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N.º 61

SESSÃO DE 2 DE AGOSTO DE 1887

Presidencia do exmo. sr. Antonio José de Barros e Sá

Secretarios — os dignos pares

Frederico Ressano Garcia
Conde de Paraty

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. — Correspondencia. — O digno par o sr. Henrique de Macedo manda para a mesa um parecer da commissão de negocios externos. Mandou-se imprimir. — O sr. Oliveira Monteiro chama a attenção da camara sobre o modo de encaminhar as discussões. — O sr. presidente responde ás observações feitas pelo digno par. — Responde o sr. Oliveira Monteiro. — O sr. presidente responde ainda ás observações de s. exa. — O digno par o sr. Augusto José da Cunha manda para a mesa um requerimento, que se mandou expedir. — Ordem do dia: continuação da de hontem. — Continua com a palavra o digno par o sr. Henrique de Macedo. — O digno par Pereira Dias manda para a mesa um parecer da commissão de instrucção publica. Mandou-se imprimir. — O digno par o sr. Gonçalves de Freitas usa da palavra sobre o projecto em discussão e termina o seu discurso, mandando para a mesa uma proposta. — O sr. presidente manda ler a proposta de s. exa., a qual é posta á votação. — O digno par o sr. ministro da marinha responde ás observações apresentadas pelo digno par o sr. Gonçalves de Freitas.- Sobre o projecto em discussão usa da palavra o sr. Bocage. — O sr. conde de Castro requere para que se consulte a camara se permitte que a sessão se prorogue até que seja votado o projecto em discussão. A camara approva este requerimento. — O digno par o sr. Francisco Costa manda para a mesa um parecer da commissão do ultramar. Mandou-se imprimir. — O sr. Carlos Testa declara que approva o projecto que se discute. — O sr. Gonçalves de Freitas pede para retirar a sua proposta. — Foi approvado o projecto. — O sr. presidente levanta a sessão, dando para ordem do dia da sessão de amanhã os pareceres nos. 99, 101, 102, 103, 104, 106 e 107.

Ás tres horas da tarde, estando presentes 42 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Sete officios da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo as seguintes proposições de lei:

l.ª Fazendo extensivo ás classes de engenheiros constructores navaes e engenheiros machinistas navaes, e aos facultativos veterinarios militares, o direito á concessão do habito de S. Bento de Aviz, nos termos da legislação em vigor.

A commissão de marinha.

2.ª Determinando que deixe de ser extensivo á parochia de S. Pedro, de Ponta Delgada, ás matrizes de Santa Cruz, da villa de Lagôa, e S. Pedro de Villa Franca do Campo, á parochia de Nossa Senhora da Conceição, da villa da Ribeira Grande, e á de Nossa Senhora Mãe de Deus, da villa da Povoação, o determinado nos artigos 1.°, 3.° e 4.° do titulo V do decreto de 17 de maio de 1882.

As commissões de administração publica e dos negocios ecclesiasticos.

3.ª Auctorisando o governo a permittir a passagem para o exercito, no posto de alferes, ao guarda marinha José Alexandre Travassos.

As commissões de guerra e de marinha.

4.ª Approvando as pautas de direitos de importação, exportação e baldeação.

A commissão de fazenda.

5.ª Determinando que todos os serviços consulares de Portugal em Africa e na Asia fiquem dependentes do ministerio dos negocios estrangeiros, e fixando os vencimentos dos consules de l.ª classe no Cabo da Boa Esperança, Bombaim, Siam, Shanghai e Tokin, e dos consules de 2.ª classe no Congo e Zanzibar.

A commissão de negocios externos.

6.ª Relevando ao secretario da junta de fazenda de Cabo Verde, José Maria Proença Vieira, a falta de tempo de serviço no ultramar para computo dos cinco annos exigidos no artigo 1.° da lei de 17 de junho de 1880, para poder ser aposentado nos termos dos nos. 4.° do § 1.° do artigo 1.° da lei de 29 de junho de 1864.

As commissões de fazenda e do ultramar.

7.ª Considerando, para todos os effeitos, inclusive a da promoção com o tempo de serviço effectivo na marinha, o que os capellães da armada, João Albino de Aguilar e Antonio Xavier Esteves, prestaram como extraordinarios e addidos ao respectivo quadro, e o que o capellão João Antonio de Sant’Anna prestou no exercito desde o seu alistamento ali até á sua passagem para a armada.

As commissões de fazenda e de marinha.

(Estavam presentes os srs. ministros da guerra e da marinha.)

O sr. Henrique de Macedo: — Mando para a mesa, por parte da commissão de negocios externos, um parecer sobre a transferencia dos consules da Asia e da Africa para a direcção do ministerio dos negocios estrangeiros.

Foi a imprimir.

O sr. Oliveira Monteiro: — Sr. presidente, a benevolencia e condescendencia d’esta camara leva-a muitas vezes a dispensar o regimento para serem discutidos alguns pareceres que não estavam dados para ordem do dia, o que dá em resultado apparecerem approvados projectos que causara verdadeira surpresa.

Eu não quero irrogar a menor censura á camara. Falta-me auctoridade para isso, embora alguma vez tivesse rasão para o fazer, e tambem não posso deixar de reconhecer que muitas vezes a necessidade de pôr em discussão certos projectos, a obrigam a recorrer a este expediente.

Mas, entre os projectos que esta camara tem a apreciar, ha dois que merecem toda a consideração e que eu quereria não fossem votados sem sobre elles emittir a minha opinião.

Um d’esses projectos é o que diz respeito aos lentes das escolas superiores, e o outro é o que se refere aos professores provisorios dos lyceus.

Peço, pois, a v. exa. o obsequio de dar esses projectos para ordem do dia, de fórma que eu tenha conhecimento

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