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418 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

caminho de ferro, uma proposta que é, com pequena differença, como soube pelas informações particulares de um dos membros da ultima administração, o mesmo que a do documento a que se refere o digno par.

O sr. Larcher: — Agradeço ao digno par e meu amigo o sr. conde d`Avila a resposta que teve a bondade de dar á minha pergunta.

Agora peço licença para dizer ao digno par, a v. exa. e á camara que effectivamente a proposta de que tenho conhecimento é pouco mais ou menos, não direi igual, mas similhante áquella que foi apresentada á commissão, com a differença porém de que, em logar da companhia pagar uma somma fixa pelo aluguer d`aquelle caminho, ella estabelecia um minimo do rendimento bruto kilometrico, e quando houvesse excesso seria este dividido em duas partes iguaes, sendo metade para o governo e metade para a companhia.

Antes de eu conhecer esta proposta já eu tinha requerido que, pelo ministerio das obras publicas, fosse enviado a esta camara um esclarecimento sobre uma duvida em mim despertada pelo exame do mappa de exploração do caminho de ferro de sueste, vindo aqui a requerimento do digno par, o sr. Vaz Preto.

Deduzindo-se d`aquelle mappa que no mez de junho havia uma receita bruta kilometrica que excedia a receita correspondente de qualquer dos outros dois mezes em 10:000$000 a 11:000$000 réis, perguntava eu se este augmento extraordinario era devido a uma causa permanente, ao maior e subito desenvolvimento, ou á creação de alguma fonte de receita duradoura, ou se havia simplesmente, ali uma causa passageira e momentanea. Ainda se me não respondeu, sr. presidente, nem se mandaram estas explicações, que me parecem tão faceis de dar. Depois veiu a questão do outro requerimento que apresentei, e de certo v. exa. e a camara se recordarão de que o sr. conde de Samodães, que havia pouco saíra do ministerio, declarou, durante o intervallo que medeiou entre a saída do gabinete transacto e a entrada do actual, que tinha conhecimento de uma proposta apresentada pelo sr. Laing ao sr. Calheiros, a qual este senhor rejeitára, e bem assim que os documentos que eu pedia eram succintos e de facil expedição. Constou-me posteriormente que, na outra casa do parlamento, o sr. Calheiros dissera que taes documentos não existiam nem podiam ser encontrados. Porque? Aqui nos achâmos, sr. presidente, em flagrante contradicção entre dois membros do mesmo gabinete. Não sei como explique esta obstinação, e outra expressão não posso empregar do sr. Calheiros, e enche-me de serias apprehensões o facto de não se enviarem a esta camara os documentos que eu pedi, e que tanto poderiam esclarecer a questão que brevemente se vae discutir com referencia ao accordo com a companhia do caminho de ferro de sueste.

Feita esta declaração, sr. presidente, passarei a dar algumas explicações sobre a moção de ordem que mandei para a mesa.

A minha moção de ordem, diz (leu).

Eu declaro, sr. presidente, que aceitarei qualquer modificação relativa á fórma por que se acha redigida esta minha moção, e que melhor agrade aos meus dignos collegas, mas declaro tambem, que ella não envolve questão alguma politica, e que, segundo minha opinião, ella em nada prejudica e pelo contrario apoio as que foram precedentemente apresentadas n`esta camara.

V. exa., a camara e todo o paiz concordam de certo em que, sendo a Hespanha um paiz nosso vizinho, convem, tanto a Portugal como á Hespanha, que vivamos na melhor harmonia, e cremos igualmente que do estreitamento e do desenvolvimento das relações economicas e commerciaes entre os dois paizes não póde resultar senão vantagem para ambos.

Sobre estes pontos, sr. presidente, parece me que não ha discussão possivel; comtudo julgo que, desde que se inaugurou em Hespanha a nova fórma de governo, por nossa parte se tem feito o possivel para desmentir o que para nós deveria ser axiomatico.

Não está a camara lembrada de que sempre aqui ouvimos dos differentes srs. ministros dos estrangeiros, que o governo hespanhol constantemente acatava e respeitava a autonomia do nosso paiz? Pois não o diz bem claro um trecho de um discurso do general Prim, ministro da guerra e um dos chefes da actual situação, quando em pleno congresso, a par dos mais lisonjeiros agradecimentos que nos envia pelo acolhimento que elle e seus companheiros receberam n`este paiz durante a emigração, protestou energicamente contra quaesquer pretensões de annexação entre os dois paizes? Pois não o declara pela fórma mais positiva o actual ministro de Hespanha n`esta côrte quando, por occasião de sua apresentação official a Sua Magestade El-Rei, fazendo-se orgão de Sua Alteza o Regente, manifesta o respeito mais sagrado pela autonomia, pela independencia e até pelas susceptibilidades internacionaes d`este paiz?

Tudo é publico e notorio; a camara toda deve ter conhecimento d`estes factos.

Em uma das ultimas sessões, o sr. presidente do conselho declarou n`esta casa, que nas instrucções fornecidas áquelle diplomata, pelo seu governo, se confirmam plenamente aquellas declarações, e se dá toda a garantia de respeito pelas nossas instituições.

Por consequencia, parece-me convir á dignidade e á seriedade d`esta camara, attender tão sómente ás declarações officiaes, e dar-lhes justa preferencia a tudo quanto extra-officialmente se possa dizer. Escusado é inquietarmo nos com os artigos de jornaes d`aqui e hespanhoes, e não devem impedir-nos de dormir socegados as utopias contidas na carta do sr. Emilio Castellar, nem o despacho telegraphico transmittido ultimamente por uma agencia particular, que deu comtudo motivo á moção do sr. visconde de Fonte Arcada. E note v. exa., e a camara, que nos mesmos jornaes, e no mesmo dia em que áquelle telegramma foi impresso, vinha tambem publicada uma carta do secretario da legação hespanhola, na qual se dava o mais completo desmentido ao conteúdo d`aquelle despacho; desmentido este que nos devia merecer a maior confiança e consideração. E, com respeito a este caso, citarei tambem um jornal da capital, no qual se lê que o sobredito telegramma recebêra origem nas pretensões do sr. duque de Montpensier.

Pois convirá á camara que aos dois paizes pareça que ella quer misturar-se em todas estas intrigas, e que ella prefere prestar mais attenção aos artigos extra-officiaes que aquellas intrigas promovem, do que ás continuas declarações do governo do paiz nosso vizinho, pagando a delicadeza e lealdade, citadas pelo sr. presidente do conselho, naquellas expressões formaes e categoricas, com a repetição de duvidas incessantes da nossa parte? Não será mais conveniente que uma vez consignemos algumas palavras que demonstrem a satisfação com que a camara dos pares do reino ouve as expressões lisonjeiras apresentadas pelo governo hespanhol, e a certeza que lhe inspiram as formaes declarações d`elle?

Julgo, sr. presidente, que similhante conducta nenhum mau resultado nos póde trazer, e que pelo contrario será ella conducente á boa harmonia que, segundo todos desejâmos, deve existir entre os dois paizes.

É isto, e não outra cousa, que a minha moção representa, e quando proponho que a camara, ouvindo as explicações do sr. presidente do conselho, e, satisfeita com ellas, igualmente certa das intenções do governo hespanhol, passa á ordem do dia, repito, por fórma mais succinta, a proposta do sr. visconde de Fonte Arcada.

Sr. presidente, Portugal pronunciou-se abertamente, e pelo modo mais absoluto, sobre a questão de sua autonomia; a esta hora deve toda a Europa estar certa de que no momento em que os hespanhoes se apresentassem armados, pretendendo invadir o nosso territorio, todos os portugue-