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e indifferente como o digno Par se esforça em fazer persuadir ao publico (apoiados). O Governo sem ter pretenções a nenhuma especie de superioridade presa-se de haver conseguido a manutenção da paz por meio da liberdade em pleno uso. Nunca oppoz o menor tropeço ao exercicio da liberdade da imprensa (apoiados). Não quero agora abonar-me de comparações que poderia fazer sobre o exercicio deste direito.

Não me lembro se na resenha que o digno Par apresentou dos actos da sua administração fez menção da largueza que deu a esta liberdade; e se provou o grande amor que lhe tinha: ponto este, que pela sua importancia nunca poderia esquecer (apoiados).

Em quanto a nós podemos affoutamente assegurar que temos mantido a imprensa na sua mais ampla liberdade; quando nos julgamos offendidos pelos seus abusos, recorremos aos tribunaes, e não tememos as decisões destes. Temos permittido ouso do direito de associação com a maior franqueza, e acabado assim com o desejo de violar a prohibição desse direito, porque ninguem deixa de sujeitar ao Governo os estatutos das projectadas sociedades, e de acquiescer ás modificações e alterações, que o Governo intende dever fazer a esses mesmos estatutos. Estas associações, que eu considero uteis por muitas e muitas razões, que agora me abstenho de enumerar, funccionam principalmente em Lisboa e no Porto sem o menor inconveniente para a ordem publica.

Pôde ser que assim tambem succedesse sob a administração do digno Par; nem o concedo nem o nego. O que eu disse foi que mantendo a liberdade publica, individual, e a da imprensa em toda a sua extensão, não tendo nunca temido os excessos e demasias do povo, porque a esta administração nunca inspirou receios o povo portuguez (apoiados). Não tendo nunca achado credulidade em nosso animo a existencia de projectos revolucionarios, que tantas vezes tirou o somno ao digno Par, e a alguns dos seus collegas, obtivemos a conservação da paz publica, sem usar de outros meios alem desses, que ao digno Par sempre pareceram os mais proprios para perturba-la, para pôr em risco o Governo, e até as instituições. Mas S. Ex.ª não podendo acreditar isto por lhe parecer impossivel, intendeu dever attribuir o estado de cousas cuja realidade não é permittido negar, á parte de influencia nos negocios publicos que eu dava a amigos novos, que tinham sido meus adversarios, e que ainda o tornarão a ser; e que era a esta condescendencia minha que se devia tal resultado.

Mas que significa isto? Que influencias são essas, que eu reparto? Como se conhecem? Quem as sente? Sobre que actuam ellas?

Bastará affirmar isto, que não passa de umas palavras vagas, para se acreditar que ellas significam alguma cousa? Eu respondi sem offender o digno Par, que não sabia que crimes commettera por ter tido a fortuna de tornar amigos alguns antigos adversarios, quando vós conseguistes perder os amigos que tinheis sem grande acquisição de novos. E porque vos parece impossivel que me não succedesse o mesmo, recorreis ás suppostas influencias, que ninguem descobre, que em nada se manifestam, nem excitam o menor queixume.

Foi a este proposito que S. Ex.ª julgou dever censurar o Governo, porque deixando vigorar estas influencias de homens de partido, não administrava com intuito no bem geral, mas sim no triumpho que dava a uma facção ou a fracções de muitas.

Notei a sem razão desta censura em S. Ex.ª, que sendo Ministro, e nesta casa, invocava o partido politico em que se apoiava, e o chamava = o meu partido = como se o resto do paiz, que não pertencia a esse grupo, nada lhe merecesse. Eu mesmo, e por mais de uma vez, estranhei ao digno Par essa distincção, que me soava tristemente da bocca de um Ministro da Corôa na presença do Parlamento (apoiados). E agora accusa-me S. Ex.ª porque dou consideração a fracções de partidos; e estranha que não attenda a um só, excluindo os outros: creio eu, para assim governar no interesse da nação inteira! Não intendo, confesso francamente, estas que me parecem insignes contradicções. Repito o que já disse em resposta a estas e a arguições similhantes: o Governo que administra considerando os diversos partidos em que a nação se divide, conseguirá, melhor que o exclusivo de todos, menos um, reger conforme o interesse geral; porque a nação é representada não por uma só côr politica, mas sim por todas (apoiados). E são estas as comparações odiosas de que o digno Par me argue de me ter servido?

É preciso abbreviar; mas não posso deixar de vêr-me a braços com um fremente e furioso argumento do digno Par, que poderá não ter tido a intenção que eu suppuz, mas que bem o parece e faz crer.

S. Ex.ª fez duas allusões, que não se me affiguram muito innocentes, e até, sem ousar affirma-lo, presumo ter havido a idéa de malquistar-me com um cavalheiro de quem ha muitos annos sou amigo, e tenho todos os motivos para avaliar tão bem como o que mais o conheceu em diversas situações da vida; sempre lhe dei toda a consideração devida aos seus talentos eminentes, aos seus serviços, e ás suas distinctas qualidades, que tanto lhe grangearam a estima dos seus, e dos meus amigos: fallo do Conselheiro de Estado o Sr. Antonio José d'A vila (apoiados).

Ponho de parte a delicada explicação dada pelo digno Par dos motivos que levaram o Governo a nomear aquelle cavalheiro presidente da commissão enviada á grande exposição de Paris. S. Ex.ª que não acha merecimento senão nos homens da sua côr politica, disse que os Ministros se dirigiram ao Sr. Ávila porque não tinham entre os seus um homem capaz de desempenhar aquellas funcções; que não foi porque estimássemos distinguir o merito aonde quer que elle se ache, mas sim por não termos pessoa de nossa politica em circumstancias de servir de presidente daquella commissão. Esta penuria de capacidades da nossa côr nos obrigou a ir bater ás portas da opposição, depois de havermos tentado outras. Affirmo que tal não ha: como ousa S. Ex.ª affirma-lo? Ninguem póde haver referido similhante falsidade. Ouviu S. Ex.ª bater a essas portas? Quaes — e quando? Achava-se o digno Par dentro de algumas das casas? Como lhe constou que algum de nós se dirigisse a ellas? O digno Par vem aqui, relator de historias absurdas, tornar-se, e peço-lhe perdão, éco miseravel de boatos que a sua critica podia bem avaliar: se quizesse emprega-la como póde, não desceria a comparações a que não dou epitheto.

Do que o digno Par disse sobre este ponto se colhe naturalmente uma verdade, que em vão se pertende negar, e em que S. Ex.ª ainda não póde convir; e é que o Governo procura para o desempenho das funcções mais importantes, e em geral para todas, as pessoas que tem maior capacidade e melhores habilitações; sem curar nem por um momento se essas pessoas pertencem a esta ou áquella parcialidade; se vestem de uma ou outra côr politica (apoiados); e uma das provas que damos de que tal é o nosso procedimento ahi está no convite que eu e um dos meus nobres collegas fizemos em nome do Governo ao Sr. Antonio José d'Avila (apoiados).

Sejamos justos: se o Governo intendesse que devia dar preferencia exclusiva aos que apoiam a sua politica, não faltaria entre estes quem podesse desempenhar a commissão decentemente. Não faço tamanha injustiça como o digno Par ao paiz em que nascemos. O Sr. Ávila de certo não presume de si tanto que se creia o unico habilitado no seu paiz para o desempenho da commissão que acceitou. O Governo estima os seus dotes, presa os seus talentos mui conhecidos dentro e fora do paiz, considerou-o mui apto para encarregar-se da nobre commissão que lhe offereceu: nem nós nem elle nos lembramos dessa differença de côr politica, sempre diante dos olhos do digno Par, que nos não julgou superiores a considerações mesquinhas; e pareceu-lhe mais politico, e mais proprio declarar que entre os amigos do Governo não havia nem illustrações, nem caracteres assas respeitaveis.

Repito: não posso fazer tanta injustiça aos homens do meu paiz, que eu considero antes de tudo: raro me occupo da differença que ha entre as suas parcialidades; e estou longe de intender, por muito importante que repute a commissão de que se tracta, que neste reino um só homem ha capaz de desempenha-la. Parece, ao ouvir-se tamanho encarecimento, que é a missão de Franklin a fazer sair os raios do seio das nuvens! Nada tanto deturpa a verdade, nada tanto diminue o valor das cousas como a exaggeração.

A commissão que o Sr. Ávila francamente acceitou até como um signal da estima do Governo á sua pessoa, é de certo de grande importancia: o seu bom desempenho requer muito merito e aptidão; por isso nós convidámos o meu illustre amigo a que della se encarregasse. Não houve condições politicas, como se quersuppôr: essas estão muito inferiores anos e a elle, que nenhumas clausulas, nenhumas pretenções mencionou mais do que as que tinham por objecto o seu serviço. Não sei com que fundamento se faz allusão a essas condições, a certo intuito do Governo, sabendo-se que o Sr. Ávila, depois de haver acceito e desempenhado uma commissão do Governo, fora do paiz, voltou a assentar-se na sua cadeira, e a sustentar as opiniões que sustentára sempre. E isso não obstou a que o Governo o convidasse de novo. Pois nem este procedimento que é publico e incontestavel vos serve de desengano? (Apoiados). Supponhamos que o primeiro convite do Governo tivera por objecto (que não teve) conquistar um poderoso adversario: sairam mallogradas as tentativas; e o Governo commette novo erro? Bem se vê como as allusões e as suspeitas são sem fundamento: e pois que nos attribuis esses motivos pouco honestos, permitti que eu, não vos attribuindo iguaes, lembre ao menos que isso que dizeis póde fazer crer a alguem que tendes a pertenção de malquistar o Governo com esse cavalheiro: não digo que isso queira o digno Par mas ha-de convir em que bem o parece.

Eu expuz, porque a isso fui obrigado, as vantagens da situação actual da fazenda publica, se a compararmos com o que era em tempos anteriores; e declarei que fazia taes comparações, não com animo de censurar os passados, mas sim em resposta a quem tinha feito a nós allusões offensivas. S. Ex.ª levou a mal que eu fizesse uso de taes argumentos; intendeu que nos cumpria defender-nos das imputações que a opposição nos fizesse, sem compararmos a nossa administração á della: imputações que são sempre bem cabidas, venham ou não a proposito do projecto que se discute. Nunca isto se intendeu assim. Nunca podemos ser privados de recorrer á gerencia daquelles, que nos accusam de gerir mal. A verdade é que a discussão não devia passar as raias do seu campo; mas querer que nós nos contenhamos nelle, deixando sem resposta os doestos, as arguições que a opposição nos faz, é muito exigir. Parece-me isto subtileza de opposição. Ella quer dizer tudo, e não dá licença para que lhe respondamos: daqui segue-se, conseguido o seu empenho, que os seus panegyristas hão de clamar que não soubemos responder aos seus argumentos, ás suas accusações, ás insinuações que nos foram dirigidas; e que tão valentes foram, que nos fizeram emmudecer. Isto já não é novo. Vejam, dizem os homens de S. Ex.ª, como os ministeriaes respondem ao Sr. Conde de Thomar: pois o Ministro do Reino! esse treme delle como varas verdes! (Riso). Eis aqui o que o digno Par folga, talvez, que se apregoe pelos seus. S. Ex.ª insiste que tudo nos póde lançar em rosto, e nós nada devemos recordar-lhe.

Mas quando o digno Par me accusa do meu prurido de devassar o passado, e menciona o retrospecto que eu faço dos procedimentos de outro tempo, não creio que deva inverter-me as palavras, e arguir-me de menoscabar os actos da administração da fazenda desses tempos, quando eu não comparei senão os systemas politico e administrativo. Nestes comprehendi todo o regimen do Estado, e todas as repartições delle, que devem funccionar de acôrdo.

Comparei, e certo, o estado da administração actual com o que ella fora quando o digno Par foi Presidente do Conselho, ou Ministro de maior preponderancia que o proprio Presidente; e disse que, não obstante reconhecer quanto nesse tempo era mal dirigida a governação do Estado, eu e os meus collegas avaliávamos a superior capacidade do cavalheiro que então era Ministro da Fazenda (apoiados). Isto intendo eu, e intende-se bem, sem contradicção nos termos, e no sentido delles. Pôde o homem mais habil e intelligente dirigir com acerto os negocios de uma repartição do Estado; mas só conseguirá os bons effeitos dessa direcção, se as demais repartições a tiverem igualmente boa, e forem, para assim me explicar, movidas por um só pensamento, em execução de um unico systema. Tudo é administração, qualquer que seja o nome por que se designem as diversas repartições do Governo (apoiados).

Administração é a gerencia dos negocios ecclesiasticos, de justiça, e da fazenda; administração é a gerencia da repartição da guerra, da marinha, flas alfandegas, das obras publicas, em fim, de todas as repartições em que está dividido o serviço publico. O bom estado da fazenda nacional depende da boa organisação de taes repartições. Debalde pedimos a um Ministro da Fazenda melhoramentos na organisação do seu Ministerio: para que haja estes melhoramentos é forçoso que se façam em todos os demais; e só assim se obterá o que se chama fazenda publica, a qual só póde ser prospera aperfeiçoando-se todos os ramos de industria, e de cultura, o commercio, as artes, a facilidade do movimento, a barateza dos transportes, a segurança publica, a boa administração da justiça. Isto é a fazenda, quero dizer, a administração de um Estado. Ainda assim são grandes, são Improbos os trabalhos e os estudos de um Ministro da Fazenda, que todos os demais devem auxiliar, como tenho dito, e deixar-lhe as mãos livres para poder ajudar-se de funccionarios habeis, e da sua maior confiança: a elle pertencerá escolhe-los a seu arbitrio: se lhe negardes essa faculdade, o auxilio que lhe prestardes será quasi inutil. Isto digo eu a respeito dos empregados de qualquer repartição; mas já ouvi de um que foi collega do digno Par, que muito se queixava de lhe não ser permittido nem sequer nomear os funccionarios que delle dependiam, porque o Presidente do Conselho era de opinião que a elle pertencia indicar quaes deviam ser os nomeados (O Sr. Conde de Thomar — Quem era?) Quem era não digo eu agora, porque não é preciso: narro o facto, e nada mais. É certo, porém, que até constou haver sido despachado um empregado de superior cathegoria á insciencia do Ministro da respectiva repartição, que de tal despacho teve conhecimento depois de feito. Poderá deste modo haver boa administração? Sendo assim, de que podem valer os esforços de um Ministro para organisar o seu serviço, ou seja o da fazenda, ou qualquer outro, ainda que possua os talentos e o espirito de ordem desse cavalheiro, a quem aprouve a S. Ex.ª affirmar que eu havia offendido nas palavras que proferi? A tentativa do digno Par foi inutil: esse homem conhece-me ha muitos annos, e tem todo o discernimento que se requer, e muito mais do que o necessario, para descobrir o pensamento que eu tive na comparação que fiz, e o que teve quem declarou offensivas a um amigo, meu as palavras tão claras e intelligiveis de que usei para formular essa comparação. Não chamei eu este assumpto ao debate do projecto: quem o arrastou a elle, obrigou-me a menciona-lo, não se fazendo cargo de que brevemente se tractaria da discussão do orçamento, e então lhe caberia entrar nesse campo desassombradamente, e demonstrar, com toda a sua proficiencia, quão desgraçado se acha o nosso estado financeiro (O Sr. Conde de Thomar — Mas venham os documentos que eu pedi). Hão de vir, se ainda não vieram: peço aos meus illustres collegas que, com a maior brevidade, os remettam a esta Camara, visto que o digno Par prepara, com esses terriveis documentos, o nosso exicio: que importa?

Debemur morti nos nostraque.

Repito: o que eu expuz, fazendo o parallelo do estado actual da fazenda com o que fora em outra época, não passou de simples narração de factos publicos, ou antes dos effeitos experimentados, e conhecidos de todos. Qualquer membro desta casa poderia explicar-se como eu me expliquei, sem perigo de offender a ninguem; e isso mesmo que fiz, teve por fim mostrar que não era tão infeliz como se dizia a situação da nossa fazenda, que o digno Par declarou achar-se no peior estado possivel!

Mas as digressões do digno Par me levam para mui longe do projecto que se discute, e de que parece que S. Ex.ª me affasta de proposito. Repetindo muitas vezes os seus queixumes contra certas offensas e injustiças que elle taes reputa, havendo por auctor dellas o Presidente do Conselho; — não agora, mas em tempos que já passaram, e em circumstancias bem diversas das actuaes, quando reinava grande agitação nos espiritos, e se effectuava uma reacção inevitavel nelles — não desfallece em S. Ex.ª o empenho pertinaz de se vingar dessas offensas, que de certo não direi que o digno Par não recebesse, nem ousarei affirmar que não fossem graves. Mas dado que assim seja, como intende o digno Par que se vinga dessas injurias, e desfaz as affrontas que lhe parece haver recebido, dirigindo-nos a todo o instante offensas e accusações injustas; — e não deixando nunca de desfigurar as minhas palavras, de alterar-lhes o sentido, e de achar até que passo todos os limites da moderação, e da cortezia, narrando factos que ninguem ignora? narrando-os simplesmente em defensa do governo, porque em mim nunca houve nem desejo nem intenção de fazer offensa ao caracter moral do digno Par, posto que S. Ex.ª não póde de si dizer outro tanto.

Ainda mais: eu declaro solemnemente que quando alguma cousa tivesse que dizer em desabono de sua pessoa como homem, jamais a diria. Entre nós bem se conhece quão grande é a differença de proceder o de argumentar. Em quanto o digno Par avidamente aproveita os mais absurdos boatos, e os apresenta como factos incontestaveis e provados contra mim, eu tenho a maior difficuldade em acreditar ainda as cousas que maior probabilidade apparentam de verdadeiras. E S. Ex.ª deve saber que, ainda suppondo que eu tivesse em minhas mãos cousa que pudesse dar-me materia para accusa-lo e offende-lo nunca — nunca tal faria — se o fizesse não seria eu. Entretanto o digno Par como não vê aqui o Duque de Saldanha, intende que deve exercer em mim as suas vinganças! (O Sr. Conde de Thomar — Peço a palavra) e não hesita em tachar-me de injusto, de cruel, e de grosseiro mais ainda, até de falto de humanidade — de chocarreiro — de rei dos camellos de camello-mór — oh que atticismo! Que agudeza! (Riso.) E dizendo tudo isto, não ficou aqui — ainda disse mais: affirmou que eu me havia aproveitado da sua revolução de 1842, a que eu me não tinha referido, e me fizera a mim Conselheiro de Estado! Já em outra occasião, e para responder a arguição como esta, que o digno Par me fizera, invoquei aqui o testimunho do Presidente do Conselho dessa época, auctoridade a todos os respeitos competente, o qual declarou que nem eu tinha pedido tal despacho, nem tido noticia delle. Que Sua Magestade a Rainha fora a primeira que se dignara annunciar-me á entrada da Sé, por occasião de uma festa religiosa; e que pouco depois o Sr. Mousinho de Albuquerque m'o participára por ordem de Sua Magestade, querendo surprehender-me agradavelmente. E como pude eu, que tinha pertencido com o digno Par a um Ministerio que cedera á sua revolução de 1842, e que fui elevado ao cargo de Conselheiro de Estado, depois da queda desse Ministerio, despachar-me a mim mesmo para esse cargo? Fazer-me, como S. Ex.ª diz, Conselheiro de Estado?

E não quer S. Ex.ª que eu lance os olhos ao passado, quando elle escreve assim a historia desse tempo?

Mas emfim deixemos, em paz o passado que se recorda, mas não se quer comparar com o presente: abundo nas idéas do digno Par, como hoje se diz; não farei comparações que são odiosas (apoiados); não as farei porque me não está bem faze-las (apoiados). Leve-me embora o digno Par pelas ruas da amargura! triumphe a sua rhetorica, chame-lhe embora argumentação, cujas regras de certo não aprendeu em Cicero, nem Quintiliano.

É pena que estejamos aqui a vêr combates que se inculcam de homéricos sobre uma questão simples, simplicissima, que para não acabar como devia esperar-se em meia hora, ha sido necessario altera-la, transforma-la inteiramente, trazendo para a discussão uma personagem á que nenhuma referencia se fez no projecto, e que se foi descobrir como que occulta no artigo 4.°, que legisla para um caso excepcional, que não podia deixar de ser attendido. Confesso que tenho cooperado para a demora da discussão. Teria sido talvez melhor seguir o conselho do digno Par, deixando-o espraiar-se á sua vontade sem perturba-lo no decurso do seu triumpho, e no desabafo das suas accusações. Não procedi assim por intender que o Governo seria dado por vencido e morto ás mãos, ou pela bocca do digno Par.

Foram profundas as considerações do digno Par sobre o nosso estado financeiro. Bem se vê que todas são o resultado de muitos estudos que tem feito, e dos esclarecimentos que haverá recebido de bons informadores: e isto ha pouco tempo, porque S. Ex.ª disse-nos aqui talvez na ultima sessão, que a taes lucubrações nunca se havia entregado; e com tudo hoje mostrou a quanto chega a sua proficiencia.

Eu porém, permitta-se-me que o declare, sou mais modesto que o digno Par, porque fazendo a resenha que aqui apresentei, referi factos, e nada mais. Fallei no credito do Governo para demonstrar que ha certo melhoramento no estado dá fazenda. Notei que o mesmo Governo pagava regulamente aos seus credores, funccionarios e outros — a pobres e a ricos, a individuos, e a corporações. E o digno Par respondeu-me, que a sua administração nos havia legado 1.300:000$000 réis; (O Sr. Ministro da Fazenda — Onde estavam?....) e como o digno Par se referiu ao que declarára o Sr. Franzini, eu desejaria saber onde é que O Sr. Franzini achou essa grande somma? Mas, como já observei, proxima está a discussão do orçamento; e nella espero que entre o digno Par com o seus espirito de analyse, e com a lucidez dos seus argumentos: e veremos como prova as asserções que faz: muito estimamos que o digno Par se distinga naquelle debate.

Até agora ainda se não demonstraram exactas e verdadeiras as asserções que proferiu; e todos os seus argumentos hão sido pessoaes.

Sr. Presidente, o digno Par fallou ha promoção monstro; e accrescentou, que possuia um documento em que o nobre Duque de Saldanha fazia a promessa de publicar essa grande promoção. Bem: dou de barato que assim fosse: não sei se -foi; mas eu não venho aqui negar factos nem as suas consequencias. Quem é que póde censurar hoje a promessa de que se tracta, feita em circumstancias tão diversas das actuaes? Cumpre porém observar, que a decantada promoção não comprehendeu sómente os que fizeram um certo serviço: chegou aos que o não tinham prestado, e até aos que serviram em sentido opposto, digo, contra o movimento da regeneração. Alguns dos illustres e nobres cavalheiros que