SESSÃO DE 11 DE AGOSTO DE 1890 845

base ao alto da Chella, orçou-o o mesmo engenheiro em réis 28:000$000 proximamente cada kilometro.

Como é, pois, que o governo, pedindo auctorisação para adjudicar a construcção d’ste caminho, quer conceder uma garantia de juro de 6 por cento sobre o capital correspondente ao custo kilometrico de 17:000$000 réis nos 150 kilometros orçados por largo a l4:000$000 réis?

Onde foi ell elle buscar esta media de 17:000$000 réis para estes 150 kilometros? Naturalmente como na quinta secção o custo kilometrico é de 28:000$000 réis, juntou-a com as outras para ter uma media mais elevada, e depois tornou a separal-a, conservando-lhe o seu custo especial; mas nem assim se explica o preço elevado dos 17:000$000 réis, nem tal artificio se póde admittir. O que é verdade sr. presidente, é que sendo tres a differença de quatorze para dezesete, temos aqui nada menos de 3:000$000 réis multiplicados por 150 kilometros, isto é, 460:000$000 réis a mais numa das bases da licitação para a construcção d’este caminho de ferro.

Mas ainda ha mais.

No ante-projecto do sr. Machado vem determinado que a largura da linha seja de 1 metro, a junta consultiva de obras publicas diz que esta largura era justificada, e agora apprece no projecto que estou discutindo, uma modificação na proposta primitiva, dizendo que a linha ferrea terá a largura até 1 metro.

Admitte se, por consequencia, que possa ser menor de 1 metro, mas embora nas disposições do projecto se diga que se for menor do que 1 metro, far-se-ha no custo kilometrico, base da licitação, a diminuição correspondente e proporcional a essa largura, o que isto prova é que não ha uma base financeira fixa para se proceder á licitação, que ainda se não sabe nem qual deve ser a direcção geral do traçado, e nem ao menos a largura da via.

Aproveita-se uma base de custo kilometrico muito superior ao que foi orçado, e admitte-se uma diminuição de largura no caminho estabelecendo uma diminuição de preço proporcional a essa largura, sem attender a que esse preço não é só funcção de largura, e que é preciso para o determinar, um orçamento minucioso, e até ás vezes uma rectificação do projecto mas, dir-se-ha, esta linha é urgente e é preciso continual-a desde já. Tudo isso é para se fazer depois, estudos, rectificações, etc.

Pois eu digo o contrario. Pela fórma porque está elaborada esta proposta de lei, é que haverá uma grande demora em principiar a construcção d’aste caminho de ferro.

Só da parte entre Mossamedes e a base da Chella, 150 kilometros, exige o governo á companhia a quem for adjudicado o caminho de ferro que apresente os projectos definitivos dentro de seis mezes.

Mas, como estes estudos só podem começar depois da adjudicação, e como até então podem decorrer cinco mezes (prasos e intervallo para concurso, etc.) e o governo terá de demorar os projectos o tempo sufficiente para poderem ser apreciados e approvados, e o concessionario tem quatro mezes depois da approvação dos seus projectos para a inauguração dos trabalhos, vê-se que, para começar esses trabalhos, podem decorrer 18 mezes, se as cousas se passarem como aqui estão previstas.

Mas supponhâmos que não ha companhia que se apresente a licitar para obter a adjudicação.

O que succederá?

No fim dos cinco mezes necessarios para os dois concursos, que devem ser intercalados com o intervallo de um mez, o governo, sendo de ambas as vezes deserta a praça, fica, pela base 16.ª auctorisado a construir o caminho de ferro por administração.

Mas para isso, é preciso mandar proceder aos estudos.

Ora, como esta hypothese está prevista, porque é que se não manda desde já proceder a esses estudos?

Sr. presidente, note v, exa. que eu estou collocado n’este terreno.

Não só reconheço a necessidade da contrucção da linha, mas tambem a urgencia d’essa construcção; entendo, porém, que não é por este processo que isto se obtem, mas pela forma que vou indicar.

Se o governo tivesse mandado proceder aos novos estudos, e devia tel-o feito concordando com o parecer da junta consultiva de obras publicas, o qual tem a data dos fins do anno passado, podia já estar concluido o projecto definitivo de toda a linha, pelo menos, entre Mossamedes e a base da Chella.

Mas ainda agora na altura em que estamos, é este o melhor meio, e o mais rapido para se obter o fim que temos em vista.

Mande-se immediatamente proceder aos novos estudos: encarregue-se o competente engenheiro, ou engenheiros, de fixar primeiro que tudo o ponto definitivo da passagem na serra da Chella; e, determinando este ponto, ficará a elle subordidada a direcção geral do traçado a partir de Mossamedes. Resolvida assim a questão da directriz, divida-se a extensão em secções como fez o sr. Machado; faz-se logo o projecto definitivo da primeira destas secções em que é natural que se aproveitem, todos ou quasi todos os trabalhos do mesmo sr. Machado, e, approvado este projecto, dá-se logo principio á construcção do caminho de ferro n’esta secção, ao passo que se vão completando successivamente os estudos definitivos das outras secções, para tambem irem sendo approvados, e construidas as secções da linha a que elles se referirem, sempre por conta do estado.

Sr. presidente, o que eu não posso de fórma alguma auctorisar, é a adjudicação da construcção desta linha a uma companhia, embora se estabeleça que a ernpreza será portugueza, que os capitães serão subscriptos em Portugal, devendo a maioria dos directores ser portuguezes, e portuguez o representante da companhia em Mossamedes.

Tudo isto não passa de uma ficção; e para o provar, não é preciso mais do que appellar para o conhecimento que todos nó t temos do que nos tem succedido com outras companhias, tambem com capitães subscriptos em Portugal, de com a maioria dos directores portuguezes. Tudo isto se tem illudido.

Portanto, estas disposições de forma alguma garantem o paiz das complicações e desastres, que já temos tido com outras companhias, e que podem repetir-se com a companhia que tomar conta d’este caminho de ferro.

Mas, se não posso approvar a adjudicação d’este caminho a uma companhia, ainda menos approvo as modificações introduzidas na base 16.ª pela camara dos senhores deputados, admittindo as taes grandes empreitadas, nunca inferiores a 50 kilometros, com a complicação das operações financeiras que para isso sejam necessarias. Eu tenho um tal receio d’esse systema de empreitadas de mais de 800:000$000 ou de 1.000:000$000 réis, nas condições principalmente em que se acha este caminho de ferro, que na alternativa de optar por um dos dois systemas quasi sou tentado a preferir a sua adjudicação a uma companhia, mesmo com os encargos da primitiva proposta.

Mas eu rejeito ambas as soluções; a unica que admitto, e que advogo, é a de construir este caminho por conta do estado, pelo systema das pequenas empreitadas, ou tarefas.

Receio fatigar a attenção da camara, sei que a minha palavra não possue dotes que possam interessar os dignos pares, e por isso vou resumir o que tenho dito, e ainda poderia dizer, unicamente para explicar e justificar o meu voto.

Com profunda magua voto contra o projecto, porque as condições economicas não me satisfazem, e porque a solução n’elle indicada não é a mais consentanea com os verdadeiros interesses publicos.

Com relação ás condições technicas, embora reconheça a muita competencia e o muito zêlo de quem elaborou o