DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 703

como urgente. A esses é que eu não desculpo. É muito facil na opposição notar defeitos na maneira por que são, conduzidos os negocios publicos e é difficil remedial-os quando se está no poder; mas quando se acceita um logar no ministerio, em nome das idéas que se sustentaram, deve suppor-se que já se leva estudada a maneira de remediar esses defeitos, e de cortar esses abusos combatidos e censurados. Os collegas do sr. ministro da guerra contrahiram a obrigação de promover a prompta adopção das medidas convenientes para reformar o serviço do ministerio da guerra em desordem, duvida á anarchia da sua legislação. Era, pois, pelo ministerio da guerra que devia começara reforma; não succedeu, porém, assim, e tudo continua da mesma fórma e na mesma confusão.

Sr. presidente, ainda ha pouco o sr. Camara Leme notou que o sr. ministro da justiça o anno passado, estando na opposição, sustentou que o effectivo do exercito se podia sem inconveniente para o serviço reduzir a 13:000 homens. É verdade que, procurando-se o discurso em que sustentou esta idéa, não apparece, porque não foi publicado, mas appareceu a proposta que s. exa. então fez e essa pede effectivamente a reducção do exercito a 13:000 homens, está publicada numa das sessões do anno passado. Eu, que assisti ao discurso que s. exa. pronunciou, ouvi as judiciosas considerações com que fundamentou a proposta, e se bem me lembro até apontou o que se tinha feito no Brazil em consequencia das difficeis circumstancias do thesouro.

Ora, uma vez que as circumstancias do nosso thesouro tambem são difficeis, e muito difficeis, porque não fazem s. exas. o que diziam que se devia e podia fazer, quando estavam na opposição?

Sr. presidente, já que o sr. ministro da justiça, no seu discurso inedito fallára no exemplo do Brazil, fallarei eu tambem no Brazil, e direi ao sr.. ministro da guerra que é altamente louvavel o procedimento do ministro d'aquelle imperio.

O sr. ministro da guerra do Brazil tinha o mesmo amor ao exercito que tem o sr. ministro da guerra; licencear-lhe um soldado, diminuir-lhe a força fixada por lei, era causar-lhe a mais dolorosa impressão.

Quando o ministro da fazenda lhe propoz a reducção do exercito a 13:000 homens, elle ficou assombrado, e declarou que seria isso um borrão na sua vida publica, na sua vida militar, que nunca em tal consentiria.

Não obstante, as rasões do sr. ministro da fazenda foram taes, notou-lhe que essa reluctancia seria sacrificar o exercito, que mais tarde poderia ser elevado a maior força, e elle por fim consentiu.

Ora, no estado em que estava o Brazil estamos nós, e o sr. ministro da guerra deve ceder ás necessidades do thesouro, e exigencias da opinião publica.

Mas, sr. presidente, nem se fará a economia de reduzir o exercito a 13:000 homens, como desejava o sr. ministro das justiças, nem mesmo a de o reduzir a 18:000, como propoz o sr. marquez de Sabugosa, porque o sr. ministro da guerra já declarou que só fará o licenceamento conforme as circumstancias e as conveniencias do serviço, gastando as economias em armamento, e mostrou já a sua opinião tambem de que esse licenceamento só poderia descer até aos 20:000 homens.

Se s. exa. dissesse quaes eram essas circumstancias e essas conveniencias do serviço, eu poderia ver se effectivamente eram justificadas; mas não o diz, e então tenho todo o motivo para acreditar que os 23:000 homens ficarão nas fileiras, e que não se realisará nenhuma economia.

Sr. presidente, sem entrar agora na apreciação da conveniencia de estabelecer esta ou aquella força, direi que o exercito não serre de nada, desde o. momento em que as finanças não estejam organisadas.

Se tivéssemos um deficit grande, e uma divida fluctuante enorme, embora tenhamos una exercito numeroso, não servirá para defender-nos de uma invasão, parque hão de faltar os meios para o sustentar. Por consequencia, aquillo a que o sr. ministro tem de subordinar todos os serviços é ao equilibrio orçamental.

O que o paiz precisava era que os srs. ministros fossem coherentes, e pozessem em pratica as idéas que apresentavam quando estavam na opposição; porque, procedendo de outro modo, mostram unicamente que só queriam o poder para satisfazerem a sua ambição, e servirem os seus apaniguados, sacrificando-lhes o interesse geral.

Estou cansado, é vou concluir as minhas reflexões, dizendo que me parece um mau precedente que a camara dos pares approve um orçamento sem rectificar as verbas que estão erradas, principalmente depois do sr. ministro da guerra ter concordado com as observações feitas a esses erros pelo sr. camara Leme; a camara, porém, resolva como entender, que eu não posso approvar um documento que está errado, e deixo aqui bem significado o meu voto e registrada a minha opinião.

O sr. Ministro da Guerra (João Chrysostomo): - Pedi de novo a palavra, logo que vi que as minhas observações não tinham satisfeito o digno par, e sinto não o ter conseguido.

Não tratarei agora de responder a tudo quanto s. exa. julgou conveniente dizer, porque s. exa. tratou mais de responder a um discurso pronunciado pelo sr. marquez de Sabugosa na sessão do anno passado, do que ao assumpto em discussão. Responderei apenas á parte em que s. exa. nos accusou de contradicção.

O ministerio é solidario, e eu, agradecendo a deferencia com que s. exa. me quiz tratar, não posso acceitar a separação de responsabilidades minhas e de meus collegas no ministerio a que tenho a honra de pertencer.

Não me parece, porém, que o que os meus collegas disseram emquanto estavam na opposição destôe do que estamos praticando como ministros. São mais questões de opportunidade e circumstancias que outra cousa.

Tenho apresentado algumas medidas, que me parece estão de accordo com os principios que temos sustentado; não são tantas quantas eu desejaria, mas algumas já se acham submettidas ao exame do parlamento, que são de bastante importancia.

Taes são, por exemplo, a reforma da lei do recrutamento e a organisação do ensino militar.

Com essa organisação póde realisar-se uma economia de 50 e tantos contos. N'esta parte creio que se correspondo ás idéas que o digno par sustenta.

S. exa. observou que a primeira obrigação do governo era attender ao equilibrio orçamental; mas ao mesmo tempo censurou-me por causa do licenceamento das praças do exercito.

Exactamente, por ter em vista a situação financeira do paiz, que, como o digno par reconhece, se apresenta difficultosa, é que eu fiz sacrificio das minhas opiniões, deixando de conservar na effectividade do serviço um certo numero de praças de pret. Portanto, repito, julguei conveniente, de accordo com os meus collegas, que se licenciasse um certo numero de praças, sem prejuizo do serviço

Na opposição não ha as mesmas responsabilidades que existem quando se está no governo; então sustentam-se muitas opiniões, que depois não podem ser levadas a effeito.

Um grande homem de estado, que se encontra á frente dos negocios politicos em Inglaterra, acaba de confessar que emquanto foi opposição avançou proposições que não póde executar como governo.

Para satisfazer aos deveres do meu cargo, não tenho só procurado apresentar ao parlamento providencias legislativas, mas por differentes actos tenho tambem procurado gerir e administrar de modo conveniente o ministerio da guerra.

Não entendo que exista outro meio vantajoso de fazer