DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 417

paizes, e sendo rei da iberia o Senhor D. Luiz, seremos felizes, é preciso que não nos illudamos; a parte maior sempre ha de predominar e opprimir a menor; e se este principio podesse soffrer a menor duvida, consultando a historia vemos o modo como foram cumpridas as promessas feitas por Filippe II de Hespanha, quando em 1580 fez do nosso reino uma provincia hespanhola. Todos os dignos pares sabem o que então se passou; e se alludo a tempos tão calamitosos, é para que não voltem.

É nosso dever diligenciarmos por todos os modos que se conserve a nossa independencia de muitos seculos, porque sem ella não póde existir a liberdade civil de que gosâmos.

Mas, sr. presidente, voltando á moção do digno par, diz (leu).

Repito, sr. presidente, que acredito nas boas intenções do actual governo hespanhol, e por isso não sei para que vem esta moção do digno par a respeito d`aquelle governo, com que nós não temos nada, nem póde ser discutido aqui.

Mas a moção do digno par só póde dizer respeito ao governo presente de Hespanha, e não a outro que lhe succeda; a minha moção, porém, é mui diversa; ella diz respeito ao partido que existe no reino vizinho, e que quer por todos os modos que percamos a nossa independencia, e é uma manifestação positiva de que o reino de Portugal quer ser livre e independente para o futuro, como o tem sido até ao presente.

Que garantia nos dá o digno par na sua proposta, de que os cavalheiros que substituirem aquelles de que se compõe o actual governo do reino vizinho, hão de ter as mesmas idéas a respeito do nosso paiz que têem os que compõem a actual administração de Hespanha? S. Exa. não nos póde dar garantia nenhuma. A minha proposta, porém, está, como disse, em circumstancias muito diversas, porque o seu fim é manifestar unicamente o ardente desejo que temos de querermos continuar a ser independentes.

Alem de que, sr. presidente, note v. exa. o que esta camara disse na sua allocução que dirigiu a Sua Magestade no dia 29 de abril «que Sua Magestade podia contar com a tão fiel como energica cooperação da camara dos pares, natural e zelosa mantenedora da ordem, da liberdade e da completa independencia nacional».

Sua Magestade dignou-se responder á camara da maneira seguinte: «que o supremo interesse da conservação completa da independencia d`esta monarchia é, e tem sido sempre, o mais caro objecto dos meus cuidados de rei constitucional e filho d`esta nobre terra de Portugal».

Ora, já v. exa. vê que a allocução da camara é coherente com a resposta e com os sentimentos bem conhecidos de Sua Magestade, e a minha proposta está inteiramente de accordo com os documentos que acabo de ler.

Não nos illudamos, é preciso toda a energia e toda a força moral, emquanto não for preciso, o que seria a maior desgraça, empregar a força physica. É necessario, repito, que se empreguem todos os esforços moraes para que o paiz sustente a sua independencia e combata por ella, e a opinião de um corpo tal como a camara dos pares tem uma grande importancia não só dentro do paiz como lá fóra.

Eu, sr. presidente, com franqueza o digo, não acho motivo nem rasão alguma plausivel para que a minha proposta não seja approvada, porque ella não é uma questão politica, mas é só para mostrar que o governo póde contar com a coadjuvação d`esta camara para manter a nossa independencia, nem que seja relativa á politica que os srs. ministros querem seguir, nem á do sr. marquez de Sabugosa que nada tinha de politica, porque até o sr. marquez, que votou contra a proposta do sr. Rebello da Silva, apresentou a sua proposta que foi approvada unanimemente.

A camara dos pares entraria n`uma grande contradicção, votando no outro dia uma cousa e hoje outra, em caso identico, e todos os dignos pares votaram por ella.

Eu entendo pois que a camara mostraria agora um grande sentimento patriotico votando pela proposta que tive a honra de apresentar, porque manifestava o desejo ardente de que a camara está possuida para manter a conservação da independencia nacional; e se outr`ora receiavamos a propaganda republicana, agora temos que receiar a propaganda debaixo de um outro aspecto; mas, seja ella apresentada de uma fórma ou de outra, sempre é uma propaganda para reunir Portugal á Hespanha.

Se a camara votou no outro dia a proposta do sr. marquez, agora deve votar a minha.

O sr. Visconde de Algés (sobre a ordem): — Pedi a palavra, sr. presidente, unicamente para mandar para a mesa o parecer da commissão de fazenda sobre o projecto de lei, approvado pela camara dos senhores deputados, que versa sobre o modo de resolver a questão entre o governo e a empreza das linhas ferreas de sul e sueste; este parecer conclue por uma substituição que a commissão propõe ao referido projecto de lei.

Não leio agora o parecer nem a substituição, porque vão ser lidos na mesa, e escuso de tomar mais esse tempo á camara. Mas não posso deixar de pedir a v. exa. que empregue toda a diligencia para que este parecer seja impresso com a maior brevidade, de maneira que possa ser distribuido ámanhã, vista a importancia da questão e a escassez do tempo; e tambem peço a v. exa. que consulte a camara sobre se, dispensando o regimento, ella consente que o parecer entre em discussão depois de ámanhã, quarta feira.

Leu se na mesa.

O sr. Presidente: — O digno par, relator da commissão de fazenda, propõe que o parecer, que acaba de ser lido, seja declarado urgente, e como segundo o regimento só tres dias depois de serem lidos é que os pareceres devem ser discutidos...

O sr. Visconde de Fonte Arcada: — Sr. presidente, eu...

O sr. Presidente: — Já dou a palavra a v. Exa.; mas primeiramente vou propor á camara se approva o requerimento do sr. visconde de Algés.

Posto á votação, foi approvado.

O sr. Presidente: — Tem a palavra o sr. visconde de Fonte Arcada.

O sr. Visconde de Fonte Arcada: — Era unicamente para pedir que o parecer fosse ao menos impresso.

O sr. Presidente: — Parece-me que é conveniente deixar o presidente cumprir os deveres que lhe são impostos pelo regimento. Os dignos pares podem propor o que lhes parecer mais conveniente, se entenderem que o presidente não propoz o melhor; mas não me parece que ninguem deva interrompe-lo emquanto está cumprindo o seu dever.

O sr. Mello Saldanha: — Faltam alguns membros á commissão de guerra, e por isso, da parte da mesma commissão, peço á camara a permissão para que faça d`ella parte o sr. conde de Fonte Nova.

A camara annuiu.

O sr. Larcher (sobre a ordem): — Sr. presidente, ha de estar v. exa. lembrado que eu, antes de pedir a palavra sobre a ordem, tinha rogado a v. exa. me reservasse a palavra para quando estivesse presente o sr. presidente da commissão de fazenda, e, se v. exa. m`o permitte, eu dirijo-me primeiro ao digno par o sr. conde d`Avila, e depois usarei da palavra sobre a ordem, fundamentando a minha moção.

O sr. Presidente: — Parece me que era melhor o digno par fazer primeiro a sua moção.

O Orador: — É muito breve o que eu quero perguntar ao sr. conde d`Avila, e tude se resume em indagar se os documentos que eu ha tanto tempo pedi, pelo ministerio das obras publicas, foram presentes á commissão de fazenda.

Depois de s. exa. responder eu continuarei a fazer uso da palavra.

O sr. Conde d`Avila: — Respondeu que esse documento não fôra presente á commissão nem ella o tinha requisitado, mas sim um telegramma onde se faz, pela companhia do