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se votarem estas pensões (apoiados). Entendo eu que os Dignos Pares por se deitarem uma hora mais tarde, terão como compensação de tão pequeno incommode, a satisfação de saber que estas senhoras, viuvas de homens que prestaram á patria bons serviços, irão para suas casas socegadas, e poderão ter os sonhos felizes e dourados que lhe desejo, se é na verdade possivel dourar alguma cousa com uma pensão de 300$000 réis.
O Sr. Presidente — O Digno Par está pedindo uma cousa que a Camara já decidiu.
O Sr. Ministro da Fazenda — Sr. Presidente, eu julgo do meu dever associar-me ás expressões de consideração e respeito que os Dignos Pares pronunciaram a respeito do virtuoso prelado de quem é irmã a senhora cujo nome se proferiu, e o Ministerio, a que tenho a honra de pertencer, deu uma demonstração solemne de que eram estes os seus sentimentos, pois tendo fallecido aquelle virtuoso prelado em 1845, foi só durante esta administração, e poucos dias depois de eu ser encarregado da pasta da Justiça, que esta pensão foi decretada. Se não se decretou para esta senhora uma pensão mais elevada, em harmonia com as altas qualidades e distincta posição do virtuoso prelado, é porque as circumstancias do thesouro o não permutem, como o sabem perfeitamente os Dignos Pares. Se esta pensão não foi pois ha mais tempo submettida á approvação do Soberano a culpa não pertence pois a este Ministerio; e o Digno Par o Sr. Aguiar, que foi Ministro da Justiça em 1846 podia ter praticado, muito antes de nós, estado de reparação de uma grande injustiça, como disse S. Ex.ª (Vozes—Votos, votos).
(Pausa.)
O Sr. Visconde de Ourem (sobre a ordem.) Mando para a mesa tres pareceres da commissão de Marinha e do Ultramar sobre projectos que vieram da outra Camara.
Tambem pedia a V. Ex.ª que me dissesse se venceu que se votassem as pensões todas juntas ou cada Uma de per si?
O Sr. Presidente — A votação por espheras é pessoal, e por consequencia ha de ser sobre cada uma das pensões (apoiados).
O Orador — Muito bem. Fiz esta pergunta porque póde ser que me resolva a votar contra, a respeito de algumas das pensões que se propõem; ainda que devo declarar que a maior parte dellas não as julgo injustas nem excessivas.
O Sr. Marquez de Ficalho (sobre a ordem) — Sr. Presidente, peço á Camara que haja por bem de nomear um ou mais Dignos Pares para a commissão de agricultura, porque estou só, e não posso fazer o parecer sobre um projecto urgente que veio da outra Camara; e desejava mesmo pedir a V. Ex.ª que nomeasse ao menos dois Dignos Pares, fosse quem fosse, para se podér dar um parecer sobre aquelle projecto.... (Uma voz—-É melhor pedil-os). Então eu proponho o Sr. Marquez de Niza, e o Sr. Conde de Linhares (apoia ¦ dos).
O Sr. Presidente — Os Dignos Pares que concedem os dois membros, que pede o Sr. Marquez de Ficalho, queiram levantar-se.
Foram concedidos.
O Sr. Marquez de Ficalho — Então vamos já tractar deste negocio.
0 Sr. Presidente — Os pareceres de commissões, que foram mandados para a Mesa, vão a imprimir para serem distribuidos, « entrarem depois em discussão.
Agora peço attenção á Camara, porque se vai proceder á votação da primeira pensão.
Procedeu-se á votação por espheras;
Foi approvada unanimemente a pensão concedida a D. Marcellina Romana Saraiva.
Foi tambem approvada unanimemente a pensão concedida a D. Maria Carlota da Cunha Leitão.
Approvada por 25 espheras brancas contra 9 pretas a pensão a D. Francisca Thereza de Almeida.
A D. Maria Angelica Gouvêa Durão, por 29 espheras brancas contra 3 pretas.
A D. Maria Henriqueta do Carmo Fava Grijó, por 27 espheras brancas contra 6 pretas.
A D. Maria Gualbertina de Pina Cabral, por 32 espheras brancas contra 6 pretas.
A Adriano Augusto Nogueira de Freitas, por 28 espheras brancas contra 3 pretas.
A D. Joaquina Candida de Sampaio, por 28 espheras brancas contra 3 pretas.
Á Viscondessa de Oliveira, por 29 espheras brancas contra 3 pretas.
A D. Julia de Faria, por 24 espheras brancas contra 4 pretas.
A D. Libania Augusta de Oliveira, e D. Maria Amelia Rebello de Oliveira, por 26 espheras brancas contra 3 pretas. E assim ficou approvado o projecto n.º 56.
SEGUNDA PARTE DA ORDEM DO DIA.
Continua a discussão do parecer n.º 8, sobre o emprestimo de 1:800 contos.
O Sr. Visconde de Castro—Mando para a Mesa um parecer de commissão.
O Sr. Marquez de Ficalho (sobre a ordem) — Mando para a Mesa o parecer da commissão de agricultura sobre o projecto de cereaes; e peço que se mande imprimir quanto antes, porque e muito urgente.
O Sr. Conde da Taipa....
O Sr. Visconde d'Athoguia...
O Sr. Presidente—O Sr. Marquez de Vallada tem a palavra sobre a ordem.
O Sr. Ministro das Obras Publicas — Eu precisava dar uma explicação sobre um facto grave.
O Sr. Marquez de Vallada — Eu quero sómente propôr que de hoje em diante as sessões sejam á hora em que eram anteriormente. É este um desejo manifestado por muitos Dignos Pares que acham, como eu, que se tem tornado desagradavel a mudança para de noite (apoiados).
O Sr. Presidente—Queira mandar para a Mesa a proposta.
O Sr. Ministre das Obras Publicas—V. Ex.ª dá-me a palavra.
O Sr. Presidente—Eu lembro que vamos para a meia noite; mas dou a palavra a V. Ex.ª
O Sr. Ministro das Obras Publicas—Eu não vou responder ás observações geraes dirigidas pelo Digno Par, mas preciso firmar as minhas palavras sobre a indicação que o Digno Par fez de um acontecimento que suppõe ter-se dado na repartição do telegrapho electrico.
Apenas appareceu tal noticia n'um dos jornaes da capital, mandei chamar o director do estabelecimento, ao qual o Digno Par teceu o seu elogio (O Sr. Visconde de Athoguia—nem podia deixar de o fazer); e pedi-lhe explicações sobre um facto tão grave, como era aquelle, que se dizia haver-se dado. A resposta foi, que não apparecia no livro de registo nenhuma communicação em tal sentido, nem havia indício algum de existencia da irregularidade que se notava; pediram-se explicações para fóra, e do reino visinho responderam que a differença era toda do telegrapho de Irun. Tendo pois sido aqui feitas as devidas indagações, mandou-se tambem proceder ao exame da fita, mas dahi pouco resultado se póde tirar, porque conservando-se a numeração igual, entretanto isso nada prova, porque a fita podia-se supprimir e seguir a mesma numeração.
Como não se podia obter mais luz destes documentos que existiam na repartição, disse ao director que fizesse proceder a um auto, no qual tenham de depor todos os que estavam de serviço no dia 12 de Julho, fazendo explicar categoricamente o sargento que estava de dia. Até agora ainda não sei o resultado disto, e logo que o saiba darei conta de qual foi o resultado da indagação. Entretanto, permitta-me o Digno Par que lhe diga, que prestava um serviço importante, se não tivesse duvida em se tornar mais explicito a respeito de motivos em que fallóu, e que deu como existentes ou presumíveis.
O Sr. Visconde d'Athoguia—Eu disse que se davam certos motivos, mas que esses motivos estavam muito abaixo do caracter do nobre Ministro, e da sua honra; porque era incapaz de dar ordens para que similhante cousa se fizesse.
O Sr. Ministro das Obras Publicas— A Camara pois ha de permittir que eu me ria dos motivos.
O que é certo, Sr. Presidente, é que a Repartição affirma que não foi recebido o annuncio; não entro aqui em indagações, mas estou intimamente de accôrdo com o Digno Par de que é indispensavel que este negocio se esclareça para credito da Repartição; mas o que eu não posso pôr duvida é em declarar que tenho plena e inteira confiança no individuo que dirige a mesma Repartição (apoiados).
No Regulamento o que ha é uma disposição pela qual se póde reter um annuncio que conduza a attentado contra a segurança publica, é artigo copiado de outros regulamentos de fóra; e aqui só me consta de um facto, que foi de um inglez que no anno passado quiz fazer passar um annuncio de que morriam aqui por dia 500 pessoas de febre-amarella, e que tudo fugia; esta noticia tão exagerada e verdadeiramente atterradora, que teria más consequencias, fez com que o Chefe da Repartição hesitasse, e perguntando-me o que eu entendia, disse-lhe que se devia expedir com o correctivo necessario, que foi uma participação rectificando esta, para que todos estivessem prevenidos e não acreditassem (apoiados).
O Sr. Presidente—Vai lêr-se a indicação do Digno Par o Sr. Marquez de Vallada para a mudança da hora das sessões.
«Proponho que as sessões desta Camara sejam de dia, e principiem á uma hora da tarde. Camara dos Pares, 8 de Agosto de 1858. = O Par do Reino, Marquez de Vallada.»
Leu-se e foi admittida (votos, votos).
Foi approvada sem discussão.
O Sr. Presidente—É, portanto, a sessão seguinte ámanhã á uma hora da tarde. Continua a mesma ordem do dia.
Está levantada a sessão.
Passava das onze horas e meia da noite.
Relação dos Dignos Pares presentes na sessão do dia O de Agosto de 1858.
Os Srs.: Visconde de Laborim; Duque da Terceira; Marquezes: de Ficalho, de Fronteira, de Loulé, de Niza, e de Vallada; Condes: d'Alva, do Bomfim, do Farrobo, de Linhares, da Louzã, de Mello, de Peniche, da Ponte, da Ponte de Santa Maria, de Rio Maior, do Sobral, e da Taipa; Viscondes: d'Algés, d'Athoguia, de Benagazil, de Castellões, de Castro, de Fonte Arcada, de Fornos de Algodres, da Luz, e de Sá da Bandeira; Barões: d'Arruda, de Chancelleiros, de Pernes, de Porto de Moz, e da Vargem da Ordem; Pereira Coutinho, D. Carlos Mascarenhas, Sequeira Pinto, F. P. de Magalhães, Ferrão, Margiochi, Aguiar, e Brito do Rio.