apesar das injurias e dos motejos de que fui objecto, desejarei conter-mo nos limites da cordura; e conservar a serenidade de espirito, que tanto desejo não perder nunca. Até por utilidade propria assim procederei, a fim do vêr se escapo ao cansaço que sobreveio ao digno Par pela intonação tão subida da sua voz, e assim sustentada por tanto tempo; e não porque as frazes fossem mais fogosas, do que de ordinario são; é não porque tivessem mais energia ou mais notavel significação — nada; foram só esforços de voz, mas taes que poderiam cançar o peito de um athleta. Porém o digno Par que muitas vezes me tem aqui censurado de usar de gracejos nos meus discursos, assegurando que eu presumo de engraçado, e que chego com meus