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270 DIARIO DA CAMARA

guerra. Antistius Vetus, um dos generaes romanos, que estavam nas Galias durante o Imperio de Nero, teve a lembrança de reunir a ribeira de Saone á do
Mosela, que desemboca no Rheno; meteu, mãos á obra; elle fez-se engenheiro, e os seus soldados executores: o canal acabou-se_n'uma só campanha, cedendo o terreno á força de cincoenta mil braços legionarios, que o rasgavam. - Juliano na Persia, durante a conquista, tinha a sua armada no Euphrates e queria marchar para o Tigre: viu-se embaraçado; e para sabir da dificuldade, determinou abrir um canal para reunir os dous rios; as legiões abriram o terreno, e passou a armada por entre as cearas de trigo.

Trago estes exemplos para provar o que disse, e para mostrar, que todas as Nações seja qualquer que fôr o gráo de civilisação, em que estéjam; tem dentro de si sobejos meios, e homens, para fazer todas quantas obras precizarem: nós tambem os temos; mas são desprezados, deprimidos, e mal tractados pelos seus proprios concidadãos.

O SR. SILVA CARVALHO: - Está em discussão um Projecto de Lei vindo da Camara dos Srs. Deputados, em que se contem um voto de confiança dado ao Governo, para effectuar a construcção de um canal, que é util ao Paiz; e portanto, é sobre isto que deve versar a discussão, para ver-se é admissivel, ou não, no caso de o ser passar-se á especialidade dos Art.ºs Tracta-se de uma Empresa, e de o Governo contractar com ella debaixo de certas condições, por consequencia, se a Camara assentar, que a Empreza, é util a pproya o Projecto, e senão rejeita-o, e o gastar-se tempo, que nos é tão necesario: por isso peço a V. Ex.ª, que chame a questão ao seu verdadeiro ponto.

O SR. VICE-PRESIDENTE: - Eu desejaria fazer isso, que pretende o Digno. Par; mas torna-se impossivel evitar, que os Dignos Pares se sirvam de alguns argumentos para fundamentarem as suas opiniões.

O SR. VISCONDE DE FONTE: - Parecia me que se podia dispensar a discussão na generalidade: entretanto, se a Camara a quizer, ou houver algum Digno Par, que queira fallar, não serei eu quem lhe queira tolher a palavr; mas não se oppondo ninguem, não será máu, que V. Exa. Proponha se se dispensa a discussão na generalidade.

O SR. VICE-PRESIDENTE: - Estão inscrptos o Sr. Conde de Lavradio, o Sr. Duque de Palmella, e o Sr. Visconde de Sá.

O SR. VISCONDE DE FONTE ARCADA: - Então é natural, que SS. Exas. Queira fallar.

Sinto que o Sr. Ministro dos Negocios do Reino não esteja presente, para dar algumas explicações; entretanto digo, que a construcção do canal é util sem duvida, e tanto, que os mesmos habitantes d'aquelle Districto, quereriam concorrer para isso levar-se a effeito; mas ha uma grande falta, em virtude da qual, não podemos votar com conhecimento de causa nesta questão; por que nós não somos como os Jurados, que notam só conforme a sua consciencia: devemos decidir os negocios conforme se nos apresentam: portanto digo, que a primeira cousa necessaria, seria apresentar o Orçamento d'esta despeza, por quanto em todas as obras de tal natureza, é ella a primeira base, que se apresenta, afim de que se possa fazer um juiso da sua utilidade: ora, este orçamento não apparece, do que segue-se, que nós vamos votar com os olhos fechados neste objecto.

Não posso deixar de me referir á Lei de 30 de Julho de 1839, por que nella existe u, § que estabelece as contribuições, com que os diversos Concelhos devem; concorrer; e actualmente neste Projecto refere-se a contribuições.- Eu sei que, para a factura desta obra, foram ouvidos os interessados; mas fossem ou não fossem, o caso é, que elles no tempo, em que se ouviram, não suppunham que haviam de pagar o quinto da decima para a factura das estradas; e como é possivel, que álem desse quinto, vão agora pagar mais um tributo para esta obra? Verdade é, que o canal ha de ter mais valôr, e a testes terrenos virá mais utilidade; mas é tambem verdade, que presentemente nós não sabemos a proporção, em que isto esta com a despeza, por que ainda não vimos o Orçamento, para por elle fazermos um calculo, e vermos se é possivel; que os habitantes deste districto paguem para a construcção do canal, e junctamente para a factura das estradas: por consequencia, temos os olhos: fechados neste ponto - Eu não posso, pois, julgar que este Projecto de Lei seja isolado do outro, que tracta da factura das estradas para podermos avaliar, quanto pódem pagar os habitantes deste Districto para uma, e outra cousa. - Se se tratasse unicamente de uma contribuição para promover a industria, que em consequencia da abertura do canal deverá nascer, então não poderia haver duvida nenhuma; mas nós não temos a base, sobre que se possa estabelecer o nosso calculo; e portanto parece-me, que não é esya a occasião de se tractar deste negocio, mas sim quando nos occuparmos do Projecto relativo ás estradas.

Eu desejo muito à industria do Paiz: entretanto lamento, que esta Lei venha tão imperfeita, e muito principalmente pela falta de esclarecimentos necesssarios, com os quaes nós possamos votar, tendo o devido conhecimento de causa. Devo, porém, declarar, que eu approvo em geral a construcção do canal; mas estou persuadido, de que os habitantes daquelles terrenos, quando se offereceram para concorrer annualmente em beneficio do canal; não se lembravam que lhe haviam de impôr o quinto da decima para a factura das estradas. Nada mais direi sobre o Projecto, que na generalidade, todavia approvo.

O SR. CONDE DE LAVRADIO: - Eu começarei por dizer que quanto se propõem neste Projecto é de uma tal natureza, e sutilidade para o Paiz, que quando se abrio a discussão tive tenção de propôr. Que se não tractasse na sua generalidade, e se passasse á especialidade; mas como observei quererem fallar alguns illustres Oradores sobre a generalidade, eu, segundo o meu modo de pensar, que é, o desejo de que todos fallem nesta Camara o que intendem, por isso o não propuz.

Não ha duvida nenhuma, em que neste Projecto se pede um voto de confiança: e sendo eu um dos Membros desta Camara mais inimigo de similhantes concessões; com tudo, parece-me que devem haver excepções; é justamente, quando se tracte de objectos desta natureza, que eu sempre farei excepções, ou quasi sempre admittirei votos de confiança, que me sejam comettidos para objectos desta natureza, e sobre tudo quando são pedidos de