DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 649

creditos supplementares quando absolutamente for indispensavel, e de accordo já, com as declarações do sr. ministro da fazenda em resposta ao sr. Antonio de Serpa, muito grato me seria poder ter a confiança de que chegaremos a um resultado mais lisonjeiro.

Com isto tenho terminado as observações que desejava fazer.

O sr. Serpa Pimentel (sobre a ordem): - Sr presidente, mando para a mesa um parecer das commissões de fazenda e obras publicas.

Leu se na mesa e mandou-se imprimir.

O sr. Vaz Preto: - Sr. presidente, eu esperava que o sr. ministro da fazenda, ou o sr. relator da commissão, pedissem a palavra para responderem aos oradores que têem fallado sobre o orçamento que todos, sem exceptuar o sr. Carlos Bento, mais ou menos, n'esta discussão da generalidade, fizeram reflexões que condemnam o procedimento do actual governo. Admira, pois, o silencio por parte do governo sobretudo!

Como, porém, nem o sr. ministro nem o sr. relator se resolveram a pedir a palavra, eu, que só esperava ouvir s. exa. para usar então da palavra, usarei agora d'ella.

Eu tenho que chamar a attenção da camara, e pedir ao governo ou a sr. relator que me esclareçam sobre um ponto a que se refere o relatorio da illustre commissão de fazenda ácerca do orçamento da despeza.

É o seguinte:

Ministerio da guerra

A despeza proposta é de 4.335:65O$131

A despeza auctorisada para o exercicio corrente de 1879-1880 foi de 4.336:126$881

Differença para menos 476$750

Na camara dos senhores deputados foi reduzida a somma proposta á de 4.330:246$180 réis, em consequencia da suppressão de algumas verbas na importancia de 5:403$946 réis. O governo comprometteu-se, alem d'isto, a reduzir a verba calculada para 23:000 homens effectivos, em todas as armas, ao estrictamente indispensavel, fazendo para isso licenciamentos de praças de pret na maior escala possivel.

É, porém, intenção do governo, já manifestada pela correspondente proposta feita ás côrtes, applicar a importancia de todas as economias, que possa effectuar no orçamento da guerra para o exercicio futuro, ao melhoramento dos quarteis militares, reparações de fortificação nas escolas de tiro, e para occorrer ás differenças que possam resultar no custo das rações de pão o forragens, e que possam tornar indispensavel maior subsidio para os ranchos; em fórma, porém, que o gasto nunca exceda á verba pedida de réis 4.330:246$185.

A commissão, confiando na promessa do sr. ministro da guerra, de que procurará melhorar o serviço com a somma indicada, é de parecer que seja approvada.

Na minha opinião o que se lê aqui não está bem conforme com o orçamento.

Quer dizer, a commissão de fazenda da camara dos senhores deputados apenas fez aqui a reducção de 5.403$000 réis na despeza auctorisada para o ministerio da guerra em consequencia da suppressão de algumas verbas, mas nem a commissão de fazenda d'esta camara nem a da camara dos senhores deputados fizeram a reducção mais importante que havia a fazer em consequencia da differença a menos da despeza a fazer com as 23:000 praças de pret, pois que a despeza calculada no orçamento é para 26:250 homens. E para o que vejamos o que diz o orçamento do ministerio da guerra. Sempre vou ler á camara a seguinte nota:

Engenheria, praças de pret.................. 613

Artilheria, praças de pret.................. 2:948

Cavallaria, praças de pret................. 2:688

Infanteria, praças de pret................. 12.960

Caçadores, praças de pret.................. 6:858

Total.......................... 26:067

Juntando ainda a este numero os empregados da administração militar, e os da companhia de correcçção, da homens 26:250.

Portanto já se vê que a verba pedida pelo sr. ministro da guerra é calculada para 26:250 praças, e que a commissão concede a mesma verba para 23:0000 homens, isto é, não faz a reducção competente. Eu espero que o sr. relator da commissão, ou o sr. ministro da fazenda, visto não estar presente o sr. ministro da guerra, me digam como é que indicando-se esta reducção de pessoal se não fez a diminuição correspondente na receita, porque assim parece que ou vamos votar um calculo que está errado, ou que se não fará. no effectivo do exercito a reducção que se promette.

Eu desejo que por parte do governo, ou pelo relator da commissão me tirem esta duvida.

Como é que dizendo este parecer que a força para o futuro anno economico deve ser de 23:000 homens, apparece no orçamento, ao qual não se fez emenda alguma vinte seis mil e tantos homens?

O sr. Conde de Samodães (relator): - Sr. presidente, eu não tomei a palavra quando fallou o digno, par e meu amigo, o sr. conde de Valbom, nem depois quando fallou o sr. Carlos Bento, porque nem um nem outro digno par atacaram o parecer da commissão de fazenda.

O digno par, conde de Valbom, disse que não fazia a critica dos pareceres, e limitou as suas uteis, judiciosas e illustradas observações a comparar os factos que são revelados pelo orçamento do estado com o programma ou politica do governo; ora, como eu, na qualidade de relator geral do orçamento, não tenho de me occupar d'essas questões politicas, mas unicamente do que diz respeito á conformidade do que foi escripto, cem o que determina o regulamento de contabilidade, e o que se acha mencionado no orçamento, abstive-me de tomar a palavra, reservando-me para tratar a questão politica quando o julgar conveniente e opportuno.

V. exa. e a camara sabem perfeitamente que ha muitos annos não vinha ás sessões d'esta casa do parlamento, e que não tenho, por consequencia, tomado, parte nas suas discussões.

Não me tendo pronunciado, nem por um nem por outro lado, não posso ter responsabilidade pelos actos praticados pelo governo que saiu, nem pelos dos cavalheiros que estão hoje nas cadeiras do ministerio, e que então eram opposição.

N'estas circumstancias está o sr. ministro da fazenda que não fazia parte do parlamento n'aquella epccha.

Não tomei, portanto, a palavra para apreciar a questão politica, porque entendi que era deslocada a occasião; porém, quando se apresentar a opportunidade, não deixarei de emittir a minha opinião, dizendo o que pensei a respeito do passado, o que penso do presente, e o que desejaria que se fizesse de futuro.

Como não vi que o orçamento fosse impugnado por não estar redigido na conformidade dos preceitos que se exigem em documentos d'esta ordem, não pedi a palavra; comtudo, como o sr. Vaz Preto formula uma pergunta mais explicita, entendi dever fazel-o.

Começarei por dizer á camara que n'estas questões de orçamento nomeia-se um relator geral, e outros especiaes para tratarem dos ministerios. Nem era possivel, se não se tivesse feito isto, que se apresentassem os pareceres com tanta brevidade.

A commissão, ainda mesmo antes de virem, as propostas de lei da outra camara, dividiu os ministerios pelos seus membros, que ficaram sendo, os relatores especiaes e eu