te* deapprovado o contracto, m ^fae r dito éqoe elle procedera deste^db, %fe|tf$iÍ graBde deseja de melhorar o ef|ãa> às ètâ|iS

Ba, Sr. Presidente, dMaro que creio no Go-^ído constitucional, c se não acreditasse não interferiria nos acgocirs políticos do Estado; e na terdaí» todos os que &p ..ssentam nestas cadeiras pSo poáem deixar tíc acreditar neste Governo • bem ae> q» ° digno Par, a quem faço toda á justiça, nao disse, que na.> creditava no systema representativo, mas dibsc que começada a não firer neste svstemn ^u que é aa verdad"e uma desgraça para S. Ex.a visto ier assento nesta Capara, e ter de concorrer co,:i o seu voto para as ]eis do Estado.

gr, Presidente, eu não duvido que o Governo representativo nem sempre tenha sido uma realidade neste paiz, acredito mesmo que tenhamos lido algnma» vezss Go\ernoa pseudo-representa-tivos» mas isto não acontece de certo na presente occasião; e creio que não acontecerá cora a actual administração.

Disse também o digno Par, que as leis deviam estar em harmonia com os uses, costumes e instituição dos povos, p daqui quiz concluir, segando me pareceu, que o Governo representativo era planta exotira entre nós; e que difficilmente se nalnralisaria em Portugal.

£o rejeito formalmente esta opinião, que é a dos qw professam entre n

Não sei quem são esses [>orta-estandartes da corrupção a que allude o digno Par, e convido-o a ser mais explicito, porque na verdade estas expressões lançadas n'um Parlamento, fazem muitas vezes mal aos próprios que as proferem! Se ha indivíduos nesta Casa, que são, ou foram os porta-esfandarles da corrupção, lenha o digno Par a coragem de os indigitar (O Sr. Marquez ãs Voltada —Eu lhe responderei); teoha o digno Par essa franqueza, porque se deve ser franco quando se emittem proposu.ões desta ordem ; proposições que sem offendercm a ninguém directamente, offendem a todos indirectamente! As insinuações devem banir-se iJas discussões. O seu odioso recahe sobre quem as profere, e principalmente se não assentam sobre a verdade. Agora Sr, Presidente, concluindo direi, que approvo o projecto, porque não acho m

Approve-se pois o projecto e ponhamos o Governo em posição de poder erigir a responsabilidade á em preza se fritar áj auas obrigações; pois, segundo consta, já teca bavido faltas, e ha sobro tudo uras deplorarei administração, que a empresa perciaa quanto antes inelhorar,* para evitar grandes prejuízos.

O Sr. Visconde de Almeida Garrett — Tracta-se deapprovar o contracto fciio com uma companhia, que explora as malas-poslas.

Eu tenho rauita honra de ter sido advogado, apostolo e propugnador de similhante idéa; já se vê que a approvo. Mas as informações que tenho do Ãlemtcjo são péssima1:, e taes,*que, se ellas são exactas, receio qute se não possa approvar definitivamente o qns1 nu ensaio vai tão mal! Pergunto pois ao Sr. Ministro das Obras Publicas, so S. Ex." dá actualmente já esta verba de 43^000 e tanti s réis ao futuro emprezario, e se as informações que tem deste serviço, são como as que me dá o j>uhln o, isto é, de que não pôde ser peior! Em terceiro iogar desejo saber de S. Ex* explicitjinenlr, se as malas-postag correm com effectividadt-, pois que me asseveram que não, o asseveram-o pessoas de differentes partidos, de muitas opiniões qi>c eu provisoriamente tenho de boa fé, ale qup ::. Ex.a as desminta com o seu testimanho, que |.-.>ra mim é superior. Dizem-ae, porrm, que as parelhas estão inca-paaes de servir, que ó já impossível ter mudas, que os arreios estão peniido3, e em fim, que se podo diaer, que não ha tal seffiço,

E uma fatalidade, que nestas circumstancias fie apresente assim um projecto á approvação do Parlamento: não sei se as informações slo exactas (Vozes — Sã»), m.15 por em quanto acredito-as. Assei eram-me que ha em voz de mala-posta apenas um cabiiolet; c tenho ouvido dizer, que as malas não chegam, o se perdem muitos dias!

Também desejava saber do Sr. Ministro, se tem alguma aulhoridadc, ou pessoa da sua confiança, qua vigie na pratica pela execoção do serviço, pois inclusivamente me consta por pessoa

r4ifiíí^l?WrlcífdJto'^P# sfdtW arrancado pe-: ffftPSlR^^oagênÇ: Jt 0&$'3>f pr^bstos

outras cousas, que, |Jp|*vfi§Íid;e iaetlde, nao vejo que* se po-Saa ap#|ti¥%cõó4rBcto, que eu alias lanío desejo conÇfííSj1.'

Agora direi de pas|%|^ 3tffe ainda estou per-suadido de que o Goninopp fea-de vêr na necessidade de manter este serviço J>or conta do Es^ tado, e militarmente, pojs a golícia delle ha-de ser feita de outro ratfdoA;4fflfp%ando-se homens que tenham servido na artllneria, e assim os povos ganharão então os hábitos que lke são necessários, para concorrerem tfonvVDientemente a este serviço. ^

Consinto porém era q4& :$e ftça agora esta experiência; mas se St |í.^Ifo VanquíHisar o •meu animo, e os demais"díffer Camará, não julgo conveniente, que approvemos este contracto; importando sempre muito síbéf, se se estão pagando estes 43^000 réis jpõr;oM? (O Sr. Ministro daí Obras Publicas—£èço afallvra,) Depois de •uvir a S. Ex.* reservo-jhe para*farer mais algo-mas reiexõea, que me paVeçara convenientes.

O Sr. Presidente — Êu peço licença para uma pequena interrupção. ,

Esqueceu-me declarar", no principio da sessão, que a Deputação, nomeada peja Camará, tanto para a Beijamão, como pára^acompanhar Sua Ma-gestade ao embarque, cumpriu a sua missão. Não sei se a Gamara querierá que os discursos dirigidos e respostas se lancem na acía (apoiados úe-raes).

O discurso da Deputação foi o seguinte: « SENHOR ! Se no Reaf Coração de Vossa Ma-« gestade não predominasse constanteinente o justo « e magnânimo empenho de assegurar, prómorer « e augmentar cada vez mais o esplendor do Throno « constitucional, e a prosperidade e gloria da na-« cão; muito penoso séria por certo a Vossa Ma-« gestade o sacrifício da saudosa separação e au-« sencia de Seus Augustos Ifilhos, tão caros, tão « extremosamente amatios, Poréni Vossa Mages-« tade faz de bom grado estej sacrifício, bem certo « das muitas, grandes, èpWcíosas vantagens que « o Throno e a nação hao-de colher da viagem « que vão fazer pelas CõVles e nações eslrangei-« ras, S. Magestade Et Rei D. PEDRO V, e Sua» « Alteza Real o Sereníssimo Infante D. Luiz, í « As luzes, virtudes, e Ínclitos dotes destes Aú-« gustos Principes, esperanças e delicias da Pa-« tria, já tão resplandecentes, veneradas e admiti radas, hão-de por GfiBto^reçeJber nesta viagem « um augmento e cumulo de perfeição, que, con-« ciliando-lhes o amor^e justa, veneração geral, « assegure a continuação do esplendor e gloria « do nosso Throno e Dynastia constitucional; e « promovendo todos os ppAsiveis njelhoratnentos, « concorra poderosa e efôcazmenfe para a maior «properidade e gloria da nação pirtugueza.

«A Gamara dos Pares^ altamente aprecia tão « illustrada e generosa reèoíação de Vossa Ma~ « gestade ; e neste dia de solemne, despedida vení «aos pés do Throno |ei|dèr a reverente e pura «homenagem do seu tgr^aàedbento, fidelidade, « amor, e leal dedicabSjPs-; e expressar os fervo-« rosos votos, que dirige aó Toâo-Poderoso, para « que os Augustos VijXántes, colhidos todos òs » desejados fruetos de* sua viagem, voltem, slof « e salvos, felizes e gloriosos á Patda jç a;o Seio «da Real Família, que ISolfcitase Saudosas as-t «sim Os esperam. 'J

« Digne-se Vossa MIgeltâde aqceitar lfen%na-« mente estes sincerosVvofqs da, èímára dos Pa-« res, e Conceder-nos /^ ítqnra $p^/blfjafjniíos re-« verentes aá Reaes Mlo^^^rC^^^^tliâT-«cha, Presidente » V" i ¦*

Sua Magestaâe Dignouije dtJfyspotider nps"ter{ tnos seguintes: 7 ^ \ ?

« Agradeço á Gamara cíoj dignos Pares dõjReinq «a expressão dos seuf sen|ípetíto? pela ^eíl®! «de El-Rei o Senhor DVflJ&RpV/ e do |è| « nhor Infante Duque do foító, Méxis mxúfly*AÍili|* « dos ô Prezados Filhos^, noínonáento âa siiá saída «deste Reino. * * ; "

«Da viagem de Sua |làgê|fâde res aliar 4 de « certo o aogmento da^iri||riicçao, indispensável « ao exercício das altas fuocções de reinar.

«Os seus súbditos bemâirão um dia est? sa-« crificio, que meu Ai^gfto Filho eJJSui fàzlmos « para bem e felicidade~^è unj povo, meretfedor « dos maiores desvelos cíps sejis monarchas, g «A Camará dos digrios^KesdõRfei&o sém*âa| «vida apprecia o jusio v|iorr e importância d è «uma resolução, que fem por nníco ofcjectá es-« treitar de cada vez ipa'|s òsJaços, que unem a «nação ao Throno cor|stllCfiôná)»j* (Continuou o. ãiscusià^kj^l*"„*__ O Sr. Presidente (càMinuan^Jt Agora, em se-1 gundo Jogar, aproveito | qi|ppb|^-parà^ ^èr os nomes dos dignos Pa^|^,ql^^||»*|^ compor a Deputação, que na q^fl^Te^ i% ía-^e ^ncar? regar de apresentar o ^^iltjjili/Cortes geraesj que ha pouco acabou |J||^*J|p|õv:a4o. ' ^ ?' Além do (Em.mo S^IAeaííenlô, e do %no Par vice-Secretario C^j|^jl^ fpn^te Nova-^iíbj dignos Pares Conde dftKllKi èrande, ponde de Thomar, Visconde |Mllstv»8atonde'td*rll^ meiua barrete. J»,'* * «> ^-^-

O Sr. Marquez ãe Va^^^^^foj^âo^ar o Sr. José Maria Gran(|^||^|lf®|lsara;oí |ieus argumentos, e antes viéte|j^||_||||1iôtl|jíén;ao que havia presedentes ^»^^^|*Qj^esie"l|í)ile* dimento, e que era virjfí^^^Ql^linlá^idp irregular; mas quanto %|íj'^^^|^avet*precedentes não desculpa. _0*ueJo^|T^||^ff#ii|bs devia duvidar que o nobrf^or^dor ^|Ç|píil||\£rnãô ' acreditar no systema re|^è^e^atj^o^^í^cjQrto não ha quem acredite n^ra^I^ç^o ^ |nWtí|tko esse systema, e como o's|o*.^d^jlíodfrósq|^tdo Sjb sophismam. O que estran^^^e^nãò^pro* ceda sempre com franq-aeM^l^g^^b p;r|ín||ro dever de um representante"áloa^epanÈèJlar as suas opiniões com índepen3eni5|a| ^ ;

O digno Par admirou-se em g^aefòl^qb^e^ífa-dor tivesse falhado em 5põrtas-|Stãn|arti% dl Sor-

rupção e de espionagem, e fizera convite igual ao q«e neutra 6c%atlloflh« dÉififa o &r. V«6ò*ode d'Atoò|ufa, jsfb é, paraqnê féclarajsequem erani elles ;*e então, b nobre oratof rfelpoWe qb« sé pode procurar no limoeiro aonde estSa mtsiios, * depois cá fora também se podera encontrar bastantes que já láJevftm estar.

O nobre orador disse como âgofa tstava presente o Sf. Miaistro das Obras Pn&lièas que tál-vez lhe çuizesse responder, repetiria o qtíe íá ha-iha dito. ^

Qae havia notado que no proprioBíario, em que se publicava o relatório do eUgenhairo, declarando que era impossirel a viação entre Âldeagallega e Badajoz, porque os caminhos não estavam em estado de por elles rodar uma carruagem, ootoesmo Diário se dizia que se abria a estrada á viação publica. Que então julgara que os Srs. Ministros estavam brincando com o publico, é como em outros paizes também se brinca com o systema representativo, por isso tinha certas aprehensões. O nobre orador sabe muito do Alenítejo, e podia mostrar cartas que Contam como o serviço das nalas-postas se está fazendo.

O Sr. fiscòwde ãe Âlgis como está assignado neste parecer, julg* necessário dizer algumas poucas palavras.

Observou que a commiisão dirigiu-se pela consideração de qíie, não sendo já occasião de discutir ampla e livremente a matéria deste projecto, a Camará não quereria, em assumpto tão importante para o serviço publico, que se retrogradasse, e que ficasse sem efeito, depois de se achar o contracto ha tanto tempo em execução, o que importava uma responsabilidade, que de eerto não quereria assumir (apoiados). Pois se o projecto caducasse, além do desgosto geral, por se não realisar um objecto de tanta importância, e depois de estar em andamento ha tanto tempo, daria Iogar a fortes iúSemnisações que se exigiriam pelo malogro do contracto, depois de feitas avultadas despezas; que por isso limitava-se a dizer que ha muito máo serviço neste ramo, posto que, por o reconhecer, não intende que deva isso produzir a rejeição do contracto., o que é uma idéa com que não pôde concordar.

Qtie_ as informações qae tem daquella província, são uniformes em aceusar esse máo serviço, e o próprio Sr. Ministro das Obras Publicas "ha de reconhece-lo; e se fosse preciso, elle orador citaria o tejtimunho de pessoa, que lhe é muito conjunctia, que, ha poucos dias, não encontrou a earroagem da diligência, teve de ir n!um cabriolei, faltaram depois" as cavalgaduras, achou ím-mensos inconvenientes, e os próprios conduclorès não estavam em estado de poder preencher bem o séu serviço (apoiados); mas as conclusões que elie orador tira deste facto, infelizmente muito certo, não é o que ouviu indicar, de se rejeitar o projecto, e sofismar o contracto, mas sim o contrario (apoiados).

O nobre orador serve-se do contracto para, firmado nelle, psdir ao Sr. Ministro dâs Obras Pu blicas, que exija a responsabilidade de quem deve exigi Ia, em* virtude do mesmo, ou $ara se melhorar este importante serviço, quer para hâ-rer a execução da condição 9.", pela qual deve haver um deposito, para, por elle responder o em-prezario, em todos os casos em que falte ás condições a que se obrigou.

Vota, portanto, S. Ex.* pela approvação do prõjecíOj mediante as pen«Hdades no caso de infracção, e de se nao melhorar o servigo (apoiados). O Sr. Visconde âé^FanieÂrcâda —-»~Sr. Presidente, eú muito pouco tenho que dizer, e menos tenho depois que acabou de 4âlíar o digno Par; en tretanto já que tomei a palavra sempre direi alguma cousa, em quanto á parte que foi impugnada, e para rebater essafrm^1ignâção.

Disse aqui um dignojPar — que fui a primeira .pessoa que se tinha queixado iie qúe o contracto ^i tivtsse feito antes de sé pedir a authòíisação da Cantara. —Não foi disso que me queixei, eu do qae nie queixei, e ainda me queixo, e que prW cisando o contracto da authorísaçfo do Corpote-gislatívo, fosse posto em execução antes disso.— Disto é que me queixei, porque o coútractó precisa ser ánthor|sado pelo Parlamento; mas o Governo poz este contracto em execução antes da sua ap-prôvaçâo; o que todos reconhecem que é necessário, sté o mesmo dfgno Par a quem áJludo reconheceu que houve irregularidade nisto, e portanto não íne, parece que tenlia razlo em dizer o qiie disse.

A comttiísSlo, Sr. P.residente, approvou o cõn-trfteto pélas considerações que já expuz, e qiie muito melhor foram* expostas pelo digno Par qae âcâTbolitté fallar. Se d empresário não cumpre a Ipa" obfígaçao, a culpa hão é do contracto, é do Gofétêo qlie o consente, tendo obri|ação |e vigiar se â parte contractantè preencho o fim a que sé obrigou. Ã Gamara e à*eommissão só podem insistir corá o Governo pára que faça cumprir as condições do mefmo eontfacto (upoiaãos). Eis-aqií, Sf. Presidente, o que à^mlm me parece a respeito* deite òbjicÉo, e assigneí o pareceria cointosão ap|)ro?attdo o projecto dbmbdo como ie vè âõ mesmo f»arec^r.J

As estrãâas realmente estío tfm muito máo estado, e âquí té&jho eq nma iÀdícaçao a este respeito, què eifeêtivaàénte ^é b iaêsmo que dfsie-ram já os dignos Pares. '

Dos PegÕei paratdfajnfe a estrada está feita ín-iefpoladainétite, e FsÉ í%çmo sè á nto houvesse; se o * contracto não tif esie sido posto em èiteiju-ção, senão*depois da devida approvação doCoípo legislativo", tinha liaVido nlaís tempfe para preparar a èstrãia, e f«ze4% cómpietámeflte víafel. A commiásão támlleffl nãépóde âer inculpada líita» cios que pertencem ào Governo; portanto a Com-missão áppròvou o contracto, porque já estava em execução, e nlo podia fazer outta copsàienfbáp-prova-lo (apoiados).

Sr-Presidente, tem-se aqui falladoia respeito do Gôferno Representativo, èú creiliièltó,e creio á vista doestado <íã p='p' qiíê='qiíê' âdítóciâ='âdítóciâ' fti='fti' liácla='liácla' agora='agora'>

nao se achou um governo que melhor prôeifUsfi os seus fins doqbs c-Govêrnffr«pn»t«ot«tívo| mas o caso nao é isto só, tuna mmu slo wpriieipios, e outra a sQa applicaçâ^ o^que 4 iiutío: e eu sinto dizer que aappHcÃç|0 floaptbejpfeg €oGó-rerno representativo tquí, e»bom dip« p m. tòmos debaixo dessa íárma de goterao, é wi verdadeira rtluiao (apaíaUos). Nlo por mlm Z$ pttncipws, mas de quem os p5e em pratica

O Sr. MUÍstro das Obras PublUm dissa, «as o Governo não exorbitara; ga9 o Governo tntha feito anmmcios para esta empresa; que atpafe-cera uma coinpanhia com quam contractfrá a qual, depois do contracto feito, pedira ao Governo licença para pór em movimento ss mtlas-postas, em virtude do contracto, mm seta ín-demnísação alguina, nem faxer o Governo responsável, no caso das Cortes não tppravarem o contracto, e sem ficar com direito lobrs o Governo ; que então o Governo concedera a líctnça ; e então o nobre Ministro perguntou, so komt nfêto alguma infracção dos príneff ios eonititueío* naes, ou algum prejuízo das pferogitívas parla,-mentares? A companhia sujfitou-ie a tudos os encargos,^ e nto t#m direito a pedir coisa algm-ma, se não fôr approvado o coutratto.

É certo que o serviço no Alentejo tem sido feito mal, e tanto assim, qae já expadira ordens para que fossem impostas ai penai consinaiis th> contracto, no caso de não se sátisfâfer ás condi* coes a que se obrigou a emprega (apoiaãos). Estas ordens hão-de-se eunspHr, e, como ihsts o digno Par o Sr. Visconde de Alfés, as Cértts tem obrigação de exigirem do Goterao, qm fjça com que a companhia cumpra as condições do seu contracto. A companhia tem um deposito, e já se vê, que o Governo tem m«o de verificar a sua penalidade, se ella nlo cumprir os leni deveres, e entlo é desnecessário crear*so uma by-potheíô fora da regra. Mas ae o contracto contém as clausulas necessárias para se approvar, o nobre Ministro nSo vè que por causa do máo serviço que se está fazendo, e em presença da ter o Governo os meios para compellir a companhia a fazer melhor serviço, nto »6 raião para ae reprovar o contracto. Entretanto, é farçoto reconfaa-cer-se, que o serviço das maks-pojttas nío eitá tão mio, como se pretende faier acreditar, e a este respeito appellou para o tastinaunho úos di-goos Pares os Srs. Marquez de Ficalho, e Btrlo de Parto de Móz, qae ainda ha ptfaco o pr«$çn«íií» ram, e a vir que a estrada está viavtL O nlbre Ministro dií, que deve declirar por tst« octái-sião, que quando se fez eite contracto «n Purfi, foi em presença de todos os d«#os rflfttivua ao estado era que le achava o Âlemttjo» ô as ioas estradas; e depois disso oDirêetor da ocociapinèta procedera por si próprio ás hscesiariai espirito» cias, e vira que as malas-poslaí podíâBi correr, O próprio Ministro fora ao Alemtejo, aeítera-se com outras pessoas n'uma das malas-foitas, e correra pelo espaço de 28 horas, sem que durante todo o traosito occorresse ineonvfroNtite algum, atidindo constautémente de dia e de ntfíte. Na estrada do Aletntejo ha oito leguts que estão muito más: é até ás Vendas-hovas, e não até os Pegões, como se dissera; em tempo de „ verão pode a diligencia transitar por aqaella estrada, tãl qual se acHâ; Íd«s deve-ie advertir qua ella, de dia para dia, vai aeUiQrstído, ptír-qne as obras caminham com act^vid^da, e esp«ra •qae até ao fim do anuo estefa prompta a estnda que vai das Vendas-novas lité C«íiá. Convém, porém, altender, que as oito léguas de má estrada, o que ftizem, é demorar mais o-tramito, e não outra coisa. O Governo ha-de empregar todos os meios, para que, quando chegar o inverno, não haja maiores inconvenientes, masmo portyoe em quanto é verão, se podem remover diffieulda-des, que se não remedeiam tio fecilmente depsis de ter caído muita agoa lobre o Mio, |«é por isso se torna mais inconsistente.

O nobre Ministro fespõnde ao dipo Par o Sr. Marquez de Valhda, que ô GíTvéfao nlo brk-cava com o publico, quando appareeeu ao DtaiHo o afiniincio a que S. Ex.s âllaBífa, e a prova está em que nessa mesma oecisilo, ua dis ttem-brtís do Governo" transitava por átpitlia estilai, como toders sabem, e o nobre Ministro já explicou na outra Câmara. Em quanto â pergtiuíaiBo fSr. Visconde de Àlrneida-Gerrett, diria, qu« qaftn fiscalísa o serviço das malas*pôstts é o T)íreotor geral das poslas do ¥ôino, que r**be tafè#ma-;ções doMíniiterio compeletíte, e ftt», fflênadfiro, vai élle mêimo, cbmo já fdí, ex*m#nsilbo.

O Sr. Presidente-— O dígtío Ptr o Sr. Mar-quez de Vâllada pediu a palarn terceira rm, rtías em èonfbrmidáde com o diSptwto do f^i-?mettto não posso conceder-lha s«m q^ie a Ciintra ¥ cotfsiúta. .»fozes—Falle, falle.

O Sr, Presidente — Como a Ctttafa annuiu a que o digno Par falle, tetn a palavra.

O Sr. Marquez de falluãa— & Carta tear tilo com aj malas-postas/ porque adírtt é a %pe-matef tto Estado, e tudo qtie êlla nâo cífijieWt é contra lei; e que por tanto já" m^h qàn^mí-fy-zão tinha, jílta Miar na Cirta. "O S^ Jo^ Miría 'êfaoae "viera em leti Pêforfo, p0ito^%w^«Io»flfge ^ão^longè, não fpflgòu que o í&Wi© et*mêttira um crime (OSr, José'Ê0ia (íkanãe -^.«« V. Ex\" me dá licença eu m& expíto). 'O wador annuiu. O Sr. José Sfarfo