CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.º 59

EM 26 DE MAIO DE 1903

Presidencia do Exmo. Sr. Luis Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os Dignos Pares

Visconde de Athouguia
Fernando Larcher

SUMMAR10 : - Leitura e approvação da acta. - Expediente.- O Digno Par Sebastião Baracho trata da questão das carnes. Responde a S. Exa. o Sr. Presidente do Conselho. - O Digno Par Mendonça Côrtez chama a attenção do Governo para os successivos desastres occasionados pelos carros da tracção electrica, e pede que se realize a interpellação respeitante á insubordinação em infantaria 18.- O Sr. Presidente diz que essa interpellação se realizará, quando isso seja compativel com a boa ordem dos trabalhos parlamentares.

Ordem do dia - Continuação da discussão do parecer n ° 47, que interpreta algumas disposições do Codigo Civil.-Conclue o seu discurso, começado na sessão anterior, o Digno Par Antonio de Azevedo Castello Branco. - Usa em seguida da palavra o Digno Par Jacinto Candido, que apresenta e justifica uma proposta. - É admittida, e fica em discussão juntamente com o projecto. - O Digno Par Arthur Hintze Ribeiro requer que a sessão seja prorogada até se votar o projecto em discussão. Este requerimento foi approvado.- Replica ás considerações do Digno Par Jacinto Candido o Digno Par Pereira e Cunha. - O Sr. Presidente nomeia a deputação que tem de apresentar a Sua Majestade El-Rei alguns decretos das Côrtes Geraes. - O Sr. Presidente do Conselho participa que o Augusto Chefe do Estado se digna receber a deputação que o Sr. Presidente acaba de nomear, na proximo quinta feira pela 1 e meia da tarde. - Depois de uma pergunta do Digno Par Eduardo José Coelho, a que responde o Sr. Ministro da Justiça, é o projecto em ordem do dia approvado, tanto na generalidade, como na especialidade, sem prejuizo das emendas que foram á commissão. - Encerra-se a sessão, e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Ás 2 horas e meia da tarde, verificando-se a presença de 22 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Officio do Sr. Ministro da Guerra, sobre documentos pedidos pelo Digno Par Sebastião Baracho.

A secretaria.

O Sr. Mendonça Côrtez: - Pede ao Sr. Presidente a fineza de consultar a Camara sobre se permitte que elle, orador, use da palavra antes da ordem do dia para tratar de um negocio urgente.

O Sr. Sebastião Baracho - Aproveita a presença do Sr. Presidente do Conselho, para dizer a S. Exa. que num dia proximo interpellará S. Exa. sobre assumptos relativos ás Camaras de Miranda do Corvo e de Penella e sobre questões respeitantes a Lousada.

Não pode tratar extensamente d'este assumpto na presente occasião, mas

apontará que as camaras dos dois primeiros concelhos a que alludiu ainda não têem o seu orçamento approvado.

Em proximo opportunidade, pois, tratará de assumptos respeitantes a estes tres concelhos: Penella, Miranda do Corvo e Lousada; e, neste aviso, obedece mais uma vez ao systema de não colher de improviso os Srs. Ministros sobre as questões de que deseja occupar-se.

Posto isto, vae tratar da questão das carnes, o mais rapidamente que lhe seja possivel, porque não dispõe de tempo sufficiente para a versar a fundo, nesta occasião; mas referir-se-ha a ella largamente ainda antes do encerramento d'esta sessão legislativa.

Por agora dirá que este assumpto poderá alargar-se até ao ponto de, segundo é notorio - e não viu a noticia desmentida -, converter-se em questão diplomatica, visto que teve de intervir uma nação estrangeira.

A questão não pode considerar-se liquidada e, antes pelo contrario, peora, as circunstancias em que se encontrava o consumidor, prejudica a agricultura, aggrava a situação dos cortadores e offende a moralidade, como elle, orador, pode provar, se bem que perfunctoriamente, porque não tem tempo para mais, nas considerações que vae ter a honra de submetter á ponderação da Camara.

Pelo que respeita ás reclamações de caracter diplomatico limita-se a mandar para a mesa um requerimento concebido nos seguintes termos:

"Requeiro que, pelo Ministerio dos Negocios Estrangeiros, me seja enviada com urgencia copia da correspondencia trocada entre aquella secretaria de Estado e a chancellaria de Hespanha, ou seu Ministro nesta corte, correspondencia respeitante á questão das carnes e tarifas correlativas. - Sebastião Baracho".

Deseja que lhe sejam enviados com a possivel brevidade estes documentos para usar d'elles antes de terminar a actual sessão legislativa; mas se elles não vierem, ou se lhe não for dada qualquer informação correspondente ao pedido, faz saber desde já que isso não obstará a que trate do assumpto.

É sempre seu desejo proceder correctamente, e é por isso que solicita os esclarecimentos mencionados no seu requerimento tornando responsavel quem