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CAMARA DOS DIGNOS PARES.

EXTRACTO DA SESSÃO DE 20 DE JUNHO.

Presidencia do Em.mo Sr. Cardeal Patriarcha.

Secretarios - os Srs.

Conde de Mello.

Conde da Louza (D. João).

(Assistia o Sr. Ministro do Reino.)

Depois das duas horas e meia da tarde, tendo-se verificado a presença de 42 dignos Pares, declarou o Em.mo Sr. Presidente aberta a sessão. Leu-se a acta da antecedente contra a qual não houve reclamação.

O Sr. Secretario Conde de Mello deu conta do seguinte:

Officio da Camara dos Srs. Deputados acompanhando uma proposição de lei pela qual se cria um quadro de Capellães da Armada, e se fixam os seus vencimentos.

À commissão de marinha.

O Sr. Visconde de Fonte Arcada — Eu pedi a palavra antes da ordem do dia, porque, na sessão que vejo impressa (de 5 do corrente) encontro no discurso do digno Par o Sr. José Maria Grande uma falta importante, que era de toda a conveniencia que se não tivesse dado, para não apparecer o desconcerto de eu alludir a palavras que não se encontram no discurso de S. Ex.ª, e que aliás todos lhas ouviram aqui proferir; de modo que para quem não sabe o que se passou figuro eu como um homem que vem aqui improvisar, referindo-me ao que se não disse!

Eu disse na sessão do dia seguinte (dia 6), o que consta do meu discurso (leu). «O Commando em Chefe do Exercito é subordinado ao Ministro da Guerra, como hontem muito bem disse o digno Par o Sr. José Maria Grande;» igualmente disse eu: «a acção que o Ministro da Guerra deve ter sobre o Commandante em Chefe do Exercito, por isso que o Commandante em Chefe lhe é subordinado, é o motivo porque o digno Par daquelle lado (o Sr. José Maria Grande) hontem disse, e com razão, e eu partilho esta opinião, que o Rei não póde ser Commandante em Chefe do Exercito, por isso que a sua pessoa nunca póde ser subordinada ao Ministro da Guerra.»

Disse pois isto com referencia ao que dissera o digno Par, e todavia depois de impresso não appareceu nada a similhante respeito no seu discurso!

(O Sr. José Maria Grande — Se o digno Par dá licença, eu simplifico a questão.)

O orador — Ouvirei a desculpa de S. Ex.ª

(O Sr. Conde de Thomar — Eu tambem peço a palavra.)

O Sr. José Maria Grande — Effectivamente eu disse isso; não o nego; se não vem no meu discurso não é culpa minha, nem da repartição de redacção; mas não ha duvida de que eu disse, e sustentei, que não era conveniente que um Principe qualquer fosse Commandante em Chefe do Exercito, por ser um logar responsavel e subalterno. Assim, se isso não vem no meu discurso, póde-se considerar como fazendo parte delle, porque o disse na realidade.

O Sr. Visconde de Fonte Arcada (continuando) — Eu não queria fazer censuras ao digno Par sem o ouvir, e com a sua resposta dou-me por satisfeito em quanto vejo, que S. Ex.ª não nega absolutamente que tivesse dito o que eu lhe attribui com razão, mas realmente é da maior inconveniencia possivel, que se dê um similhante caso, porque quando se responde a um argumento ou a uma proposição qualquer que se estabelece, fica n'uma posição muito desagradavel aquelle que responde uma vez, que no discurso da pessoa a quem se refere, não se encontra nem uma só palavra a esse respeito (apoiados).

O Sr. Ferrão — Sr. Presidente, acham-se na commissão de legislação alguns objectos importantes, entre elles o projecto de lei vindo da Camara dos Srs. Deputados sobre morgados, que precisa ser meditado pelos membros da commissão; e para facilitar o nosso trabalho, e poder-se apresentar o parecer com mais brevidade, pedia eu que se imprimisse esse projecto, não no Diario do Governo, mas em separado para ser distribuido por todos os dignos Pares (apoiados). Por esta occasião pedia tambem que se imprimisse uma proposta de lei, que tive ha pouco a honra de apresentar nesta Camara.

O Sr. Presidente — Já estão dadas as ordens para se imprimir.

O Sr. Aguiar — Mas é preciso recommendar a urgencia.... (O Sr. Presidente — Está já recommendada.) Muito bem.

O Sr. Secretario Conde de Mello — Mandaram-se imprimir, e até com uma margem grande para os dignos Pares poderem pôr as suas notas (apoiados).

O Sr. Conde de Thomar disse que raras vezes lê os discursos que alli se proferem quando tenha assistido á sessão, pois que isto é quanto lhe basta para ficar certo do que se passa, e ir assim archivando a historia parlamentar; mas por acaso um seu amigo o advertira de que no discurso do Sr. J. M. Grande, pronunciado na sessão de 5, appareciam, depois de impresso, varios additamentos, que dão motivo a que elle orador se queixe amargamente! A Camara via que o Sr. Visconde de Fonte Arcada se queixava de uma omissão importante, em quanto que elle orador se queixa de um additamento essas saliente! Se o additamento tivera sido em materia de doutrina, ou sómente para se aformosear o discurso, nada teria que dizer; mas em materia de injuria e insulto era caso novo o addicionar assim a sangue frio, fora do campo da discussão!...

Que o digno Par fizesse elogios ao Sr. Duque de Saldanha, com isso nada tinha elle orador, e mesmo de principio não fizera caso de certas comparações disfarçadas; alludiu-se aos castellos e aos jardins!... Está bem claro que isso é a repetição dessas accusações, que se vão procurar aos miseraveis folhetins, que se tem escripto contra o orador, mas que hoje já não tem força alguma; mesmo porque esses castellos e jardins, tendo já sido vistos, até por alguns dos seus inimigos politicos, estes em geral não tem tido duvida em avaliar depois as cousas como ellas na realidade são, e não como de proposito se figuravam para fazer grande impressão!!

S. Em.ª, que já lhe fez a honra de o visitar em Thomar, tambem teve occasião de avaliar a importancia de tal accusação: no mesmo caso estavam outros dignos Pares, e o mesmo podia acontecer com o Sr. J. M. Grande, quando S. Ex.ª quizesse conhecer a verdade!

Mas a Camara, que tinha ouvido «aquelle digno Par fallar nos taes castellos e jardins (pela centesima vez), ficaria de certo pasmada quando visse o que se accrescentou (leu).

Perguntaria ao digno Par, se tem noticia de alguns bailes que o orador tenha dado, porque elle só se lembra de ter dado dois saráos, e era admiravel ser isso cousa que se estranhasse a um homem, que por dez annos foi Ministro, e parte desse tempo Presidente do Conselho.

Trens opulentos! Será referencia a uma parelha, que o orador tem novamente, para sair n'um trem como qualquer pessoa de igual posição?! ou ao famoso caleche?...

E os jantares opíparos (riso)! Ora isto realmente é quanto póde ser de extraordinario (apoiados)! Uma mesa regular a que concorrem algumas; vezes dois, tres ou quatro amigos para comer sopa, vacca, e arroz á portugueza, e de quando em quando um perusinho assado (riso), o digno Par não pode querer privar-nos deste prazer! Estes são os jantares opíparos (riso)! É original (diz o orador com espanto)! É com isto que se pensa esmagar um adversario, que o tempo já tem dado logar a que se faça mais justiça, e que os homens serios não façam mesmo caso algum de taes accusações, tão frivolas, que só assim se apresentam!!... Isto não presta para nada, e nada vale; mas pergunta á Camara, se é possivel admittir que um Par, revendo o seu discurso, accrescente assim injurias por áquella fórma (apoiados)!!

O Sr. J. M. Grande — Sr. Presidente, se na verdade eu não me tivesse exprimido assim na Camara, achava razão ao digno Par, mas effectivamente fallei assim, não alludi ao digno Par directa e nominalmente; disse sim que o Sr. Duque de Saldanha se achava n'uma situação similhante áquella em que existia atites daquelle movimento, e que não tinha palacios e jardins, nem tinha ricos trens, e não dava bailes e jantares. Se não o tivesse dito, não o asseveraria. A má construcção acústica desta casa obsta muitas vezes a que ouçamos tudo o que nella se diz a uma certa distancia; mas effectivamente, Sr. Presidente, eu tenho a consciencia de haver dito aquillo, frases que supponho haverem sido ouvidas pelos dignos Pares que se acham mais proximos de mim. Mas se acaso as não tivesse dito, podia dize-las agora; não tenho difficuldade nenhuma em fazer meu tudo que aí está escripto. Sr. Presidente, eu revejo os meus discursos, mas não costumo alterar as idéas, ás vezes altero as phrases, o fundo respeito-o sempre, a fórma é o que modifico uma ou outra vez; e repito, se eu não tivesse a consciencia é lembrança de ter dito aquellas palavras, havia achar razão ao digno Par; mas tenho a certeza de que os dignos Pares, que estão proximos de mim, poderiam confirmar tudo o que digo; e eis-aqui as explicações que tenho a dar.

O Sr. Visconde de Fonte Arcada — Sr. Presidente, eu ainda não estou muito satisfeito: o digno Par lembra-se das palavras que disse, como acabou de responder ao Sr. Conde de Thomar, e então tambem se ha-de lembrar daquellas que proferiu, e a que eu alludi (O Sr. J. M. Grande — Tenho lembrança por ouvir dizer ao digno Par). Eu invoco o testimunho da Camara (O Sr. J. M. Grande — Se V. Ex.ª dá licença, eu digo já). V. Ex.ª vai fallar depois de mim, e então dirá...

O Sr. J. M. Grande — Eu não ouvi o digno Par, porque não estava na Camara quando proferiu o seu discurso.

O orador — Pois dê-me licença para acabar. S. Ex.ª depois fallará (O Sr. Presidente — Peço que não haja dialogos). Eu já me referi ao que disse o digno Par o Sr. José Maria Grande, e como S. Ex.ª se lembra das palavras que disse a respeito do Sr. Conde de Thomar, estou persuadido que tambem a respeito daquellas palavras a que alludi no meu discurso se ha-de lembrar do que disse... (O Sr. J. M. Grande — Disse). Pois bem; mas o digno Par disse — que fizesse eu de conta que lá estavam no seu discurso (O Sr. J. M. Grande — Sim, Sr. eu já disse que tinha dito aquillo a que o digno Par alludiu). Então não tenho mais nada que dizer, e estou satisfeito.

O Sr. Conde de Thomar — Sr. Presidente, eu depois que o digno Par disse — que não se referem a mim aquellas expressões — não tenho mais nada a accrescentar (apoiados).

O Sr. Visconde Sá da Bandeira — Era para pedir á commissão, a que foram mandados os artigos do regimento sobre as sessões secretas, que desse o seu parecer com a brevidade possivel, porque talvez hajam brevemente outras sessões secretas. e convém prevenir que se não repitam os inconvenientes que se notaram na ultima. Eu não sei a que commissão foi...

O Sr. Presidente — Manda-se saber a que commissão foi, e far-se-ha a recommendação do digno Par (apoiados).

O Sr. J. M. Grande — Ouvi dizer ao digno Par — que não me referi a elle. — Eu disse que não tinha nomeado o seu nome, e que por isso me não tinha referido directamente; mas indirectamente como posso eu negar que me referi? Seria mentir á minha consciencia, e a Camara não poderia acreditar-me. Sinto haver sido obrigado a fazer esta declaração.

O Sr. Conde de Thomar exige que o digno Par se deixe de tergiversações, e subterfugios; porque, tendo dito ha pouco que se não referira a elle orador nas palavras que disse, o que importa o mesmo que fazer uma allusão sem haver pessoa alludida, agora diz unicamente que não fallou no seu nome. Reclama por tanto uma declaração cathegorica de S. Ex.ª

O Sr. J. M. Grande — Eu não me referi directamente ao digno Par, porque não alludi a ninguem designadamente, não proferi nenhum nome; mas a minha mente era referir-me a S. Ex.ª, e não posso negar que alludi indirectamente ao nobre Conde de Thomar.

O Sr. Conde de Thomar — Então o digno Par diz e desdiz-se? Isso não póde merecer credito nenhum, e não merece que se lhe dê as honras de uma refutação.

O Sr. Visconde de Laborim — O melhor é não fazer caso (sussurro).

O Sr. Presidente — Peço ordem.

O Sr. Conde de Thomar — Quem diz e se desdiz, não vale nada, e não se póde deixar de entrega-lo ao despreso (apoiados).

ORDEM DO DIA.

Discussão na generalidade do seguinte parecer (n.° 230.)

À commissão de marinha foi presente o projecto de lei n.° 192, vindo da Camara dos Srs. Deputados, que tem por fim fixar a força de mar para o anno economico de 1855 a 1836; e attendendo ao seu numero, distribuição e sobre