DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 663
zes quizer, limito-me a acceitar a votação por capitulos. O que desejo é que se faça um devido exame d'este assumpto, para que se não possa dizer que a camara dos pares vota uma questão que não conhece, que não examinou, nem estudou seriamente.
Por isso, parece-me, torno a repetir, que a proposta do sr. conde de Castro não é muito airosa para esta camara, que a póde votar, se quizer; mas cuja significação é simplesmente esta: que este .projecto ha de ser votado ainda hoje!
O sr. Presidente: - Vou pôr á votação a proposta do sr. conde de Castro, mas antes disso devo dizer que me parece que alguns dignos pares têem fallado sobre o assumpto, não se tendo dado ao incommodo de ouvir o que eu disse.
O sr. conde de Castro propoz que a discussão fosse por ministerios, e a votação capitulo por capitulo.
Se a camara approvar esta proposta, approva exactamente o que eu tinha indicado ha pouco.
O sr. Conde de Castro: - Sr. presidente, a minha proposta o que diz é que ha de haver uma discussão por ministerios, e uma votação especial sobre cada um dos capitulos.
O sr. Presidente: - E que é o que eu tenho dito?
Ha uma discussão por ministerios, e a votação faz-se por capitulos, conforme o mappa da distribuição da despeza, que todos os dignos pares têem diante dos olhos. (Apoiados.}
Se os dignos pares me fizessem a honra de deixar que eu dirigisse os trabalhos, (Apoiados.) como é minha obrigação e meu direito, parece-me que a camara nada perderia com isso.
O sr. Vaz Preto: - Concordo plenamente com o que v. exa. diz, que é muito rasoavel. V. exa. está expondo a questão como ella é na realidade.
O sr. Presidente: - O que eu proponho é que se discuta ministerio por ministerio, e se vote capitulo por capitulo.
Os capitulos são os que vem designados no mappa que acompanha o projecto em discussão.
O sr. Conde de Castro: - Peço licença para retirar a minha proposta, (Apoiados.}
O sr. Presidente: - Os dignos pares que approvam a proposta que eu acabei de fazer, tenham a bondade de se levantar.
Foi approvada.
O sr. Presidente: - Está em discussão o orçamento do ministerio da fazenda.
O sr. Vaz Preto (sobre a ordem,): - Requeiro que, depois de terminar a discussão relativa ao orçamento do ministerio da fazenda, se discutam os orçamentos de quaesquer outros ministerios, menos o das obras publicas e o da guerra, por isso mesmo que, com referencia a estes, preciso examinar documentos que .se mandaram publicar e que não foram ainda impressos na folha official.
Foram lidos na mesa, postos em discussão cada um de per si, e logo approvados os capitulos d'este ministerio.
Pela mesma fórma foram approvados, sem discussão, os capitulos do ministerio da marinha.
O sr. Margiocihi: - Mando para a mesa o parecer da commissão de agricultura, sobre o projecto de lei n.° 18, vindo da camara dos senhores deputados.
Leu-se na mesa e foi a imprimir.
O sr. Presidente: - Devo declarar que me foi entregue a carta regia que eleva á dignidade de par do reino o sr. Antonio Augusto Pereira de Miranda.
Vae ser enviada á commissão de verificação de poderes.
O sr. Camara Leme: - Mando para a mesa dois pareceres da commissão de guerra.
Leram-se, na mesa e foram a imprimir.
O sr. Presidente:. - Esta em discussão o orçamento do ministerio dos negocios estrangeiros.
Posto á votação, foi approvado sem discussão.
O sr. Presidente: - Vae entrar em discussão o orçamento do ministerio da guerra.
O sr. Vaz Preto: - Eu pedia que se adiasse até ámanhã a discussão dos orçamentos dos ministerios da guerra e obras publicas.
Preciso entrar n'essa discussão e ainda não vieram publicados os documentos que requeri.
Ha uns poucos de mezes que me tenho dirigido ao sr. ministro da guerra, instando por documentos valiosos e importantes de que preciso, mas s. exa. não se dignou ainda satisfazer ás minhas solicitações.
Quando um par do reino pede para discutir com documentos á vista, creio que se lhe não póde negar pedido tão justo, e tão conforme com os bons principios do systema representativo.
Ora, os documentos de que careço para entrar na discussão de alguns capitulos do orçamento, requeri-os já ha muito tempo, e não é culpa minha se ainda não foram remettidos a esta camara todos que pedi.
Os que requeri pelo ministerio das obras publicas, só aqui chegaram (e não foram todos que pedi) na ultima sessão, a camara resolveu que se publicassem no Diario do governo, e ainda hoje não appareceram na folha official!
Pelo ministerio da guerra tambem requeri ha muito, e instei por differentes vezes, pela remessa de documentos que ainda não me foram fornecidos.
Portanto, creio que proponho uma cousa muito raseavel e racional, querendo que se adie a discussão dos orçamentos do ministerio das obras publicas e ministerio da guerra por vinte e quatro horas, a fim de examinar os documentos que forem mandados publicar, e ver se chegam os do ministerio da guerra, porque uns e outros julgo indispensaveis para a discussão.
Do ministerio das obras publicas ainda faltam os esclarecimentos que pedi ácerca de umas promoções de empregados do mesmo ministerio e outros.
Mando para a mesa a minha proposta de adiamento.
Leu-se na mesa a seguinte:
Proposta
Proponho que a discussão dos ministerios da guerra e das obras publicas seja adiada para ámanhã. = Vaz Preto.
Foi admittida á discussão.
O sr. Ministro da Guerra (João Chrysostomo): - Tenho a declarar ao digno par e á camara que já assignei o officio de remessa dos esclarecimentos pedidos pelo digno par o sr. Vaz Preto. S. exa. não deve estranhar não terem, vindo esses esclarecimentos com tanta brevidade como s. exa. desejava, attendendo a que elles se referem a muitos serviços e empregados do ministerio da guerra. São relações dos officiaes empregados em differentes commissões e pertencentes a differentes armas, e portanto, não era possivel, havendo outros trabalhos a satisfazer, tanto para esta camara como para a dos senhores deputados, poder attender a todos ao mesmo tempo.
Como já disse, e posso assegurar ao digno par, assignei já o officio da remessa dos documentos pedidos por s. exa. e elles devem chegar em breve a esta casa.
O sr. Ministro das Obras Publicas (Saraiva de Carvalho): - Sr. presidente, todos os documentos que têem sido pedidos pelo meu ministerio tenho remettido com a presteza possivel, e para isso tenho até mandado proceder a trabalhos extraordinarios, mesmo nos dias feriados. Só assim se têem podido apurar com mais brevidade, todos os documentos necessarios para esclarecer as discussões em ambas as casas do parlamento, e n'isso tenho feito o maior empenho, no intuito de que não fique por satisfazer nenhum pedido de documentos.
O digno par, o sr. Vaz Preto, declarou ha pouco que ainda não foram satisfeitos todos os seus pedidos de esclarecimentos, e ainda faltam vir os relativos a umas promoções.