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N.° 60

SESSÃO DE 1 DE AGOSTO DE 1887

Presidencia do exmo. sr. Antonio José de Barros e Sá

Secretarios - os dignos pares

Frederico Ressano Garcia
Conde de Paraty

Leitura e approvação da acta. - O sr. Franzini apresenta um parecer. - O sr. Barjona de Freitas faz declarações politicas a proposito de um manifesto publicado nos jornaes, em que era proclamado chefe do partido regenerador o sr. Antonio de Serpa. - Sobre este incidente usam da palavra os srs. Fernando Palha, Thomás Ribeiro e Hintze Ribeiro. - Os srs. Barjona de Freitas e Hintze Ribeiro usam ainda da palavra, este pela segunda vez e aquelle segunda e terceira vez. - Os srs. conde de Castro e Francisco de Albuquerque apresentam pareceres. - O sr. Augusto José da Cunha apresenta uma representação e pede a sua publicação no Diario, que a camara auctorisa. - O sr. Vaz Preto dirige uma pergunta ao sr. ministro do reino, que responde ao digno par. - O sr. Margiochi apresenta uma representação e pede a sua publicação no Diario, que a camara auctorisa. - O sr. conde de Alte apresenta um projecto de lei. - Os srs. Silva Amado, conde de Campo Bello, Bandeira e José Tiberio apresentam pareceres. - Ordem do dia: continuação da discussão do parecer n.° 87. - A requerimento do sr. Henrique de Macedo, relator, adia-se a discussão para a sessão seguinte. - São approvados sem discussão os projectos de lei nos. 32, 48, 68, 63 e 62. - O sr. Serra e Moura manda para a mesa uma proposta, que é lida e approvada sem discussão.

Ás duas horas e meia da tarde, estando presentes 50 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Não houve correspondencia.

(Estavam presentes os srs. presidente do conselho e ministros da fazenda, guerra, justiça e dos negocios estrangeiros.)

O sr. Franzini: - Pedi a palavra para mandar para a mesa um parecer da commissão de guerra.

Foi mandado imprimir.

O sr. Barjona de Freitas; - Disse que tendo apparecido hontem publicado em alguns jornaes de Lisboa um manifesto ou abaixo assignado, em que os signatarios, aliás nomes illustres e respeitaveis, declaravam ter escolhido para seu chefe o digno par sr. Antonio de Serpa, tinha de referir-se a este facto e fazer algumas declarações.

Se se tratasse de uma nova agremiação partidaria, se este facto fosse a affirmação da existencia de um novo partido, elle, orador, ao tomar a palavra, resumir-se-ia a saudar o novo partido, felicitando-o com a maior consideração pelos homens tão distinctos que o constituem.

O manifesto, porem, segundo n'elle proprio se vê, tem a sua rasão fundamental na necessidade de sustentar e estreitar a união dos homens que na politica militam sob a bandeira do partido regenerador, e desde este momento não podia deixar de causar-lhe espanto o facto de faltarem entre os signatarios d'aquelle documento os nomes de muitos membros do partido regenerador que pertenceram ao parlamento e alguns até a diversos gabinetes da regeneração.

Elle, orador, que havia muitos annos pertencia áquelle partido, e para elle vira entrar a maior parte dos signatarios do manifesto; elle que no parlamento ou no ministerio combatera pelo partido sempre ao lado do seu glorioso e chorado chefe, o sr. Antonio Maria de Fontes Pereira de Mello, declarava que pela sua parte não tivera conhecimento do manifesto senão pela sua publicação nos jornaes. Não contaria a historia de quanto no seio do partido se tem passado desde a lamentavel perda do seu chefe, porque tudo deve ser considerado como que passado em familia; mas era já do dominio publico a chamada reunião dos cardeais, reunião constituida de todos os que haviam tido a honra de ser collegas do seu chefe em diversas situações regeneradoras, e ahi n'essa reunião propozera elle, orador, a convocação de todo o partido n'uma reunião publica, onde fossem discutidas as opiniões que se apresentassem discordes ácerca do caminho a seguir mais conveniente aos interesses do partido, para ser por todos seguida a decisão da maioria do mesmo partido.

Este teria sido o caminho, na sua opinião unico, a seguir, para evitar uma scisão no partido. Mas pelo manifesto vê que prevaleceu a opinião de se nomear desde já um chefe, apenas acclamado por alguns membros do partido e não por todo elle, não podendo elle, orador, deixar de notar que no mesmo manifesto são dadas ao novo chefe, como attribuições unicas, as de convocar a reunião dos membros do partido que pertençam ás duas casas do parlamento e nada mais.

Não se elegia um chefe para dirigir o partido nas luctas da politica, e com a força da sua superioridade e o prestigio da sua auctoridade no partido manter a união e a disciplina partidaria; elegia-se um chefe apenas para convocar a reunião dos partidarios, membros das duas casas do parlamento, o que era realmente tão urgente que não se elegeu no principio da sessão legislativa e elege-se quando a sessão vae findar em poucos dias.

Depois de tudo isto, e quando via que o fim attribuido ao manifesta era estreitar a união dos membros do partido, sem desmentir o grande respeito que tinha por todos os seus signatarios, não podia deixar de considerai-o uma suprema e verdadeira ironia.

Sentia e deplorava que a tal situação chegasse o partido regenerador, abalado pela grande perda do seu chorado chefe!

Onde estava o partido regenerador? Perguntava.

Era o d'aquelles que assignaram o manifesto?

Era o d'aquelles que o não assignaram?

Pedia ao menos que não lhe contestassem a elle e aos seus amigos o direito de manter e continuar a tradição liberal do partido que, por tantos annos, haviam defendido.

(O discurso será publicado na integra quando s. exa. restituir as notas tachygraphicas.)

O sr. Fernando Palha: - Será talvez estranho que eu que nada valho e que apenas represento a minha propria individualidade tome a palavra para declarações depois do sr. Barjona, que tanta importancia e valor tem nesta casa.

Mas como ha muito que eu desejava definir clara e precisamente a minha situação n'esta assembléa, parece-me que não posso aproveitar melhor ensejo para o fazer, do

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