N.º 62

SESSÃO DE 18 DE MAIO DE 1880

Presidente exmo. sr. Duque d'Avila e de Bolama

Secretarios os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta da sessão antecedente.- A correspondencia e enviada ao seu destino. -Ordem do dia: Continuação da discussão, na especialidade, do parecer n.° 79, sobre o projecto de lei n.° 71 (orçamento do ministerio da guerra.) - Proposta e considerações do digno par Camara Leme. - O digno par Sequeira Pinto manda para a mesa o parecer sobre, a carta, regia que eleva á dignidade de par do reino o sr. deputado Antonio Augusto Pereira de Miranda. - sobre a materia em discussão usam da, palavra os srs. Barros e Sá (relator), Vaz Frete, e ministro da guerra (João Chrysostomo.)

Ás duas horas e um quarto da tarde, sendo presentes 40 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

(Estavam presentes á sessão os srs. ministros da guerra, justiça e obras publicas, e entraram durante a sessão os srs. presidente do conselho e ministro da marinha.)

Mencionou-se a seguinte.

Correspondencia

Dois officios da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo as seguintes proposições de lei:

1.ª Substituindo por outros os artigos 5.°, 124.°, 172.°, 184.° da pauta geral das alfandegas de 20 de janeiro de 1871.

Á commissão de fazenda.

2.ª Prorogando por mais cinco annos o praso estabelecido no artigo 2.° da lei de 12 de abril de 1875.

Ás commissões de administração publica e de fazenda.

Um officio do ministerio do reino, remettendo uma representação da junta geral de Vil ia Real, pedindo que ainda n'esta sessão legislativa se vote uma lei que determine a construcção de um caminho de ferro que, partindo da Régua, ligue a linha ferrea do Douro com a villa de Chaves.

Um officio do ministerio da guerra, remettendo dois documentos, a fim de satisfazer aos requerimentos do digno par Vaz Porto, apresentados nas sessões de 2 de janeiro e 21 de fevereiro do corrente anno.

Para a secretaria.

Outro do mesmo ministerio remettendo seis documentos pedidos pelo digno par Vaz Freio, em requerimento de 17 de abril do anno corrente.

Para a secretaria.

Outro do ministerio das obras publicas, remettendo os documentos originaes ácerca do serviço das matas do reino, pedido pelo digno par Vaz Preto,

Para a secretaria.

Outro do ministerio da marinha, remettendo vinte exemplares do orçamento das provincias ultramarinas para o anno economico de 1880-1881.

Mandaram-se distribuir.

O sr. Presidente: - Ficam sobre a mesa estes documentos á disposição do digno par o sr. Vaz Preto.

ORDEM DO DIA

O sr. Presidente: - Vamos entrar na ordem do dia, que é a continuação da discussão do orçamento da despeza, na sua especialidade, visto acharem-se presentes os srs. ministros da guerra e obras publicas.

O sr. Camara Leme: - Pedi a palavra sobre o orçamento do ministerio da guerra, para chamar a attenção do sr. relator da commissão para, as verbas que se me affiguram erradas no orçamento respectivo.

A. primeira é a que se refere ás praças de guerra e fortificadas.

O artigo 4.° do projecto não estabelece a mesma verba que o orçamento determina. Na outra casa do parlamento fui ali, a verba a que me refiro, eliminada, e depois por uma proposta, feita na camara por tres srs. deputados, foi restabelecida; mas no parecer da commissão vem apenas 120$000 réis, o que talvez fosse engano.

No capitulo 8.°, quando se trata dos reformados, verá tambem errada a verba da camara dos senhores deputados.

No seio da commissão de fazenda eliminou-se a verba de 3:345$390 réis, quando se trata de despezas diversas; e isto parece-me que deve crear embaraços á repartição de contabilidade do ministerio da guerra.

Tambem no capitulo 10.° ha outro engano. Julgo eu que se deve juntar a quantia de 185$000 réis e mais 157$930 réis para juros, e ainda a verba de 350$000 réis, e mais outras quantias, que montam aos 3:345$390 réis, que foram deduzidos á verba dos reformados.

De modo que é impossivel não se levantarem embaraços na respectiva repartição, do ministerio da guerra. A verba para os reformados não chega para satisfazer os respectivos encargo, e é para isso que eu chamo a attenção do sr. relator, desejando que, ou s. exa., ou o sr. ministro da guerra, me dessem alguns esclarecimentos a este respeito, e me dissessem se effectivamente não receiam, embaraços, por estes enganos, áquella repartição. Ouvirei o que sobre este assumpto me for respondido.

Mando, porém, para a mesa uma proposta, pela qual rectifico todas estas verbas que me parece virem erradas no orçamento.

A minha proposta é a seguinte:

(Leu.)

Sr. presidente, mandando esta proposta para a mesa, não faço d'ella questão, se o sr. ministro da guerra julga que póde resolver o inconveniente na repartição de contabilidade do seu ministerio.

No entretanto, offereço a minha proposta á apreciação do sr. relator, para que s. exa. a examine e veja se está exacta, e estando,, parecia-me conveniente que se fizessem essas rectificações no orçamento.

Sr. presidente, pelo que respeita ao outro ponto do orçamento, em que eu tambem encontro differenças, pediria licença, para chamar para elle a attenção do sr. ministro da guerra, pois é relativo á força effectiva do exercito. Segundo creio, o pensamento de s. exa. é reduzil-o a 23:000 homens, como vem no orçamento.

Sr. presidente, sobre este ponto muito desejaria que os srs. ministros se harmonisassem; porque, na sessão passada, o sr. ministro da justiça, tratando-se da discussão do orçamento, propoz que a força effectiva do exercito fosse reduzida a 13:000 homens.

62