Debates Parlamentares - Diário 059S1, p. 1199 (1858-08-11)

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1199

O Sr. Ministro das Obras Publicas devia ter logo satisfeito este requerimento, cujos esclarecimentos eram reconhecidamente uteis; e na repartição de estatistica do seu Ministerio, pela correspondencia dos Cônsules portuguezes dos diversos portos commerciaes, deve constar tudo quanto eu pedia.

Eu fiz este requerimento, Sr. Presidente, porque esperava que o Governo, á vista das informações que tinha colhido das diversas pessoas, e auctoridades das provincias, que linha igualmente consultado, apresentaria ao Parlamento um projecto de lei sobre a importantissima questão dos cereaes, para resolver a qual são essencialmente necessarios os esclarecimentos que eu pedi; desgraçadamente havendo passado tanto tempo, e depois de ter todos os esclarecimentos, e conhecido as opiniões dás diversas pessoas, e auctoridades que tinha consultado (mostrando assim que pertendia tomar uma medida geral sobre cereaes), ainda o Ministerio o não apresentou! Se, porém, tivesse satisfeito ao meu requerimento, a Camara estaria agora em melhores circumstancias para discutir este projecto, porque, talvez avista delles, seria possivel, sem embaraçar a introducção dos cereaes estrangeiros, impôr-lhes algum imposto, o qual porém deveria o Governo, em consequencia da opinião manifestada por esta Camara, propôr na outra, e este imposto não se serviria para auxiliar a fazenda, mas igualmente de protecção á agricultura.

Agora pelo contrario apresenta-se esta Lei despida de todas as informações que deviam vir com ella; as que eu pedia eram muito necessarias, bem como o era saber qual tem sido a producção actual deste anno em que estamos, e saber se ha depositos de trigo nas provincias, e avista disto tudo, tomar então um accôrdo sobre este objecto. Eu entendo que este projecto agora é um projecto de expediente, como agora tudo se faz por expediente venha mais este. Mas o Governo tinha já tido muito tempo para apresentar uma lei permanente indispensavel para se saber á vista della, se só poderemos cultivar de cereaes as terras de primeira qualidade, e saber as culturas que se devem adoptar para aquellas de segunda e terceira, ou se se devem deixar incultas porque conforme o projecte) é o modo mais inconveniente de se podér supprir a falta dos generos que podem faltar para o consumo. O Governo tinha na sua mente, pm consequencia do que acabo de dizer, apresentar uma lei sobre o deposito de cereaes, e se a houvesse, no momento em que faltassem seriam admittidos, e Lisboa era provida. Sr. Presidente, a industria agricola em Portugal está em más circumstancias, e a maior parte dos tributos pesam sobre ella. Eu entendo que as industrias em geral devem ser igualmente protegidas ou livres; é verdade que a liberdade total apresentaria grandissimos inconvenientes, mas quando a industria agricola paga quasi todos os impostos, é preciso que isto se tome em consideração, e que se estabeleça uma protecção, posto que não seja excessiva, visto que effectivamente o principio do commercio em geral aqui é protector: se não fosse de certo aquella industria não tinha de que se queixar, e havia de seguir a sorte das outras, porque uma industria não póde prosperar sem que as outras prosperem, Um Digno Par já disse hontem com muita razão, que a agricultura, segundo aqui se tem seguido, é muita prejudicada, por quanto quando os preços dos cereaes estão baixos, e quando póde alcançar algum preço maior, um cereaes de fôra, e o lavrador está obrigado a vender os seus generos, não segundo o que lhe custam, mas segundo o preço dos cereaes estrangeiros, que em consequencia de melhores terras, e systemas de cultura mais aperfeiçoados custam a produzir muito menos do que nós os produzimos.

Isto que eu acabo de dizer é para mostrar que este objecto não se traz assim deste modo. desligado de todos os esclarecimentos que mostram a precisão da introducção, e o modo como deve ser consentida; havendo a lei permanente os agricultores veriam se deviam continuar as suas culturas de cereaes ou limital-as ás terras de primeira qualidade, mas assim pelo modo que se segue a este respeito é um enigma verdadeiro, porque cultivam-se todas as terras boas e más, e depois apresenta-se a necessidade da introducção de cereaes, e diz-se venham cereaes de fóra, quer possam concorrer com elles os nossos quer não. Ora isto é que é preciso que acabe por uma vez.

Em quanto ao projecto em discussão direi, que visto o erro estar feito não ha remedio senão approval-o.

Mas, Sr. Presidente, o artigo 2.º deste projecto é meio singular, e mostra a maneira porque se legisla, pois o arroz com casca e sem ella ha de pagar o mesmo direito? E diz-se vote-se tudo, vote-se já; isto é incrivel! Nada mais acrescentarei a este respeito...

Sr. Presidente, ha outro objecto ligado com a industria agricola, sobre a qual eu quero chamar a attenção dos Srs. Ministros. Todos sabem que as substancias azotadas, são as substancias fertilisantes dos campos, e que são essencialmente necessarias para estrumar as terras, augmentando-lhe a producção. Lisboa está proxima a vêr ir todas essas substancias pela barra fôra. Todos os residuos, quer sejam de fabricas de assucar, quer de outras, são levados para o estrangeiro; e ha uma grande fabrica que reduz todos os phostos e substancias azotadas a um pequeno volume para facilitar a exportação: e é tambem sabido de todos que ainda ha pouco tempo a Camara municipal de Lisboa fez um contracto com certa companhia para a limpeza das casas e depositos, e isto sem lhe impôr nenhuma condição que lhe embaraçasse, á exportação destes residuos; sendo estas substancias exportadas ficarão os nossos campos, quer do sul quer do norte, em um raio de legoa e meia, pouco mais ou menos, impossibilitados de lerem estrumes, e daqui resultará o ficarem os campos estereis, por quanto neste raio não ha agoas para pastos para sustento dos gados, cujo estrume substituisse o que se exporia. À Camara avaliará se isto é ou não assumpto de muita consideração. Eu não sei se o Sr. Ministro das Obras Publicas deu attenção ao que eu disse? 10 Sr. Ministro das Obras Publicas — Sim senhor.) Pois bem, eu peço a S. Ex.ª que tenha isto em consideração para evitar o mal que eu indique e que é possivel que aconteça dentro de muito pouco tempo, e talvez antes do que nós pensamos. Vozes — votos, votos.

O Sr. Presidente — Não ha numero na sala, não póde portanto votar-se. Contínua amanha esta discussão; e seguir-se-ha a dos pareceres n.ºs 11,13, 15, 17, 18, 20, 24 e 33. Está levantada a sessão. Eram cinco horas e meia da tarde.

Relação dos Dignos Pares presentes na sessão do dia 11 de Agosto de 1858.

Os Srs.: Visconde de Laborim; Duque da Terceira; Marquezes: de Ficalho, de Fronteira, de Niza, e de Vallada; Condes: do Bomfim, do Linhares, da Louzã, da Ponte de Santa Maria, e de Rio Maior; Viscondes: d'Athoguia, de Benagazil, de Castellões, de Castro, de Fonte Arcada, da Luz, de Sá da Bandeira, e de Ourem; Barões: de Chancelleiros, de Porto de Moz, e da Vargem da Ordem; Pereira Coutinho, D. Carlos Mascarenhas, Sequeira Pinto, e Ferrão.

1199O Sr. Ministro das Obras Publicas devia ter logo satisfeito este requerimento, cujos esclarecimentos eram reconhecidamente uteis; e na repartição de estatistica do seu Ministerio, pela correspondencia dos Cônsules portuguezes dos diversos portos commerciaes, deve constar tudo quanto eu pedia.Eu fiz este requerimento, Sr. Presidente, porque esperava que o Governo, á vista das informações que tinha colhido das diversas pessoas, e auctoridades das provincias, que linha igualmente consultado, apresentaria ao Parlamento um projecto de lei sobre a importantissima questão dos cereaes, para resolver a qual são essencialmente necessarios os esclarecimentos que eu pedi; desgraçadamente havendo passado tanto tempo, e depois de ter todos os esclarecimentos, e conhecido as opiniões dás diversas pessoas, e auctoridades que tinha consultado (mostrando assim que pertendia tomar uma medida geral sobre cereaes), ainda o Ministerio o não apresentou! Se, porém, tivesse satisfeito ao meu requerimento, a Camara estaria agora em melhores circumstancias para discutir este projecto, porque, talvez avista delles, seria possivel, sem embaraçar a introducção dos cereaes estrangeiros, impôr-lhes algum imposto, o qual porém deveria o Governo, em consequencia da opinião manifestada por esta Camara, propôr na outra, e este imposto não se serviria para auxiliar a fazenda, mas igualmente de protecção á agricultura.Agora pelo contrario apresenta-se esta Lei despida de todas as informações que deviam vir com ella; as que eu pedia eram muito necessarias, bem como o era saber qual tem sido a producção actual deste anno em que estamos, e saber se ha depositos de trigo nas provincias, e avista disto tudo, tomar então um accôrdo sobre este objecto. Eu entendo que este projecto agora é um projecto de expediente, como agora tudo se faz por expediente venha mais este. Mas o Governo tinha já tido muito tempo para apresentar uma lei permanente indispensavel para se saber á vista della, se só poderemos cultivar de cereaes as terras de primeira qualidade, e saber as culturas que se devem adoptar para aquellas de segunda e terceira, ou se se devem deixar incultas porque conforme o projecte) é o modo mais inconveniente de se podér supprir a falta dos generos que podem faltar para o consumo. O Governo tinha na sua mente, pm consequencia do que acabo de dizer, apresentar uma lei sobre o deposito de cereaes, e se a houvesse, no momento em que faltassem seriam admittidos, e Lisboa era provida. Sr. Presidente, a industria agricola em Portugal está em más circumstancias, e a maior parte dos tributos pesam sobre ella. Eu entendo que as industrias em geral devem ser igualmente protegidas ou livres; é verdade que a liberdade total apresentaria grandissimos inconvenientes, mas quando a industria agricola paga quasi todos os impostos, é preciso que isto se tome em consideração, e que se estabeleça uma protecção, posto que não seja excessiva, visto que effectivamente o principio do commercio em geral aqui é protector: se não fosse de certo aquella industria não tinha de que se queixar, e havia de seguir a sorte das outras, porque uma industria não póde prosperar sem que as outras prosperem, Um Digno Par já disse hontem com muita razão, que a agricultura, segundo aqui se tem seguido, é muita prejudicada, por quanto quando os preços dos cereaes estão baixos, e quando póde alcançar algum preço maior, um cereaes de fôra, e o lavrador está obrigado a vender os seus generos, não segundo o que lhe custam, mas segundo o preço dos cereaes estrangeiros, que em consequencia de melhores terras, e systemas de cultura mais aperfeiçoados custam a produzir muito menos do que nós os produzimos.Isto que eu acabo de dizer é para mostrar que este objecto não se traz assim deste modo. desligado de todos os esclarecimentos que mostram a precisão da introducção, e o modo como deve ser consentida; havendo a lei permanente os agricultores veriam se deviam continuar as suas culturas de cereaes ou limital-as ás terras de primeira qualidade, mas assim pelo modo que se segue a este respeito é um enigma verdadeiro, porque cultivam-se todas as terras boas e más, e depois apresenta-se a necessidade da introducção de cereaes, e diz-se venham cereaes de fóra, quer possam concorrer com elles os nossos quer não. Ora isto é que é preciso que acabe por uma vez.Em quanto ao projecto em discussão direi, que visto o erro estar feito não ha remedio senão approval-o.Mas, Sr. Presidente, o artigo 2.º deste projecto é meio singular, e mostra a maneira porque se legisla, pois o arroz com casca e sem ella ha de pagar o mesmo direito? E diz-se vote-se tudo, vote-se já; isto é incrivel! Nada mais acrescentarei a este respeito...Sr. Presidente, ha outro objecto ligado com a industria agricola, sobre a qual eu quero chamar a attenção dos Srs. Ministros. Todos sabem que as substancias azotadas, são as substancias fertilisantes dos campos, e que são essencialmente necessarias para estrumar as terras, augmentando-lhe a producção. Lisboa está proxima a vêr ir todas essas substancias pela barra fôra. Todos os residuos, quer sejam de fabricas de assucar, quer de outras, são levados para o estrangeiro; e ha uma grande fabrica que reduz todos os phostos e substancias azotadas a um pequeno volume para facilitar a exportação: e é tambem sabido de todos que ainda ha pouco tempo a Camara municipal de Lisboa fez um contracto com certa companhia para a limpeza das casas e depositos, e isto sem lhe impôr nenhuma condição que lhe embaraçasse, á exportação destes residuos; sendo estas substancias exportadas ficarão os nossos campos, quer do sul quer do norte, em um raio de legoa e meia, pouco mais ou menos, impossibilitados de lerem estrumes, e daqui resultará o ficarem os campos estereis, por quanto neste raio não ha agoas para pastos para sustento dos gados, cujo estrume substituisse o que se exporia. À Camara avaliará se isto é ou não assumpto de muita consideração. Eu não sei se o Sr. Ministro das Obras Publicas deu attenção ao que eu disse? 10 Sr. Ministro das Obras Publicas — Sim senhor.) Pois bem, eu peço a S. Ex.ª que tenha isto em consideração para evitar o mal que eu indique e que é possivel que aconteça dentro de muito pouco tempo, e talvez antes do que nós pensamos. Vozes — votos, votos.O Sr. Presidente — Não ha numero na sala, não póde portanto votar-se. Contínua amanha esta discussão; e seguir-se-ha a dos pareceres n.ºs 11,13, 15, 17, 18, 20, 24 e 33. Está levantada a sessão. Eram cinco horas e meia da tarde.Relação dos Dignos Pares presentes na sessão do dia 11 de Agosto de 1858.Os Srs.: Visconde de Laborim; Duque da Terceira; Marquezes: de Ficalho, de Fronteira, de Niza, e de Vallada; Condes: do Bomfim, do Linhares, da Louzã, da Ponte de Santa Maria, e de Rio Maior; Viscondes: d'Athoguia, de Benagazil, de Castellões, de Castro, de Fonte Arcada, da Luz, de Sá da Bandeira, e de Ourem; Barões: de Chancelleiros, de Porto de Moz, e da Vargem da Ordem; Pereira Coutinho, D. Carlos Mascarenhas, Sequeira Pinto, e Ferrão.

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