O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

652 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

aqui. Crê entretanto que esta é ou deve ser a funcção mais importante do parlamento. Asseverou que julgava impossivel extinguir o deficit, emquanto os governos tiverem contra si o deficit de força moral e de auctoridade que lhes falta sempre, a despeito das grandes maiorias que têem no parlamento. Governar sem auctoridade era tão difficil como organisar as finanças sem meios para extinguir o deficit, Que a sua opinião era de que convinha sobretudo robustecer as instituições, fazer com que o parlamento representasse o paiz, e para que tal fim se conseguisse não via outro meio senão a reforma do nosso systema eleitoral, acceitando a eleição indirecta com circulos de um só deputado, com eleitores primarios por freguezia, e com a apresentação da candidatura como consequencia logica d'este systema. Que lhe parecia este o unico meio de accommodar a eleição á educação politica que o paiz tem. Affirmou que todas as nossas difficuldades e todos os nossos deficits nas contas correntes com todos os serviços publicos resultavam de sacrificar a administração á politica, e que assim aconteceria sempre emquanto não modificassem, racionalmente o nosso systema de governo, começando pela reforma do nosso systema eleitoral.

O sr. Camara Leme: - Mando para a mesa um parecer da commissão de guerra.
Leu-se na mesa e mandou-se imprimir.

O sr. Presidente: - Está extincta a inscripção. Portanto, vou pôr á votação a generalidade dos pareceres n.ºs 78 e 79.

Posta á votação a generalidade d'estes pareceres, foi approvada.

O sr. Presidente: - A ordem do dia para segunda feira (17 do corrente) é a discussão da especialidade do projecto relativo ao orçamento da receita, e depois a discussão na especialidade do orçamento da despeza, e mais os pareceres n.ºs 83, 80, 81 e 74.

Está levantada a sessão.

Eram cinco horas da tarde.

Dignos pares presentes na sessão de 15 de maio de 1880

Exmos. srs. duque d'Avila e de Bolama; João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens; marqueses, de Ficalho, de Fronteira, de Monfalim; arcebispo do Evora; condes, de Avidez, de Bertiandos, de Bomfim, de Canral, de Castro, de Fonte Nova, de Gouveia, da Ribeira Grande, do Samodães, de Valbom, da Torre; bispo eleito do Algarve; viscondes, de Alves de Sá, de Bivar, de Borges de Castro, da Chancelleiros, de S. Januario, de Portocarrero, do Seial, de Soares Franco, de Valmór, da Praia, de Ovar; barão de Ancede; Mello e Carvalho, Quaresma, Sousa Pinto, Barros e Sá, D. Antonio de Mello, Couto Monteiro, Fontes Pereira de Mello, Serpa Pimentel, Costa Lobo, Barjona de Freitas, Cau da Costa, Xavier da Silva, Palmeirim, Carlos Bento, Montufar Barreiros, Fortunato Barreiros Margiochi, Andrade Corvo, Mendonça Cortez, Mamede Pestana Martal, Braamcamp, Baptista de Andrade, Castro Reis e Vasconcellos, Manços de Faria, Mello Gouveia, Costa Cardoso, Mexia Salema, Mattoso, Luiz de Campos, Pinto Bastos, Camara Leme, Daun e Lorena, Seixas, Vaz Preto, Franzini, Placido de Abreu, Thomás de Carvalho, Ferreira Novaes, Vicente Ferrer, Seiça e Almeida, Calheiros e Menezes, Miguel Osorio.

Discurso proferido pelo digno par visconde de Chancelleiros na sessão de 14 de maio, e que devia ler-se a pag. 630, col. 1.ª lin. 34.

O sr. Visconde de Chancelleiros: - Uma vez que está presente o sr. ministro da fazenda, e como não sei se terei occasião de assistir a mais alguma sessão, nem se o parlamento será prorogado por muito tempo, desejo chamar a attenção de s. exa. para um assumpto que considero de grande importancia.

Quando era ainda ministro da fazenda o sr. Serpa, tive eu uma conferencia com s. exa., pedindo-lhe, no interesse da agricultura, que providenciasse sobre o seguinte facto.

O anno passado os vinhos hespanhoes concorreram com os portugueses ao nosso mercado em circumstancias muito desiguaes.

Aquelles vinhos pagam o imposto de nacionalisação; mas depois de o pagarem, ficam isentos de todo o imposto local, vindo, portanto, os vinhos hespanhoes ao nosso mercado livres d'este imposto. Dá isso em resultado ficarem mais sobrecarregados os nossos vinhos.

O sr. Serpa providenciou a este respeito, chegando até a formular uma proposta de lei n'esse sentido. S. exa., porém, saiu do ministerio e nada se póde fazer.

Posteriormente fallei sobre este assumpto com o sr. ministro da fazenda, que me declarou considaral-o devidamente e prometteu tomar as providencias que o caso pedia, chegando mesmo a ter conferencias com alguns empregados superiores de seu ministerio para tratar d'esta questão, que é importantissima.

Como as condições de preço no mercado mudaram, ainda este anno não concorreram os vinhos hespanhoes. O preço baixou consideravelmente, fazendo uma grande differença do do anno anterior, e por isso o mercado não offerece hoje grandes lucros com relação áquelles vinhos.

Gomo, portanto, não tem havido ainda reclamações por paris dos interessados, o sr. ministro da fazenda deixou de considerar devidamente este assumpto, que é de grande importancia, porque toca muito, de perto com os interesses da industria vinicola. É uma questão que não soffre impugnação por parte de ninguem, porque ninguem quer, de certo, que se de mais vantagens aos vinhos hespanhoes do que aos portuguezes. Desde que áquelles vinhos pagam direitos de nacionalisação, devem ficar considerados como vinhos portuguezes, e, por consequencia, pagarem os impostos a que estes estejam sujeitos.

Chamo, pois, a attenção do sr. ministro da fazenda sobre este importantissimo assumpto, e peço. a s. exa. que, ainda n'esta sessão, se for possivel, como creio que é apresente a proposta, que já foi elaborada no anno passado, a fim de se evitar que no fim da proxima vindima se dê facto identico ao que se deu no anno anterior.