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N.º 59

SESSÃO DE 27 DE MAIO DE 1901

Presidencia do Exmo. Sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os Dignos Pares

Visconde de Athonguia
Fernando Larcher

SUMMARIO

Leitura e approvaçao da acta. - Expediente. - O Sr. Presidente participa que o Digno Par Figueiredo Mascarenhas não tem comparecido ás ultimas sessões por motivo justificado. - O Digno Par Rebello da Silva apresenta algumas considerações tendentes a mostrar a conveniencia de se reformar o ensino pharmaceutico. Responde a S. Exa. o Sr. Presidente do Conselho, e o Digno Par agradece esta resposta. - O Digno Par Conde de Bertiandos allude a uma ordem emanada do Ministerio da Marinha, que condemnou duas armações de pesca em Setubal. Responde-lhe o Sr. Presidente do Conselho, e o Digno Par Conde de Bertiandos, insistindo em razões anteriormente adduzidas, conclue por mandar para a mesa alguns documentos sobre o assumpto, e requer que elles sejam publicados no Diario do Governo. Este requerimento é approvado. - O Digno Par Conde do Bomfim felicita o Sr. Presidente da Camara pela merecidissima distincção que ultimamente lhe foi conferida. Declara que, estando presente á sessão em que se approvou o parecer relativo á promoção dos officiaes do exercito, ter-lhe-ia dado o seu voto, sem que isso implicasse a abdicação de antigas idéas sobre o assumpto. Por ultimo refere-se á necessidade de modificar a lei que respeita a officiaes em missão de caracter permanente no estrangeiro. - Entra na sala, presta juramento e toma assento o Exmo. Sr. Bernardo de Aguilar Teixeira Cardoso. - O Sr. Ministro da Guerra associa-se ás felicitações que o Digno Par Conde do Bomfim endereçou ao Sr. Presidente da Camara, e em seguida responde a outras considerações do Digno Par. - O Digno Par Almeida Garrett allude a disturbios praticados por estudantes da Universidade de Coimbra, pedindo que sejam convenientemente reprimidos, e por ultimo pede que se evite uma nova crise que está imminente, a crise oleifera. Responde-lhe o Sr. Presidente do Conselho, e o Digno Par agradece a resposta. - O Digno Par José Luciano associa-se ás palavras do Digno Par Conde do Bomfim, e que se destinaram a felicitar o Sr. Presidente da Camara por ter sido agraciado com a Gran-Cruz da Torre e Espada; exalta os serviços prestados pelo Sr. General Abranches de Queiroz e, por ultimo, affirma que ao recomeçarem os trabalhos parlamentares discutirá largamente o acto do Sr. Ministro da Marinha, que derogou a portaria do Sr. Conselheiro Villaça, relativa á questão do alcool em Angola. Responde ás considerações do Digno Par o Sr. Ministro da Marinha. - Entre os Dignos Pares Conde do Bomfim e José Luciano de Castro trocam-se algumas explicações com respeito ao facto de terem sido submettidos ao exame da junta alguns generaes. Ordem do dia: discussão do parecer n.° 44, que auctoriza o Governo a tornar definitivo o contrato provisorio com a Anglo Portuguese, Telephone Company. É approvado, depois de observações apresentadas pelo Digno Par Visconde de Chancelleiros, ás quaes responde o Sr. Presidente do Conselho. - O Digno Par Conde de Lagoaça requer que entre em discussão o parecer n.° 51. Este requerimento é rejeitado.- E posto em discussão, e approvado, depois de considerações feitas pelos Dignos Pares Ferreira de Almeida e Sebastião Baracho, o parecer n.° 50, que auctoriza o Governo a reformar a lei, relativa ao serviço de soccorros a náufragos. - É posto em discussão, e approvado, depois de breves reflexões dos Dignos Pares Almeida Garrett e Conde de Lagoaça, o parecer n.° 52, que dispensa do exame de allemão os officiaes que frequentam ou frequentaram o curso do Estado Maior.- É posto em discussão, e approvado, depois de algumas declarações dos Dignos Pares Ferreira de Almeida e Almeida Garrett o parecer n.° 51, que dispensa ao coronel Galhardo as provas tirocinio que lhe faltarem para ser promovido ao posto de general de brigada. - É posto em discussão o parecer n.° 40, que manda applicar aos officiaes é mais praças do exercito, que se impossibilitarem por motivo de desastre, as disposições da carta de lei de 19 de janeiro de 1827. Approvado, depois de considera coes apresentadas pelo Digno Par Ferreira de Almeida e Srs. Ministros da Guerra e da Marinha. - O Digno Par José de Azevedo requer que entre em discussão o parecer n.° 42, que modifica o imposto do pescado no concelho da Pederneira. Approvado este requerimento, é em seguida approvado o parecer, depois de algumas observações feitas pelo Digno Par Ferreira de Almeida.

O Sr. Presidente agradece á Camara e, em especial, aos Dignos Pares Conde do Bomfim, Pimentel Pinto, José Luciano e Visconde de Chancelleiros a manifestação com que o honraram. Agradece tambem aos Dignos Secretarios da mesa a cooperação que lhe prestaram, e ao Sr. Conselheiro Director Geral e mais funccionarios da Camara o auxilio que lhe dispensaram no regular andamento e prompta execução dos trabalhos da Camara. - O Digno Par Elvino de Brito propõe um voto de louvor ao Sr. Presidente pela maneira imparcial, correcta e sempre deferente por que S. Exa. dirigiu os trabalhos da Camara. Crê que esta sua proposta pode considerar-se approvada por acclamação. - O Sr. Presidente do Conselho associa-se a todas as manifestações prestadas ao digno Presidente d'esta Camara, e o Sr. Presidente agradece as expressões d'estes dois Dignos Pares. - Entre os Dignos Pares Conde do Restello e Ferreira de Almeida trocam-se algumas explicações com respeito a um projecto que ficou pendente, e que auctorizava a Camara Municipal de Lisboa a contrahir um emprestimo. - Encerra-se a sessão.

(Assistiram á sessão os Srs. Presidente do Conselho e Ministros da Guerra, Marinha, Justiça, Fazenda, Obras Publicas e Negocios Estrangeiros).

Pelas duas horas e quarenta e cinco minutos da tarde, verificando-se a presença de 27 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente antecedente.

Mencionou-se o seguinte

EXPEDIENTE

Officio do Ministerio do Reino, participando que Sua Majestade El-Rei houve por bem decretar que a Sessão real de encerramento das Côrtes Geraes, se effectue hoje, pelas seis horas da tarde, devendo assistir a esta solemnidade, por commissão do mesmo Augusto Senhor, os Ministros e Secretarios de Estado de todas as Repartições.

Para o archivo.

O Sr. Presidente: - Participo á camara que o Digno Par Figueiredo Mascarenhas não tem comparecido ás ultimas sessões por motivo justificado.

O Sr. Rebello da Silva: - Sr. Presidente: pedi a palavra para chamar a attenção do Sr. Presidente do Conselho para um assumpto que me parece muito digno de ser attendido, em nome da justiça que se deve a uma classe digna de todo o respeito, e em nome do interesse da saude publica.

Refiro-me ao ensino da pharmacia no país.

O Sr. Presidente do Conselho bem sabe que não ha país nenhum na Europa, nem talvez a propria Turquia, onde o ensino pharmaceutico esteja tão atrasado e seja tão deficiente como é actualmente em Portugal.

Por differentes vezes, os illustres parlamentares tem levantado no Parlamento a sua voz pedindo providencias aos Governos para que seja convenientemente reformado o ensino pharmaceutico.

A benemerita Sociedade Pharmaceutica Lusitana tem