DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 495

ciar uma bella esperança com a sua realisação = para um futuro longiquo; mas parece-me demasia de imaginação antever-lhe a realisação no curto espaço de cinco, annos.

Sr. presidente, o que realmente se vê é que este contrato é muito peior do que o antigo.

Pôr este contrato o estado vae dar muito mais, recebendo muito menos. Pelo antigo contrato dava o estado pela communicação de Lisboa com Lourenço Marques réis 39:l50$000, o sr. ministro da marinha não póde negar isto, e hoje vae dar 72:000$000 réis quasi o dobro quaes eram os resultados que o estado tirava do subsidio que dava.

Tirava dois beneficios, primeiro a communicação directa entre Lisboa e Moçambique, segundo a communicação entre a metropole e Goa.

Agora pelo novo contrato subsiste o primeiro beneficio e apparece o segundo, logo o estado recebe menos e dá mais, e o sr. ministro da marinha não me deu uma unica rasão pela qual eu me podesse convencer de "que estava em erro.

nos tambem o sr. ministro o systema que ia adoptar na administração na gerencia da sua pasta, se nos que tendo nós uma grande area territorial nas colonias, mas ao mesmo tempo sendo pouco abundantes os recursos do thesouro, entendia que, o que devemos fazer, é escolher de entre as colonias aquellas que porventura tiverem maiores elementos de vida e desenvolvimento, e que n um futuro mais proximo possam entrar n’um periodo de prosperidade, e então dotal-as, a essas, dentro dos recursos do thesouro com a maior somma de melhoramentos e acrescentou que Moçambique estava n’este caso e por isso devia-mos fazer uma co
communicação directa entre a metropole é Moçambique.

Mas eu vejo nas palavras do nobre ministro da marinha alguns argumentos, que vem corroborar aquillo que eu disse.

S. exa. notou que na Índia ha hoje um movimento commercial importante por causa do caminho de ferro de Mormugão.

Pois bem. Se ha grande prosperidade em Mormugão, a consequencia lógica do systema exposto por s. exa. é communicar desde já a India com a metropole. Pois é precisamente n’esta occasião que o sr. ministro da marinha diz:

«Por em quanto faço só um contrato de communicação entre Moçambique e Lisboa.

«Não me importo com Mormugão, porque póde dizer-se que o seu estado é prospero.

«Preciso de promover, a prosperidade de Moçambique pondo-a por este contrato em communicação com a metropole.»

Parece-me que este procedimento não é o mais regular, nem o mais logico. Mas notou o sr. ministro da marinha que, se fica supprimida agora a communicação entre a metropole e, Goa, mais tarde se poderá fazer um novo contrato para esta communicação.

Mas n’este caso devo dizer ao sr. ministro da marinha, que a despeza deve ser extraordinaria, porque alem da communicação com Moçambique, que nos vae custar muito cara, temos de fazer um novo contrato entre Mormugão e Lisboa, e portanto haverá um dispendio muito maior.

Mas, voltando outra vez a Moçambique, o sr. ministro fallou do progresso provavel ou possivel d’aquella provincia, e principalmente de Lourenço Marques, que estava destinada a ser um porto importante, por onde haviam de ser exportados os productos das minas do Transwal, cujo movimento s. exa. avalia em 1.000$000 libras esterlinas approximadamente.

Alem d’isso fallou no desenvolvimento agricola d’esta provincia e no incremento que a sua receita vae ter.

Sr. presidente, o desenvolvimento agricola de Lourenço Marques por emquanto é muito pequeno nem podia deixar de o ser, porque é escasso o numero dos seus habitantes, o que é um obstaculo a esse desenvolvimento, porque significa a falta de braços.

Sr. presidente, eu não quero que a provincia de Moçambique fique privada das relações dos seus portos com a metropole.

Entendo, entretanto, que não devemos ir dar mais dinheiro para subsidiai1 essas relações do que aquelle que davamos para manter, não só essas relações, mas tambem as que tinhamos coma nossa India.

Depois de concluido o caminho de ferro de Lourenço Marques, o desenvolvimento d’esta provincia deve ser importante, porque diversos productos commerciaes que do interior vem agora ao porto do Natal para ahi embarcarem, affluirão então ao porto de Lourenço Marques, que se tornará um porto de grande exportação, do que resultará não só o enriquecimento da provincia, mas de que tambem reverterá proveito para a metropole.

Eu quero crer em tudo isto; más como o caminho de ferro de Lourenço Marques está muito longe dá sua conclusão, sou de opinião que é muito cedo, e tanta antecipação nos nossos sacrificios torna-os perfeitamente inuteis.

Com isto não quero eu dizer que se deva conservar a provincia de Moçambique separada da metropole, mas quimera menos dispendiosa a communicação, porque d’ella não espero, nem para tão cedo, nem tão vantajosos os resultados que possam justificar um contrato que reputo oneroso.

O sr. ministro da marinha ponderou, referindo-se ás condições do contrato antigo, que havia reclamações; que a navegação não se fazia de uma maneira regular que havia baldeações, que havia atrazos e grandes incommodos.

Eu creio que estes factos narrados pelo sr. ministro são exactos; mas tambem creio que o subsidio que o governo der a esta empreza não impedirá que haja as mesmas reclamações, os mesmos atrazos e os mesmos incommodos.

Essas reclamações podem até certo ponto evitar-se desde o momento em que não haja indulgencia para com a empreza quando ella não cumpra as condições que a obrigam.

Estou convencido de que por este modo as reclamações haveriam de cessar.

O sr. ministro, respondendo ás minhas observações, ponderou que com este contrato não ficavam supprimidas as communicações subsidiadas entre a metropole e Goa, e que as relações entre Goa e Bombaim.

(Interrupção do sr. ministro da marinha.) - É exactamente d’essa falta que me queixo.

A isso não respondeu o nobre ministro.

Eu não me julgo competente para tratar d’este assumpto. Apresentei apenas as duvidas que existiam no meu espirito.

O sr. ministro tem de certo muitas informações, e portanto póde expor á camara os fundamentos que teve para celebrar este contrato, que eu, por mim, continuo a julgar menos conveniente.

Tenho dito.

(O orador não reviu este discurso.)

O sr. Ministro da Marinha: — Sr. presidente, direi apenas o indispensavel para completar a resposta que tive a honra de dar ao digno par, o sr. Pires de Lima.

Não procurarei justificar as minhas asserções, entrando em considerações mais desenvolvidas, porque ellas estão nos pareceres das commissões e no relatorio que precede a proposta de lei.

A grande importancia que tem o estabelecimento de relações directas e de communicações mais rapidas entre Lisboa e Lourenço Marques, apreciam-na bem todos os que teem perfeito conhecimento do que é e do que póde vir a ser aquella nossa vasta provincia de Africa oriental.

Lourenço Marques, como já. disse, estava quasi a sessenta dias de viagem. Os passageiros dentro d’este praso ainda conseguiam chegar aquelle porto mas as mercadorias gastavam de ordinario muitos mezes, por ficarem es-