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EXTRACTO DA SESSÃO DE 16 DE JUNHO.

Presidencia do Em.mo Sr. Cardeal Patriarcha.

Secretarios – os Srs.

Conde de Mello.

Conde da Louza (D. João).

Depois das duas horas da tarde, tendo-se verificado a presença de 38 dignos Pares, declarou o Em.mo Sr. Presidente aberta a sessão. Leu-se a acta da antecedente contra a qual não houve reclamação.

Não houve correspondencia.

O Sr. Secretario Conde de Mello — Tenho a participar á Camara, que o Sr. Fonseca Magalhães está incommodado, e presumo não poder assistir á sessão de hoje.

O Sr. Visconde Sá da Bandeira pediu que n'algumas das proximas sessões fosse dado para ordem do dia o projecto n.° 23, o qual projecto tinha sido adiado a pedido do Sr. Visconde de Algés, a fim de se obterem do Governo varios esclarecimentos que se julgarem necessarios para a discussão do mesmo projecto; e por tanto, se os esclarecimentos já estão na commissão, que desejaria muito que esse negocio podesse entrar brevemente em ordem do dia.

O Sr. Presidente — Será dado opportunamente para ordem do dia, uma vez que tenham vindo os esclarecimentos.

O Sr. Conde da Fonte Nova — Pedi a palavra para participar á Camara, que o digno Par o Sr. Conde de Santa Maria, por motivo de molestia, não póde comparecer hoje á sessão.

O Sr. Conde de Thomar — É unicamente para rogar á Mesa que tenha a bondade de officiar novamente aos differentes Ministerios, a fim de que hajam de mandar quanto antes os esclarecimentos que pedi para a discussão do orçamento. Esses esclarecimentos são muito importantes, e não se pode prescindir delles naquella discussão. Não basta que os Srs. Ministros digam constantemente que os hão de mandar, é necessario que effectivamente os mandem.

O Sr. Presidente — Renova-se o pedido.

O Sr. Visconde de Algés — Desejava saber se todas as commissões nomearam já os dois membros, deputados de cada uma dellas, para formarem a commissão do orçamento, na conformidade da resolução da Camara, ou se acaso ainda falta alguma?

O Sr. Presidente — Eu creio que todas teem nomeado; não obstante, manda-se informar da Secretaria se falta alguma.

Passamos á primeira parte da ordem do dia, que são as explicações, para as quaes tinham a palavra os dignos Pares os Srs. José Maria Grande, Conde de Thomar, e D. Carlos Mascarenhas. Tem a palavra o Sr. José Maria Grande.

O Sr. José Maria Grande — Sr. Presidente, faz hoje sete dias que eu pedi a palavra para uma explicação. Tardio chegou, mas chegou finalmente, o momento de dá-la — e eu não posso deixar de a dar, porque devo essa explicação a esta Camara, a mim mesmo, e ao paiz de quem sou representante.

Sr. Presidente, V. Em.ª ha de lembrar-se que eu pedi a palavra na occasião em que o digno Par o Sr. Conde de Thomar me dirigiu uma insinuação, que eu não hesito em declarar menos leal. S. Ex.ª disse — que elle não era dos que haviam proclamado, e defendido a abdicação. Eu quiz saber do digno Par se esta allusão me era dirigida; e as expressões que S. Ex.ª ajuntou depois, fizeram-me crer, que era a mim a quem o digno Par se referia! Foi então que exclamei sem hesitação, e com a vehemencia que o caso pedia — que similhante asserção era uma calumnia de que o digno Par se fazia orfão. Devo por tanto explicar-me mui cathegoricamente sobre este desgraçado incidente.

Sr. Presidente, é na verdade uma calumnia, que eu proclamasse e defendesse a abdicação! Não o fiz pela imprensa; não o fiz no Parlamento, onde não tinha então assento, não o fiz nas praças, nem nos logares publicos, não o fiz mesmo em particular — é uma calumnia! E eu vou dizer a esta Camara, com a lealdade de que me preso, o que occorreu a este respeito.

Em 1851, por occasião do movimento á testa do qual se pôz o nobre Duque de Saldanha, eu, em conversação particular, disse a alguns amigos, no Porto e em Lisboa, o seguinte — a ambiciosa insistencia do nobre Conde de Thomar em conservar no poder uma posição, que o paiz lhe disputa, póde trazer ao Throno graves compromettimentos. Muita gente receia, accrescentei, que a abdicação seja uma consequencia necessaria desta insistencia inqualificavel; e estes receios, disse mais, tambem eu os partilho. Lamentarei que tal acontecimento venha a ter logar, não espero mesmo que se verifique, porque conto muito com a sensatez do povo portuguez; mas estes receios existem em mim; existem em muitas pessoas que tem pesado seriamente o estado dos negocios publicos. — Isto, Sr. Presidente, foi em substancia o que eu disse; isto foi dito em particular; era dito a amigos; portanto é uma calumnia, e uma calumnia despresivel, o asseverar-se nesta Casa, sem provas, que eu proclamára a abdicação! E se as ha, venham essas provas? Onde a proclamei? Que provas demonstrativas produziu o digno Par? S. Ex.ª disse apenas que elle historiava o que então se disse: e accrescentou — que o nobre Duque de Saldanha havia dito a um Ministro estrangeiro, que se eu não entrava em certa combinação ministerial, era por haver defendido que a abdicação se tornava uma necessidade! Mas eu posso asseverar ao digno Par, que é uma falsidade, o que acaba de referir, que o nobre Duque de Saldanha nunca tal dissera. Esta asserção é tão calumniosa como a primeira. Estou mesmo authorisado pelo actual Presidente do Conselho para fazer esta declaração. De maneira que a unica prova que o digno Par trouxe contra mim a este Parlamento, é uma insigne falsidade. Eu não tinha senão receios de que viesse a verificar-se a abdicação, e em exprimir esses receios, particular e confidencialmente aos meus amigos, não commetti deslealdade nenhuma. A deslealdade estava no procedimento daquelles que davam origem e motivo a estes receios! A deslealdade estava em trazer o Throno para a arena das luctas civis; em fazer desta instituição respeitavel um parapeito contra os ataques dos seus adversarios; e em envolver a responsabilidade ministerial no manto da realeza! A deslealdade estava em levar o nome Augusto da Soberana até aos tribunaes estrangeiros, para ahi apparecer de uma maneira pouco decorosa, e profundamente desagradavel ao paiz! (O Sr. Conde de Thomar — peço a palavra). Eis-aqui onde estava a deslealdade, e não em emittir uma opinião, com a reserva com que cumpria emitti-la, manifestando aquelles meus pressentimentos, e lamentando que um tal acontecimento se chegasse a verificar. O digno Par historiou, segundo disse, o que então de mim se referira; e não quer que eu passe tambem a historiar o que se disse a seu respeito?! O digno Par accusa-me sem provas, e não teme que eu o accuse com ou sem ellas?! Mas é que eu, sem estar na posição em que está o digno Par, quero ser mais circumspecto; quero mostrar mais sensatez; quero mostrar mais placidez de animo.

Sr. Presidente, a verdade é que essas apprehensões existiam; a verdade é que todos os homens pensadores viam de dia para dia o horisonte ennegrecer-se e cerrar-se mais e mais; viam a tempestade imminente; e só o digno Par, mesmo á borda da cratera do volcão, não ouvia o mugir da lava prestes a incendiar-se. Só elle desconhecia que a irrupção era inevitavel, e a revolução infalivel; e isto quando o paiz todo, quando a opinião publica se tinha pronunciado de uma maneira tão evidente! Mas, Sr. Presidente, o digno Par não ficou nem fica nunca no, começo da carreira encetada: microscopicou o campo do raciocinio, insignificante na arma da dialectica, elle sabe que nas discussões só pode figurar descendo ao charco immundo das recon-

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venções, dos convicios, e dos doestos de que os seus collegas teem sido victimas; das reconvenções, dos convicios, e doestos que teem chovido sobre muitos de nós, e a que julgámos por muito tempo não dever redarguir - e na verdade, a longanimidade foi grande; mudos e silenciosos nós temos ouvido durante toda esta sessão as arguições injustas do digno Par; temos ouvido impassíveis as suas diatribes, para evitar estas scenas que não fazem grande honra ao Parlamento! Mas, Sr. Presidente, a paciencia devia ter limites, principalmente quando lá fora se diz — callam-se porque não se attrevem com elle; porque teem medo! — Medo de quem? E porque? Pois o digno Par não se recorda, que quando S. Ex.ª se achava no poder eu não tive o menor receio de lhe fazer uma opposição vehemente, como - era do meu dever? - Se então pois não tive medo, que medo podia eu ter agora? O digno Par conscio do que é; conscio da posição que occupa neste paiz, já nos declarou que não nos havia de dar o gosto de o atacarmos nas cadeiras ministeriaes. Sem duvida. Creio que nos não ha-de dar esse gosto (O Sr. Conde de Fonte Nova — apoiado). Mas não havemos de ter esse gosto, porque a força irresistivel das cousas, a logica inevitavel dos acontecimentos, o desviou perpetuamente daquelles bancos! E não podia deixar de assim ser; porque o homem a quem o povo nos dias de sua colera arrojou do poder tão estrepitosamente, esse homem não póde já mais sentar-se naquellas cadeiras (apoiados).

O Sr. Conde de Thomar — Peço a V. Em.ª que vá notando, certas frases que o digno Par tem empregado (apoiados).

O orador — Sr. Presidente, as expressões que eu tenho empregado são dictadas por um desforço justo; são uma justa represalia contra as provocações e doestos que S. Ex.ª me dirigira; e declaro que, sempre que o nobre Par entrar nesse campo, hei-de segui-lo com a coragem e com a decisão que me caracterisam.

Tenha paciencia o digno Par; soffra, porque nós tambem soffremos, e soffremos duramente, durante mezes, sentados nestas cadeiras, mudos e silenciosos, no meio de uma torrente de invectivas, lançadas nesta Casa com a maior inconveniencia.

«A revolução de 1851 fez-se para fins particulares» disse ainda o digno Par: e, referindo-se a mim, accrescentou «e tambem gosa dos proventos.»

Sr. Presidente, nem a revolução se fez para fins particulares, nem eu goso dos proventos della. Ambas estas asserções são muito faceis de demonstrar. É muito facil de demonstrar que a revolução não se fez para fins particulares; e basta para isso referir o que era o Governo do digno Par, quando o nobre Duque de Saldanha se poz atesta dessa revolução; basta isso para se conhecer que ella era uma instante necessidade publica E na verdade que era o Governo do digno Par?... Era um Governo de lucta incessante, interminavel; era um Governo de lucta esteril e ingloriosa!... Lucta entre a Administração e o paiz; lucta que extenuava ao mesmo tempo as forças dos governantes e dos governados!

Um tal Governo era impossivel; inteiramente impossivel!... Não se podia nelle promover nenhum melhoramento importante; quer economico quer moral. A energia do paiz cansava-se e consumia-se nestas luctas interminaveis. O Governo do nobre Conde de Thomar era fim Governo de reacção, e de resistencia; era um Governo de parcialidade, e de intolerancia; era um Governo de exclusão e de partido, que não podia aproveitar ao paiz, mas só a algumas das suas parcialidades!... Era um Governo que não tinha outra base senão a da violencia e do sophisma. A liberdade e as instituições corriam em tal Governo grande perigo, todas as suas tendencias eram assustadoras,

Estes Governos, Sr. Presidente, são hoje anachronicos; são hoje impossiveis. O unico Governo hoje possivel, é aquelle que fundar a paz e a ordem publica em bases estaveis; que respeitar as instituições; que conciliar os partidos; - que caminhar rasgadamente pela estrada do progresso; que distribuir justiça a todos com perfeita igualdade; que promover o bem publico, que animar o trabalho, que abrir as communicações e que fomentar os recursos naturaes da nação.

E, pergunto eu — que cousas destas se obraram durante o Governo do Sr. Conde de Thomar?... Quaes foram os vestigios gloriosos que ficaram da sua administração? Que titulos póde elle apresentar ao reconhecimento do paiz!

Não melhorou nada, nem moral nem materialmente, porque governar não, é perseguir—-não se fez nada pelo convencimento, porque argumentar não é invectivar—não se fez nada pela conciliação, porque a exclusão havia tomado o logar da tolerancia, e o homem d'Estado devo ser um homem conciliador, deve procurar transigir com os partidos para os chamar a um centro commum, e para fazer das familias que constituem o estado, uma unica familia.

E isso não póde fazer nenhum desses Governos que estão em lucta constante e interminavel com os povos, porque adversos á opinião publica taes Governos cuidam mais na sua sustentação, do que da boa administração do Estado, e então só podem existir por algum tempo, como essas calamidades passageiras que são precisas para estabelecer o equilibrio das forças da natureza.

Disse ainda o digno Par, o Sr. Conde de Thomar, e quem é que me censura? a pessoa menos authorisada deste Parlamento! A pessoa menos authorisada deste Parlamento, é quem censurou o digno Par, mas porque o censurou a pessoa menos authorisada deste Parlamento? Censurou-o para redarguir ás suas censuras, censurou-o para castigar a maneira provocante porque havia sido invectivado, e então creio que para isso estamos todos devidamente authorisados.

Mas eu concedo que o digno Par e quem está mais authoridade para nos dirigir doestos, e insinuações, injuriosas: deixo e concedo essa prerogativa a S. Ex.ª, porque tem sempre della feito um largo uso, e tirado um triste partido. Pois não nos lembramos todos das invectivas que elle dirigio em outro tempo contra a mais respeitavel illustração deste paiz contra uma das maiores notabilidades da Europa, o nobre Duque de Palmella? Pois não ficaram impressas e indeleveis na memoria da Camara as continuas reconvenções dirigidas contra um dos homens mais illustrados e Íntegros do nosso tempo o nobre Conde de Lavradio? N'uma palavra esta foi constantemente a tactica do nobre Par, porque elle é sempre fraco, como disse, na dialectica, e forte na invectiva, e só nella. E não temos nós ouvido a S. Ex.ª? Não ouvimos nós o digno Par, ainda não ha dois dias, na ultima sessão, lançar sobre o exercito, lançar sobre a sua Officialidade uma injuria que eu não ouso qualificar?

Não lhe ouvimos dizer aqui, que quem quizesse fazer revoluções, não tinha senão prometter patentes aos Officiaes! Póde alguem, Sr. Presidente, invectivar de uma maneira mais crua uma classe respeitavel, que tem por timbre a honra, e a nobreza de sentimentos!

Quando eu ouvi esta asserção, estupenda, in, crivel, conclui immediatamente, que se o digno Par maltractava assim o exercito, era por nada esperar delle, era por não ter nelle o mais pequeno partide (apoiados), e isto disse-o o nobre Conde de Thomar! mas isto não se diz n'um Parlamento, e quando se diz deve-se esperar pela resposta; porque ha coisas, que se não dizem, que se não ouvem, que se não soffrem! (apoiados).

E talvez com o fim de fundamentar aquella incrivel asserção accrescentou ainda o digno Par: que era certo haverem sido previamente prometidas aos Officiaes que concorreram para o movimento de Abril patentes de accesso. — Eu declaro que isto é falso, e estou authorisado pela pessoa a quem S. Ex.ª se referio, para declarar que isto é falso, e calumnioso!. Não se prometteram taes patentes, e como o digno Par asseverou que tinha um documento que provava isto mesmo, eu o provoco para que, apresente esse documento, e provoco-o em nome da personagem, que se poz á testa desse movimento que me authorisou para assim proceder, e que deseja que se descubra a verdade.

Eu não posso levantar aqui a minha voz, na opinião do Sr. Conde de Thomar eu não sou Par como os outros, e devo deixar-me injuriar sem procurar nem mesmo defender-me ou justificar-me! É uma theoria muito commoda — os adversarios de S. Ex.ª hão-de ouvir, mas não hão-de redarguir, nem o Ministerio, nem a maioria podem fazer allusões pessoaes; mas S. Ex.ª que é opposição, póde entrar nesse campo e percorre-lo a, seu bel-prazer! Bella theoria! Qual de nós a acceita? Nenhum a quer, e creio que nenhum membro mesmo da minoria, aonde existem caracteres que muito respeito, ha-de querer defender nem partilhar estas absurdas idéas. Mas qual é a consequencia deste modo de proceder, é separarem-se do digno Par todos os dias muitos e a maior parte dos seus partidistas, é vêr-se, elle quasi só nas suas mais importantes propostas.

É ainda não ha muito tempo que trazendo a esta Camara um voto de censura ao Governo, esta moção apenas foi apoiada por cinco dignos Pares, que aliás respeito muito, por muitas rasões, e por estar persuadido que todos elles votaram muito conscienciosamente (O Sr. Barão da Margem da Ordem — apoiado). Eu não faço a menor censura, a nenhum dos dignos Pares daquelle lado da Camara, antes lhe tributo a devida consideração tanto dentro como fora desta Casa; o que faço é limitar-me a combater quem me provocou (O Sr. Marquez de Fronteira—faça o que quizer). Faço o que intendo, porque tenho a consciencia de que estou no meu direito, e de que procedo com justiça.

Sr. Presidente, não me creio eu porém tão desauthorisado, como o digno Par me considerou, a modestia parece muito bem, principalmente em publico o no Parlamento, mas quando somos assim aggredidos, deve-se desculpar que nos apresentemos naquelle logar, onde nos collocaram as nossas habilitações e qualidades.

A revolução, Sr. Presidente, não foi feita, consintam ainda que insista neste ponto, a revolução não foi feita para fins particulares, não sei quem com ella se locupletou, e já aqui disse que com ella não se havia lecupletou o nobre Duque de Saldanha, que continua no seu modesto viver, e honrada mediania ç mas tambem devo agora dizer, que eu tambem não me locupletei, á custa della. Eu sei porém ao que o digno Par se queria referir: S. Ex.ª queria referir-se a eu ter sido nomeado, dois annos depois do movimento de 1851, Director do Instituto agricola, e a receber por essa direcção a gratificação legal de 300$000 réis. Mas, Sr. Presidente, a questão cifra-se em saber se eu merecia o logar para que fui nomeado, e a esse respeito permitta V. Em.ª e a Camara que diga franca e rasgadamente, que eu estava nas circumstancias de bem exercer aquelle logar; estava para elle habilitado, e eis-aqui as provas desta asserção. Eu era professor de agricultura ha 16 annos na Escola polytechnica; e tinha feito alguns estudos dentro e fora do paiz sobre as sciencias agronomicas. Eu tinha publicado sobre estas sciencias algumas obras que não foram, se me 6 licito dize-lo, desapreciadas pelos homens competentes. Uma dellas intitulada Elementos de agricultura, é um tractado de lavoura e de horticultura portugueza, cuja falta se fazia de ha muito sentir. Foi certamente por esta rasão, e não pelo merito da obra, que ella teve já duas edições; sendo premiada com uma medalha de oiro por uma das nossas mais distinctas sociedades de agricultura. Tanto esta como algumas outras publicações minhas, tambem relativas á agricultura,

serviram-me de titulo de admissão para algumas sociedades agricolas e scientificas tanto francezas e italianas, como hespanholas. E comtudo, posto que eu aprecie, como devo, estas distincções, não creia o digno Par que eu me considere por isso um sabio. Bem longe disso!

Eu fui mandado pelo Governo visitar algumas escolas de agricultura, e granjas exemplares; e creio que satisfiz á sua expectativa — e então estava, se me não engano, cabalmente habilitado para o logar que occupo, mas que outros poderiam, não o duvido, desempenhar melhor do que eu.

Que a Camara me perdoe! Mas eu não podia deixar de fallar deste objecto para justificar uma nomeação que ninguem, que eu saiba, estranhou ainda, a não ser o digno Par!

Portanto, não foram os serviços prestados a favor do movimento de Abril, que me abriram as portas do Instituto agricola, foram as minhas habilitações manifestadas na cadeira do magisterio, e na tribuna do Parlamento e da imprensa. Houve, é verdade, desejo de galardoar aquelles serviços, e um diploma do mercê honorifica me foi com esse fim enviado, mas eu devolvi esse diploma, porque não quiz mudar de nome, contentando-me com aquelle que era conhecido no para. Muitos dos meus collegas nesta casa podem dar testimunho desta verdade. Julgo portanto, que se me não póde dirigir com justiça a arguição que o nobre Conde me dirigira. Nomearam-me para dirigir uma escola porque assim o intenderam conveniente, acceitei porque intendi que podia prestar neste logar alguns serviços. Mas não fui eu que me nomeei a mim mesmo! Não fui eu que me nomeei Conde sendo Ministro da Corôa! Não fui eu que me nomeei Conselheiro de Estado estando no Gabinete, nomearam, me, e acceitei por intender que podia empregar utilmente os meus estudos e as minhas vigilias no exercicio deste cargo publico.

Sinto ter sido obrigado a fallar deste modo da minha humilde pessoa, e talvez mesmo se possa considerar um pouco immodesta esta minha exposição; mas quando precisamos justificar-nos das mais injustas e deprimentes imputações, dessas que ferem a alma, e humilham o amor próprio, é forçoso descer a este campo, e devemos ser desculpados por não guardar a nosso respeito a modestia e a reserva aconselhadas pelas conveniencias parlamentares.

Não consistiram portanto as consequencias da revolução na satisfação de interesses particulares — as consequencias da revolução já eu as apresentei nesta casa em outra occasião, e escuso agora de novamente as reproduzir.

Tambem o digno Par me lançou em rosto o apoio que lhe dei em outro tempo; mas omittiu uma circumstancia essencial; e vem a ser, que sómente o apoiei durante dois annos, fazendo-lhe opposição durante tres: eu apoiei a S. Ex.ª em quanto intendi que elle podia com vantagem publica conduzir o carro politico, cujas redeas sustentava com mão, que parecia segura, e firme; mas deixei logo de o apoiar desde que reconheci que era um desgraçado Palinuro improprio para guiar a náu do Estado por entre os escolhos que a ameaçavam. Com relação á revolução de 1842, que o digno Par asseverou haver sido por mim approvada, é necessario que eu faça ainda uma declaração que já fiz tambem em outra, occasião. Esta declaração é a seguinte Amigo e defensor da Carta eu vi o seu restabelecimento com satisfação; mas se S. Ex.ª quer que diga a este respeito todo o meu pensamento, não pude, nem podia regosijar-me pelo modo como foi restabelecida. Um Ministro de Estado que sáe do Gabinete, mau grado dos seus collegas, e vai fazer uma revolução, não é cousa que se elogie, é cousa que sempre se censura; mas o restabelecimento da Carta, esse declaro francamente que o estimei.

Lisonja podre! exclamou o digno Par, referindo-se ás expressões que eu tinha dito com relação ao nobre Duque do Saldanha. Não é lisonja podre dizer que o Marechal vivia modestamente, e que a sua mesa era frugal; não é lisonja podre dizer que isto contrastava brilhantemente com as suas maneiras delicadas e cavalheirosas; não era fazer o papel de lisonjeiro, mas o de censor, quando isto se dizia como contraste daquillo que podia dizer-se do digno Par, e elle bem conheceu qual foi a minha intenção quando pertendi fazer uma tal aproximação.

Vou pois terminar, Sr. Presidente, declarando que todos temos obrigação de ser reflexivos, moderados, e justos para com os nossos collegas; mas que aquelles que teem recebido tão duras lições da experiencia, e sobre quem tem pesado tão duros escarmentos, esses deviam ter aprendido alguma cousa no infortunio, e apresentar aqui, mesmo, por seu proprio interesse, e pelo interesse do seu partido, se é que ainda o teem, uma grande moderação, e um completo espirito de justiça (muito bem).

O Sr. Conde de Thomar — Eu não estava preparado para entrar n'uma discussão, como aquella a que me obriga o digno Par, que acabou de fallar; estou bastante incommodado, e na presente sessão dispunha-me sómente a pedir uma breve explicação ao Sr. Ministro do Reino sobre a intelligencia de algumas phrases do ultimo discurso de S. Ex.ª, a quem já tinha prevenido; e sinto não o ver presente nesta occasião, principalmente por se achar incommodado de saude, segundo S. Ex.ª mandou communicar á Camara; peço portanto a V. Em. que me reserve a palavra para quando o Sr. Ministro do Reino estiver presente, a fim de pedir a dita explicação, que será mui simples, e que eu julgo conveniente mesmo para S. Ex.ª

Repito, Sr. Presidente, que não estava preparado para entrar na discussão, a que dá logar o digno Par, que se senta do lado da maioria, porque nunca podia esperar que um homem, que tem assento na Camara dos Pares, occupando-se da analyse da situação politica transacta, e com referencia ao chefe dessa situação politica, empregasse a expressão charcos immundos!... (repetidos apoiados.) Uma tão grande injuria, uma expressão tão insultante, não foi resultado do momento, não foi proferida no fogo da discussão, foi pousada, o meditada por espaço de sete dias, porque o digno Par, segundo declarou no principio do seu discurso, pediu a palavra para a explicação, que hoje deu, ha sete dias! e, segundo bem se conheceu, meditou, e escreveu, no remanso do gabinete, uma phrase tão injuriosa (apoiados): quando o digno Par proferiu aquella phrase, pedi eu a V. Em.ª, que tomasse nota da maneira por que se exprimiu o digno Par, esperando que a minha observação obrigasse a reconsiderar a mesma phrase; bem longe disso, o digno Par insistiu e repetiu a expressão de charcos immundos, mas não reflectiu, que por um similhante procedimento se collocava elle proprio n'um charco immundo, que tornava immunda a sua pessoa, o era immundo tudo quanto tinha dito (repetidos apoiados). Pois que! não se lembrava o digno Par de que applicando á situação politica transacta a expressão charcos immundos insultava e injuriava um grande numero de dignos Pares, que estão presentes, dos quaes uns se acham na opposição, e outros apoiam o Ministerio? Não vio S. Ex.ª que por tal fórma insultava tambem um grande numero de caracteres nobres e independentes, que já dentro das Camaras legislativas, já fora dellas, honraram com o seu apoio aquella situação politica? Não vio o digno Par que insultava tambem muitos dos dignos Pares, que hoje estão sentados ao lado de S. Ex.ª, e que em outra época apoiaram aquella mesma situação? (apoiados) Não vio o digno Par, que faltava á Camara, e a si mesmo, empregando nesta casa a expressão charcos immundos (repetidos apoiados), e como se julgou o digno Par authorisado para empregar uma similhante expressão contra quem não tinha dado motivo para tanto? Quando mesmo eu tivera proferido alguma expressão injuriosa ao digno Par, podia nunca permittir-se um tal desforço? Podia acaso o digno Par para me offender a mim julgar-se authorisado a comprehender na sua offensa a situação politica transacta, offendendo todos os caracteres nobres o independentes que a ella pertenceram? (apoiados) Não vio o digno Par que lançando-se n'um tal campo fornecia armas contra si proprio? (apoiados.) _ Sr. Presidente: folguei muito, foi muito satisfatorio para mim, e para a Camara, observar que o digno Par, durante o seu discurso, foi ouvido com um taciturno silencio, e que apenas teve dois apoiados do um digno Par, a quem não nomeo por consideração á sua pessoa! A Camara mostrava-se espantada do que ouvia, e eu, acompanhando a Camara nesse sentimento, admirava a imprudencia, com que o digno Par recitava injurias e insultos, que estudou por espaço de sete dias!... Pensaria o digno Par, que as suas injurias e insultos me fariam recuar, e que eu não me acharia com força bastante para responder-lhe devidamente? Se assim foi, enganou-se, porque eu ainda me sinto com forças bastantes para repellir injurias, e principalmente para mostrar a injustiça e sem razão, com que se veio começar um debate incompativel com a dignidade desta Camara (muitos apoiados).

Não me parece que o digno Par tivesse fundamento solido para justificar o seu procedimento na explicação que acaba de dar. É necessario remontar-nos um pouco á historia da discussão, que tem occupado esta Camara por alguns dias, e com a exposição dos factos, verá o digno Par, e reconhecerá a Camara, que se faltou inteiramente á verdade na exposição dos motivos com -que se pertendeu justificar a explicação. Já por mais de uma vez eu provei, que nos meus primeiros discursos não empreguei uma unica palavra injuriosa, uma unica phrase insultante contra os Srs. Ministros, e muito menos contra os dignos Pares, que constituem a maioria: os discursos estão publicados, e são a plena prova do que digo.

Não ha duvida, que mais tarde a discussão se tornou mais forte, e até em parte pessoal, mas quem foi disto a causa? A. Camara se lembrará de que nos meus primeiros discursos a unica expressão forte (mas verdadeira, mas provada com os factos, e até com os documentos officiaes) foi, que o Sr. Duque de Saldanha era o primeiro revolucionario tão paiz: cuidei eu, que tendo o nobre Duque de Saldanha abandonado a opposição constitucional, que lho cumpria fazer nesta casa, lançando-se no campo da revolta, o promovendo a indisciplina dos seus subordinados contra o Governo, e contra as Camaras legislativas, tinha direito, a chamar-lhe revolucionario; tanto mais que, segundo eu já por differentes vezes mostrei, o proprio Duque de Saldanha se apresenta, como tal, nos documentos officiaes publicados no reino, e expedidos para o estrangeiro.

Mas se a minha accusação não era fundada, e se eu havia feito grave injuria ao nobre Duque de Saldanha, cumpria aos seus defensores destruir com razões concludentes, a com os factos aquella accusação, o não podiam, sem um desvio completo do objecto da discussão, e sem offensa das conveniencias parlamentares, dar signal de alarme, para que dentro e fora da Camara se soltassem todas as furias para me injuriarem, revolver todo o meu passado, e suscitar odios contra a minha pessoa! Em quanto mandaram aos jornaes estipendiados, que, lá fora, fizessem reviver as calumnias e as miserias dos caleches, dos Alfeites, e das porcelanas; dentro da Camara o digno Par encarregou-se dos castellos e dos jardins, e o Sr. Ministro do Reino, ajudado tambem pelo digno Par, tomou a seu cargo os Camillos, Aljubarrota, e a restauração da Carta!

Chamado eu a este campo, com as inconvenientes provocações do digno Par, e do Sr. Ministro do Reino, que podiam esperar de mim? Queriam que eu soffresse impassivel as injurias que me dirigiram? (Apoiados.) Redargui, e res

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pondi, não com calumnias e miserias, mas com factos: mas quem foi o provocador? Eu não havia dito uma unica palavra injuriosa ao digno Par, ou S. Ex.ª que sem o menor motivo trouxe para a discussão os meus castellos o jardins, com animo deliberado de offender-me?... Eu que não tinha dito uma palavra injuriosa ao Sr. Ministro do Reino, como elle mesmo foi obrigado a reconhecer, ou S. Ex.ª, que para mostrar que o Duque de Saldanha não é revolucionario, trouxe para a discussão os Camillos e Aljubarrota, a revolução de 1842, e as eleições de 1845? Donde partiram por tanto as provocações? Não venham transtornar e desfigurar os factos, não venham apresentar-me como auctor das provocações, quando eu nada mais fiz do que rebate-las. Eu já disse n'outra occasião, que era mui facil conhecer o motivo de um tal procedimento da parte dos Srs. Ministros, e do digno Par, a quem respondo; não podendo sustentar-se no verdadeiro campo da discussão, julgaram a proposito fazer divergi-la para o campo das personalidades, e para o campo das miserias, que, se vão mal num artigo de jornal, são indecentes e indignas de ser apresentadas n'esta Casa!.. (Muitos apoiados.)

Esforçou-se o digno Par por me apresentar, como homem insignificante, de nenhum merito, e fraco na dialetica! E julgou com isto o digno Par, que me fazia um grande insulto, e que eu me affligiria demasiadamente por tal motivo? Enganou-se o digno Par, nunca tive pertenções a ser grande homem e grande orador, essas pertenções e elogio de si proprio, é reservado ao digno Par que não querendo deixar aos outros o avaliarem o seu merito, nos vem fallar, com grande entono, dos seus grandes estudos, dos seus elevados conhecimentos, e das suas obras, cuja segunda edição se acha já esgotada!.. Bem quizera eu acompanhar o digno Par nesta alta idéa, que fórma de si proprio, mas sinto ter de dizer-lhe, que as pessoas mais competentes consideram as suas denominadas obras, como traducções de obras francezas, e o que é mais, traducções mal feitas (hilaridade). É preciso ter mais modestia, e deixar aos outros o julgamento do nosso merito litterario.

Eu fiz uma allusão ao digno Par, relativa ao pensamento de abdicação do chefe do Estado, attribuido n'outra época a S. Ex.ª, porque além de ser um facto geralmente reconhecido, eu me julguei com direito de fazer essa allusão, porque o digno Par, sem motivo algum, e muito inconvenientemente, me havia dirigido a allusão dos castellos e jardins! A provocação veio da parte do digno Par, eu nada mais fiz do que redarguir (apoiados). Mas deixando esta questão passemos a examinar o modo, porque o digno Par intende que eu lhe fiz uma allusão injusta, e immerecida.

Diz em primeiro logar o digno Par, que é uma calumnia, e corrobora a sua asserção dizendo, que se acha authorisado pelo Sr. Duque de Saldanha para declarar, que não é verdadeira a allusão que eu dirigi ao digno Par. Permitta-me S. Ex.ª que eu lhe diga, que opponho á sua asserção o testemunho de muitas e respeitaveis pessoas, que ouviram ao digno Par enunciar o pensamento da necessidade da abdicação de Sua Magestade a Rainha, (que Deos haja) e pelo que respeita á authorisação do Sr. Duque de Saldanha, declaro, que confio demasiadamente na honra do Sr. Duque de Saldanha, para que S. Ex.ª não venha negar nesta Casa, occupando a sua cadeira de Presidente do Conselho, uma asserção que repetiu diante de muitas pessoas respeitaveis em varias occasiões. E eu empraso o nobre Duque para que venha repetir n'esta Casa a authorisação que o digno Par assevera ter recebido de S. Ex.ª! Agora verá o digno Parque, neste ponto, ficou collocado em peior posição! (Apoiados.)

O Sr. José Maria Grande — Não fiquei.

O orador — Ficou: attenda o digno Par a que existem nesta casa muitas pessoas, a quem o nobre Duque de Saldanha narrou o facto da abdicação (apoiados repetidos).

De passagem observarei que é muito extraordinario, que o Sr. Duque de Saldanha, não vindo ha tres annos ao Parlamento responder pelos seus actos, contentando-se em dar aos seus collegas procuração para o defender, venha tambem agora o digno Par encarregado de responder nesta casa pelo Sr. Presidente do Conselho! Isto é inadmissivel, nem carece de commentarios...

O digno Par, na sua explicação, passou em revista, mas sem exame e analyse, o conjuncto dos actos das Administrações, a que tive a honra de pertencer, e contentou-se em o classificar de charco immundo! O digno Par julgando que me feria no coração, feriu um grande numero de pessoas honestas, e pessoas independentes, que, pela sua convicção, sustentaram essas Administrações. O Sr. José Maria Orando — Não feri.

O orador — Não feriu! Pois o digno Par classifica de charco immundo essa situação politica, e não offendeu, nem feriu as honestas e independentes pessoas, que a sustentaram? (Vozes — É verdade, é verdade). Por ventura essas respeitaveis pessoas, a começar desde o Presidente desta Camara, eram algum rebanho de carneiros, que eu podesse conduzir atraz de mim, para cegamente apoiarem a minha politica, e todas as minhas medidas? (Apoiados.)

Não vou por certo analysar, uma por uma, essas medidas; por muitas vezes me tenho occupado de um tal assumpto: cumpre-me só observar, que houve uma época em que o mesmo digno Par julgou que a minha politica, e as minhas medidas, eram dictadas no intuito dos interesses nacionaes; é para admirar que uma mudança tão espantosa se effectuasse, a ponto de converter o seu decidido apoio no mais serio e obstinado ódio!...O digno Par, por sua propria conveniencia, não andaria melhor se deixasse de mostrar-se tão despeitado? (Apoiados.) Que authoridade podem ter as suas palavras?... Não sabem todos, que se eu me tivesse mostrado mais docil ás exigencias do digno Par, teria, em logar da sua opposição, o seu apoio? (O Sr. José Maria Grande — Pois declare...) Permitta-me o digno Par que use de uma reticencia neste caso; não me parece que seja da decencia da Camara discutir similhantes materias, talvez que até eu fosse um pouco mais longe, do que devia ir; mas a Camara faz-me de certo justiça, tendo em vista que eu respondo a uma explicação abundante em injurias, não obstante ter sido pensada e meditada por espaço de sete dias.

O Sr. José Maria Grande—Eu declaro que já n'outra occasião pedi ao digno Par, que dissesse se eu lhe tinha pedido alguma cousa, que S. Ex.ª deixasse de me fazer?

O orador — Não se cance o digno Par, porque não me obriga à descer a detalhes, pois conheço melhor, do que S. Ex.ª a inconveniencia de taes discussões; basta só que eu diga, e affirme, que não foram as convicções do digno Par, que o fizeram mudar de opinião a meu respeito!... (Sensação.)

É muito para estranhar que o digno Par julgasse, que na sua explicação cabia discutir um facto importante, que tem, de proposito e má fé, sido invertido, e por isso mal avaliado; fallo do processo, que mandei instaurar em Inglaterra contra um jornal, que me havia calumniado, e que no artigo da calumnia havia feito maliciosamente referencia a uma alta personagem. Foi desta circumstancia que o digno Par tirou fundamento para censurar-me, intendendo que eu havia commettido um grande crime, por ter, não obstante aquella circumstancia, accusado o calumniador perante os tribunaes inglezes! Pois vós que arrastastes pela lama o nome do Chefe do Estado! Pois vós que insultastes a Magestade, attribuindo-lhe defeitos, cuja recordação faz tremer as almas honestas! Pois vós que obráveis movidos unicamente da paixão, e não por convicção, como a final fostes obrigados a reconhecer. Sois vós aquelles que vindes pedir-me contas de ter revendicado essas altas virtudes, por vós offendidas, e de ter conseguido que, na presença de um tribunal inglez, o calumniador se desdissesse, e retirasse a calumnia! (Muitos apoiados.) Pois vós os que escrevestes esses artigos infames, recheados das maiores calumnias, e de inauditos improperios (O Sr. José Maria Grande — Eu declaro que nunca escrevi nenhum desses artigos); sois vós aquelles mesmos, que ainda me accusais por ter obtido uma sentença, pela qual eu confundi os calumniadores, obrigando-os á mais formal retractação?! Miseráveis! Fazeis o mal, e vindes depois perfidamente atacar aquelle, que tractou de reparar esse mesmo mal! (O Sr. José Maria Grande — Isso não me é relativo). O digno Par diz que não escreveu nenhum desses artigos, e que isto não lhe é relativo; pois bem, essa declaração mostra, que o digno Par condemna um tal procedimento, e condemna tambem os seus amigos politicos que o escreveram (O Sr. José Maria Grande — Não sei quem os escreveu). Para o meu caso basta que o digno Par tenha considerado, e julgado calumniadores, os que escreveram taes artigos (O Sr. José Maria Grande — Eu não os julgo). Então approva o digno Par o que elles fizeram?... Diz e desdiz! Eu não intendo (risada geral); quando o digno Par ouve as minhas observações, fazem-lhe peso, sente remorsos, e diz —«não escrevi, nada me é relativo» — mas quando se lhe faz alguma pergunta, que o póde comprometter com os auctores desses artigos, responde—a que os não julga!...»

Uma voz — Alli tudo é extraordinario!

É necessario mostrar coragem de homem de bem, quando se tracta de objectos de tal natureza, quando se avalia um artigo ou artigos que conteem injurias ao Chefe do Estado, é preciso mostrar coragem para os reprovar (apoiados).

Não posso seguir com muita ordem o meu discurso, porque o digno Par, que acabou de explicar-se, discorreu sobre muitos e variados assumptos, aproveitar-me-hei das notas pela ordem que as tomei. O digno Par pertendeu apresentar-se como victima das minhas provocações, durante cinco mezes! Parece que o digno Par não fallou para esta Camara, porque todos sabem, e está provado pelos discursos parlamentares, que durante esses cinco mezes eu não proferi uma unica palavra contra o digno Par; a que proposito, pois, recorrer a uma inexactidão para justificar um procedimento inaudito? Bem longe de eu haver provocado o Ministerio ou a maioria, tem-se por varias vezes respondido com a analyse e exame de todos os meus actos passados ás censuras, que tenho dirigido ao Governo pelos seus actos: este systema ainda hoje foi amplamente desenvolvido pelo digno Par, porque não só fez referencia aos actos das Administrações a que tive a honra de pertencer, mas até trouxe para a discussão dois respeitaveis nomes, que a ella são, e deviam ser inteiramente estranhos! A que proposito levantar a campa do Sr. Duque de Palmella, cuja memoria todos respeitamos? A que proposito lembrar o nome do Sr. Conde de Lavradio, que no estrangeiro desempenha uma alta commissão do Governo? Não se descobre neste procedimento do digno Par uma pequenez de alma, um sentimento mesquinho, e um meio miseravel de promover a intriga, e desafiar odios contra mim! (O Sr. Marquez de Fronteira — É verdade: é isso mesmo.) O digno Par imaginou e calculou o effeito que produziria em alguns membros desta Camara o lembrar-lhe os fortes combates que em outra época tiveram logar entre mim, o Sr. Duque de Palmella, e o Sr. Conde de Lavradio. Querer desses combates, dessa divergencia de opiniões, tirar fundamento para a intriga, é revelar um sentimento mesquinho; eu quizera vêr o digno Par elevar-se mais alto, e combater-me sem recorrer a estes meios, que só provam a paixão que o domina: eu quizera que o digno Par, quando se refere á minha pessoa, me considerasse pelos meus actos e pelas medidas que adoptei, e se acham em execução, e que não avaliasse a minha popularidade pelo resultado da votação, que á dias teve logar quando eu propuz um voto de censura ao Ministerio! Pois o digno Par imaginou que eu pertendera, com a apresentação daquella proposta, ganhar uma victoria, conseguindo uma maioria para a approvar? O digno Par desconhece que a opposição nesta Camara, no seu estado actual, não póde aspirar a uma victoria numerica? Se colhesse o argumento do digno Par, quão impopular, e que pequena importancia teve a antiga opposição n'uma e na outra casa do Parlamento! Desconhece o digno Par que eu governei o paiz, durante muitos annos, sem que a opposição podesse ganhar no Parlamento a mais insignificante victoria? O digno Par viu um tal argumento pelo lado que lhe fez conta, se o considerasse pelo reverso encontraria á mais conveniente resposta.

Tambem não esqueceu ao digno Par appellar na sua explicação para o sentimentalismo do Exercito, e com o, bem conhecido intuito de excitar os odios e as iras do Exercito contra mim!... Antes de dizer algumas palavras sobre este objecto, permitta-me o digno Par que lhe observe, que não é parlamentar que o nobre Presidente do Conselho encarregue qualquer membro desta Camara para dar explicações, ou apresentar negativas sobre actos que se lhe attribuem; já é bastante irregular, que o Sr. Duque de Saldanha encarregue os seus collegas de uma similhante tarefa, porque a obrigação do S. Ex.ª é vir occupar a sua cadeira nesta Camara; o que, porém, não podo admittir-se por fórma alguma é, que o mesmo Sr. Duque de Saldanha encarregue o Sr. José Maria Grande de dar explicações sobre os seus actos. Eu disse e repito, que a primeira promoção feita no Porto, fora feita para satisfazer promessas, e que a segunda, reconhecida pelo titulo de promoção monstro, fora feita para adoçar os Officiaes, que julgando-se preteridos por aquella primeira promoção, se tornaram inimigos da regeneração.... Diz o Sr. José Maria Grande que se acha authorisado pelo nobre Duque de Saldanha para negar este facto! Pois bem: eu emprazo o nobre Duque de Saldanha para que venha, na sua cadeira de Presidente do Conselho, negar a authenticidade do documento que tenho em meu poder (apoiados).

Não se persuada o digno Par de que o Exercito se julga offendido com as expressões, que eu proferi, e que foram invertidas por S. Ex.ª; eu não disse, nem podia dizer, que a officialidade do Exercito portuguez se prestaria a fazer revoluções com o sentido, ou com a promessa de promoções; sei que a grande maioria dos Officiaes do Exercito portuguez são homens de bem, com honra, brio, e disciplina militar; quando não houvessem mais provas bastaria a que deram em 1851, quando chamados á revolta pelo Duque de Saldanha, se conservaram todos firmes no cumprimento dos seus deveres, sendo unicamente dois os batalhões, que se revoltaram. Eu seria demasiadamente injusto se não prestasse a devida homenagem a este facto, tão convincente da honra. e da disciplina dos Officiaes do Exercito portuguez (repetidos apoiados). Fique descançado o digno Par de que as suas palavras tendentes a excitar os odios dos militares contra mim não me privam nem da sua amisade, nem do prazer de passear por entre elles; conhecem perfeitamente os sentimentos que me animam a seu respeito, assim como o sentimento que animou o digno Par, quando fallou por tal fórma.

O digno Par ainda se esforçou, para desafiar as iras e os odios contra mim, em fazer o retrospecto politico desde 1845; ainda veio o levantamento popular, ainda veio o protocollo! E nesta parte seguiu o digno Par o caminho, que havia trilhado o Sr. Ministro do Reino! Eu tenho certos deveres entrando no desenvolvimento de similhante materia; e sem repetir o que já está tantas vezes dito, darei pequenas explicações, principalmente, para se conhecer a dobles, e deslealdade com que certos individuos me tem tractado, e para de uma vez se conhecer tambem a importancia, que tinha esse decantado protocollo com relação á minha pessoa na opinião dos mesmos Governos, que o assignaram.

Todos sabem que em 1846 houve uma revolução politica, da qual resultou ficarem os Cabraes expulsos do poder, sendo até obrigados a emigrar, para evitar os golpes dos seus adversarios politicos. Estando eu ainda emigrado o nobre duque de Saldanha levantou a bandeira de 6 de Outubro para sustentar (disse elle) o uso livre das prerogativas da coroa. Acabava o nobre duque de effectuar aquelle movimento, e immediatamente me escrevia, dando parte detalhada de tudo o que fizera, e pedindo-me que acceitasse o alto cargo de representante de Sua Magestade na corte de Madrid; todos tomariam isto como uma prova de grande confiança, e amizade! Pois era bem o contrario, porque agradecendo eu essa prova de amizade e confiança, expunha a necessidade de regressar á patria para arranjo dos meus negocios domesticos. Sabe a Camara como o duque comprovou a sua amizade, e confiança? Foi dando ordem ás authoridades de mar e terra para que, se eu apparecesse a querer entrar no reino, fosse immediatamente preso!... Chegado à Cadiz para embarcar no paquete recebi muitas cartas de amigos verdadeiros, annunciando-me a cilada, que estava arranjada, o risco que corria, se viesse a Portugal, e pedindo-me que acceitasse o cargo de Ministro em Madrid, porque podia fazer relevantes serviços á causa do throno. Annuí, tomei posse daquelle importante cargo, e servi com lealdade, não obstante reconhecer, que se tractava de fazer um protocollo com o fim de afastar-me, e aos meus amigos, dos negocios publicos. E é notavel tudo o que então se passou a meu respeito da parte mesmo dos Governos, que firmavam um protocollo, cuja quarta condição era a exclusão dos Cabraes, e seus amigos, e dos membros da Junta do Porto.

Se considerarmos os documentos que possuo do Governo portuguez, encontrámos os documentos mais honrosos, assignados já pelo Duque Se Saldanha, já pelo proprio Ministro que assignou o protocollo. Veja-se o Decreto que me nomeou para Ministro em Madrid (2 de Novembro de 1846, assignado pelo Sr. Duque de Saldanha), aí se toma por fundamento para a minha nomeação, o reconhecido zelo com que tenho servido a Sua Magestade! Na credencial, que fui encarregado de entregar a S. M. C. se attribue a minha nomeação á inteira confiança, experimentado e reconhecido prestimo (também referendada pelo Sr. Duque de Saldanha).

Tio Decreto da minha exoneração, sobre repetidas instancias minhas, se reconhece que no desempenho daquelle, cargo, prestei relevantes serviços que me tornam digno da consideração real, e sou por este facto declarado Ministro e Enviado Extraordinário em disponibilidade com o vencimento legal (é assignado por um illustre Ministro, que aliás tinha assignado o protocollo, tal era a importancia que elle ligava á quarta condição do mesmo!)

Na recredencial sou declarado benemerito Ministro— são reconhecidos os meus serviços como relevantes — declara-se mais que as excellentes qualidades de que sou dotado, e o meu reconhecido selo pelo serviço affiançam a Sua Magestade Fidelissima, que eu havia de grangear a benevolencia de S. M. C. (é igualmente referendada pelo Ministro que assignou o protocollo).

E corresponderia eu á confiança que em mim depositara a nossa Soberana, e o seu Governo? E seria mau o conceito que de mim formava o governo hespanhol nessa época, em que elle proprio assignava o protocollo? Era nessa época que eu recebia a seguinte nota.

«Ex.mo Sr. Muito meu Senhor. Tenho a honra de passar ás mãos de V. Ex.ª o coitar da real e distincta ordem hespanhola de Carlos III, que a Rainha, Minha Senhora, se ha dignado conceder-lhe.

«Ao dar S. M. a V. Ex.ª este publico e mero testimunho do seu real apreço, ha querido manifestar-lhe tambem o mui satisfeita que está do nobre comportamento, que hão inspirado a V. Ex.ª as recommendaveis qualidades que o distinguem, durante o tempo que ha desempenhado o cargo de Enviado Extraordinário, e Ministro Plenipotenciario de Sua Magestade Fidelissima.

«Pela minha parte asseguro a V. Ex.ª, que se a Rainha Minha Senhora se compraz em dar-lhe tão honorificas mostras da sua real benevolencia, eu recordarei sempre, com gosto as boas relações que tive com V. Ex.ª, etc. (assignado, Joaquim Francisco Pacheco).» Note a Camara que fui o Ministro que igualmente approvou esse protocollo.

Não posso apresentar documentos officiaes do governo francez, porque não eram officiaes as minhas relações junto daquelle governo, mas peço licença á Camara para lhe ler um periodo de unia carta, que nessa mesma occasião eu tive, a honra de receber de mr Guizot, primeiro Ministro em França.

Diz este grande estadista: «Não conheço bastante os negocios interiores do vosso paiz, para sobre elles formar um juizo completo e decisivo; mas conheço toda a injustiça das prevenções e todo o alcance dos odios politicos. Vós tendes servido a vossa Rainha e a vossa patria com muita coragem e dedicação. A experiencia e as vicissitudes da fortuna vos tem seguramente feito conhecer muitas cousas.» Nas mesmas circumstancias quanto ás relações não officiaes me achava com relação ao governo inglez; e se eu não podia esperar de lofd Palmerston as mesmas expressões de benevolencia, com que tanto me honrou mr. Guizot, porque as intrigas e as falsas informações tinham indisposto contra mim o grande estadista Britanico, ainda posso offerecer á Camara o que se contém igualmente na carta, com que me honrou por essa occasião.

Eis aqui como lord Palmerston conclue a sua carta.

«E eu tenho a informar-vos que os quatro artigos em questão foram redigidos debaixo da melhor, e mais imparcial vista, com que o Governo de Sua Magestade póde encarar o actual infeliz, e dissolvente estado de Portugal, e foram baseados, não sobre as considerações pessoaes, mas sobre a opinião do Governo de Sua Magestade, quanto ás medidas, mais bem calculadas para restituir a paz á nação portugueza.»

A Camara acaba de observar que o mesmo Governo inglez, que mais insistira na adopção da quarta condição é o que reconhece que a mesma condição, não tivera em vista considerações pessoaes, mas unicamente a restituição da paz á nação portugueza. E é notavel que essa paz se achava perturbada, não por minha culpa, mas pela desharmonia que reinava então entre o Sr. Duque do Saldanha, e a junta do Porto!

Quando um homem - pôde apresentar-se com estes documentos na presença do publico, pouco valem as iras, e os odios, e os insultos estudados do digno Par (muitos apoiados). As intrigas contra mim ganharam grande vulto com a revolução feita pelo Sr. Duque de Saldanha.

Desencadearam-se então todos os insultos, não houve crime que se não imputasse ao Conde de Thomar e aos seus amigos. Nós esperavamos do cavalheirismo e coragem do Duque de Saldanha, que nos accusasse (muitos apoiados). Era na Camara dos Srs. Deputados onde devia ter apparecido a accusação, que nós queriamos confundir os nossos accusadores! (Repetidos apoiados.) E pois que o não fizeram, nem tem sido assaz cavalheiros, para declarar que não existem as menores provas de corrupção contra nós, e pois que o Duque de Saldanha julgou que do seu paço na casa pia do Porto linha direito para nos accusar de corruptos e corruptores, eu com esse mesmo direito do alto desta cadeira proclamo na presença da Camara o Ministerio presidido pelo Sr. Duque de Saldanha corrupto e corruptor!

Devo, comtudo, declarar, que exceptuo os Srs. Ministros do Reino, da Justiça, e da Fazenda, por

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que das suas repartições veio já a declaração official, de que não existem alli provas algumas de corrupção contra o Ministerio de 18 de Junho; fica, portanto, subsistindo a minha accusação contra o Sr. Duque de Saldanha, e contra o Sr. Visconde d'Athoguia. Se me pedirdes as provas, dir-vos-hei, que existem duas accusações, uma com a data de 1831, feita pelo Duque de Saldanha, outra em 1855, feita pelo Conde de Thomar: a vossa accusação, por mais antiga, tem de ser provada em primeiro logar, e eu vos empraso para apresentar as provas (muito bem — apoiados).

Finalmente, considerando que esta discussão é enfadonha e desagradavel, parece-me dever dar-me por satisfeito. Mas o que admira é que um homem tão insignificante, esteja todos os dias sendo o objecto de todos os artigos de todos os jornaes, dos discursos dos Ministros todos, das conversações diarias, dos discursos estudados por sete dias, como o que hoje se viu com todos aquelles adubos requentados (riso). Tudo isto é o que realmente me causa verdadeira admiração e espanto!

Eu pasmo! Pois é preciso gastar tanta polvora com aquillo que não vale nada!! Um homem destes protocollisado (como disse o Sr. Ministro do Reino), e então por potencias tão fortes, como aquellas que estão na Criméa, questionando o poderio da Russia!!

Eu realmente tenho por costume não me dar mais importancia do que aquella que preza qualquer homem de bem, e de uma intelligencia clara; mas quando vejo tudo isto, tanto trabalho, tanta batalha, tanta canceira, tanta perseguição tanta hostilidade, tantas apprehensões, quando isto tudo vejo, não posso deixar de concluir, que, pelo menos, os meus inimigos me dão grande importancia (muitos apoiados repetidos, e vozes — muito tem, muito bem).

O Sr. Presidente — Tem a palavra o Sr. D. Carlos.

O Sr. Carlos Mascarenhas — Cedo da palavra, visto não estar presente o Sr. Ministro do Reino, na presença da qual eu desejo dar a minha explicação.

O Sr. Presidente — Vai entrar-se na discussão do projecto na sua especialidade.

O Sr. Visconde de Algés — Peço a palavra sobre a ordem.

O Sr. Presidente — Tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. Visconde de Algés — Disse que faltava muito pouco para dar a hora, e fechar-se a sessão; e que depois do que hoje se tem passado nesta Camara não lhe parecia que as cabeças e os animos dos dignos Pares estivessem dispostos, e com a placidez necessaria, para entrarem agora na discussão de um assumpto tão serio, como é o que está dado para ordem do dia; que além desta razão ainda ha outra, e é que a discussão exige que esteja presente o Governo (apoiados). O digno Par tenciona tomar parte na discussão em especial deste projecto, e desde já declara, que para combater o digno Par o Sr. Conde de Thomar, mas doutrinalmente: porém que em vista das razões que acabava de dar intendia ser conveniente que se não abrisse agora a discussão na especialidade (muitos apoiados).

Tendo a Camara concordado em que se levantasse a sessão;

O Sr. Presidente deu para ordem do dia da sessão de segunda-feira (18); na 1.ª parte, a discussão sobre a especialidade da proposição de lei n.° 209; e na 2.ª parte, os pareceres n.ºs 230 e 231, sobre os projectos n.ºs 192 e 219, da Camara dos Srs. Deputados.

Eram quatro horas e meia da tarde.

Relação dos dignos Pares presentes na sessão de 16 do corrente.

Os Srs. Cardeal Patriarcha; Silva Carvalho; Marquez de Fronteira; Arcebispo Bispo Conde; Condes da Arrochella, do Bomfim, de Fonte Nova, da Louzã (D. João), de Mello, de Peniche, da Ponte, de Rio Maior, da Taipa, e de Thomar; Bispos de Bragança, e de Vizeu; Viscondes de Algés, de Athoguia, de Balsemão, de Benagazil, de Castro, de Fonte Arcada, de Fornos de Algodres, de Francos, de Laborim, de Nossa Senhora da Luz, de Monforte, e de Sá da Bandeira; Barões de Pernes, de Porto de Moz, e da Vargem da Ordem; Mello e Saldanha, Pereira Coutinho, D. Carlos Mascarenhas, Sequeira Pinto, Aguiar, Larcher, Guedes, Eugenio de Almeida, José Maria Grande, Duarte Leitão, Brito do Rio, e Aquino de Carvalho.