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DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 693

Leram-se na mesa e são as seguintes:

Propostas

Proponho: 1.° Que ao capitulo 4.° "Praças de guerra e pontos fortificados" se acrescente mais a quantia de réis 20$000, correspondente á despeza de expediente da torre de Belem, perfazendo assim a verba d'esta capitulo réis 30:347$897.

2.° Que no capitulo 8.° "Officiaes sem accesso e reformados" se acrescente a quantia de 3:545$390 réis, que foi deduzida d'este capitulo devendo-o ter sido do capitulo 10.° "Diversas despezas" perfazendo assim a verba total d'este capitulo a quantia de 633:131$227 reis.

3.° Que no capitulo 10.° "Diversas despezas" seja eliminada a verba de 1:695$390 réis correspondente ás verbas seguintes:

Secção 2.ª - Comedorias.................. 288$000

Secção 6.ª - Gratificações aos telegraphistas das ilhas adjacentes.... 1:057$390

Secção 10.ª - Rendas dos terrenos occupados

pelas linhas de defeza da capital.......... 350$000

Total.......,.. 1:695$390

Ficando assim reduzida a verba total d'este capitulo a 230:340$000 réis.

4.° Que a somma total da despeza do ministerio da guerra fique rectificada na quantia de 4.332:116$185 réis.

Sala da camara, 18 de maio de 1880. = O par do reino, D. Luiz da Camara Leme.

O sr. Ministro da Guerra (João Chrysostomo):- Sr. presidente, diz o digno par o sr. camara Leme que ha algumas verbas do orçamento do ministerio da guerra que não estão exactas.

S. exa. referiu-se aos capitulos 4.°, 8.° e 10.°, que são relativos ás despezas das praças de guerra, de officiaes sem accesso e reformados, e de despezas diversas. Nota s. exa. que n'essas verbas se fizeram alterações que não estão de accordo com o que se acha consignado no orçamento. Na verdade assim é. A importancia total da despeza d'estes tres capitulos está certa, mas as reducções que se fizeram na camara dos senhores deputados nos mesmos capitulos é que foram por equivoco invertidas, deduzindo em um capitulo o que se devia deduzir em outro.

Entretanto, sr. presidente, eu devo declarar que não me parece que devam merecer tanto reparo as alterações a que s. exa. se refere; porque como não se trata de uma despeza fixa, emquanto a reformados e despezas diversas, e mesmo praças de guerra, não ha inconveniente em se approvarem os capitulos com essas pequenas differenças, visto que na importancia total estão certos, e nenhuma difficuldade provirá d'isso para e gerencia a meu cargo.

Parecia-me portanto que a camara dos dignos pares pó dera dispensar de voltar o orçamento á camara dos senhores deputados em attenção á estreiteza do tempo.

Entretanto, se a camara entender que deve acceitar a proposta do sr. Camara Leme não tenho duvida em me conformar com ella; mas, por economia de tempo, parece-me que não valia a pena o digno par insistir na sua proposta.

Agora, pelo que diz respeito ao licenciamento, o digno par não ignora que eu já declarei na camara dos senhores deputados, que só o ordenarei até ao ponto em que não haja prejuizo para o serviço e para a instrucção dos corpos.

Do mappa da força effectiva do exercito, que recebi ultimamente, mostra-se que estão actualmente na effectividade do serviço 21:500 praças, o que pouco differe da força marcada no orçamento para pagamento da qual está consignada a verba respectiva.

Creio que com difficuldade poderemos reduzir a força effectiva a menos de 20:000 homens; mascate este algarismo, poderá obter-se o licenciamento sem inconveniente na maior parte do anno.

O sr. camara Leme: - Mas v. exa. não reduz a força effectiva do exercito a menos de 20:000 praças, não é verdade?

O Orador: - Isso depende das circumstancias. É preciso, porem, attender á instrucção e ao serviço, que não deve padecer de fórma alguma.

Não posso, portanto, prefixar exactamente o numero das praças que devem ser licenceadas durante todo o anno, porque o serviço e circumstancias supervenientes podem exigir maior ou menor numero de destacamentos, diligencias, etc.

Mas o que torna mais difficil, na presente conjunctura, a reducção do numero das praças na effectividade do serviço, é o grande numero de recrutas em instrucção.

Reservo-me para em outra occasião dizer alguma cousa a este respeito, podendo, comtudo, affiançar que tenho recebido mais de 7:000 recrutas neste anno, o que nunca succedeu nos annos anteriores mais proximos. Por via de regra, o numero de recrutas recebidos por conta do contingente annual nunca passava de 5:000 a 6:000.

Isto prova que a questão do recrutamento tem merecido toda a attenção da parte do governo. Elle reconheceu que era necessario acabar por uma vez com os abusos, que, á sombra do recrutamento, se praticavam, e por isso propoz um novo projecto de lei, que espero os evitará em grande parte; e para que o publico conheça como este serviço tem corrido, mandam-se publicar todos os mezes os mappas ácerca do serviço do recrutamento, em que se encontram todos os esclarecimentos necessarios, e dos quaes se vê como as auctoridades e as localidades cumprem a lei nos differentes districtos administrativos do reino.

Mas, como disse, o grande numero de recrutas em instrucção reduz bastante a força que póde ser empregada no serviço e que já não é muito grande.

Comtudo, já houve n'este anno 3:000 a 4:000 recrutas em instrucção, que é um numero - consideravel e actualmente ainda temos cerca de 2:000. Este numero ha de ir successivamente decrescendo, de sorte que em breve teremos maior numero de praças disponiveis, para o serviço e para a instrucção.

Emquanto nós tivermos a policia civil tão mal organisada como está hoje, não poderemos dispensar um grande numero de destacamentos e deligencias, que em algumas occasiões distrahem do serviço do exercito mais de 5:000 praças, com grande prejuizo para a disciplina, para a instrucção, e até para a economia. São despezas que carregam no orçamento do ministerio da guerra e que verdadeiramente não lhe pertencem.

N'este ponto, como em muitos outros, uma boa organisação de serviço póde trazer importantes economias, mas é preciso alterar as nossas leis.

Como já tive a honra de declarar, tenho tambem procurado reduzir o serviço de guarnição e muitas guardas e sentinellas escusadas, não sem muita difficuldade e reclamações, e tenho pelos meios ao meu alcance procurado melhorar a instrucção, mas nada de importante se póde obter sem ao mesmo tempo reformar a organisação do exercito, mas no seu conjuncto, e de modo que as differentes providencias estejam em harmonia umas com as outras e com os principios geraes que devem presidir a essa reforma.

Eu entendo que as reformas parciaes e sem nexo algum não são convenientes. Nós temos uma legislação cahotica, em muitos serviços da dependencia do ministerio da guerra: umas leis são contrarias ás outras, e por isso se torna muito difficil administrar bem sem a reforma d'essas leis.

A verdade é que a actual organisação do exercito não satisfaz, sob o ponto de vista economico, nem sob o ponto de vista militar. Não é culpa de ninguem: é das epochas e das circumstancias, e quasi sempre a desordem financeira