426 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

savoués, (não me lembra agora a palavra vernacula) ou mesmo demittidos e desapiedadamente sacrificados pelo poder central, cujos interesses suppozeram, na sua ingenuidade, identicos com os interesses geraes da nação que elles têem por missão principal representar junto das localidades.

Ora á eleição de deputados vae juntar-se para o futuro uma eleição de senadores em que figuram todas as corporações locaes, juntas de parochia, camaras municipaes, juntas geraes, etc., que tudo vae ser envolvido no turbilhão da politica, sendo d'aqui por diante a missão, dos chefes dos districtos, e não lhes sobrará o tempo, manipular e combinar todos estes elementos diversos, para que o resultado eleitoral satisfaça as indicações do governo.

É verdade que, receiando sem duvida, que uma tão collossal tarefa exceda as forças humanas, o governo já se preveniu para o caso de n'essas eleições indirectas para o senado não funccionar a machina eleitoral tão bem como funcciona em relação ás eleições directas.

O correctivo de alguma possivel independencia eleitoral que n'essas eleições se manifeste, está paphalange de vinte e cinco senadores que o governo fará eleger pela sua maioria na camara dos deputados!

Com essa guarda de corpo, que virá occupar esta camara, para a manter no devido respeito a todo e qualquer ministerio que se apodere da machina eleitoral, está completo o systema, está posto o remate ao aperfeiçoamento da constituição.

E todo este luxo de precauções toma-se para prevenir qualquer veleidade de independencia num parlamento de que o governo só acata as deliberações quando são conformes com a sua vontade!

Ainda no anno passado uma reforma que n'esta camara encontrou certa resistencia promulgou-a o governo em dictadura, logo depois de encerrar o parlamento.

N'estas circumstancias, n'este systematico abater das instituições parlamentares, quando o governo parece querer mostrar que o parlamento é um mal, cujas consequencias convém ao menos prevenir, confesso que não entendo o procedimento do partido progressista. Não tenho pretenção nem auctoridade de lhe indicar a marcha que lhe convém, mas julgo que, em face do paiz, a este partido cabe uma parte da responsabilidade pelas chamadas reformas que se estão discutindo, e, portanto, cumpria-lhe, visto que tem logar nas assembléas parlamentares, entrar no presente debate e mostrar em que é superior o seu plano de reformas; em que contrasta com o systema do governo, aquelle com que elle espera felicitar este paiz.

O partido progressista entende que taes reformas, pela sua natureza e maneira que são trazidas ao parlamento, têem um caracter insignificante, pouco serio, estão abaixo de toda a discussão e, portanto, guarda silencio.

Ora eu persuado-me de que o sr. presidente do conselho, que possue longa pratica do que são as nossas assembléas politicas, ha de ter sempre muito gosto em que as opposições sigam este exemplo e considerem as suas propostas abaixo de toda a discussão, deixando-lhe livre e desembaçado o terreno e sobretudo abstendo-se de votar contra ellas.

Se esta reforma é inutil, inconveniente, se o partido progressista, quando for ao poder, tem de promulgar outra que seja seria e tenha consequencias vantajosas, então opponha-lhe desde já todos os obstaculos e não consinta, pelos meios ao seu alcance, que o actual governo leve a cabo o seu intento; não exponha o paiz inteiro a ver consummar-se com a tacita cumplicidade do partido que não discute nem rejeita, um attentado aos poderes constituidos, uma profanação do nosso codigo politico, uma burla, como s. exas. dizem, odiosa e injustificavel.

Convençam-se os dignos pares de que se este projecto passar com o accordo tacito do partido progressista, não ha rasão para se tomar a serio o programma que esse
mesmo partido ha tempos apresentou, e que se quizer novamente levantar a questão das reformas politicas ha de achar ainda mais indifferença, mais incredulidade, do que encontra agora o sr. presidente do conselho.

É. triste que estes factos se dêem, é uma lição que o paiz recebe e que o desenganará completamente.

Não é este o caminho e os meios que se devem empregar para fazer desapparecer os males que todos nós reconhecemos.

Esta nação era digna de melhor sorte.

Podia ser hoje a primeira das nações de segunda ordem, se ha trinta annos a esta parte tivesse sido governada como merecia e devia ser.

Parece que o projecto que se discute é mais um meio habil de fazer com que se conserve, por mais tempo no poder um ministerio favorecido das maiorias das duas casas do parlamento a fim de poder governar com a mais completa irresponsabilidade.

Em vez de corrigirmos estes males, vamos aggraval-os accumulando iodas as forças politicas nas mãos dos agentes do poder executivo.

Podemos nós porventura approvar um projecto que quasi acaba com as elevadissimas funcções do poder moderador, o que é o mesmo que dizer que acaba com o governo monarchico em Portugal?

Não podemos de certo.

É este o projecto mais republicano que tenho visto aqui discutir desde que tenho a honra de pertencer a esta camara.

A nossa constituição dava ao Rei, na sua alta posição, a faculdade de ser o mediador e o supremo, arbitro entre os partidos militantes.

Ninguem podia exercer essa elevadissima funcção de uma maneira mais conforme com o bem geral da nação.

Era elle o representante vivo da unidade e independen- nacional, o herdeiro dos chefes successivos do povo portuguez, d'aquelles que conto seguimento, e tenacidade que só se encontram nas dynastias hereditarias, iniciaram e levaram a cabo todos os feitos grandiosos da nossa historia.

No exercicio d'essa missão altissima não tinha o responsabilidade politica, nenhum tribunal, nenhum poder constituido lhe era superior e o podia julgar, tinha comtudo a responsabilidade moral, a responsabilidade que pertence a todo o agente livre e consciente, e que elle não teme, antes ambiciona quando, inspirado pelo interesse publico, só procura o bom desempenho dos seus deveres.

Essa responsabilidade quereria eu que fosse mantida, porque do contrario iremos collocar o Rei na absoluta dependencia dos ministros.

Desde que se estabelece na constituição que o ministro é o responsavel, elle tem o direito de exigir que a sua opinião prevaleça.

Assim o poder do Rei desapparece. Torna-se o Rei de Portugal un Roi fainéant, um inutil, consumidor da lista civil, como lhe chamam já os jornaes republicanos.

O que fica sendo a sua funcção no systema que este ministerio inaugura?

D'aqui por diante um ministro audacioso e seguro das suas maiorias, que elle faz pelos conhecidos processos, governa ao seu arbitrio sem o menor obstaculo nem a menor responsabilidade effectiva, a não ser que o aterre a prohibição que este projecto faz ao poder moderador de exercer para com elle o direito de perdoar.

Ora esta situação é perigosa, e eu não desejo contribuir com o meu voto e adhesão para que em Portugal haja um homem que se colloque n'essa posição, a não ser o descendente de Affonso Henriques, o herdeiro d'aquelle homem de quem disse o mais notavel e o menos cortezão dos nossos historiadores que sem elle não existiria a nacionalidade portugueza.

0 herdeiro d'esse nome, o representante d'essas tradições, é que eu quero que governe o paiz, se acaso for pre-