N.º 58

SESSÃO DE 25 DE MAIO DE 1901

Presidencia do Exmo. Sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os Dignos Pares
Visconde de Athouguia
Fernando Larcher

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Expediente. - O Digno Par Avellar Machado pede ao Governo que corra em auxilio dos habitantes de algumas freguesias do concelho de Abrantes, os quaes, em virtude de uma tempestade violenta, ficaram reduzidos a miseria. O Sr. Presidente do Conselho promette providenciar no que esteja ao seu alcance. - O Digno Par Sebastião Baracho propõe que entrem em discussão certos projectos que enumera. Este requerimento é approvado. - É posto em discussão, e approvado, depois de breves considerações feitas pelo Digno Par Ferreira de Almeida, o parecer n.° 55, favoravel ao requerimento em qua o Exa. mo Sr. Conde de Obidos pede que lhe seja permittido tomar assento na Camara por direito hereditario. - É approvado, depois de algumas observações do Digno Par Ferreira de Almeida, o parecer n.° 37, respeitante ao requerimento em que o Exa. mo Sr. Bernardo de Aguilar Teixeira Cardoso pede que lhe seja permittido entrar na Camara por direito hereditario. - É posto em discussão o parecer n.° 38, que concede á viuva e filhos do fallecido coronel do quadro Occidental do ultramar uma pensão annual. É approvado, depois de considerações apresentadas pelos Dignos Pares Sebastião Baracho, Avellar Machado, Visconde de Chancelleiros, Almeida Garrett e Conde do Bomfim, e o Sr. Presidente do Conselho de Ministros. - O Digno Par Conde d'Avila manda para a mesa uma representação da camara Municipal de Santarem, com respeito á proposta do Sr. Ministro das Obras Publicas sobre viação municipal. É auctorizada a publicação d'este documento no Diario do Governo.

Ordem do dia: continuação da discussão do parecer n.° 39, Orçamento do Estado. - Discursa sobre o assumpto em discussão o Digno Par Elvino de Brito, e responde-lhe o Sr. Ministro da Fazenda. - O Digno Par Avellar Machado requer que seja consultada a Camara sobre se consente em que a sessão seja prorogada até se votar o projecto em discussão. É approvado este requerimento, depois de uma pequena observação apresentada pelo Digno Par Conde do Restello. - Sobre o parecer n.° 39 discursa o Digno Par Visconde de Chancelleiros, e replica a S. Exa. o Sr. Ministro da Fazenda. - Segue-se no uso da palavra o Digno Par José Luciano de Castro, e a S. Exa. a replica o Sr. Presidente do Conselho. - O Digno Par Conde do Restello manda para a mesa, e justifica, duas propostas. São admittidas e ficam em discussão conjuntamente com o projecto. - Esgotada a inscripção, são approvadas a generalidade e especialidade do parecer, e retiradas, a pedido dos respectivos apresentantes, as propostas que estavam sobre a mesa. - O Digno Par Ferreira de Almeida manda para a mesa um requerimento, que tem por fim conceder aos Dignos Pares bilhetes de identidade. É approvado. - Encerra-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

(Assistiram á sessão os Srs, Presidente do Conselho e Ministro da Fazenda).

Pelas duas horas e quarenta e cinco minutos da tarde, verificando-se a presença de 27 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e, seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se o seguinte

EXPEDIENTE

Representação da Camara Municipal de Coimbra contra a centralização administrativa.

Para a secretaria.

Officio da Camara Municipal do concelho de Beja, remettendo uma representação, pedindo que não seja approvada a proposta de lei sobre viação municipal. Para a commissão de obras publicas.

O Sr. Avellar Machado: - Sr. Presidente: desejo chamar a attenção do Governo, e em especial a do Sr. Presidente do Conselho para o facto que vou expor á Camara.

No dia 22 do corrente, pelas quatro horas da tarde, caiu sobre algumas das freguesias do concelho de Abranches uma medonha trovoada que arrasou quasi por completo todas as plantações, as pequenas habitações ruraes, os muros e vallados, as arvores de fructa, etc.

Emfim, foi uma destruição completa e radical da propriedade agricola e a desgraça de centenas de individuos que vivem exclusivamente do seu braço, e que viram num momento perdido o labor de todo o anno.

Tem-se prestado alguns soccorros, mas V. Exa. comprehende que a caridade particular e ainda o auxilio da camara Municipal, não podem bastar para acudir á situação afflictiva d'aquelles cidadãos que viram em pouco tempo destruidas as suas casas, as suas hortas, os fructos pendentes, etc.

É necessario que o Governo, dentro da verba orçamental, soccorra e auxilie os povos das freguesias devastadas e especialmente os dos logares da Abrancalha, Sentieira e Chainça, que ficaram reduzidos á miseria.

Espero da nobreza do caracter do Sr. Presidente do Conselho e da solicitude que S. Exa. manifesta em todos os seus actos, que depois de informado convenientemente pelas auctoridades da sua confiança, trate de acudir á situação miserrima dos povos que acabo de apontar.

Espero, pois, que S. Exa., dentro das verbas competentes do seu Ministerio, e pelo modo que julgar mais rapido e util, trate de acudir á desgraça e ao infortunio d'aquelles povos.

Aguardo as explicações do Sr. Presidente do Conselho, que tenho a certeza que me hão de satisfazer.

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros (Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro): - Sr. Presidente: em relação ao que o Digno Par o Sr. Avellar Machado acaba de dizer, eu tratarei de providenciar no que esteja ao meu alcance e dentro das verbas orçamentaes, no sentido de minorar os males que S. Exa. indicou.

(S. Exa. não reviu).

O Sr. Avellar Machado: - Agradeço a resposta do Sr. Presidente do Conselho.

O Sr. Sebastião Baracho: - Mando para a mesa a seguinte

Proposta

Proponho que entrem desde já em discussão, e pela ordem que vão indicados, os projectos n.ºs 50, 37, 38, 40, 41, 42 e 44. = Sebastião Baracho.

Esta proposta foi approvada.

Foi posto em discussão o parecer n.° 55 que é do teor seguinte: