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EXTRACTO DA SESSÃO DE 11 DE JUNHO.

Presidencia do Em.mo Sr. Cardeal Patriarcha.

Secretarios – os Srs.

Conde de Mello.

Conde da Louzã (D. João).

(Assistia o Sr. Ministro do Reino; e entraram depois os Sr. Ministros da Marinha, e Fazenda.)

DEPOIS das duas horas e meia da tarde, tendo-se verificado a presença de 44 dignos Pares, declarou o Em.mo Sr. Presidente aberta a sessão. Leu-se a acta da antecedente contra a qual não houve reclamação.

O Sr. Secretario Conde de Mello (leu conta da seguinte correspondencia:

Um officio da Camara dos Srs. Deputados, acompanhando uma proposição de lei, prorogando as faculdades concedidas ao Governo para prover aos meios de preservar o paiz da invasão da cholera morbus.

Á commissão de administração publica.

- da mesma Camara, acompanhando outra proposição de lei, que concede unia pensão á mãi do fallecido, no Rio de Janeiro, o Guarda marinha José Gregorio de Campos e Silva.

Ás commissões de marinha, e de fazenda.

- da mesma Camara, acompanhando outra proposição de lei, restabelecendo um logar de correio a cavallo, na Secretaria de Estado dos negocios Estrangeiros.

Á commissão de fazenda.

ORDEM DO DIA.

Continua a discussão do parecer para a creação de um Presidente do Conselho.

O Sr. José Maria Grande — Peço a V. Ex.ª que, se acaso não fiquei inscripto a sessão passada, quando pedi a palavra para uma explicarão, tenha a bondade de me inscrever, para usar della opportunamente.

O Sr. Presidente — Está inscripto.

Continua a palavra ao Sr. Conde de Thomar.

O Sr. Conde de Thomar — Sr. Presidente, tenho de continuar hoje o discurso que foi interrompido na ultima sessão, começarei agradecendo de novo ao meu digno collega o Sr. Ferrão, a maneira porque considerou a minha posição neste debate.

S. Ex.ª explicou bem os verdadeiros principios, e as regras que podem e devem dirigir as discussões parlamentares. S. Ex.ª intendeu que á opposição pode ser permittido algumas vezes fazer uma digressão; mas intendeu tambem que os Ministros jamais podem sustentar as medidas e propostas que apresentam, recorrendo aos precedentes dos seus adversarios politicos, e trazendo a sua vida publica e particular para as discussões. Agradeço pois de novo ao digno Par. Nem eu podia esperar de S. Ex.ª que, tendo de apresentar observações sobre este objecto, deixasse de o fazer conforme as regras, e conforme os principios.

O digno Par com estas suas observações, conformou-se com o que eu já tinha exposto, e veiu como eu, censurar a conducta, e o modo de proceder do Sr. Ministro do Reino, que julgou dever aproveitar-se das idéas que lhe ficaram seguramente da leitura do capitulo 6.° dos sophismas parlamentares de Bentham que se intitulam — as personalidades injuriosas. O nobre Ministro parece que, naquella occasião, teve bem presente que aquelle sabio escriptor diz que as personalidades injuriosas são differentes sophismas que se podem agrupar todos dentro do numero de cisco. S. Ex.ª recorrendo á imputação de maus desejos; á imputação de mau caracter; de maus motivos; de variação, e, finalmente, á imputação de ligações suspeitas, pretende conseguir vantagem contra o seu adversario: tirando a questão do verdadeiro campo em que ella devia ser tractada, e passando em revista os actos da minha vida ministerial, e até os primeiros actos da minha vida politica, pretendeu lançar sobre mim o odioso, fazendo da questão Ministerial uma questão ad hominem!... Estranho procedimento da parte de S. Ex.ª!... Faço-lhe esta justiça, porque jamais vi S. Ex.ª combater neste campo; porque — á excepção do algumas graças de que S. Ex.ª faz enriquecer os seus discursos para provocar o riso do auditorio — nunca vi S. Ex.ª descer a este campo das provocações odiosas. Eu sinto que sejam ou possam ser verdadeiras as versões que no publico se dão sobre este facto. Corre como certo que o procedimento de alguns intimos amigos de S. Ex.ª, combatendo na outra casa interesses do sr. Presidente do Conselho de Ministros, e dando logar a suspeitas sobre a lealdade do, Sr. Ministro do Reino para com o seu collega, lhe fizera conceber a necessidade de dar uma satisfação ao Presidente do Conselho de Ministros, para se destruirem essas suspeitas; e que me escolhera a mim para victima expiatoria dessa desintelligencia! Sobre este ponto não póde o Sr. Ministro do Reino deixar de explicar-se, porque só assim se poderá comprehender o estranho procedimento que teve para comigo na penultima sessão!...

Começava eu, Sr. Presidente, na ultima sessão a responder ao discurso do Sr. Ministro do Reino, na parte em que S. Ex.ª lançou um grande desfavor sobre o systema financeiro do Ministerio de 18 de Junho. Considerações importantes foz S. Ex.ª. ás quaes eu me faço cargo de responder, mas antes de tudo, visto que não conclui o meu discurso naquella sessão, peço licença á camara para ainda apresentar rapidamente algumas considerações sobre outro ponto de que S. Ex.ª se occupou para aggredir aquelle Ministerio, e especialmente para aggredir a minha pessoa.

Sr. Presidente, ainda veiu a tolerancia do actual Ministerio!... Ainda veiu o exclusivismo com que S. Ex.ª pretende sempre esmagar-me, revestindo de negras cores a accusação que me dirige, e me tem dirigido muitas vezes e de longo tempo, sem fundamento!...

Sr. Presidente, já eu disse n'outra occasião que não me parece fundada esta accusação; porque, se ella está apoiada nas palavras dos Srs. Ministros, se ella se acha desenvolvida nos artigos dos jornaes que sustentam a sua politica, e o combateram a minha, os factos estão em diametral opposição. Não hasta apresentar-se nesta camara, e dizer: «a tolerancia é a nossa bandeira; o exclusivismo, a intolerancia é a vossa» é necessario que os factos provem a primeira e a segunda asserção.

Sr. Presidente, todas as repartições do Estado, como eu já disse n'outra occasião, continham, durante o Ministerio de 18 de Junho, individuos pertencentes a todas as fracções politicas. Já disse n'outra occasião, que o Ministerio de 18 de Junho não tinha feito alteração nenhuma fio pessoal das repartições publicas, porque havia recebido das mãos do Duque de Saldanha urda congregação — deixem-me explicar assim — de empregados publicos em todas as repartições, dotados aliás das melhores qualidades e probidade.

A que proposito, pois, havia o Ministerio de 18 de Junho fazer alterações?.. Não havia necessidade nenhuma. Todos foram conservados Refere-se a accusação do Sr. Ministro aos Governadores civis? Nós conservamos todos os que herdamos do Sr. Duque de Saldanha!... O actual Ministerio demittiu todos os Magistrados administrativos!

Sr. Presidente, estes empregados são de pura confiança, e não se póde estranhar a nenhum Ministro, que escolha para estes empregos pessoas da sua inteira confiança; pois nem esses foram dimittidos, foram todos conservados! Mas se, a accusação podesse proceder, em consequencia, ou pelo facto de serem esses Governadores civis todos do partido moderado, não era contra mim, porque o exclusivismo (e tal se não póde chamar attenta a natureza dos logares) exercido naquellas nomeações, fora exercido por um membro do Ministerio, - pois foi o Presidente do Conselho actual que os nomeou. Se a accusação póde proceder, lembrai-vos que ella se volta por outros motivos contra o vosso Presidente. — ou o vosso Presidente conservava machinalmente esses empregados, sem que lhe importasse saber se convinham ou não ao serviço publico, e ao desenvolvimento (lo seu systema administrativo e politico; ou a dimissão que depois se lhes deu. posteriormente, é o resultado da sua versatilidade, e mudança politica, passando do campo da politica moderada para os revolucionarios!... Qual escolheis, a primeira em que elle obrava machinalmente, ou a segunda em que apparece a Mudança e a versatilidade!... Deixo-vos a escolha. O mesmo digo a respeito de todas as outras repartições, e principalmente do Exercito. Mas se esse Ministerio podia ser censurado porque, para certos logares ia escolher de preferencia entre os seus amigos politicos, lembrai-vos de que a accusação se volta contra vós, em todas as nomeações que ultimamente tendes feito para as mais importantes repartições, e designadamente para as novamente creadas.

Creou-se o Conselho ultramarino. Apontai qual é o individuo nomeado para alli, que não fosse da vossa politica?

Creou-se o Instituto agricola. Dizei-me quaes são os individuos da politica contraria, que para ahi foram nomeados!... O mesmo digo a respeito do Instituto industrial; o mesmo a respeito da propria Commissão, nomeada para assistir á exposição de Paris! Quaes são os individuos que nomeastes?... Se fostes buscar o presidente á opposição, foi porque tendo ido bater a outras portas, não encontrastes quem quizesse acceitar esse logar, nem achastes outro entre os vossos amigos, que podesse desempenhar como elle essa commissão. E ainda nesta parte fostes ultra-exclusivos, porque nomeando individuos que exclusivamente são da vossa cór politica, até mostrastes o vosso exclusivismo contra o primeiro estabelecimento litterario, até nesta escolha quizestes mostrar o vosso resentimento por motivos antigos, não indo escolher entre os sabios que existem naquelle estabelecimento algum que podesse ir á exposição de Paris!... Pois tracta-se de estudar, como disse o Sr. Ministro da Fazenda, a grande questão economica da protecção e liberdade commercial, e não achastes nenhum dos homens importantes que pertencem á faculdade de direito, que podesseis agregar áquella commissão, a fim de estudar essa importante questão!?

Pois tracta-se de estudar o fazer analyse sobre os productos chimicos e machinas, o não achastes na faculdade de philosophia nenhum homem de importancia, que podesseis ajuntar a essa commissão?!...

Sr. Presidente, seria ainda porque o Sr. Ministro do Reino se queria vingar daquella cidade, e daquelle estabelecimento, lembrando-se do que, lá lhe acontecera ultimamente em 18-46?!.. Se assim é, este ressentimento mesquinho, que se attribue á opposição; este sentimento de exclusivismo, com que sempre aqui estão argumentando, procede, não contra nós, mas contra os Srs. Ministros.

O mesmo poderia dizer a respeito do Ministerio das Obras Publicas, e das commissões mais importantes em todas as dependencias daquella repartição. Se, portanto, vós escolhestes de entre os vossos amigos para exercerem estas commissões — do que eu vos não crimino por certo — qual é a razão porque vindes foliar da vossa tolerancia, da vossa generosidade e do exclusivismo dos vossos adversarios?... Essa tolerancia, essa generosidade que vós mostraes sempre aos vossos adversarios, prova-se ainda pelo facto que praticou o vosso Presidente do Conselho, quando, voltando de Lobios, empunhando o poder dictatorial no Porto, o primeiro acto de tolerancia que exerceu foi dimittido um irmão do orador que falla, e desafio a que se prove que não servia com dignidade um logar para o qual o proprio Presidente do Conselho o havia despachado!! E querem saber agora o exclusivismo e, intolerancia com que eu correspondia a este vosso Presidente?.. No momento em que elle nesta Casa e fora desenvolvia uma opposição atros, eu fazia promover seu irmão de encarregado de negocios em Bruxellas para Ministro e enviado extraordinario em S. Petersbourgo!... (Sensação,) Aqui está o meu exclusivismo, a minha mesquinha politica, comparai-a com a vossa grandeza de alma e com a vossa tolerancia!

Sr. Presidente, custa-me a descer a estes detalhes; mas não lia remedio, porque a este campo me chamaram os Srs. Ministros, e se S. Ex.ª me atacaram com banalidades, eu responderei com os factos: é necessario que venhamos ao exame dos factos, o quando se examinarem esses factos, então se verá de que lado está, a razão e a justiça.

Permitta-se-me ainda que não passe em silencio a vossa ordem em Conselho para impedir o meu desembarque em 1852. Não o negueis, porque já um dos vossos collegas o confessou aqui no Parlamento. Vós que me havíeis accusado de corrupio e corruptor; vós que havíeis pertendido cobrir-me de infamia, no momento em que eu voava para estas cadeiras, a pedir-vos as provas, passáveis ordem para se impedir o meu desembarque!!!... Será isto tolerancia?... Será isto generosidade?... Sr. Presidente, ha factos que é necessario que fiquem bem registados na historia, para que a posteridade possa julgar os homens como elles são (repetidos apoiados).

Sr. Presidente, começava hontem a responder aos argumentos do Sr. Ministro do Reino, tendentes a lançar um grande desfavor sobre a marcha ou systema financeiro do Ministerio de 18 de Junho. Queixei-me, e com razão, do que o Sr. Ministro do Reino, que até agora se não tem occupado da parte financeira do systema dessa Administração, julgasse que devia aproveitar para este effeito a ausencia do meu collega e prosado amigo o Sr. Ávila, aquém mui particularmente incumbia reivindicar a honra dessa Administração, o justificar o seu systema quanto a finanças, porque além de Ministro da Fazenda, possuo todos os esclarecimentos necessarios —não se póde estranhar que eu (como hontem começava a dizer) dado a outros negocios, igualmente importantes, como eram os de administração propriamente dita—os de instrucção publica—trabalhos publicos — commercio e artes, me não julgue habilitado para responder, como seria mister, aos epigrammas, que o Sr. Ministro do Reino dirigiu áquella Administração na parte do credito — dos pagamentos em dia e nas obras publicas, epigrammas tanto mais pungentes, quanto S. Ex.ª julgou que devia equiparar aquelle Ministerio a um carrapato estendido na lama.

A figura póde ser engraçada, póde ser proferida para promover o riso: — e conseguiu — aspiração grandiosa de S. Ex.ª! Mas todos convirão que é pouco propria para ser empregada por um Ministro da Corôa, o principalmente quando se analysa o systema desenvolvido por um homem de quem se diz amigo, cujos talentos são elogiados — e de que se utilisou porque não achou outros iguaes — é tanto menos conveniente quanto é empregada nu ausencia desse cavalheiro.

Não admira! É systema em parte seguido já por outro Sr. Ministro; falla-se nesta Casa por uma fórma, e falla-se por outra na Camara dos Srs. Deputados! Todos se lembrarão de que o

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Sr. Ministro da Fazenda, interrogado por mim, se havia tocado no fundo de amortisação, me respondeu muito desasombradamente que não, e pouco depois interrogado na outra Casa pelo Sr. Ávila, respondeu que sim, e por emprestimo, sendo sobre instancias do Sr. Ávila obrigado a reconhecer, que fosse ou não por emprestimo não poderá restituir ao mesmo fundo a parte, em que havia tocado!

É que o meu collega, seguindo a marcha financeira do actual Ministerio, estava mais habilitado do que eu, para convencer de menos exactas as asserções do Sr. Ministro da Fazenda. Grande falta me faz, pois, aquelle meu antigo collega, para me habilitar a responder cabalmente ao Sr. Ministro do Reino; mas, como hontem disse, apegar de ausente, será elle o meu mestre, e o meu guia nestas respostas, porque, me authorisarei com argumentos deduzidos dos seus discursos, tanto mais fortes na minha opinião, quanto as suas asserções, feitas na presença do Sr. Ministro da Fazenda, ficaram sem resposta, e não foram contrariadas. Eu quero mostrar, depois da exposição que vou fazer, que foi bem injusto o epigramma — do carrapato estendido na lama — com que o Sr. Ministro do Reino comparou o Ministerio de 18 de Junho.

Antes de tudo, direi que, se os argumentos do Sr. Ministro do Reino colhem contra o Ministerio de 18 de Junho, colhem contra todos os Ministerios desde 1834; e não terei duvida em dizer que, a certos respeitos, e principalmente em obras publicas, se colhem como cinco contra esse odioso Ministerio, colhem como vinte contra os Ministerios anteriores, e designadamente contra os Ministerios presididos pelo Duque de Saldanha.

Eu creio, porém, que não colhem contra nenhum, nem mesmo contra aquelles de que fez parte o Sr. Ministro do Reino. É preciso convir que o passado, em difficuldades de fazenda, não é só do Ministerio de 18 de Junho, ha um grande erro, ou antes commette-se uma grande injustiça em attribuir ao Ministerio de 18 de Junho todas essas dificuldades (apoiados).

Faço justiça a todos os Ministerios anteriores ao de 18 de Junho: cada um trabalhou o que lhe foi possivel para se chegar a conseguir o arranjo das faianças; as circumstancias, em que cada um geriu os negocios publicos, foram bem extraordinarias; desconhecer as circumstancias em que para um desses Ministerios geriu a fazenda; desconhecer os serviços que prestaram todos esses Ministérios, é mostrar realmente (devolvo o pensamento) uma sciencia de carrapato!...

Quereis accusar o Sr. Barão de Chancelleiros, porque no seu Ministerio, apezar de todos os seus esforços, luzes, o boa vontade, nem pagou regularmente, nem desenvolveu as obras publicas? Quereis accusar o Sr. Visconde de Algés, porque, apezar do seu reconhecido talento e actividade, nem pagou regularmente, nem desenvolveu as obras publicas?

Desconheceis o estado da fazenda, quando geriu o Ministerio, victima do credito abalado pelos motivos conhecidos?

Desconheceis a época da gerencia do Governo, carecendo de, acudir ás despezas da guerra civil, que promovestes, contra o uso das prerogativas da Corôa?

Outros exemplos podia empregar, e não deixarei de fallar nos Ministerios ultimos, presididos pelo nobre Duque de Saldanha; desconheceis que o vosso Presidente fazia esforços para chegar a esses pagamentos? Desconheceis que elle chegou a confessar, que o estado da fazenda era tal, que chegava, no seu tempo, a faltar o pão para os soldados, e para os hospitaes! (Apoiados.)

Mão sabeis que o Ministerio de 18 de Junho succedeu a este estado de cousas, não creado pelos Ministerios do Sr. Duque do Saldanha, nem por outro algum, mas consequencia das guerras civis, sempre promovidas pelos que dizem sua abra a situação. Pois vós não acreditais que é uma boa verba de receita para pagamentos, e para obras os centenares de contos de réis, que se gastavam periodicamente nas guerras civis — obra, vossa? Não vedes que essa grande verba de receita provém de que a vossa opposição, bem longe de vos promover a guerra civil, vos prestará o seu apoio, se chegar, o que não é de suppôr, nem de temer, esse caso da guerra civil? (Repetidos apoiados na direita,)

E não digaes que a opposição nada poderia fazer. Sabei que para promover a guerra civil, e para fazer gastar centenares de contos de réis não seria necessario empregar grandes meios! Sern referencia aos que empregastes de promessas de promoções, e 6 certo que ha Coronéis que fazem revoluções para ser Brigadeiros, o sargentos que desejam ser Alferes ignorais que um simples guerrilheiro nas serras do Algarve deu que fazer a mais de quatro mil homens, que o perseguiram, durante o periodo de muitos mezes, e não sei se de alguns annos? Não podeis ignorar tudo isto: e vós que apresentaes a paz como um brazão da vossa Administração, reconhecei que, a par das razões, que já tenho referido em outras occasiões, ainda existe a de que as opposições que tendes, animadas do desejo de vêr prosperar esta terra, nunca empregarão os meios que vós empregastes para chegar ao Poder, desejam a vossa queda, suspiram por essa épocha, mas preferem antes soffrer as consequencias do vosso pessimo systema do que promover a guerra civil (apoiados).

Addicionai portanto ao vosso orçamento de receita as avultadas despezas gastas na guerra civil promovida sempre por aquelles que consideram a situação obra sua. Mas voltemos á questão: o Ministerio de 18 do Junho recebeu em legado das mãos do Sr. Duque de Saldanha, uma antecipação na receita do Estado, na importancia de 1:336 contos de réis — e achou que sómente se havia podido pagar em cada anno, cerca de 7 mezes.

Quereis saber como o carrapato se conservou estendido na lama? Foi reduzindo essas antecipações, de modo que, em 31 de Março de 1851, 8 dias antes da regeneração, desses 1:336 contos eram apenas 880 contos de reis! Esses 7 mezes, ou cerca de 8 mezes de pagamento no anno, eram já 10! É necessario convir, que o carrapato, mesmo estendido na lama, fazia obras bem meritórias (riso).

Ainda mais: esse carrapato não tendo com que poder satisfazer a todos os encargos, mas obrigado pela disposição da Lei a amortisar a divida — deixava, o verdade, um encargo de divida pertencente á sua gerencia na somma de 900 contos, falta de receita, mas deixava resgatada uma somma da divida consolidada, na importancia de 1.526:373$200 réis.

Será isto exacto? Nega o Ministerio a exactidão destas cifras? Não póde negar.

E o carrapato estendido na lama ainda não limitou a isto os seus trabalhos. Tendo sempre em vista o pôr os pagamentos em dia, sem espoliações e violencias, pensou que poderia applicar-se o imposto das notas (com applicação especial até então) ao pagamento das despezas permanentes, e conseguiu do Corpo legislativo a approvação dessa medida, e 600 contos de réis vieram de um só jacto augmentar a receita do Estado (apoiados).

Tambem pensou o carrapato que para se desenvolverem as obras das estradas era conveniente conseguir uma receita especial, e permanente com essa applicação, e obteve effectivamente o imposto para as estradas, que é calculado no minimo que se tem recebido em 200 contos de réis por anno, e nesta, como na primeira receita, não chegou a tocar o carrapato, porque a deixou intacta, aos seus successores — e assim só essas duas verbas legadas são 800 contos de reis (vozes — muito bem).

Mas o carrapato estendido na lama pensava que um dos melhores, e mais conducentes meios de organisar a fazenda publica, era bem organisar e aperfeiçoar os methodos de lançamento, e por isso, apesar de estendido na lama, publicou o Regulamento de 10 de Novembro de 1849, pelo qual augmentou por via de uma melhor organisação a receita publica a tal ponto, que este Governo calculou esse augmento em SOO contos de réis! Feliz carrapato! E para que este ponto não fique em duvida, vou ler o que disse o Sr. Ávila na presença do Sr. Ministro da Fazenda, sem contradicção alguma (leu).

Mas esse carrapato, teimoso de se conservar estendido na lama, ainda conseguio reduzir o ágio das notas de 40 por cento a 20 e meio por cento, deixando de pedir no orçamento por esse motivo a verba de 307 contos, que até então se pedia para o ágio das notas.

E quando o carrapato concorreu para que este Governo tivesse mais receita, o menos despeza, tinham direito a alguma consideração, e a ser collocado em melhor logar do que na lassa! Pobre Sr. Ávila — estendido na lama — pelo Sr. Ministro do Reino!

Sr. Presidente! Não é assim que os homens de Estado se devem combater: eu tenho reconhecido que os pagamentos se fazem agora com mais regularidade do que nos tempos anteriores (fallo de todos os Ministerios anteriores). Eu tenho reconhecido que agora se trabalha em maior escala nas obras publicas! Porque não hão-de os Srs. Ministros reconhecer, que a melhor posição em que se acham é devida a circumstancias, que não são suas, mas em parte dos outros que lhe precederam? (apoiados).

Se o Sr. Ministro da Fazenda não achasse diminuída averba das antecipações, se não achasse do Ministerio de 18 de Junho a receita publica augmentada em 1:300 contos de réis; e se não engrossasse ainda o orçamento da receita com a verba que antes era destinada ao resgate da divida (25 mil libras, ou cento e. nove contos do réis) consolidada, podia fazer o que tem feito? A cada um pois o que lhe é devido, e não venham fazer epigrammas de carrapato a uma administração, que tanto fez em favor da nação. Eu poderia dizer como disse o Sr. Ávila, sem contradicção do Sr. Ministro da Fazenda, — isto é que nenhuma Administração houve tão economica e organisadora, como o Ministerio de 18 de Junho. Mas direi que fez muito, e que merecia ser avaliado por outra fórma! (apoiados), Accrescentai a todos estes meios — e o que conseguisteis pelas medidas expoliadoras— e essas são unicamente obras vossas. — Não ha dúvida que vos habilitam para melhor pagar — anãs em quanto fizestes rir uns, fizestes chorar outros, e postergastes todos os principios de justiça, violando a fé dos contractos.

Não vos invejo o pensamento, não obstante dizer o Sr. Ministro do Reino, que outras nações tem feito o mesmo!

Direi de passagem que o Sr. Ministro do Reino me attribuio um pensamento, que eu não tive, e que S. Ex.ª não estava authorisado a attribuir-me, em vista do que eu disse. — S. Ex.ª fallando das espoliações do Ministerio deu a intender que eu pertendia fazer acreditar, que o resultado dessas expoliações entrára nas algibeiras dos Srs. Ministros. Nem o disse nem o pensei, porque eu sou bastante justo, e perfeito conhecedor das organisações dos differentes ramos do serviço publico, para suppôr que um Ministro póde ou é capaz de tocar nos fundos da nação. Nunca fiz nem farei taes accusações, essas formam um dos artigos do vosso programma, para as lançar em rosto aos vossos adversarios, tendo aliás a consciencia de que faltaes á verdade, e de que calumnias.

Tambem direi de passagem que o Sr. Ministro do Reino, pertendendo ridicularisar os meus factos, e tendencias economicas, disse que vinham tarde as minhas protestações economicas, pois bem: eu declaro, que em todas as Repartições, aonde tenho servido, fiz importantes economias, que constam dos respectivos orçamentos e das contas, que sempre prestei com a maior regularidade; e lanço a luva ao Sr. Ministro do Reino, e a todos os que me sucedessem nessas Repartições, para que mostrem, que tiveram espirito mais economico, -e que fizeram effectivamente mais economias, é isto um duello nobre, espero que o Sr. Ministro do Reino se não negará a elle.

Eu não costumo fazer alarde dos serviços, que metem sido possivel prestar, nem foi nunca meu systema publicar muitas Portarias no Diario, annunciando beneficios, que nunca se realisaram, mas affianço desde já nesta parte o meu triumpho, ou o triumpho do meu systema economico, sobre o systema economico do Sr. Ministro do Reino!

«Mas, apesar de tudo (continuou S. Ex.ª) não tendes direito para fallar em credito! Vós só podíeis obter dinheiro a 12 por cento, e nós estamos obtendo a 7. - Fraca defeza.»

A que época se referiu o Sr. Ministro do Reino? A épocas mais remotas? Dizei-me qual é o vosso emprestimo, que se póde equiparar com o emprestimo dos quatro mil contos? E o que seria se o cataclismo de 46 não viesse destruir a confiança e o credito? E não sou eu que o digo, são os estabelecimentos monetarios, são os possuidores da divida interna e externa que o attestam, e choram por essa época! É o Sr. Franzini, que muito bem calculou os milhares e milhares de contos de réis de prejuizo, que essa malfadada revolução de 46 causou ao Thesouro e á Nação (apoiados).

Quiz S. Ex.ª referir-se ao Ministerio de 18 de Junho? Effectivamente esse Ministerio começou a pagar esse juro (creio que menor do que fora obrigado a pagar o Ministerio presidido pelo Sr. Duque de Saldanha); mas attendei a que a sua gerencia começou effectivamente em uma época, em circumstancias que até os particulares com boas firmas pagavam esse juro — o Sr. Ministro do Reino é demasiado esclarecido para que não reconheça que as circumstancias de 1847 são mui differentes das actuaes, principalmente depois da grande afluencia de capitães importados pelos portuguezes, vindos do imperio do Brasil. É certo, porém que o Ministerio de 18 de Junho, seguindo o seu systema de carrapato estendido na lama, quando saiu, pagava sómente 10 por cento.

Mas este Ministerio tem pago sómente o juro de 7 por cento, nunca pagaria 8, 9, 10, 11, e 12? Vejamos o que expôz o Banco de Portugal á Camara dos Pares na sua representação de 14 de Fevereiro de 1853 (leu). Não me digam que isto não é verdade — além de que o Banco era incapaz de argumentar com uma falsidade, até a sua causa seria prejudicada se o Sr. Ministro da Fazenda podesse provar essa mesma falsidade. Se o pagamento de um juro de 12 por cento serve de argumento contra o credito do Ministerio de 18 de Junho, serve contra este Ministerio (apoiados).

Tendes hoje juro mais barato? E como? Dando penhores, dando inscripções no valor de 30 por cento. Sabeis o que significa este credito? Significa que estais na classe dos caloteiros, e maus pagadores, que não podem obter dinheiro senão dando, ou passando penhores de grande valor para a mão do credor. Inscripções dadas em penhor a 30 por cento! Reparem bem!... Sabeis qual é o credito que tendes no Banco de Portugal, que o Sr. Ministro do Reino declarou ter reconhecido a justiça das espoliações, e ter vindo de braços abertos ajudar o Governo? Eu vo-lo digo, não podeis obter, nem tendes obtido alli dinheiro senão dando por penhor barras de prata, e moeda nova cunhada! Sabeis o que é este credito? É o mesmo que tem qualquer judeu o mais desacreditado que se apresentasse ás portas do Banco com uma cesta não cheia de tâmaras, mas de barras de prata: obteria como vós o dinheiro por emprestimo, e com o juro de 5 por cento, porque aquelle estabelecimento pela lei e regulamentos não póde emprestar os seus capitães por maior juro (apoiados).

E não vinhais fallar no emprestimo dos 500 contos, por 200 contos de garantia, para as estradas, porque esse emprestimo, além da garantia dos 200 contos de penhor, tem a hipotheca especial, como já tive occasião de mostrar; sendo tambem certo que pelo methodo do reembolso ajustado, e que se está executando, o Governo não póde nunca receber mais do que esses 200 contos de garantia! Em que consiste então o vosso credito? Era melhor não ter vindo dirigir censuras ao Ministerio de 18 de Julho, porque tinha obtido dinheiro a 12 por cento, e por ter gerido mal a fazenda publica, porque então estes factos de que acabei de dar conhecimento ao publico, podiam estar em segredo, e se agora os expuz nesta Camara, foi porque a isso me obrigou o Sr. Ministro do Reino. E apesar de tudo quanto tendes feito, e apesar do augmento da receita que tivestes, e que não teve o Ministerio passado, assim mesmo sabe-se por facto reconhecido por vós, o por documentos officiaes apresentados no Parlamento, que as antecipações são hoje muito maiores do que eram as que havia quando teve logar a regeneração (apoiados). Sabe-se tambem que a commissão de fazenda da outra casa, reconhece que vós só tendes vivido do expedientes, e aconselha que é necessario acabar com este systema de gerir a fazenda: e isto, Sr. Presidente, é dito depois de se reconhecer que este Governo, tem receitas novas, que outros não tiveram, depois das espoliações feitas para organisar difinitivamente a fazenda publica; e ainda à nova decima sobre os empregados publicos. Eis-aqui pois dada a razão por que vós podeis hoje fazer mais do que nós fizemos: brilhais á custa dos outros, cá custa dos credores do Estado, e á custa das lagrimas que fizestes derramar a muitos (apoiados). O Sr. Ministro do Reino intendeu que devia lançar desfavor, e grande, sobre o que eu tinha dito a respeito do Stock exchange: e voltando-se para mim, perguntou, «o que queríeis vós? O que quer dizer o digno Par? Não sabe que Stock exchange, quer dizer credito?» Sim quer disser credito, e é por falta do vosso credito que os vosso» papeis não, são admittidos nem votados na praça do Londres! E eu, Sr. Presidente, que nunca fui alcunhado de muito inglez, apesar de ser muito admirador de tudo quanto ha de grande e maravilhoso naquella nação, digo que antes queria ser admittido no Stock exchange, do que fazer em Paris emprestimos á Chabrol.

Sr. Presidente, estou cançado e por isso nada mais direi nesta occasião (Vozes — muito bem).

O Sr. Visconde de Laborim — Peço a palavra sobre a ordem.

O Sr. Presidente — Tem a V. Ex.ª

O Sr. Visconde de Laborim — O Sr. Ministro do Reino vai fallar: eu não me opponho a que S. Ex.ª falle, mas quero que o precedente que se tem dado para os membros d'este lado da Camara, se verifique tambem a respeito do Sr. Ministro do Reino: quero, Sr. Presidente, que se pergunte á Camara se consente, que S. Ex.ª falle pela terceira vez? Eu sou o primeiro a dar o seu voto para que o Sr. Ministro do Reino falle, mas desejo que seja consultada a Camara a esse respeito, assim como V. Em.ª a consultou para fallar o digno Par o Sr. Conde de Thomar.

O Sr. Presidente — A pratica tem sido dar a palavra aos Srs. Ministros, quando elles a podem terceira vez.

O Sr. Visconde de Laborim — Não vejo isso no Regimento.

Concedeu-se que faltasse.

O Sr. Ministro do Reino — Agradeço aos meus nobres collegas da Camara esta prova mais de consideração, que acabam de dar-me.

Agora direi, que não posso deixar de reconhecer no digno Par o Sr. Conde de Thomar alguma razão em quanto a certas frazes que me escaparam dos labios no calor, que eu creio ter tomado, sem muita razão no meu ultimo discurso; as quaes frazes julguei que S. Ex.ª apreciaria como estas expressões involuntarias, não premeditadas, que sahem da bocca daquelles que, como eu, não estudam os discursos.

O digno Par teria razão nos queixumes que soltou, se fosse verdadeira a conjectura de S. Ex.ª, isto é, de que eu tinha ido para o meu gabinete ordenar as notas, que tomára, e orna-las a meu geito, para vir depois aqui fazer uma verrina contra §. Ex.ª: — Não foi assim, e nunca é assim; e ou me creia o digno Par, ou não, affirmo-lhe que jamais fiz o que o digno Par intendeu que eu fizera: nunca, nunca. Envergonhar-me-ía de proceder de tal modo. Não foram premeditadas essas frazes, que S. Ex.ª reputou insultuosas; e se algumas por menos urbanas e graves o offenderam, retiro-as. — É isto quanto pode dizer o homem nas minhas circumstancias, depois das excessivas arguições, que S. Ex.ª me dirigio; querendo eu como sempre, quiz, merecer o conceito de pessoa decente e de bom tracto. Tal é comtudo o dever de todos nós; nem esta obrigação incumbe exclusivamente aos Ministros da Corôa.

Nego que á opposição seja permittido como alguem quer, e permittido por privilegio que a ella só pertence, a liberdade de offender, e de dizer affrontas aos Ministros, e aquelles que defendem o Ministerio, sem que estes possam redarguir, empregando contra os adversarios os argumentos, que estes lhes forneçam.

É triste pretenção esta, de que nós devamos ouvir e receber todos os ultrages; e alargando os braços dizer aos offensores = crucificai-nos á vossa vontade.

Um digno Par só porque se collocou em uma cadeira de opposição, não tem direito para me injuriar: se o fizer dá-me esse direito que se arrogou; e torna, senão legitimo, ao menos mui desculpavel o uso que eu delle fizer em desforço proprio.

Como membro da opposição jamais commetti excesso nas minhas palavras: por confissão do proprio digno Par o Sr. Conde de Thomar, nunca proferi expressão que fosse reputada offensiva, nem aos Ministros nem aos seus amigos.

E pelo que particularmente pertence a S. Ex.ª tive sempre em mira nas nossas discussões respeitar o seu caracter moral; e nunca me affastei deste proposito.

Se é menos exacto o que digo, ahi está o digno Par, que póde apontar-me qualquer exemplo em contrario, citando-me fraze menos digna de que eu tenha feito uso alguma vez.

Ainda ha pouco me arguio o digno Par, de ter entrado pela sua vida publica e particular. Esta sempre foi para mim sagrada). A vida publica dos homens que foram Ministros, particularmente quando elles vêem ao Parlamento arguir os que agora o são, não a considero inviolavel. Para ser qualquer acreditado de bom pregador é necessario não só expôr boas doutrinas em fraze e estylo proprio, mas tambem authorisar essas doutrinas com o seu procedimento.

Quando aqui alguem levanta a voz para combater o Presidente do Conselho, e começa, sem vir a proposito (que isso já pouco importa) a accusa-lo de primeiro revolucionario deste paiz, ajuntando a osti quantos doestos lhe vem ao pensamento, como se póde pretender que eu em resposta a essa accusação não passe em revista a vida publica do accusador, e lhe diga, como n'outra occasião já fiz, lembrando-lhe a parabola do Evangelho = quem se julgar innocente que lhe lance uma pedra = ? E não obstante tudo isso; e apesar das injurias e dos motejos de que fui objecto, desejarei conter-mo nos limites da cordura; e conservar a serenidade de espirito, que tanto desejo não perder nunca. Até por utilidade propria assim procederei, a fim do vêr se escapo ao cansaço que sobreveio ao digno Par pela intonação tão subida da sua voz, e assim sustentada por tanto tempo; e não porque as frazes fossem mais fogosas, do que de ordinario são; é não porque tivessem mais energia ou mais notavel significação — nada; foram só esforços de voz, mas taes que poderiam cançar o peito de um athleta. Porém o digno Par que muitas vezes me tem aqui censurado de usar de gracejos nos meus discursos, assegurando que eu presumo de engraçado, e que chego com meus

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excessos a degenerar era bufão ou chocarreiro, ha-de permittir que lhe observe ter tambem S. Ex.ª recorrido a esses meios que reprova, usando não só dos gracejos que são permittidos na boa sociedade, e assasonados com o que se chama sal atiço, mas daquelles em que se ha algum sal é o culinário!

O digno Par teve a bondade de me alcunhar de — Rei dos camellos, ou camello-môr (riso): ainda hoje a repetição desta agudeza excita riso. Essa feliz denominação, com que S. Ex.ª me favoreceu a alguma cousa me authorisaria. Não usarei da authorisação; mas espero que o digno Par não use mais de tão baixo estylo, que lhe não convém, e que pelo menos o accusa de máo gosto.

O digno Par começou hontem o seu discurso, por uma argumentação exquisita, até pela novidade; e disse: escutai-me; e intendei que, quando aqui vier a opposição accusar os vossos defeitos, e notar as vossas faltas, arguindo-vos, não só de que mal geris os negocios publicos, e mal administraes a fazenda, mas de que sois revolucionarios efeitos de principios, não vos será permittido referir-vos ao que eu fiz na qualidade de Ministro, ou n'outra: isso está feito: já confessei os meus erros; e essa confissão é um castello contra o qual vós não podeis dirigir nenhuns ataques: haveis de ouvir tudo o que nós quizermos dizer, e defender os vossos actos sem alludir aos nossos; as faltas que me aprouver notar-vos, sem que vos seja permittido mencionar as minhas.

Não admitto, nem posso, nem devo admittir esta tyrannia. Já disse uma verdade incontestavel: a maior authoridade da censura vem do comportamento do que a faz. Quem póde ser accusado de grandes defeitos, não deve mostrar severidade com os defeitos dos outros. Lamente, como todos temos que lamentar, as imperfeições da natureza humana, e cale-se.

Sr. Presidente, tive um lapso de lingua, que — penso eu, talvez não fosse tão culposo como o digno Par encareceu. Fallei na sociedade dos Camillos sem ter de maneira alguma a idéa de lançar a menor pecha no caracter das pessoas que formaram essa mesma sociedade, á qual me referi, porque o digno Par aqui tinha vindo dizer-nos que lhe havia pertencido; e então disse eu: que me importa que o digno Par lhe pertencesse ou não? Mas se confessaes que pertencestes, que tendes sido versátil em vossas opiniões, para que vindes aqui accusar-nos de revolucionarios, quando vos podem lançar em rosto que tambem vós o fostes? Depois por um acaso proferi em seguida á palavra Camillos, estas = ou camellos, como lhes chamavam. = Com isto não tive, repito, intenção alguma de offender nenhuma das pessoas que pertenceram áquella sociedade, ou que a ella concorreram. Estimei ouvir lêr a relação, que nunca tinha visto; admirei-me de ouvir alguns nomes della: de outros sei que nunca lá foram (vozes: — é verdade). Supponho que aquelle numero de cidadãos muito respeitaveis foi o primeiro nucleo da sociedade; mas se a frequentaram sempre; se as doutrinas alli proclamadas foram sempre as mesmas; se no enthusiasmo que nasce das discussões politicas, e na excitação das paixões do tempo, sempre se manteve a sensatez e a gravidade; se alli foram sempre lembradas taes providencias; e os verdadeiros principios politicos nunca lá foram esquecidos; se jamais naquelle recinto se propôz fazer mal a individuo algum; se nunca se discutiram pessoas ofensivamente; se algum excesso não fez arredar da sociedade caracteres mui dignos, disso não me occupo, nem outra vez me occuparei. Em todo o caso sei de certo que alguns nomes lidos pelo digno Par são de homens que Ou deixaram muito cedo de concorrer á sociedade, ou se cansaram della mais tarde, ou nunca lá foram. Do numero destes ultimos foi o Sr. Conde das Antas; e como elle muitos outros.

Não curo se o digno Par na leitura daquelle papel teve a intenção de malquistar-me com alguns amigos meus, ou não amigos: deixo-lhe a faculdade, o privilegio de alludir ás minhas intenções, e de as representar más e reprehensiveis; e o intento, se o teve, de inimizar-me com grandes e, pequenos, que podem, depois da declaração do digno Par, haver-se por offendidos. Seja o que fôr, contentar-me-hei de repellir as suas allusões por inexactas, deixando-lhe o prazer de continuar a insinuar-se no intimo dos meus pensamentos, e a analysar as intenções que lhe apraz attribuir-me. Isto póde S. Ex.ª fazer á sua vontade, embora todos os regimentos do mundo condemnem tal procedimento. Concedo-lhe, se quizer, ainda maior liberdade do que a que tem tomado; mas que eu não esperava, confesso, que chegasse aonde chegou!

Veio a menção de Aljubarrota, em que eu não fallei senão para lembrar ao digno Par que aquelles que, levados por diversos motivos, tem entrado em tanta diversidade de politica; e mostrado opiniões tão differentes e contradictorias, seguido e adoptado tão oppostos e repugnantes systemas politicos, hão-de achar difficuldade em justificar-se; e menos conseguirão esse fim se quizerem condemnar nos demais homens aquillo mesmo de que intendem ter direito de ser absolvidos.

Mas eu não podia fazer tal menção com o unico fim de ir revolver a vida passada do digno Par, que sempre tenho respeitado (ainda a de homem publico), e á qual nunca dirigi a minima censura, nem dirigiria, se tão repetidas e audazes provocações não saíssem da sua bocca. O que se passou naquelle logar não foi um facto desconhecido. À explicação que delle se deu nem aggrava nem diminue a sua real significação.

Não o trouxesse á arena: quem se offende de que o mencionem, e sobretudo se não quer que voltemos os olhos para acontecimentos que lhe são desfavoraveis, deixe se, digo isto não como censor, ou conselheiro, deixe-se de figurar aqui como infatigavel perseguidor.

Pois este Presidente do Conselho não póde nem sequer repousar um momento? Não vos cansareis de manifestar que lhe professaes um ódio implacavel? Que a sua sombra vos avexa e opprime sempre? Venha u não a proposito, fallaes delle achando-lhe mil defeitos, attribuindo-lhe crimes sem conto — crede que á força de repetir as vossas declamações ellas acabarão por não mover em ninguem se não o tedio e a canseira de vos escutar. Se não quereis ter compaixão delle, tende-a de nós! E vede que perdeis. Dai descanço aos ouvintes, e não seja diaria a vossa tarefa de accusar o revolucionario. Mas vejo que perco o tempo, e que não ha força de rasão que obrigue o digno Par a mudar de proposito: pois continue.

Quanto a mim, que palavras proferi eu que possam considerar-se pelo digno Par offensas pessoaes? Disse uma vez que S. Ex.ª era falto de tacto; e disse-o, porque é minha opinião que S. Ex.ª em quanto geriu os negocios não teve realmente bastante tacto para conhecer o que mais lhe convinha, e á situação dos negocios publicos. Mas S. Ex.ª ainda hontem me arguiu de ser homem sem critica: não direi qual das imputações é mais grave: pois S. Ex.ª póde urbanamente qualificar-me de falto de critica, e eu serei extranhavel por dizer que elle não possue o tacto necessario para bem avaliar a importancia dos negocios, e os meios de os conduzir?

Este conhecimento dos homens e das circumstancias, desta fluctuação de vontades, deste encontro de teimas e de paixões, que se não define, que mesmo se não, explica; que se sente, e que póde servir quando estudado, e concorrer para o bom regimen publico, para a sustentação da paz e da ordem, interessando nella essas proprias paixões, e até as fraquezas e os defeitos dos homens; e que chega a tirar delles resultados uteis para a causa publica; este pois que chamamos tacto politico, que é mais que prudencia, previne as difficuldades, e encaminha as tendencias e as propensões para o bem, ainda quando ellas pareçam encaminhar-se ao mal: com elle se evitam e se vencem grandes obstaculos, sem uso de força, ou coacção, ou mando; removem-se descontentamentos; abrandam-se inimizades, e adivinham-se máos resultados muito a tempo de os evitar; desfazendo-se antes que elles possam ser pressentidos de quem ás vezes os deseja. Com elle se diminuem as asperezas e repugnancias entre individuos e facções pequenas, que sempre ha; chamam-se, e aproximam-se os homens, que estavam desentendidos; apparece um interprete que os faz comprehender-se, e pacificar-se: e tudo isto, e ainda o que aqui não menciono, para que serve? Que fim tem, a não ser o bem estar, a harmonia, a satisfação e confiança de todos? Com a mira na conservação da paz, dizia eu ao digno Par, que S. Ex.ª não tinha tido esse tacto; e os factos o mostram, por isso que não póde nunca por muito tempo manter o paiz em tranquillidade, nem inspirar-lhe confiança.

Eu disse, sem o minimo sentimento de vaidade, que é doença de que não padeço, referindo-me ao Ministerio actual: attendei, que temos combatido com muitos inimigos— a fome e os seus horrores, effeito da excessiva Carestia dos generos alimentícios o descontentamento que resulta ás populações da impossibilidade de alcançar meios de subsistencia; — a molestia das vinhas, que se repete e rouba todas as esperanças, causando fatal desfallecimento;—o flagello das epidemias, e ainda outras molestias: e temos provido com o possivel remedio; temos acudido a muita parte das necessidades publicas, reconhecendo o povo os nossos esforços, e abençoando-os. Este povo pedia-nos trabalho, e parte delle sustento; nós demos-lhe trabalho na maior escala que nos foi possivel, favorecendo-o com utilidade publica, porque obstando aos effeitos da esterilidade, fizemos com que as sommas despendidas fossem dedicadas ao augmento da riqueza publica, e ao serviço do paiz; e nisto consiste a verdadeira caridade nacional. A fome levantou em algumas localidades vozes clamorosas, como que excitando os povos a desmandar-se; mas as diligencias do Governo, empregadas opportunamente, fizeram convencer os mais queixosos de que o mesmo Governo fazia quanto humanamente era possivel para remediar os males do povo; não podendo, é verdade, conseguir termina-los de todo, porque nas grandes calamidades sempre ha muita gente victima da sua violencia: não é dado aos homens remediar todos os seus funestos effeitos. Ha quatro annos que luctando com tantos obstaculos, e deixo de mencionar muitos, temos visto o Reino pacifico, e não descontente; e não falto de confiança na boa fé e patriotismo do Governo. Ora será ousadia, será fatuidade nossa suppôr que temos mais tacto do que vós? (apoiados) Mas não, o digno Par fez uma grande descoberta! O digno Pàr disse, que se a opposição quizesse, como outros antes tinham querido, faria tambem uma revolução; que a não faz para que se não gastasse dinheiro; pois que todas as revoluções tiveram esse grande inconveniente: fizeram consumir muitos meios, obrigando os governos que lhes succederam a deixar de prover a uma boa organisação de fazenda, a não satisfazer ás suas obrigações para com os credores do Estado, pondo tambem de lado a adopção de um systema conveniente de trabalhos publicos, e de outros melhoramentos.

Quanto ao que me toca, e por parte do Governo, agradeço ao digno Par a disposição pacifica em que está, e fico certo de que S. Ex.ª dará as ordens convenientes para que os seus amigos não façam revoluções (riso). Uma cousa direi com tudo ao digno Par: não é nova, e até me parece have-la já dito em outra occasião: creio que ainda não está bem desenvolvida a theoria das revoluções; mas parece-me que não faz revoluções quem quer; digo, não basta querer: persuado-me que a não ser no momento proprio, naquelle além do qual já se não póde sustentar a ordem que reina, malogram-se todas as tentativas. Mau é que o desgosto do presente, e a geral desconfiança do futuro abranja todo o paiz, sendo igualmente geral o desejo de nova ordem de cousas: neste caso não se resiste a essa doença geral dos espiritos, que o governo deverá ter curado antes de aggravar-se, prevenindo os seus funestos effeitos; e só os governos podem conseguir alguma cousa tomando medidas contra taes enfermidades, e acudindo-lhes a tempo com a remoção das causas dellas. (Vozes — Muito bem.)

Uma revolução, no rigor da palavra, com todos os seus resultados, creio que a não querem fazer os proprios que a começam. A opinião de todos é, geralmente fallando, de que bastará uma simples demonstração não contestada, nem muito extensa, para se conseguir o objecto desejado. Se acaso se suppozesse que a tentativa se alargaria a uma revolução geral, á guerra civil, haveria menos em prendedores de demonstrações! (riso) O que me parece que em geral crêem os que tractam familiarmente, e como materia ordinaria, de excitar abalos revolucionarios, é que ao primeiro grito que soar contra a ordem de cousas existente, desapparecerão os defensores della; e deixarão o campo livre aos que os quizeram expulsar: seguindo-se quasi convencionalmente a substituição daquelles por estes, sem resistencias, e sem pelejas. Este é que me parece ser o pensamento dos promotores em geral deste modo de substituir um systema de Governo a outro. Não se creia que por explicar-me assim me acho iniciado no segredo de fomentar revoluções, e sou grande sabedor da historia dellas: mui longe: este conhecimento que presumo ter do que ellas são quando tentadas, provem-me de algum estudo do coração humano, que todo o homem da minha idade e nas minhas circumstancias tem obrigação de fazer com relação ás alterações do estado social, e ás paixões que se oppõem á sua conservação!

Quanto a mim são muitos os que se arrependem de as haver promovido, porque a maior parte das tentativas se mallogram. Creio até que ninguem presume que ha-de achar resistencias em taes emprezas; porque desde que dellas se segue a revolução e a guerra civil, amontoam-se as incertezas do resultado para os proprios auctores, para quem por elles se interessa, para os que atacam, para os que defendem; e ás vezes a consequencia é contra todos, depois de incertezas, perigos e ruinas. Ás vezes acabam-se as questões por um protocollo, que exclue os que intendiam dever excluir os seus contrarios. Os que parece haverem estado no campo mais legal vêem pela força dos acontecimentos a ser tractados como aggressores. Se interveem nações estrangeiras, quantas vezes sujeitam ellas aos rigores do protocollo aquelle partido que os chamava, não menos do que o seu adversario? (O Sr. Conde de Thomar — Ora! o protocollo!) Muitas nações se teem sujeitado a elles em questões politicas, e em guerras civis. Eu não moraliso sobre estes factos, cito-os apenas, e sinto não poder usar de outros termos. O digno Par muitas vezes estranha a menção que eu faço de certos acontecimentos, como se eu os approvasse, ou reprovasse.

Não é assim: quando a elles me refiro exponho-os como verdadeiros que são: medite sobre elles quem quizer; ajuize da sua moralidade, valendo-se da critica propria, e segundo os seus principios, e as regras da philosophia da historia.

Estimo vêr que não é preciso cansar-me para persuadir a S. Ex.ª, que não faça revoluções, pois que S. Ex.ª mesmo declara que as não quer fazer, porque intende que essa determinação é boa, e talvez até a adopte por commodidade propria. (Riso). Eu não me atrevo a dar conselhos ao digno Par, mas é-me permittido fazer reflexões sobre o comportamento do homem publico, assim como S. Ex.ª as faz, e severas, sobre o meu, porque algumas vezes o tem tachado de atrocíssimo. Ainda hoje me lançou quantos doestos, quantas accusações podem enegrecer o caracter de qualquer homem. Porém seja-me licito observar que, se S. Ex.ª intende haver mui fortes razões para o aconselharem a si, e aos seus amigos, a que não tentem fazer revoluções, parece-me que razões não menos fortes se dão para que o digno Par seja um tanto mais moderado em suas invectivas. Pôde estar certo, e já por muitas vezes lho tenho assegurado, que lhe desejo tanto bem e tanta ventura como a mim proprio, e a meus filhos: creia-me ou não. Da minha parte seria agora uma pequenez fazer perguntas ao digno Par, ou pedir-lhe que declarasse se em occasiões difficeis me achou homem seu inimigo?... Seria baixeza chegar a tanto, e fazer votos por que as desgraças que eu para elle quizera, caíssem sobre mim e os meus até á terceira geração.

Emfim não posso ceder a uma certa vaidade! E porque não heide resistir? Porque sou homem!... Emfim, não resisto.

Creio que posso, sem faltar á modestia, declarar em voz alta, que não há individuo amigo, ou inimigo, indifferente ou parcial, que tenha comigo mantido quaesquer relações, por poucas que sejam, que possa accusar-me de falta de consideração, de grosseria, e de despreso por sua pessoa (muitos apoiados); nenhum que de mim recebesse damnos ou máo acolhimento: com esta consolação vivo socegado em minha consciencia, e espero viver os poucos dias que ainda Deos me conceder de existencia. Ninguem queira mais nem para si nem para os outros.

Não tenho a fatuidade de offerecer-me como modelo em cousa alguma; porém não creio justos esses altos queixumes das minhas iniquas provocações, porque uma ou outra fraze menos urbana a soltei no calor de uma discussão! Quantos as estudam em casa, e as trazem escriptas para me injuriarem mais profundamente?! E porque não ha de perdoar-se ao homem que nunca escreveu o que tinha para dizer, uma ou outra palavra menos agradavel? Usei de uma comparação mal ou bem, mas que soou pessimamente, segundo se arguo, a do carrapato na lama: se eu disse na lama escapou-me uma parvoíce, porque sei muito bem que deve ser na lã; é uma comparação proverbial. Ainda assim, apezar do pouco que valho, não sou inteiramente ignorante de algumas regras da rhetorica: sei que é licito comparar cousas grandes com cousas pequenas: nem me consta que seja grande peccado comparar os embaraços dos homens politicos, que não podem soltar-se delles, e nesse estado desfallecem, com o carrapato envolto na lã: valho-me do exemplo de Camões, que tambem comparou as bellas e possantes Nereidas, e a sua Vénus com as formigas

Quaes para a cova as próvidas formigas

Levando o peso grande....

Entre formigas e carrapatos não ha grande differença a proposito de comparar cousas grandes com pequenas. (Hilaridade).

Para que se não enfade o digno Par, peço aos meus collegas que estejam serios e silenciosos como frades (Riso).

Já se vê pois que nada inovei, que marchei sobre as pisadas do digno Par: mas caminhar sobre as suas pisadas não é persegui-lo, ou declarar que o perseguiria em sentido offensivo. Este verbo que o escandalisou, que eu duvidei ter empregado, e quando empregasse sei decerto que nunca podia intender-se para significar uma perseguição, vi depois que eu mesmo o explicara, expondo logo a accepção em que o tinha tomado, e foi como querendo exprimir que continuaria a seguir a S. Ex.ª no caminho que me abrira: é o que significa perseguir, isto é, continuar a seguir (apoiados).

O digno Par perguntou-me se eu o queria perseguir como homem ou como Ministro? Como homem que vontade teria de o offender? Como Ministro! Ministro perseguidor, Ministro atroz!? Ora, eu nunca podia ser intendido de modo diverso do que já declarei: S. Ex.ª intendeu o meu sentido no momento em que me expliquei; e percebeu que nestas perseguições eu não havia de sair do campo da discussão (apoiados). É sempre verdade que mais vemos o argueiro em olhos de outrem, do que o cavalleiro nos nossos.

Não se lembra o digno Par, quando dirigindo-se desta cadeira a um membro da opposição á sua politica, declarou em termos formaes a essa opposição, que sempre lhe havia de dar para baixo?

Que respondeu então o digno Par ao nobre Conde de Lavradio, que lhe pedia explicações, ou antes que censurou de menos civil, de menos urbana a sua frase? Compare a de que eu fiz uso com essa de dar para baixo: estou certo ninguem duvidará em declarar qual seja mais offensiva (apoiados). O Ministro de então explicou-se como póde; mas o que me parece admiravel é que seja elle proprio o que hoje se escandalisa da palavra que eu empreguei; e cujo sentido, junto ás que a precederam, não podia ser outro do que eu lhe dei. Então clamou o digno Par que usára de uma metaphora — seria; mas a escolha della é de gosto pouco invejavel.... dar para baixo!...

Eu não uso de metaphoras de dar nem para baixo nem para cima. (Riso).

A verdade é que o digno Par, na supposição mesmo de que a minha frase podia ter duas intelligencias, escolheu gratuitamente a mais repugnante, a que menos podia quadrar-lhe. Cabia-lhe ser generoso, e adoptar a que parece obvia. Assim tenho eu procedido sempre com muitos desabrimentos de S. Ex.ª, mas nem pertendo ser seu Mentor, nem elle me acceitaria as lições, pois que se reduziriam a aconselhar-lhe que não visse nos seus adversarios politicos um empenho de offende-lo, que na verdade nunca existiu.

Mas pois que toda a falta está da minha parte, e nada ha que arguir em S. Ex.ª, se este proposito é constantemente o seu — e por mais que eu demonstre o contrario, o digno Par insistirá sempre em que as injurias nasceram de mim; que hei-de fazer? Calar-me, appellar para o testimunho da Camara, e não argumentar com S. Ex.ª sobre este ponto.

Intendi que o digno Par por mera ironia ou escarneo me tinha qualificado de grande homem r S. Ex.ª affirma agora que tal não fora o sentido da sua expressão, e que podendo deixar-me na minha persuasão, intendia comtudo dever desenganar-me de que o tinha interpretado mal. O digno Par procura debalde desfazer a impressão causada em todos os que o ouviram, que é a mesma que eu recebi. E não será difficil mostrar-lhe que eu não podia deixar de intende-lo como declarei.

O digno Par que não vê em mim e nos meus collegas mais do que homens menos do medíocres — que nos declara destruidores da fazenda e lã administração do Estado — assassinos do credito publico — pigmeus em politica — desacreditados dentro e fora do paiz; — que matamos o povo á fome, e que a nossa historia se compõe de attentados, violencias, injustiças de toda a especie; que temos vivido não direi de tranquibernias, porque me parece impropria a palavra, mas de enganos e absurdos administrativos; quer S. Ex.ª que eu acredite na sua sinceridade, e dê a recta intelligencia ás suas palavras, quando a um de nós, depois de assim avaliado, se dirige chamando-lhe grande homem? E que esse um de nós seja eu, Ministro de uma das mais importantes repartições, e quasi o escolhido pelo digno Par para objecto dos seus ataques?

Nestas circumstancias não ha que hesitar: ninguem deixou de ver que o digno Par empregou um motejo demasiado claro para me tornar objecto do publico desprezo. Quem attender ao que acabo de ponderar não póde era consciencia hesitar sobre a justiça com que sou arguido.

Insurgir-me contra o estylo e pensamento do digno Par: declarei que nenhum dos Ministros tinha a fátua pretenção de passar por homem superior aos seus concidadãos, assim como tão pouco acreditará nenhum de nós ser tão pequeno

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e indifferente como o digno Par se esforça em fazer persuadir ao publico (apoiados). O Governo sem ter pretenções a nenhuma especie de superioridade presa-se de haver conseguido a manutenção da paz por meio da liberdade em pleno uso. Nunca oppoz o menor tropeço ao exercicio da liberdade da imprensa (apoiados). Não quero agora abonar-me de comparações que poderia fazer sobre o exercicio deste direito.

Não me lembro se na resenha que o digno Par apresentou dos actos da sua administração fez menção da largueza que deu a esta liberdade; e se provou o grande amor que lhe tinha: ponto este, que pela sua importancia nunca poderia esquecer (apoiados).

Em quanto a nós podemos affoutamente assegurar que temos mantido a imprensa na sua mais ampla liberdade; quando nos julgamos offendidos pelos seus abusos, recorremos aos tribunaes, e não tememos as decisões destes. Temos permittido ouso do direito de associação com a maior franqueza, e acabado assim com o desejo de violar a prohibição desse direito, porque ninguem deixa de sujeitar ao Governo os estatutos das projectadas sociedades, e de acquiescer ás modificações e alterações, que o Governo intende dever fazer a esses mesmos estatutos. Estas associações, que eu considero uteis por muitas e muitas razões, que agora me abstenho de enumerar, funccionam principalmente em Lisboa e no Porto sem o menor inconveniente para a ordem publica.

Pôde ser que assim tambem succedesse sob a administração do digno Par; nem o concedo nem o nego. O que eu disse foi que mantendo a liberdade publica, individual, e a da imprensa em toda a sua extensão, não tendo nunca temido os excessos e demasias do povo, porque a esta administração nunca inspirou receios o povo portuguez (apoiados). Não tendo nunca achado credulidade em nosso animo a existencia de projectos revolucionarios, que tantas vezes tirou o somno ao digno Par, e a alguns dos seus collegas, obtivemos a conservação da paz publica, sem usar de outros meios alem desses, que ao digno Par sempre pareceram os mais proprios para perturba-la, para pôr em risco o Governo, e até as instituições. Mas S. Ex.ª não podendo acreditar isto por lhe parecer impossivel, intendeu dever attribuir o estado de cousas cuja realidade não é permittido negar, á parte de influencia nos negocios publicos que eu dava a amigos novos, que tinham sido meus adversarios, e que ainda o tornarão a ser; e que era a esta condescendencia minha que se devia tal resultado.

Mas que significa isto? Que influencias são essas, que eu reparto? Como se conhecem? Quem as sente? Sobre que actuam ellas?

Bastará affirmar isto, que não passa de umas palavras vagas, para se acreditar que ellas significam alguma cousa? Eu respondi sem offender o digno Par, que não sabia que crimes commettera por ter tido a fortuna de tornar amigos alguns antigos adversarios, quando vós conseguistes perder os amigos que tinheis sem grande acquisição de novos. E porque vos parece impossivel que me não succedesse o mesmo, recorreis ás suppostas influencias, que ninguem descobre, que em nada se manifestam, nem excitam o menor queixume.

Foi a este proposito que S. Ex.ª julgou dever censurar o Governo, porque deixando vigorar estas influencias de homens de partido, não administrava com intuito no bem geral, mas sim no triumpho que dava a uma facção ou a fracções de muitas.

Notei a sem razão desta censura em S. Ex.ª, que sendo Ministro, e nesta casa, invocava o partido politico em que se apoiava, e o chamava = o meu partido = como se o resto do paiz, que não pertencia a esse grupo, nada lhe merecesse. Eu mesmo, e por mais de uma vez, estranhei ao digno Par essa distincção, que me soava tristemente da bocca de um Ministro da Corôa na presença do Parlamento (apoiados). E agora accusa-me S. Ex.ª porque dou consideração a fracções de partidos; e estranha que não attenda a um só, excluindo os outros: creio eu, para assim governar no interesse da nação inteira! Não intendo, confesso francamente, estas que me parecem insignes contradicções. Repito o que já disse em resposta a estas e a arguições similhantes: o Governo que administra considerando os diversos partidos em que a nação se divide, conseguirá, melhor que o exclusivo de todos, menos um, reger conforme o interesse geral; porque a nação é representada não por uma só côr politica, mas sim por todas (apoiados). E são estas as comparações odiosas de que o digno Par me argue de me ter servido?

É preciso abbreviar; mas não posso deixar de vêr-me a braços com um fremente e furioso argumento do digno Par, que poderá não ter tido a intenção que eu suppuz, mas que bem o parece e faz crer.

S. Ex.ª fez duas allusões, que não se me affiguram muito innocentes, e até, sem ousar affirma-lo, presumo ter havido a idéa de malquistar-me com um cavalheiro de quem ha muitos annos sou amigo, e tenho todos os motivos para avaliar tão bem como o que mais o conheceu em diversas situações da vida; sempre lhe dei toda a consideração devida aos seus talentos eminentes, aos seus serviços, e ás suas distinctas qualidades, que tanto lhe grangearam a estima dos seus, e dos meus amigos: fallo do Conselheiro de Estado o Sr. Antonio José d'A vila (apoiados).

Ponho de parte a delicada explicação dada pelo digno Par dos motivos que levaram o Governo a nomear aquelle cavalheiro presidente da commissão enviada á grande exposição de Paris. S. Ex.ª que não acha merecimento senão nos homens da sua côr politica, disse que os Ministros se dirigiram ao Sr. Ávila porque não tinham entre os seus um homem capaz de desempenhar aquellas funcções; que não foi porque estimássemos distinguir o merito aonde quer que elle se ache, mas sim por não termos pessoa de nossa politica em circumstancias de servir de presidente daquella commissão. Esta penuria de capacidades da nossa côr nos obrigou a ir bater ás portas da opposição, depois de havermos tentado outras. Affirmo que tal não ha: como ousa S. Ex.ª affirma-lo? Ninguem póde haver referido similhante falsidade. Ouviu S. Ex.ª bater a essas portas? Quaes — e quando? Achava-se o digno Par dentro de algumas das casas? Como lhe constou que algum de nós se dirigisse a ellas? O digno Par vem aqui, relator de historias absurdas, tornar-se, e peço-lhe perdão, éco miseravel de boatos que a sua critica podia bem avaliar: se quizesse emprega-la como póde, não desceria a comparações a que não dou epitheto.

Do que o digno Par disse sobre este ponto se colhe naturalmente uma verdade, que em vão se pertende negar, e em que S. Ex.ª ainda não póde convir; e é que o Governo procura para o desempenho das funcções mais importantes, e em geral para todas, as pessoas que tem maior capacidade e melhores habilitações; sem curar nem por um momento se essas pessoas pertencem a esta ou áquella parcialidade; se vestem de uma ou outra côr politica (apoiados); e uma das provas que damos de que tal é o nosso procedimento ahi está no convite que eu e um dos meus nobres collegas fizemos em nome do Governo ao Sr. Antonio José d'Avila (apoiados).

Sejamos justos: se o Governo intendesse que devia dar preferencia exclusiva aos que apoiam a sua politica, não faltaria entre estes quem podesse desempenhar a commissão decentemente. Não faço tamanha injustiça como o digno Par ao paiz em que nascemos. O Sr. Ávila de certo não presume de si tanto que se creia o unico habilitado no seu paiz para o desempenho da commissão que acceitou. O Governo estima os seus dotes, presa os seus talentos mui conhecidos dentro e fora do paiz, considerou-o mui apto para encarregar-se da nobre commissão que lhe offereceu: nem nós nem elle nos lembramos dessa differença de côr politica, sempre diante dos olhos do digno Par, que nos não julgou superiores a considerações mesquinhas; e pareceu-lhe mais politico, e mais proprio declarar que entre os amigos do Governo não havia nem illustrações, nem caracteres assas respeitaveis.

Repito: não posso fazer tanta injustiça aos homens do meu paiz, que eu considero antes de tudo: raro me occupo da differença que ha entre as suas parcialidades; e estou longe de intender, por muito importante que repute a commissão de que se tracta, que neste reino um só homem ha capaz de desempenha-la. Parece, ao ouvir-se tamanho encarecimento, que é a missão de Franklin a fazer sair os raios do seio das nuvens! Nada tanto deturpa a verdade, nada tanto diminue o valor das cousas como a exaggeração.

A commissão que o Sr. Ávila francamente acceitou até como um signal da estima do Governo á sua pessoa, é de certo de grande importancia: o seu bom desempenho requer muito merito e aptidão; por isso nós convidámos o meu illustre amigo a que della se encarregasse. Não houve condições politicas, como se quersuppôr: essas estão muito inferiores anos e a elle, que nenhumas clausulas, nenhumas pretenções mencionou mais do que as que tinham por objecto o seu serviço. Não sei com que fundamento se faz allusão a essas condições, a certo intuito do Governo, sabendo-se que o Sr. Ávila, depois de haver acceito e desempenhado uma commissão do Governo, fora do paiz, voltou a assentar-se na sua cadeira, e a sustentar as opiniões que sustentára sempre. E isso não obstou a que o Governo o convidasse de novo. Pois nem este procedimento que é publico e incontestavel vos serve de desengano? (Apoiados). Supponhamos que o primeiro convite do Governo tivera por objecto (que não teve) conquistar um poderoso adversario: sairam mallogradas as tentativas; e o Governo commette novo erro? Bem se vê como as allusões e as suspeitas são sem fundamento: e pois que nos attribuis esses motivos pouco honestos, permitti que eu, não vos attribuindo iguaes, lembre ao menos que isso que dizeis póde fazer crer a alguem que tendes a pertenção de malquistar o Governo com esse cavalheiro: não digo que isso queira o digno Par mas ha-de convir em que bem o parece.

Eu expuz, porque a isso fui obrigado, as vantagens da situação actual da fazenda publica, se a compararmos com o que era em tempos anteriores; e declarei que fazia taes comparações, não com animo de censurar os passados, mas sim em resposta a quem tinha feito a nós allusões offensivas. S. Ex.ª levou a mal que eu fizesse uso de taes argumentos; intendeu que nos cumpria defender-nos das imputações que a opposição nos fizesse, sem compararmos a nossa administração á della: imputações que são sempre bem cabidas, venham ou não a proposito do projecto que se discute. Nunca isto se intendeu assim. Nunca podemos ser privados de recorrer á gerencia daquelles, que nos accusam de gerir mal. A verdade é que a discussão não devia passar as raias do seu campo; mas querer que nós nos contenhamos nelle, deixando sem resposta os doestos, as arguições que a opposição nos faz, é muito exigir. Parece-me isto subtileza de opposição. Ella quer dizer tudo, e não dá licença para que lhe respondamos: daqui segue-se, conseguido o seu empenho, que os seus panegyristas hão de clamar que não soubemos responder aos seus argumentos, ás suas accusações, ás insinuações que nos foram dirigidas; e que tão valentes foram, que nos fizeram emmudecer. Isto já não é novo. Vejam, dizem os homens de S. Ex.ª, como os ministeriaes respondem ao Sr. Conde de Thomar: pois o Ministro do Reino! esse treme delle como varas verdes! (Riso). Eis aqui o que o digno Par folga, talvez, que se apregoe pelos seus. S. Ex.ª insiste que tudo nos póde lançar em rosto, e nós nada devemos recordar-lhe.

Mas quando o digno Par me accusa do meu prurido de devassar o passado, e menciona o retrospecto que eu faço dos procedimentos de outro tempo, não creio que deva inverter-me as palavras, e arguir-me de menoscabar os actos da administração da fazenda desses tempos, quando eu não comparei senão os systemas politico e administrativo. Nestes comprehendi todo o regimen do Estado, e todas as repartições delle, que devem funccionar de acôrdo.

Comparei, e certo, o estado da administração actual com o que ella fora quando o digno Par foi Presidente do Conselho, ou Ministro de maior preponderancia que o proprio Presidente; e disse que, não obstante reconhecer quanto nesse tempo era mal dirigida a governação do Estado, eu e os meus collegas avaliávamos a superior capacidade do cavalheiro que então era Ministro da Fazenda (apoiados). Isto intendo eu, e intende-se bem, sem contradicção nos termos, e no sentido delles. Pôde o homem mais habil e intelligente dirigir com acerto os negocios de uma repartição do Estado; mas só conseguirá os bons effeitos dessa direcção, se as demais repartições a tiverem igualmente boa, e forem, para assim me explicar, movidas por um só pensamento, em execução de um unico systema. Tudo é administração, qualquer que seja o nome por que se designem as diversas repartições do Governo (apoiados).

Administração é a gerencia dos negocios ecclesiasticos, de justiça, e da fazenda; administração é a gerencia da repartição da guerra, da marinha, flas alfandegas, das obras publicas, em fim, de todas as repartições em que está dividido o serviço publico. O bom estado da fazenda nacional depende da boa organisação de taes repartições. Debalde pedimos a um Ministro da Fazenda melhoramentos na organisação do seu Ministerio: para que haja estes melhoramentos é forçoso que se façam em todos os demais; e só assim se obterá o que se chama fazenda publica, a qual só póde ser prospera aperfeiçoando-se todos os ramos de industria, e de cultura, o commercio, as artes, a facilidade do movimento, a barateza dos transportes, a segurança publica, a boa administração da justiça. Isto é a fazenda, quero dizer, a administração de um Estado. Ainda assim são grandes, são Improbos os trabalhos e os estudos de um Ministro da Fazenda, que todos os demais devem auxiliar, como tenho dito, e deixar-lhe as mãos livres para poder ajudar-se de funccionarios habeis, e da sua maior confiança: a elle pertencerá escolhe-los a seu arbitrio: se lhe negardes essa faculdade, o auxilio que lhe prestardes será quasi inutil. Isto digo eu a respeito dos empregados de qualquer repartição; mas já ouvi de um que foi collega do digno Par, que muito se queixava de lhe não ser permittido nem sequer nomear os funccionarios que delle dependiam, porque o Presidente do Conselho era de opinião que a elle pertencia indicar quaes deviam ser os nomeados (O Sr. Conde de Thomar — Quem era?) Quem era não digo eu agora, porque não é preciso: narro o facto, e nada mais. É certo, porém, que até constou haver sido despachado um empregado de superior cathegoria á insciencia do Ministro da respectiva repartição, que de tal despacho teve conhecimento depois de feito. Poderá deste modo haver boa administração? Sendo assim, de que podem valer os esforços de um Ministro para organisar o seu serviço, ou seja o da fazenda, ou qualquer outro, ainda que possua os talentos e o espirito de ordem desse cavalheiro, a quem aprouve a S. Ex.ª affirmar que eu havia offendido nas palavras que proferi? A tentativa do digno Par foi inutil: esse homem conhece-me ha muitos annos, e tem todo o discernimento que se requer, e muito mais do que o necessario, para descobrir o pensamento que eu tive na comparação que fiz, e o que teve quem declarou offensivas a um amigo, meu as palavras tão claras e intelligiveis de que usei para formular essa comparação. Não chamei eu este assumpto ao debate do projecto: quem o arrastou a elle, obrigou-me a menciona-lo, não se fazendo cargo de que brevemente se tractaria da discussão do orçamento, e então lhe caberia entrar nesse campo desassombradamente, e demonstrar, com toda a sua proficiencia, quão desgraçado se acha o nosso estado financeiro (O Sr. Conde de Thomar — Mas venham os documentos que eu pedi). Hão de vir, se ainda não vieram: peço aos meus illustres collegas que, com a maior brevidade, os remettam a esta Camara, visto que o digno Par prepara, com esses terriveis documentos, o nosso exicio: que importa?

Debemur morti nos nostraque.

Repito: o que eu expuz, fazendo o parallelo do estado actual da fazenda com o que fora em outra época, não passou de simples narração de factos publicos, ou antes dos effeitos experimentados, e conhecidos de todos. Qualquer membro desta casa poderia explicar-se como eu me expliquei, sem perigo de offender a ninguem; e isso mesmo que fiz, teve por fim mostrar que não era tão infeliz como se dizia a situação da nossa fazenda, que o digno Par declarou achar-se no peior estado possivel!

Mas as digressões do digno Par me levam para mui longe do projecto que se discute, e de que parece que S. Ex.ª me affasta de proposito. Repetindo muitas vezes os seus queixumes contra certas offensas e injustiças que elle taes reputa, havendo por auctor dellas o Presidente do Conselho; — não agora, mas em tempos que já passaram, e em circumstancias bem diversas das actuaes, quando reinava grande agitação nos espiritos, e se effectuava uma reacção inevitavel nelles — não desfallece em S. Ex.ª o empenho pertinaz de se vingar dessas offensas, que de certo não direi que o digno Par não recebesse, nem ousarei affirmar que não fossem graves. Mas dado que assim seja, como intende o digno Par que se vinga dessas injurias, e desfaz as affrontas que lhe parece haver recebido, dirigindo-nos a todo o instante offensas e accusações injustas; — e não deixando nunca de desfigurar as minhas palavras, de alterar-lhes o sentido, e de achar até que passo todos os limites da moderação, e da cortezia, narrando factos que ninguem ignora? narrando-os simplesmente em defensa do governo, porque em mim nunca houve nem desejo nem intenção de fazer offensa ao caracter moral do digno Par, posto que S. Ex.ª não póde de si dizer outro tanto.

Ainda mais: eu declaro solemnemente que quando alguma cousa tivesse que dizer em desabono de sua pessoa como homem, jamais a diria. Entre nós bem se conhece quão grande é a differença de proceder o de argumentar. Em quanto o digno Par avidamente aproveita os mais absurdos boatos, e os apresenta como factos incontestaveis e provados contra mim, eu tenho a maior difficuldade em acreditar ainda as cousas que maior probabilidade apparentam de verdadeiras. E S. Ex.ª deve saber que, ainda suppondo que eu tivesse em minhas mãos cousa que pudesse dar-me materia para accusa-lo e offende-lo nunca — nunca tal faria — se o fizesse não seria eu. Entretanto o digno Par como não vê aqui o Duque de Saldanha, intende que deve exercer em mim as suas vinganças! (O Sr. Conde de Thomar — Peço a palavra) e não hesita em tachar-me de injusto, de cruel, e de grosseiro mais ainda, até de falto de humanidade — de chocarreiro — de rei dos camellos de camello-mór — oh que atticismo! Que agudeza! (Riso.) E dizendo tudo isto, não ficou aqui — ainda disse mais: affirmou que eu me havia aproveitado da sua revolução de 1842, a que eu me não tinha referido, e me fizera a mim Conselheiro de Estado! Já em outra occasião, e para responder a arguição como esta, que o digno Par me fizera, invoquei aqui o testimunho do Presidente do Conselho dessa época, auctoridade a todos os respeitos competente, o qual declarou que nem eu tinha pedido tal despacho, nem tido noticia delle. Que Sua Magestade a Rainha fora a primeira que se dignara annunciar-me á entrada da Sé, por occasião de uma festa religiosa; e que pouco depois o Sr. Mousinho de Albuquerque m'o participára por ordem de Sua Magestade, querendo surprehender-me agradavelmente. E como pude eu, que tinha pertencido com o digno Par a um Ministerio que cedera á sua revolução de 1842, e que fui elevado ao cargo de Conselheiro de Estado, depois da queda desse Ministerio, despachar-me a mim mesmo para esse cargo? Fazer-me, como S. Ex.ª diz, Conselheiro de Estado?

E não quer S. Ex.ª que eu lance os olhos ao passado, quando elle escreve assim a historia desse tempo?

Mas emfim deixemos, em paz o passado que se recorda, mas não se quer comparar com o presente: abundo nas idéas do digno Par, como hoje se diz; não farei comparações que são odiosas (apoiados); não as farei porque me não está bem faze-las (apoiados). Leve-me embora o digno Par pelas ruas da amargura! triumphe a sua rhetorica, chame-lhe embora argumentação, cujas regras de certo não aprendeu em Cicero, nem Quintiliano.

É pena que estejamos aqui a vêr combates que se inculcam de homéricos sobre uma questão simples, simplicissima, que para não acabar como devia esperar-se em meia hora, ha sido necessario altera-la, transforma-la inteiramente, trazendo para a discussão uma personagem á que nenhuma referencia se fez no projecto, e que se foi descobrir como que occulta no artigo 4.°, que legisla para um caso excepcional, que não podia deixar de ser attendido. Confesso que tenho cooperado para a demora da discussão. Teria sido talvez melhor seguir o conselho do digno Par, deixando-o espraiar-se á sua vontade sem perturba-lo no decurso do seu triumpho, e no desabafo das suas accusações. Não procedi assim por intender que o Governo seria dado por vencido e morto ás mãos, ou pela bocca do digno Par.

Foram profundas as considerações do digno Par sobre o nosso estado financeiro. Bem se vê que todas são o resultado de muitos estudos que tem feito, e dos esclarecimentos que haverá recebido de bons informadores: e isto ha pouco tempo, porque S. Ex.ª disse-nos aqui talvez na ultima sessão, que a taes lucubrações nunca se havia entregado; e com tudo hoje mostrou a quanto chega a sua proficiencia.

Eu porém, permitta-se-me que o declare, sou mais modesto que o digno Par, porque fazendo a resenha que aqui apresentei, referi factos, e nada mais. Fallei no credito do Governo para demonstrar que ha certo melhoramento no estado dá fazenda. Notei que o mesmo Governo pagava regulamente aos seus credores, funccionarios e outros — a pobres e a ricos, a individuos, e a corporações. E o digno Par respondeu-me, que a sua administração nos havia legado 1.300:000$000 réis; (O Sr. Ministro da Fazenda — Onde estavam?....) e como o digno Par se referiu ao que declarára o Sr. Franzini, eu desejaria saber onde é que O Sr. Franzini achou essa grande somma? Mas, como já observei, proxima está a discussão do orçamento; e nella espero que entre o digno Par com o seus espirito de analyse, e com a lucidez dos seus argumentos: e veremos como prova as asserções que faz: muito estimamos que o digno Par se distinga naquelle debate.

Até agora ainda se não demonstraram exactas e verdadeiras as asserções que proferiu; e todos os seus argumentos hão sido pessoaes.

Sr. Presidente, o digno Par fallou ha promoção monstro; e accrescentou, que possuia um documento em que o nobre Duque de Saldanha fazia a promessa de publicar essa grande promoção. Bem: dou de barato que assim fosse: não sei se -foi; mas eu não venho aqui negar factos nem as suas consequencias. Quem é que póde censurar hoje a promessa de que se tracta, feita em circumstancias tão diversas das actuaes? Cumpre porém observar, que a decantada promoção não comprehendeu sómente os que fizeram um certo serviço: chegou aos que o não tinham prestado, e até aos que serviram em sentido opposto, digo, contra o movimento da regeneração. Alguns dos illustres e nobres cavalheiros que

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aqui se sentam podem dizer se essa promoção os comprehendeu. (O Sr. D. Carlos Mascarenhas — Peço a palavra para uma explicação.)

Sr. Presidente, quando uma medida é geral poderá tachar-se do imprudente, de pouco economica, de desnecessaria, mas não de injusta relativamente; o que a tornaria odiosa. Fora disto pode julgar-se o acto variamente, mas não como um dos que excitam a animadversão geral.

A este proposito disse o digno Par que se quizesse poderia tambem fazer uma revolução, que levaria ao fim, servindo-se de iguaes promessas ás do Duque de Saldanha.

Não quero agora demorar-me em reflexões sobre esta notavel declaração. Embora o digno Par pizasse e repizasse a preterição de malquistar-me no animo do meu amigo o Sr. Ávila. Basta-me deixar aqui notada a expressão de S. Ex.ª para que não esqueça. O digno Par annunciou que lhe seria facil obter uma revolução no exercito se nelle, promettesse fazer igual promoção á que fez o nobre Duque de Saldanha. Isto é claro e explicito.

Tambem S. Ex.ª, referindo-se a não sei que artigo de um jornal, notou que elle continha uma manifestação ou protesto (como lhe chamou S. Ex.ª), na qual manifestação, ou como quizer denominar o artigo, se diz, com batendo a opinião de outros jornaes, que seguem a bandeira do digno Par, que a politica do Ministerio, e não sei se as pessoas cios Ministros, são uteis ao paiz; e aconselha o futuro reinado que conserve estes Ministros, e o seu systema de governo, que é o que convém á nação.

Isto, como eu dizia, foi escripto para combater a opinião dos periodicos adversos, que aconselharam ao novo Rei a dissolução da Camara, a dimissão dos actuaes Ministros, e outras medidas, e alterações que lhes pareceram bem, creio eu. O digno Par achou que os que aconselharam conforme a opinião de S. Ex.ª andaram bem; mas esse que os combateu, e que deu os seus conselhos em sentido opposto, esse andou mal — ousou dar conselhos — e não sei se proferiu expressões ameaçadoras! E neste estado de summa gravidade o digno Par se dirige a mim = que diz V. Ex.ª a isto? pergunta elle = Eu digo que na exposição da opinião do jornal não vejo protesto, nem ameaça alguma. O jornalista expõe o seu juizo sobre uma questão, e nada mais.

Mas a apreciação do uso da liberdade da imprensa, e talvez a theoria do digno Par diffira um tanto da minha.

A opinião que lhe não agrada, qualifica-a de excesso; e acha proprio responsabilisar-me por ella até certo ponto. Pois se a opinião que lhe desagrada é no seu juizo criminosa, essa mesma opinião, porque me parece justa e razoavel, a julgo digna de louvor.

Mas em summa que diz o jornal? Diz que politica do Ministerio actual é boa. Eu acho-a optima; e se não é optima pelo menos, é muito melhor no meu conceito do que a que o digno Par sustentou em quanto esteve no Governo, e o dirigiu. Tal é a minha opinião: declarando-a não creio fazer offensa a ninguem. O jornal approva apolítica do Ministerio: tambem eu, tambem o Ministerio; e parece-me impossivel que o digno Par esperasse de mim outra resposta. O que S. Ex.ª chama ameaças, que viu no alludido artigo, não as vi eu. Agora conselho sim; lá está: mas será prohibido á imprensa publica aconselhar os Reis e os Governos? Pois aos Reis não convém aconselhar-se com a opinião do paiz, cujo orgão deve ser a imprensa, quando bem dirigida? E ainda quando o não seja quando não passe da expressão das facções, acaso se deve desprezar cerrando os ouvidos ás suas declamações? São: importa observa-la, e até muitas vezes aceitar as suas opiniões sobre certos objectos. Deve consultar-se a imprensa, de todas as cores, porque das suas proprias contrariedades se conhece muitas vezes a verdade. É pois na opinião do digno Par um crime approvar a politica do Ministerio, e uma grande virtude accusa-lo de querer impôr a sua politica, e as suas pessoas ao novo Rei: para insultar-nos tudo é permittido; para defender-nos nada. Como! Se nem a mim se queria permittir que deste logar, aonde ouvi a offensa, feita não só ao Governo, mas a quem se não podia faltar é minima consideração, que d'aqui mesmo, repito, eu usasse do direito de defensa! Pretendeu-se embargar-me a palavra á ordem do Regimento! Parece-me nunca ter ouvir disparate.

No meio de todas estas rixas, Sr. Presidente, declaro, e não o jurarei por não incorrer no desagrado de V. Em.ª que é o meu Prelado (riso); não juro, mas affirmo com a mais sincera franqueza: nenhum desejo de dar dissabores ao digno Par ha em mim ou em qualquer dos meus collegas presentes e ausentes.

Todos os pontos sobre que o digno Par se demorou, e que tractou com tanta paixão — os protestos, as ameaças, as promoções, as imposições ao novo Rei, e ainda outras cousas, me dariam materia para muito tempo; eu porém não o quero tomar á Camara. Desejo não mortificar a alguem que me escute; e não é o digno Par, que esse não se afflige com taes discussões.

Estou desejoso de concluir, e concluirei com o ponto que tanto affan causou ao digno Par — as eleições. Sobre este ponto fora bem que S. Ex.ª pactuasse alguma tregoa pelo menos. Abstenha-se de repetir aqui, e do fazer suas as palavras que leu n'um artigo de jornal, cujo escriptor deu a noticia de que eu fizera uma eleição na copa do meu chapéo. Já fallei neste motejo sem sabor; e muito poderia dizer mais, principalmente desde que o digno Par intendeu que lhe era dado fazer comparações. Ora neste campo não me parece que S. Ex.ª possa disputar-me as vantagens. Se insistisse em conservar-se nelle, linha de verse em graves embaraços. Havia de ficar mal. O digno Par referiu-se á eleição de Sanfins, crendo dar-me um golpe mortal. Essa eleição foi na verdade feita á turca. Um homem arvorado alli em Administrador, que por mim não fora nomeado, e que era Presidente da Camara por eleição popular, usou de violencias no acto eleitoral; mas pergunto eu: sustentou o Governo essa eleição, ou expedi eu ordem para que fosse annullada? Mas eu declarei que a ultima eleição de Deputados fora a mais livre, e a mais legal que ha muitos tempos tinha visto o paiz: e como provou o digno Par que assim não era? Citou dois factos, que occorreram em duas localidades, e que fizeram com que se annullasse a respectiva eleição: logo, salvos esses procedimentos, que não tiveram resultado, porque o acto foi invalidado, ficou a eleição irreprehensivel. As que se fizeram em 1845, a maior parte das quaes foi inquinada de fraudes, de violencias escandalosas, o Governo as sustentou todas. E se assim não foi, pergunto eu, condemnarem-se as ambulancias? Foram demittidos os Governadores civis, que commandaram as descargas junto á urna? Prenderam-se e processaram-se os Administradores de concelho, que armaram de espadas e páos os espancadores dos cidadãos, que se propunham votar em candidatos que o não eram do Governo? Foram censurados, ao menos, os que usaram das ordens de prisão em branco, para nellas se inserirem os nomes dos que se queria que não votassem? Deu-se algum signal de reprovação a tantos escandalos? Não, senhores. Qual foi o resultado de todos elles? O Governo fez approvar estas monstruosas eleições, sem excepção de uma só. Não sei a que proposito citou o digno Par um facto occorrido nesta casa em occasião em que eu fallava dessas tão estrepitosas eleições. A referencia não serve de nada a seu favor. Nessa occasião achavam-se aqui muitos dos Deputados, que ao aceno de um delles saíram todos, menos um só. Não poderam tolerar que eu demonstrasse quão irregularmente se achavam eleitos; e partiram. Quando os vi sair affrontados da verdade, que os incommodava, exclamei eu da minha cadeira— oh tolerancia! e mais nada. Nesta simples interjeição pareceu-me haver comprehendido toda a politica do digno Par.

E depois de todos estes factos, reconhecidos, e nunca negados nem contradictos, ainda alguem se atreve a fallar das eleições do meu chapeo, não podendo resistir ao emprego desta graciosa metaphora, digna de Moliere!

A questão da fórma ou figura de um chapeo não valera muito a pena de occupar-nos; porém nesse tempo houve outra muito mais importante, se não sobre a fórma de chapeos, por certo sobre a fórma de infusas. A povoação do Prado, junto a Pendia, na provincia do Minho, é afamada pelas suas olarias O Administrador de Penella mandou alli fazer duas infusas para servirem de urnas em 1845. Saíram ellas tão iguaes, tão similhantes, tão irmãs o as mesmas, como diria o padre Vieira, que fora impossivel diferençá-las. Unia destas infusas appareceu para receber as listas ostensivas, mas a outra rechearam-na de listas a valer (riso). Gastou-se o dia em questões, que deviam obstar á leitura dos votos: lá fica entregue a fatidica infusa ás mãos fieis do provido Administrador, que por uma delicada manobra offereceu aos escrutinadores, no dia seguinte, a irmã da infusa da vespera, que fielmente deu a eleição a favor do Governo (riso) (O Sr. Conde de Thomar — E a prova disso?) Houve mais de uma prova: amais graciosa, e a mais notoria foi que o Administrador, que fizera a politica, ficou conhecido pela denominação de Doutor Infusa friso geral), e elle nunca ousou contrariar a justiça deste appellido. (O Sr. Conde de Thomar — Então o tal informador é bom!) Pois não valia a pena de responder? Não importaria este labéu popular ao caracter e ao credito de um funccionario? Se esse homem se tornou insensivel a tal difamação, é porque era capaz de a merecer por seu procedimento; e confirmava a verdade das imputações com que a voz publica o manchara (apoiados). Ora o caso é que elle não impugnou, e ficou sendo o Doutor Infusa (riso).

Eu recommendaria ao digno Par, que quando fosse outra vez Ministro fizesse a mesma escolha: que o serviço foi feito a S. Ex.ª; mas o peior é, que infelizmente, segundo me consta agora, o homem morreu. — Dies mei sicut umbra declinaverunt (riso). Eu tambem agora declino acabando com o projecto.

Sr. Presidente, está demonstrado por oradores mui habeis, e entre elles o distincto jurisconsulto o digno Par o Sr. Ferrão, que o projecto é uma regra geral, e não uma excepção; que são nesta regra geral comprehendidos todos os casos que podem occorrer de necessidade publica, que torne indispensavel a presidencia do Conselho de Ministros, exercida por homem que não possa ao mesmo tempo dirigir uma das repartições do Ministerio.

Está demonstrado que nesse caso é necessario que a Lei authorise essa presidencia, da qual 6 possivel em certas circumstancias que dependa o bem do Estado. Está tambem reconhecido até á saciedade que rarissimas vezes, se dará este caso; mas que podendo dar-se, como já succedeu uma vez, deveria prover-se para occurrencias da mesma natureza. Que tem havido quasi sempre um Presidente de Conselho de Ministros, porque a nossa organisação torna este exercicio indispensavel; mas que até hoje não ha Lei que determine essas funcções.

Em vista do que concluo que deve approvar-se o projecto pelo qual se cria o Presidente do Conselho de Ministros, regendo uma das repartições; e se permitte, quando o bem do Estado o exigir, que haja um Presidente que não dirija repartição alguma. Totó pois pelo projecto na sua generalidade. (foges— Muito bem.)

O Sr. Presidente — Não ha mais ninguem inscripto senão para explicações, mas estas podem ficar para depois da votação (apoiados) consequentemente vai-se votar sobre a generalidade do projecto.

O Sr. Visconde de Laborim (sobre a ordem) — É para requerer a votação nominal.

O Sr. Visconde de Algés — Pede que por bem da ordem se proponha á Camara se quer prorogar a sessão, pois que já deu a hora.

O Sr. Presidente — Consultarei primeiro a Camara sobre a prorogação, e depois, conforme se decidir, darei seguimento ao requerimento do digno. Par o Sr. Visconde de Laborim.

À Camara resolveu que se prorogasse a sessão para a votação; e que esta fosse nominal.

Posto a votos o parecer da commissão; fez-se a chamada, e disseram approvo os dignos Pares, Marquez de Vallada, Arcebispo Bispo Conde, Condes da Arrochella, do Bomfim, de Farrobo, de Fonte Nova, de Mesquitella, da Ponte, da Ponte de Santa Maria, e de Rio Maior, Bispos de Bragança, e de Vizeu, Viscondes de Algés, de Athoguia, de Balsemão, de Castro, de Fornos de Algodres, de Francos, de Nossa Senhora da Luz, de Monforte, e de Ovar; Barões de Chancelleiros, e de Pernes; Mello e Saldanha, Macedo Coutinho, Sequeira Pinto, Ferrão, Aguiar, Larcher, Guedes, José Maria Grande, Duarte Leitão, Brito do Rio, Fonseca Magalhães, Aquino de Carvalho Condes da Louzã (D. João), do Mello, e S. Em.ª o Sr. Presidente; e disseram rejeito os dignos Pares, Marquezes de Fronteira, e das Minas; Condes das Alcaçovas, e de Thomar; Viscondes de Benagazil, de Fonte. Arcada, e de Laborim; Barões de Porto de Moz, e da Vargem da Ordem, e D. Carlos Mascarenhas.

O parecer ficou approvado.

O Sr. Presidente - A sessão seguinte será no sabbado (16). A ordem do dia na 1.ª parte são as explicações, depois a especialidade do projecto, e se houver tempo entrarão tambem em discussão os pareceres n.ºs 250 e 251. — Está levantada a sessão.

Eram quasi seis, horas da tarde.

Relação dos dignos Pares presentes na sessão de 11 do corrente.

Os Srs. Cardeal Patriarcha; Marquezes de Fronteira, das Minas, e de Vallada; Arcebispo Bispo Conde; Condes das Alcaçovas, da Arrochella, do Bomfim, do Farrobo, de Fonte Nova, da Louzã (D. João), de Mello, de Mesquitella, de Peniche, da Ponte, da Ponto de Santa Miaria, de Rio Maior, e de Thomar; Bispos de Bragança, e de Vizeu; Viscondes de Algés, de Athoguia, de Balsemão, de Benagazil, de Castro, de Fonte Arcada, de Fornos de Algodres, de Francos, de Laborim, de Nossa Senhora da Luz, de Monforte, de Ovar, e de Sá da Bandeira; Barões de Chancelleiros, de Pernes, de Porto de Moz, e da Vargem da Ordem; Mello é Saldanha, Pereira Coutinho, D. Caldos Mascarenhas, Sequeira Pinto, Ferrão, Aguiar, Larcher, Guedes, José Maria Grande, Duarte Leitão, Brito do Rio, Fonseca Magalhães, e Aquino do Carvalho.

Rectificações. — No discurso do digno Par Conde de Thomar, proferido na sessão de 9 do corrente mez, o extracto do qual foi publicado no Diario n.° 116, de 23 do mesmo mez, na pag. 791, col. 3.ª, lin. 73.ª, em vez do = considerações das duvidas = como ahi se lê, deve ler-se = considerações deduzidas.

Na pag. 792, col. 1.ª, lin. 17.ª, onde se lê = gerir uma parte = lêa-se = gerir uma pasta. Na mesma pag., col. 2.ª lin. 37.ª, onde se diz = começou neste ponto = lêa-se = continuou neste ponto. Na mesma pag. col. 2.ª, lin. 69.ª, onde se lê = explicar as outras virtudes = deve lêr-se = explicar-se as altas virtudes.

Na referida pag. col. 3.ª, lin. 80.ª, em logar de = attender as que = deve lêr-se = attender a que, Mesma pag. col. 4.ª, lin. 41.ª, onde se lê = e fingem de accusados = deve ser = e fogem dos accusados =. Ibidem lin. 78.ª, em logar de = Encarregado extraordinario = deve ser = Enviado extraordinario; o mesmo na lin. 81.ª Na mesma col. lin. 84.ª, onde diz = em vista das precedentes = deve lêr-se = em vista, dos precedentes. E na lin. 91.ª, em logar de = É imminentemente = deve lêr-se = É eminentemente. Na lin. 94.ª, onde se lê = muito critico = deve ser = muito aristocratico; e na lin. 100.ª, em vez de = pela insinuação dos castellos e jardins feitos = deve lêr-se = pela insinuação dos castellos e jardins feita.

Na pag. 793, col. 1.ª, lin. 86.°, em logar de = Provai que percorrendo toda, ou uma boa parte do pais = deve lêr-se = Provai que precorrendo todo, ou uma boa parte do pais,

Na mesma pag., col. 4.ª. lin. 11.ª, onde se lê = que nos compromettem = deve-se lêr = que vos compromettem.

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