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DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 701

O trecho é o seguinte:

"Quer v. exa. saber qual é o quadro effectivo dos officiaes do exercito, comparado com o quadro legal, em vista da interpretação que o sr. ministro tem dado á lei?

"O quadro dos generaes de brigada no estado maior, engenheria e artilheria, é de 7 generaes. Existem 15, isto é, 8 a, mais. A infanteria e cavallaria têem o quadro completo.

"No corpo do estado maior o quadro legal é de 3 coroneis, 4 tenentes coroneis, 4 majores, 20 capitulos, e ha 9 coroneis, 9 tenentes coroneis, 5 majores e 25 capitães.

"Na engenheria o quadro legal é de 8 coroneis, 8 tenentes coroneis, 8 majores, 36 capitães, 40 tenentes; e ha 18 coroneis, 9 tenentes coroneis, 17 majores, 48 capitães e 21 tenentes. Par a compensar a falta de tenentes ha officiaes de cavallaria e infanteria para o serviço do batalhão e parque.

"Na artilheria o quadro legal é de 11 coroneis, 11 tenentes coroneis, 12 majores, 60 capitães, 43 primeiros tenentes e 48 segundos tenentes; e existem 18 coroneis, 18 tenentes coroneis. 13 majores, 74 capitães, 44 primeiros tenentes e 20 segundos tenentes. Para compensar a falta dos segundos tenentes ha officiaes subalternos de cavallaria e infanteria.

" Na cavallaria o quadro legal é de 10 coroneis, 11 tenentes coroneis, 10 majores, 56 capitães, 58 tenentes e 58 alferes; e existem 10 coroneis, 11 tenentes coroneis, 16 majores, 73 capitães, 79 tenentes e 66 alferes.

"Na infantaria o quadro legal é de 30 coroneis, 30 tenentes coroneis, 36 majores, 256 capitães, 256 tenentes e 250 alferes; e existem 32 coroneis, 39 tenentes coroneis, 42 majores, 322 capitães, 311 tenentes e 272 alferes.

"N'este calculo não conto os tenentes e alferes Destinados ao estado maior e engenheria, em numero de 21, e 6 alferes dos denominados da meia noite.

"O numero total dos reformados e de 992!

"Pelo que acabo de ler vê v. exa. que o quadro legal das differentes armas do exercito está immensamente augmentado, e isto pela interpretação que o sr. ministro dá á lei."

Já v. exa. vê que o mesmo que então disse o sr. marquez de Sabugosa estando na opposição, poderia eu hoje dizer a s. exa. o sr. ministro da guerra mas não lh'o digo, repito, recordo-lhe apenas as invectivas dos seus collegas, e assevero á camara que os factos tão contestados pelo sr. marquez de Sabugosa e alguns dos seus collegas, se têem repetido.

O sr. ministro da guerra tem interpretado a lei a seu bello prazer, de fórma que nada ha mais facil que mandar um official para qualquer commissão, fóra do ministerio da guerra, e por este systema que se adoptou, não só sobem aquelles que lhes pertencia no quadro, mas todos os outros em commissões que são mais antigos do que os promovidos no quadro.

Eis-aqui a fórma e modo como se estão fazendo as promoções!

O sr. ministro da guerra manda um official do corpo de estado maior, por exemplo, para uma commissão fóra do ministerio da guerra, manda-o para obras publicas, lá fica uma vacatura no quadro, todos os que estão em commissões e que são os mais antigos, são promovidos ao mesmo tempo que o são aquelles a quem. do direito pertence dentro do quadro. Contra isto dizia o sr. marquez de Sabugosa o seguinte:

S. exa. ou interpreta as leis á sua vontade, ou desprezas, é depois vem
dizer-nos, quando aqui é admoestado ou censurado pelos abusos praticados, que o silencio do parlamento até então é prova de ter sancionado o seu procedimento.

É por isso, sr. presidente, que eu vou apresentando á camara algumas propostas para serem remettidas a commissão, porque, embora ali se demorem, fica o protesto lavrado, e se vierem á discussão hão de ser resolvidas com o voto d'esta assembléa."

Contra este systema protestava energicamenta o sr. marquez de Sabugosa, e por isso não faço mais do que recordar ao sr. ministro da guerra as suas phrases pronunciadas com a mais intima convicção de que existiam grandes abusos, e que era mister cortal-os promptamente.

Que fez ou que faz tenção de fazer o sr. ministro da guerra?.

S. exa. ha de concordar que este estado de cousas não póde continuar assim.

O sr. Marquez de Sabugosa: - Eu pedia para que a lei fosse reformada e pedia isto a quem tinha tido tempo bastante para a reformar, mas o sr. ministro da guerra ao tempo que se acha no ministerio ainda não teve tempo para o poder, fazer.

O Orador: - Eu gosto sempre d'estas interrupções, sr. presidente, e gosto ainda muito mais quando ellas, como agora, dão maior força á minha argumentação.

O que é facto, o que ninguem póde contestar, é que alguns dos actuaes srs. ministros acoimavam de illegalidades os factos sobre que eu chamei a attenção da camara. O que é facto é que, não só os discursos do sr. marquez de Sabugosa, mas de outros ministros, se repetiam n'uma e n'outra casa do parlamento, censurando o governo por nada fazer, e por não fazer á camara medidas providenciaes que acabassem o cahos e a anarchia nas repartições de guerra; o que é facto é que as accusações e as censuras eram incessantemente dirigidas aos ministros, censurando-os e tornando-os responsaveis pela confusão dos serviços e da legislação; o que é facto é que o actual gabinete subiu ao poder para emendar estes defeitos e estas irregularidades, e em logar de o fazer, segue exactamente o mesmo caminho, conservando tudo na mesma fórma e na mesma desordem.

Os actuaes srs. ministros não emendaram, nem os defeitos, nem as irregularidades; antes, pelo contrario, os praticam em muito maior escala. Todos os defeitos, todas as irregularidades, e todos es abusos, como s. exa. lhe chamavam então, que existiam no ministerio dá guerra, têem crescido e continuam a crescer demasiadamente! Esta é a verdade infelizmente. Não esperava eu que assim succedesse; sempre imaginei que o actual gabinete, pelo menos por espirito de coherencia, e pela sua propria dignidade, encontrando estas difficuldades, apresentasse ao parlamento uma medida para remediar tantos e tão grandes inconvenientes.

Eu comprehendia que quaesquer outros que não tivessem conhecimento dos defeitos, irregularidades e abusos, procedessem de modo differente; mas os ministros do pacto da Granja, os que criticavam o ministerio passado, os que censuravam e indicavam os actos illegaes praticados todos os dias, são esses que, subindo ao poder, consentem esses defeitos, essas, irregularidades, esses abusos!

As promoções feitas pelo. sr. ministro da guerra continuam a ser eivadas do mesmo vicio.

É necessario que acabe por- uma vez o arbitrio, e que haja uma lei racional de promoções.

Sr. presidente, vou continuar a leitura do discurso do sr. marquez de Sabugosa, porque é o mais apropriado ás circumstancias, e para s. exa. eleve ser da maxima auctoridade. Peço, pois, a attenção do sr. ministro para o periodo seguinte: ..

"Como o sr. ministro da guerra tem procurado organisar o exercito, mostrava bem o estado dos quadros dos officiaes, como ha pouco fiz ver, e isto pela interpretação que s. exa. dá á antiga lei de promoções, deixando suspenso um regulamento ou decreto de 1868, e não procurando que lhe seja votada lei nova."

Este periodo com o antecedente, que ainda ha pouco li, são bem expressos, e como eu não desejo que o parlamento seja silencioso, eu pela minha parte, para não incorrer