844 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

vos, era juro o amortisação, não possam exceder a réis 200.000$000 annuaes.

17.ª O governo dará conta ás côrtes do uso que fizer d’esta auctorisação.

Art. 2.° Fica revogada a legislação contraria a esta.

Palacio das côrtes, em 28 de julho de 1890. = Pedro Augusto de Carvalho, deputado presidente = José Joaquim de Sousa Cavalheiro, deputado secretario = Julio Antonio Lima de Alvura, deputado vice-secretario.

O sr. Presidente: — Está em discussão na sua generalidade.

O sr. Bandeira Coelho: — Sr. presidente, entro na discussão deste projecto sem nenhum intuito de politica partidaria. Approvo e applaudo o pensamento que o inspirou; mas combato e rejeito a fórma por que elle foi elaborado.

Sr. presidente, não me parece que as condições economicas estejam n’este projecto attendidas como deviam estar; mas sobretudo as condições technicas é que não podem ser acceitas conforme a base a que o projecto se refere, nem ainda as condições financeiras são de fórma ai guina acceitaveis.

Escusado é que eu me demore em demonstrar a importancia do caminho de ferro de que se trata.

O relatorio que precede a proposta do governo e o parecer das illustres commissões da camara dos senhores deputados esclarecem por tal fórma o assumpto n’este ponto, que seria da minha parte um proposito pouco modesto pretender reproduzir o que ali está desenvolvido em linguagem clara, amena e erudita.

Sr. presidente, trata-se da construcçãu do caminho de ferro de Mossamedes.

A primeira questão que tu apresento, é qual deve ser o terminus d’este caminho de ferro.

O projecto diz: Caminho de ferro de Mossamedes ao alto da Chella.

O sr. Joaquim José Machado fez os trabalhos do anteprojecto, que serviram da base para a proposta que está em discussão, e chamou-lhe: Caminho de ferro de Mossamedes ao Bihé.

É, porém, este mesmo distincto engenheiro e tambem distincto africanista, que no seu relatorio diz que o Mulo dado no seu trabalho não significa, pela sua parte, a sua responsabilidade pessoal.

Vê-se, portanto, que a opinião do sr. Machado não é de que o caminho de ferro de Mossamedes se dirija ao Bihé; mas fazendo elle os seus estudos até ao alto da Chella, e tratando se agora de construir o caminho até áquelle ponto suscita-se a, questão se este foi bem escolhido, se não havia outro melhor, e se d’ali deve prolongar se depois esta linha para Caconda e para o Bihé, ou inclinando-a para o sul, dirigil-a para o Cubango e alto Zambeze.

Pela minha parte não tenho duvida nenhume em pronunciar-me pela directriz que nos leve, o mais directamente possivel, ao Cubando e alto Zambeze, pois será essa, a meu ver, a principal vantagem do caminho de ferro de Mossamedes, que é a futura ligação das nossas possessões da costa occideutal da Africa com as da costa oriental por meio de communicações faceis e rapidas; e isto se conseguirá logo que o prolongamento d’este caminho de ferro atinja a navegação fluvial do Zambeze.

E ha ainda outra rasão de ordem superior e politica, que e a vizinhança por este lado das possessões da Allemanha, facto este, cuja importando é capital para ser considerado em relação ao caminho de ferro de que se trata, e em vista da politica colonial das grandes nações.

Por isso eu entendo que a ligação directa com Caconda e com o Bihé deve ser resolvida mais tarde por outro caminho de ferro, e por isso eu entendo tambem que a primeira com a resolver é se não ha outra portella na grande cordilheira da Chella, ao sul da portella da Tenderiquita, escolhida pelo engenheiro Machado, e que satisfaça á desejada directriz.

He a memoria me não falha, na obra dos srs. Capello e Ivens, se dá entender a possibilidade de aproveitar outra portella a uns 80 kilometros ao sul da Tenderiquita. E o proprio sr. Joaquim José Machado não mostra grande confiança no reconhecimento que fez ás fendas daquella cordilheira, vendo-se que lhe faltou o tempo para tão arduo trabalho.

E nem admira. O que admira é como áquelle illustre engenheiro em quatro mezes fez o ante-projecto de 180 kilometros de caminho de ferro n’aquellas regiões pouco conhecidas, e algumas até perigosas.

Não ha motivo senão para louvar o seu zelo, a sua intelligencia e o seu patriotismo.

Mas, em todo o caso, elle mesmo e o primeiro a reconhecer que. ha modificações importantes a fazer, que não tem confiança em alguns dos estudos que fez, já porque não teve tempo, já porque a responsabilidade do trabalho era grande, e elle nem sempre o póde fazer conforme desejava.

P r isso eu digo, resumindo, que o terminus, que no projecto que se discute vem já determinado, como devendo ser o do caminho de ferro de Mossamodes ao alto do Chella, não é o terminus que se deveria já adoptar como definitivo, e que só por posteriores estudos devera decidir-se se é áquelle ou não o que definitivamente se deve adoptar. E repito, para mim seria muito mais agradavel que se podesse adoptar a outra portella, indicada na obra dos srs. Capello e Ivens, porque isso traria um grande encurtamento pira o caminho de ferro, não prejudicaria de fórma nenhuma as communicações do alto da Chella, e levar-nos-hia mais directamente ás regiões do Cubango e ao alto Zambeze, que são, ou devem ser, penso eu, os objectivos principaes d’este caminho de ferro, para a ligação da nossa Africa occidental com a oriental.

Mas se isto é assim, não só a portella da Tenderiquita não póde ser considerada como o ponto fixo, ao qual deve ascender o caminho de ferro, mas todos os estudos e trabalhos do sr. Joaquim José Machado, que se comprehendem entre a base da Chella e essa portella, todos esses trabalhos, que aliás não se podem acceitar technicamentc, devem ser postos de parte, e deve-se, primeiro que tudo, procurar e fixar definitivamente a portella que póde fazer decidir sobre a direcção geral da linha entre Mossamedes e a, base da Chella.

A extorsão de Mossamedes á base da Chella é, segundo o ante-projecto, de 150 kilometros. O traçado d’estes 150 kilometros tambem não merece absoluta confiança; dil-o principalmente o sr. Joaquim José Machado na exposição dos teus estudos, aliás importantissimos, e dil-o a junta consultiva de obras publicas na apreciação d’esses estudos fazendo a justiça devida aos recursos, á intelligencia e ao trabalho do sr. Joaquim José Machado.

Vê-se, portanto, que nem as condições economicas, nem as condições technicas deste caminho de ferro estão ainda devidamente estudadas, e que não póde o ante-projecto, de onde foram extrahidos os elementos para esta proposta de lei. servir de fundamento para a approvação da mesma proposta.

Vejâmos agora quaes são as suas bases financeiras.

O sr. Joaquim José Machado, no orçamento do sou ante projecto, que elle dividiu em cinco secções, sendo quatro entre Mossamedes e a base da Chella, e a quinta da base ao alto da serra, calculou o preço medio kilometrico de cada secção, de fórma que tomando a media do preço dos 150 kilometros comprehendidos nas quatro secções entre Mossamedes e a base da Chella, resulta para custo kilometrico d’esses 150 kilometros, additando-lhe os encargos do capital a empregar, proximamente a quantia do 14:000$000 réis por kilometro. E o custo kilometrico da quinta secção, isto é, dos 29 kilometros estudados da