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DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 421

Portugal, sem pagamento de direitos, como está consignado no tratado que eu tive a honra de negociar e assignar em 1866.

Esse tratado, como muito bem disse o sr. condo do Casal Ribeiro, tem sido executado por nós porque atravez de Portugal passam as mercadorias que vem de Hespanha, mas não tem sido executado por Hespanha, e não o tem sido porque as difficuldades regulamentares que se põem ao commercio são tantas que elle não póde aproveitar-se do beneficio das disposições do tratado.

Ha alguns annos, sendo eu ministro da fazenda, recebi a queixa de varios negociantes portuguezes de que os vinhos hespanhoes com destino ao mercado do Brazil passavam era transito por Lisboa, não trazendo marca, e vindo em vasilhas similhantes ás portuguezas, donde resultava que eram no Brazil considerados como vinhos portuguezes.

Para estes diziam os queixosos que havia descredito, porque os vinhos hespanhoes eram de qualidade inferior, e, portanto, soffriam os nossos commerciantes um duplo prejuizo.

Fiz expedir ordem para que nos cascos de vinho hespanhol se pozesse marca de procedencia evitando assim que se confundissem com os do nosso paz. Os negociantes hespanhoes reagiram, dizendo que, segundo o tratado de transito, não tinhamos direito de collocar nenhuma especie de marca nos cascos, e, quando muito, consentiam que se pozesse marca de tinta ou de papel, porém não marca de fogo. Por isso no ultimo tratado, de que ou fui negociado, se estabelece da maneira clara que nos invólucros das mercadorias hespanholas transitando em Portugal temos direito de pôr qualquer marca que designe a sua procedencia.

Darei mais uma informação á camara.

O sr. conde do Casal Ribeiro, sendo ministro de Portugal em Madrid, fez todos os esforços para conseguir que desapparecessem as dificuldades que se oppunham a que podesse realisar-se o transito das mercadorias que daqui se dirigiam através do territorio hespanhol, e vice-versa. Os seus successores empregaram as mesmas diligencias.

No tratado que vae ser presente á outra camara, vem consignados alguns principios a este respeito, e consta-nos que o governo do paiz vizinho se mostra disposto a fazer justiça ás nossas instancias.

Uma prova disto é o seguinte facto. Segundo se ve nos telegrammas, que vem nos jornaes de hoje, o governo da nação vizinha determinou que as mercadorias hespanholas transportadas de um porto hespanhol para outro e que tenham tocado em Lisboa ou Porto, não percam por isso a nacionalidade, como mercadorias de cabotagem; — determinou tambem que o transito pelos caminhos de ferro portuguezes, das mercadorias coloniaes hespanholas, desembarcadas no porto de Lisboa e transportadas pela linha de Madrid, Caceres e Portugal lhes não fizesse perder a nacionalidade.

É clara a vantagem que d´aqui resulta, porque, até aqui, os generos hespanhoes de Cuba, por exemplo, que viessem a Lisboa, e fossem transportados para a Hespanha pelas nossas linhas ferreas perdiam a nacionalidade, resultando que não vinha aqui nenhum.

Estabelecendo-se agora que as mercadorias hespanholas vindas ao porto de Lisboa possam seguir para Hespanha sem perder a sua nacionalidade, cumpre-se o que estava já estabelecido no tratado de transito de 1866.

É claro que com esta medida o porto de Lisboa lucra bastante, por isso que os navios hespanhoes podem vir directamente das colonias hespanholas, quando isso lhe convenha, ao nosso porto, sem que isto lhes cause nenhum embaraço.

No mesmo telegramma vem o annuncio de outra medida que, se não é exactamente a execução do tratado, é comtudo uma consequencia do que n´elle se acha consignado, isto é, que as mercadorias hespanholas, vindas do portos de Hespanha em navios hespanhoes, possam tocar nos nossos portos, sendo depois desembarcadas tambem em portos hespanhoes, sem terem perdido a nacionalidade pelo facto de terem os navios que as conduzem tocado em portos portugueses. Assim podem, por exemplo, vir do norte de Hespanha, da Corunha, ou outro qualquer porto hespanhol, e depois virem ao porto de Lisboa, continuando para os portos hespanhoes, do sul, sem perderem a nacionalidade.

A falta desta faculdade impedia alguns navios, e algumas carreiras regulares de vapores, de tocar nos portos portuguezes.

São estas as medidas que menciona o telegramma a que acabo de referir-me.

Emquanto á portaria a que se referiu o digno par o sr. conde de Valbom...

O sr. Conde de Valbom: — Não é portaria é uma ordem que vem na Gazeta das alfandegas, expedida pelo sr. director geral das alfandegas ao da alfandega de Lisboa.

O Orador:— Eu tenho lido muitos artigos muito bem escriptos sobre negocios das alfandegas, que shi se têem publicado; mas declaro que não tinha lido a ordem a que s. exa. se referiu.

E por esta occasião, sem querer irrogar a minima censura a s. exa., lembrarei que no parlamento inglez é uso não se dirigir pergunta alguma ao governo, quando de vespera não lhe tenha sido annunciada. D´aqui resultam duas vantagens; primeira, que o ministro não é tomado de surpreza para responder sobre um objecto que póde ignorar; segunda, que a camara tem a certeza de obter resposta.

Os dignos parss que têem lido jornaes inglezes, sabem que ás vezes são trinta, quarenta ou cincoenta perguntas annunciadas n´um dia para os ministros responderem no outro, dando-lhes assim logar a informarem-se pelas suas repartições.

Ha muitas cousas que podem passar desapercebidas de um ministro, porque lhe é impossivel dedicar o seu tempo á leitura de todos os jornaes.

Eu, por exemplo, que já hoje li seis ou sete jornaes, tinha visto um dos artigos a que se referiu o sr. conde do Casal Ribeiro, mas ignorava completamente a existencia do outro, mencionado pelo sr. conde do Rio Maior.

O sr. Conde de Rio Maior: — Começo por agradecer ao sr. ministro da fazenda a declaração que fez, de que havia de informar o seu collega, o sr. ministro do reino, a respeito da necessidade impreterivel de me serem enviados os esclarecimentos requeridos.

Antes das breves observações que desejo apresentar sobre o assumpto principal da presente discussão, peço licença para me referir especialmente a este ponto — se o governo deve ou não ler os jornaes.

Citarei, a proposito, uma grande auctoridade, mr. Thiers.

Mr. Veron, redactor do Constitutionnel, notavel jornalista, escreveu nas suas interessantes memorias que,em 1854, publicou com o titulo de Mémoires d´un bourgeois de Paris, nas quaes, fallando das relações que teve com mr.Thiers, em 1840, quando foi chamado ao ministerio, em consequencia da grave questão da Syria, conta que todas as manhãs lhe levava uma nota dos factos importantes que pelos jornaes se sabia haverem occorrido.

Mr. Thiers informava-se d´estes factos que vinham resumidamente relacionados e expurgados de qualquer rhetorica jornalistica, ficando ao corrente do que havia de mais importante e ao mesmo tempo habilitado para responder no parlamento a qualquer pergunta que se lhe fizesse.

Ora, eu depois de citar este exemplo, que a proposito me lembrou, não direi que o sr. ministro tem obrigação de ler tal ou tal jornal, digo simplesmente que s. exa. tem obrigação de se informar por todos os meios do que se passa no paiz que possa ter relação com os assumptos da