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que em Coimbra, em Braga, em Faro o mesmo imposto que se paga na mais miseravel aldeia? Pois aqui não militam os mesmos principios? Pois não ha aqui differença de riqueza e população? Que inconveniente, que difficuldade havia em dividir as cidades em classes, segundo a sua differente riqueza?

Pelo systema do projecto tanto paga o genero n'um districto em que a sua producção é abundante, como n'aquelle em que é escassa. Ora, esta consideração para generos de primeira necessidade é altamente attendivel. Têem aqui cabimento, as reflexões que acabo de fazer em relação ás cidades. É assim que o toucinho, adubo do caldo do pobre, paga tanto no Alemtejo, onde é abundante a creação de gado suino, como no Minho. O azeite 6 onerado com uma taxa uniforme de direito no Algarve e em Traz os Montes. O vinho e o arroz pagam o mesmo direito em toda a parte, apesar de que a sua producção é summamente variavel de provincia para provincia. Era pois de justiça que os districtos fossem tambem coordenados em classes, de maneira que a taxa do imposto estivesse na rasão inversa do valor medio do genero.

Tambem os generos passíveis do imposto pagam todos o mesmo direito, qualquer que seja o seu valor. Ora, esta disposição em relação ao vinho, de que ha tantas qualidades e com uma escala de preços tão extensa, tem o resultado curioso de ser unicamente gravosa para aquelles que consomem a infima qualidade d'esta bebida reparadora e vivificante.

Mas onde a injustiça se apresenta cóm um caracter gravissimo e inqualificavel é na sua comparação do consumidor remediado com o proletario. Em primeiro logar o productor não paga cousa alguma, ainda que consuma a distancia do logar da producção. Passe porém sem reparo esta desigualdade. O que porém é inadmissivel, o que não póde deixar de indignar o senso moral, é que seja isento de pagar este imposto todo aquelle que tiver os meios necessarios para comprar a quantidade de 50 litros ou 50 kilogrammas de qualquer d'estes generos. Sobre quem recáe pois esta contribuição? Exclusivamente sobre o proletario, salvo aquelle que vive de dia para dia dos lucros quotidianos, sobre aquelle que não póde economisar, sobre o miseravel trabalhador.

Não insisto mais sobre este ponto. Seria pouco quanto eu dissesse a este respeito. Seria difficil imaginar mais requintado apuro de injustiça.

Sr. presidente, quando eu penso que todas estas injustiças vão ser sanccionadas em homenagem ao que se chama a nossa regeneração economica; quando eu penso que nos vemos obrigados a recorrer a estes extremos para continuarmos, seja-me relevada a expressão, as orgias do credito; quando eu penso que vamos sacrificar a este Moloch insaciável a força, a saude, a vida do povo, e não sei se o seu sangue derramado nos tumultos, não posso deixar de sentir uma profunda tristeza.

Involuntariamente tambem me acode ao espirito o procedimento de um estadista notavel, por quem professo grande veneração, quando o seu paiz lutava com gravissimas difficuldades.

Em 1841 tomou sir Robert Peel as redeas do governo inglez. Uma crise medonha pesava desde 1838 sobre a industria e o commercio da Gran-Bretanha. O deficit ía attingir proporções aterradoras. Que fez aquelle immortal estadista para melhorar as condições economicas do seu paiz? Levantou, é verdade, um imposto sobre o rendimento, mas auxiliou o trabalho, supprimindo os direitos de entrada sobre as materias primas, e facilitou a alimentação publica, rebaixando ou extinguindo os direitos sobre as victualhas necessarias á vida, e nomeadamente sobre o arroz, sobre o azeite e sobre as carnes.

É com as ultimas palavras que elle pronunciou como ministro que vou terminar; palavras que eu endereço á consciencia do governo:

«Dentro de poucas horas, dizia elle na camara dos communs, vou largar o poder que exerci por cinco annos. Deponho sem saudades. Deixarei um nome que será o horror dos monopolistas. Mas porventura será elle algumas vezes repetido com benevolencia n'essas habitações modestas onde residem os homens cuja sorte é o trabalho, e que ganhara o pão com o suor do seu rosto. Porventura pronunciarão elles o meu nome com bondade no repouso das suas fadigas, ao tomarem um alimento abundante, tanto mais suave, que lhes não recordará a iniquidade das leis.»

Esta consolação não terá o governo. Póde ser que o seu nome seja lembrado com saudade por muita gente; mas o que em verdade lhe asseguro, é que não será lembrado com saudade por esses homens cuja sorte é o trabalho, e que ganham o pão com o suor do seu rosto.

Tenho concluido.