(Assistiam os Srs. Ministros do Reino, e da Marinha )
Pelas duas horas da tarde, tendo-se verificado a presença de 48 dignos Pares, declarou o Em.m0 Sr. Presidente aberta a sessão.
Leu-se a acta da antecedente, contra a qual não houve reclamação.
O Sr: Secretario Conde de Mello dèu conta do seguinte expediente :
Um officio do Ministério dos negócios do Reino participando, que Sua Magestde Et-Rsi Regente foi servido Ordenar que houvesse Beíjamão de despedida a Sua Msgestade El-Rei o Senhor 1). PEDRO V, e a Sua Alteza Real o Senhor la-fante Duque do Porto, na sexta-feira 26 do corrente, pela,uma hora da tarde, por occasíão da proxiraa saída de Sua Magestade e Állesa, e que. hãôíêls embarcar para Inglaterra na manhã do di»ã&*'-
—-do Presidente da Camará dos Srs. Deputados participando terem sidoapprovadas por. aguei Ia* Camará as emendas por esta feitas, na proposição de Lei," que authorisa o Governo a despender an-nualmente, e durante três annos, até áquantia de 6:000J[000 de réis corftgralificações aofficiaes de marinha, -goe hajam de ir servir nas esquadras das nacães aHiadas.
Fieou a Camará inteirada*
-----do Ministério da Guerra remeltendo duas
relaçSés, uma dos; officiaes M exeicilo, queisinda existem em disponibilidade, ,e outra dos que servem como Supranumerários nos corpos do mesmo exercito," pedidas a requerimento do digno Par Concfe tfe Thomar. Para a secretaria.
O Sr. Presidente — Parece-me que será da vontade da Gamara, que se nomeie uma grande deputação para assistir ao Berjarnão (muitos apoiados). Não sei, porém, se a Camzra quer que se nomeie outra deputação para acompanhar a Sua Magestade, e Alteza, até ao seu embarque, ouquí a mesma deputação se encarregue de ambas as cousas?.... (Vozes — A mesma, a mesma.) Manda-se á secretária formar á lírta dos dignos Pa res, para se lèr no fim da sessão,
O Sr. Marquez de Yallaãa pediu a palavra para fazer igual proposta á que a Mesa, acabava, de fazer, e portanto, como o seu fim estava preenchido, nada roaÍ3 tioha a dizer; mas aproveita a oecasião, para pergunter ao ár Ministro da Marinha1, quando tencionava o Governo trazer aò Parlamento a propala que havia promeltiio acerca ' da dotação real.
O Sr. Ministro da Marinha responde que transmitirá a manifestação dos desejos do digno Par ao seu collega que está especialmente incumbido desse objecto; mas pôde dizer desde já, que as bases da proposta foram resolvidas, e que logo que a proposta esteja prompta ha-de ser presente ás Cortes,
, O Sr. Conde de Thomar sente ouvir agora dizer ao Sr. Ministro da Marinha que apenas estão resolvidas as bases, porque já n'uma das sessões passadas o Sr. Ministro do Ríino dissefa, que o projecto eslava prompto.
O Sf. Ministro da Marinha diz, que o digno' Par tem prática bastante dos* negócios, como Ministro que tem sido por varias vezes, sabe por isso como estes negócios se resolvem—trarta-se em Conselho de Ministros de assentar as bases, vai o negocio para o Ministério eompeterHe, que é o que depois apresenta a ultiena redaeeio.
O Sr. Conde de Thomar — o que unicamente disse, foi que ha poucos dias o Sr. Ministro do Reino asseverara que o projecto eslava concluído e em breve seria apresentado; por em quanto limita-se a exprimir o desejo de que esta promessa do Governo seja cumprida, e qua se não deixe ficar para a sessão seguinte um assumpto de tal importância, e a respeito do qual está compromettida a palavra do Governo.
O Sr. Ministro da Marinha torna a repetir que S. Ex.a tem bastante prática dos negócios para não poder ignorar como estes negócios se tra-ctam. As bases já foram resolvidas; estão entregues ao Ministro competente, e provavelmente ba-de haver outra conferencia para a ultima redacção. Por em quanto ainda lhe não chegou ao conhecimento que, a proposta estivesse prompta, e se o Sr. Ministro o disse, é porque é verdade. Entretanto não pôde dizer que vio o que não vio. O Sr. Visconde deAlgés queixou-se de que, por irregularidades de serviço, o tivessem feito ap-parecer no extracto da sessão de 17, publicado no Diário do Governo, como desleixado, appli-cando-se-lhe a pena que tem es oradores que não entregam, a tempo os seus diseursos, quando elíe crador tinha promftos os que aqui proferiu na sessão de 17, tanto a respeito da falta de segurança publica, como acerca do projecto para a accutnulação das funeções admi isírativas e militares n'um só indivíduo, na ilha da Madeira ; e houve a falta de os irem buscar.
O digno Par, attendendo a que é a primeira vez que se dá este facto, não o qualifica segundo merece, nem pede nenhuma demonstração contra quem dessa falta é responsável; mas pede á Mesa que p-ovidenceie para que mais se cão repita, e que não soffra os effeitns do máo serviço quera é diligente nelle, e tem direito a exigir dos outros diligencia. Por esta oeea: ião lembra o digno Par á Mesa, que é necessário fizer cessar ojnáo serviço çne se pratfea, e contra o que em outro tempo se observava, de serem os correka que recebem dos dignos Pares os discurso?, e os condoam á imprensa ; poirque é muito fácil haver assim moitas faltas e irregularidades: é necessário que um empregado superior áa secretaria receba os discursos examinados pelos respectivos Pares, que eoordene o todo da sessão, e que debaixo de sua responsabilidade a envie á imprensa. Este em-pregaíó||d|ía áar alguma providencia quando os corrétòY*f O Sr. Secretario Conde de Mello—J2u tive ha|i*-tem conhecimento de que faltava o diseurlo áoJi-] gno Par na integra da sessão, e pergtimtsnfo |k~ motivo—porque o digno Par menos que ninguémt* os demora — disseram me que tinham sido os correios que se haviam esquecido-de o ir buscar a casa 4o- digno Par, e como tlplínhami Ifggeeiliõ não tinham dado parte ãojgiípregado ã "quem compete mân(|ar para I fijjítipa os áisçarsos: mandou-se enfão togo aritpa^W. Ex.*a buscar as seus discursos, psía .-que- se publicassem no Diário do Governo de bo|f, e effectivamènte lá vêem hoje trânscriplos os éwoursos de S Ex.a Em quanto ás raíSeji qm Q. digna Pa# apresenta para mostrar que acraella parte da serviçe não está bem organíiaia, euvfu tomar todas as medidas para que de fotaca n|aljajam essas irregu-larfdadeií aproveitando a idéa do digno Páf, parsf ftfe os discurios voltem fempre áfqai, fitei* de irem para a imprensa. Este incidente não progrediu. O Sr. Secretario Conde de Mello deu couta de um requerimento, pedindo õ consentimento desta Camará para ser notificado o digno Par jDoque da Terceira, pftã det#f èòiào íefíimu:rj|a^uma Causa. ' -v -" '" ' ~ * ¦'- "-' "!- /^^'w 0 Sr. Visconde de Âlgés -*• Creio qul, pára i-s-re fina, já esta resolvido que não é necessaricfii&ença da Gamara, O Sr. Presidente — Teem havido a este respeito varias resoluções, O Sr. Vtsconãê dt Âlgês— Mas a ultima cens-lante é esta :==rqué nSõ se carêcía da Ifòénça da Cdmars, porqúeo artifo da Reforma Judiciaria, que é applieavél, nto se refere âocarso ãê ser no-ti ficado pifa teltimunha algum digno Par. parece-lhe que se deve mandar consultar na íeercta-«a o que ha à respeito disto, para #epois se de> liberar cffrn conhecimento dê causa (apoiados).F O Sr. Fresidenk — Quantfo vier a informação/ consultarei í Camará. . Tem a palavra o Sr. Visconde èé Fornos deM-godjes, para nota explicação. O Sr. Visconde de Fornos' de Âlgbdres -*- Sr. Pfe-rideõte, èu nÍG íinhá ítóiííâ ambição, hffm desejo de faliar; tíão tebhopertenêcrBs dê orador, epor isso não bSsjsõ, deíxfr âe coâfesfàr qtfê receio muito, i me&mõ que trepido \fejk se^úndá vez o digo) quando t&úftò de faltar na presença de ólra-dores tão drstinetos, qxiè se sentam nesta casa, á qual tenho a hoára Sr. Presidente, honteín, quando o Sr. Minisífõ do Remo acabava de faltar èm respoita ao què o Sr. Conde de Thomar havia proferido na -fls* são aníeceáente, rebatendo o que S. Ex.at tinha dito a respeito dos faetos praticados na Bfa-tfeira, S. Ex.a não sódeíxoa deacceder ás razões prtduziiias pelo Sr. Ministro do Reino, mas réí petiu o mesmo que na referiáa sessão tinha prtr-ferido, e fez asserções que (peço licença aS.èxf.8 para o repetir agora) não são verdadeiras. Ltingé de rnim o julgar que a falta de verdade pròeêdé de S. Ex.a; pelo contrario, estou antes bem persuadido que o digno Par terá sido mal infàrmadô." S. Ex.a proferia aqui no tom mais positivo, primeiro — que na ilha da Ma d erra não havia um governador inifilar, e que este cargo era éntãí» exercido pelo commandante da foiça militar que alii existia ; e em segundo logar que esiè commandante, e governador miiitar, era inteiramente adverso ao Governo; que lhe fazia opposiçâo, e que procedera sempre hostilmente em relsçlo ao Governo!... Sr. Presidente, não é verdadeiro ô primeiro facto, nem verdadeiro é o segundo : na ilha da Madeira houve, em todo o tempo qtis allí estive, Um governador miiiUr, e já o havia antes: era o Sr. Coronel Teixeira. (O Sr. Conde de Thomar— Peço a palavra.) Se isto não é exaets, V. Ex.a far-me-iâ muito favor em rectificar ô que disse. Era pois o Coronel Teixeira o governador que estava interinamente nomeado antes de eu ir para alli; este offieial exerceu por algum tempo a commissão de governador miiitar. Depois, não sei porque motivo — talvez por ser interino nesta commissão, pois era comnaaodante de um dos fortes mais importantes da ilha da. Madeira—faides-títuiâo daqaelle governo ioterin», enomeaiooutro officisl que alli existia; mas passado pouco tempo o Governo tornou o a restituir ao emprego de governador militar, cujo emprego exerceu até quaii aos últimos tempos da minha estada na Madeira. Estão foi mandado outro governado? (assim como novo commandante da farça), mas nem ara nem outro deixaram de proceder sempre cora a maior lealdade a favor-do GoTerno. Os Srs. Ministros, que estão pre&etttes, podem rectificar e# tes factos, e estou certo que não hão de ãitêt o contrario. Concluo d'aqui, que, era S. Ex*a s?eea-gsnou, ou foí enganado, asseverando quê tiãa Havia governador militar na ilfea da Madeira ; que esse emprego era exercido pelo commandantémi-litar, e que tanto umcomo outro official tinham ssdo adversos, ou hostis aaGoyerno. Tenho m$M flsdo a minha explicação. Agora, passando ao procedimento de S, Bx**^ direi que me pareceu á priinfira vnta quéS.^fc.% tinna aproveitado este Incidente, julgando-se|fe||í vez provocado por mím, por eu ter declaetSlf*q|iai queria explicar a verdade: persuad^t-m# q1^%? Ex.* me dirigia Tima segunda sggfessiãa pop^t§ motivo; mas nãosepótíe díre:| (^ué sej> asi|^ porque 'S. Ex.a |á vinha* ppé^eotllí^e^míl^M anté-naão com um periTodict» <ía que='que' ff='ff' ser='ser' psiao='psiao' e='e' f='f' pareceme='pareceme' não='não' eãfe='ó mo|Lvo da gua segun-la aggressao, èm relaçaoa |||f§;,í âfp poderei descubrir que se|â outro senão -$'J||gií|Ãéàto que S. Ex * consWvã Àe^que nas . ?ê«|f|||i'qú^ S. Ex/ tinha alludíd%|n:o dra an-:|w|^n|eJ%Í8ioa muito adjuncta a;|^SEx.a cãox polrèlllítlí^^tttado-/ apesar dos esfffAès^mpre-^aiòi^^MU^JiEx.^^ P°r umadmínísírador de canj^elíf ^||j0lle djisjtietó, taoíbem seii próximo pajre®|i||3^^fi|-.pr4,G;êJÍeu';-Sm gp^osicã-o aos seus ^de^e^^^^tidadã^ae "liapré^do de c;níiança d:i^^^níjr -MC-nló^é es^e ° ;mp|i>pl-n90 posso en-~_ fãí li^iiRrtt |flgl elle seja. S. Exf1 fallando em gejal àãs%Jei|Se3 de Ciinabra, alludiu especial-meateSsiSeí^FpfrBil, aonde teve Jogar o.facto a. que me reèift* Síías anão ser ainda esse, não pôde ser eutrbíãliliiM^líenão o sermos ambos da mesma--t0^ ijypjiqàfíndo eu esperava que o titulo de patrllltf^le^llx.' logo invocou, megrangeas-sè ia-|a^^|ftè provam de benevolência. e defe-fencSâ^p^Ã tíÔrffígo, psío contrario S. Ex.a pro-çede^ daj^oineíra que a Gamara presenciou. Mas Sv Èx.-| ícjm um periódico na mão, o qual leu, pareceu cooiprazer-se de repetir o epitheto que aquelie pêríolico me dava de tyrannete, e expii-ca^ndô íe^eí*©ã&Sfra que mostrava muito bsm os dtíejos-rlll*!?!^.4 tinha de excitar a hilaridade do outf#Í^O da Camará; não sei se S. Ex.a o conseguiu. pas, Sr. Presidente, é preciso que eu diga alguma c%uia ,sibrê*bs fundamentos em que o digno Par bãseiu al*àr|lições que me dirigiu, as qaaes são tirá^tsSIe um periódico denominado = À Ordem = que se publica na ilha da Madeira : ha alli JÉfafs ãèfts- jtfiraaes, que são favoráveis ao Governo; que fffujiphantemenie me defenderam feápre, mas esiè* que S. Ek.1 tão apaixonada-¦ mente cit|u er> ó que me fâaia oppoiição, pro-- éurandO pa*a issW todos os meios de que era pos-t Sivel lançar mln^para me atacar -e insultar, fallando nts èoèsíf'mais ridículas e insignificantes, e ch^gàínâo ai? p^nlo de dizer, que por oecasião ém que se llfi|Íãfo uma funeção no palácio do GoTerriò se fiaram mandado varrer as casas com vaifòuwl daâ flías publicas ! E dâqai se póie éonhèeer qiftletaf a vcniade, que aquelie perio-dièô tfnítí & Ôè aggredir, mas é forçoso con-ftssar qiê%àènTf emprega meios taes, é porque nala tem èornqat possa aceusar. E porque o não conffáfr||u o d%«) Par, "com os outros dous jor-uaes lã* ilháf Sr. Presite^te, eu não fui a reuniões eldío-raes, nem ai Sés amigos do Governo; não pre-oiétti nada, nem ameacei a quem trabalhasse ou não trabalhasse em eleições, apenas uma oecasião me achei acciáentalmente com alguns dos mens L atnig&s maís particulares, e fallando-se abi em eleições, eu entfo disse, que a minha opinião era de que toàb Voxeinpregado de confiança do Go-verâo ss ^evià linâilar anicamsnte ã intervir nas eleições á^nfrõ"iòí limites ^flas suas stlriSíaições, á que aisfteco#ò intendia, que só dentro das ittas aílríbuições;elies poderiam influir a favor dio Governo, tám&%rn me parecia que o Governo, Tdiãò paáia de m%di) afguoi qaerer e consentir, qae %m empregados II^sua confiança abasassem da sua Kuthoridádè pl^i |iostilisar o próprio Governo. É ferdá4e ;qu% pfoput ao Governo a demissão da dous oufres adMuistradores de concelho do qae não tenho de me arrepender, não áó pelo procedimento que Ei?eram quanto a eleições, mas mes-; mo por^ae o ísên comportamento não merecia ' que continua&sem a exercer aquelles empregos, chegando nm delJ^es a dizer na minha prezença, que havia prestado o juramento de hojtíiissr pfr tpèos os modos o Governo nas eleições, e que por conseguinte |e contasse sempre coan a sua opprfsição ; e a freta deita declaração, perguntarei eu se deferia conservar este empregado? L>e certo qae nlo, ê portanto (A demitlid) assina como os outros que nlo menos o mereceram. Mas, Sr. Presidente, o qae mais me admira é que sej"a S. Ex.* guem sè attreva a vir apresentar gecuíaçfè* fundadaê eoa periódicos escríptos em occastõss de paixões: casta na verdade a crer tal, ma3 o casis êque S Ex.a as apresentôe ! E«í, Sr. Pfesideaiè» áe mequizeste servir de per:rt O Sr. fisnmle de Furnus á'Mgodrss — Disse O digno Par q »c eu linhi sií.h rte Arganil, não sei comquanti linuitij'. .Não fai com fiayoetBB a parte nenhumi, veox estive era visiuiianças do Ar-gaoiK senão por aiM">o i O ÒV. Cuivlr de rAoíftfflí1 — Ea occasíão de ei-Mnvs tud.) ('¦ por acaso}, Is^O de acaso, < «i não dCisi), niiu ó o que declie a questão, n>«& ~m\ o lt*r rn a cjitezá de que não fai á frente d ' t i ja ¦ p. r cun«equenci« essa asserção fai inirtijin^ria, c ió se essa Iropa, a qae o digno Par se ref-rc, era uma ordenanra de eaval-laria que me aco-riísaiibava sempre. í'. verdade q«e nessa oecasião pi^ic1: que hatia ol^um receio de desordem, c coullictos; foi por is*o que aproveitei a de íjIIí ir, iaaú não á frente dss bifa-oeUs. Em qasiito a mostrar r nos quaes se acham as maiores aceusações cnn-tfa o digno Pár, e mesmo injurias e affrctit,".., que todos sàbam a imprensa constanteo^enle di-rigiUvem geral cantra avída públiiM d^^fEi/ ' E relativamente a eleições em paxticufffr*#?quadro que elfes apresentam é na verdade negro e assustador, porque ningaem ha ali qae ignore os ãeíoi que se dizem for S.Ex\"-.praticados durante m processos eleitoraes: as ambulaociss, (is fuzilamentos de Alvarãe?, 03 actos de f| |^s urnas, os espancamentos, as violências^V||t§MÍ3-ções de toda a qualidade, e finalmttí^lísàcou-¦ teci mentos BawiKb nesta c ida té, ,pQjr;jlçíl||"u de eleições eín èiffereètes fregneíias, é^^^ipal-mènte em f8*B,na's do CMt&flii, «'die?^^Xá;>-, 1 tírarina, aonde os cidadãos eleitores'^r|l^^^p ' ca dos a ^dWampajràr a urna i- tudo isfè-iál^of^Spj f fifiía n^ memória de todes, a lua íertpra:|f|^:^ iiria não btlaríJade, como aquilla q«« %!w$$i$ ;|ar perténdeu provocar nesta Ç^ârl^c^S^lfò1 jornal qae nos apresentou ptra*,'séivír^ptrlgl.^ corpo de deíicto af sisas gracwal iató^ift* • ©as uma profunda stnteção: e d.o}orffáas:r%^.|i : fões para todos q«6 ainda se rec&fd#reár\t^.S§:í |orden« passadas, e do sangue "¦de-fram^|>#4^^M^I ^|arrencfas que tífaram "entãí); :lopf;^|JÍ^^^| ||as ekições^ e jonto* ás urnas; e^êl|^^^^^V; i |o*nfess0 que tenho apprfebeittfõ%^^|^^^a ?:|ste respeito, e que' úití'c»^kÍW0^ff^^m^ "-Iara ain4a d'e tufo 'toe^áiMyÔl^^ãstiaiy-0 St-Conde áe^^^tó^^^l|uí^o'd?|if< f Par o Sr. Visconde í^oft&PCli^odj-es tró/a-xesse pjra a areoa da dia-.ussõo fados de vida privada, arcis-x;.,^ velhas, c nunca provadas contra o nob e or...ior, qiI8 por l3ntas ^zc& ^ lançado a J-^a a seuj inimigus para q||, laes acçasau.os Sf ;n que até agora nenhum Unha ousado lev,iut.'r a luva O nobre oreãor diz aue se quízesse poipria ii:>rescn»ar factos contra o digno Par, m.H ni i quer, porque nunca teve o costume de acoutar niuguem, o curoa sempre de se defender vi< t-iri .sam.-nle. A respe.to do Co mm andante rollit-r da lit leira dis*e, qne não tioba cuipa de "que o liism P.ir nãn i'iteode-8e as siiaa palavras, p i t.iíilo n.*o O Sr. Ii'iiun í/o Luz — Eu pedi a. palavra para explicar as cir-uiDSlan^.ias que se deraO Sr. Ahnittro do R»ino pediu a palavra, mas foi previniio pelo Sr. barão da I.us, no que tinha a dizr, c por i«so nada mais aecrescenU a eí-tn tão cUra explicação. Quanto ao facto que rclV"ríra o Sr. C mie «ie ího.oar, sobra pfocelí-ric il.s havidos cwn u.u cavalheiro muilo distía-ct> .U (ipp'js>ção, ii) cU>çk>) do dislricto ds Sio-ta (i.tli.inna, diz, qu-i não lhe parece quebra motivo pira ss engraniecer tanto etse fdeto como se o (ioverno o tivesse motivado. Fora sem du^iila \\ix\ proceíimenlj muito reprehcnsivel em que leve parte um grande njaal