798 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

Ao artigo 1.° propomos a substituição que passo a ler:

"Artigo 1.° O quadro do estado maior das praças de guerra de l.ª classe é fixado no mappa seguinte:

[Ver valores da tabela na imagem]

Attendendo ao systema antiquado das fortificações, e aos principios mais modernos da sciencia militar, que não liga uma grande importancia ás praças que se encontram na situação d'estas a que me refiro, Valença, Peniche, Almeida e forte da Graça, creio que não se justificava o dar a estas praças tenentes governadores, e das armas de engenheria e artilheria.

Ao artigo 2.° propomos a seguinte substituição:

"Os governos militares das praças de Elvas, Monsanto e dependencias, S. Julião da Barra e Angra, serão exercidos por generaes de brigada; os de Valença, Peniche, Almeida e forte da Graça por coroneis de qualquer das armas do exercito e do corpo do estado maior, preferindo os de engenheria e artilheria."

N'isto não ha senão vantagem para a instrucção do exercito, evitando que alguns officiaes das armas de engenheria e de artilheria estejam em commissões tão sedentarias e de tão pequena importancia.

Todas estas modificações foram adoptadas unanimemente pelas commissões, de accordo com o sr. ministro da guerra.

Limito por agora as observações que tinha a fazer para justificar estas substituições.

Se for necessario, tomarei a palavra para responder a quaesquer objecções que se apresentem contra o que acabo de propor.

"Substituição ao artigo 2.° pelo seguinte:

"Artigo 2.° Os governos, militares das praças de Elvas, Monsanto e dependencias, S. Julião da Barra e Angra serão exercidos por generaes de brigada, os de Valença, Peniche, Almeida e forte da Graça por coroneis de qualquer das armas do exercito e do corpo de estado maior, preferindo os de engenheria ou artilheria."

"No artigo 1.°, eliminar os logares de tenente governador das praças de Peniche, Valença, forte da Graça e Almeida. = Marino João Franzini."

Lida na mesa a proposta, foi admittida.

O sr. D. Luiz da Camara Leme: - Pedia a v. exa. que tivesse a bondade de me enviar a proposta do sr. relator da commissão, porque n'este logar não se ouviu a sua leitura na mesa, e porque desejo confrontal-a com o projecto, a fim de ver em que consistem as emendas.

Se este parecer me fosse apresentado, eu assignal-o-ía tambem com declarações, não porque não approve o projecto na sua generalidade, mas porque encerra disposições com que não concordo, e para as quaes chamo a attencão do sr. ministro da guerra.

Quando se tratou aqui da fixação da força do exercito, eu disse a s. exa. que me parecia não ser de justiça que ficassem fóra do commando das praças de guerra os officiaes de infanteria e os que estão em serviço nas praças de guerra de l.ª e 2.ª classes, quando passem a generaes de brigada. Estas commissões são sempre exercidas pelos generaes mais distinctos, em virtude da grande importancia que têem em tempo de guerra.

Sr. presidente, eu chamo a attencão do nobre ministro da guerra para as disposições do artigo 2.°, que vejo agora sensivelmente alterado, e folgo que o fosse, no sentido em que eu fallei. Na outra casa do parlamento alguns srs. deputados foram mais felizes do que eu, porque o sr. ministro da guerra se conformou com as opiniões que elles manifestaram. Porém, sobre isto, nada mais direi.

Sr. presidente, a illustre commissão de guerra diz no seu parecer duas cousas, para que tambem chamo a attencão da camara, pedindo-lhe licença para fazer-lhe a leitura do seguinte:

"Póde-se, portanto, affirmar que, alem das praças de guerra destinadas a desempenhar importante parte na defeza das linhas que cobrem a capital, convem conservar outras que possam demorar e embaraçar o inimigo, servindo de pontos de reunião e apoio efficaz as forças que marcharem a embargar-lhe o passo.

"N'este ultimo caso estão as praças de Elvas e forte da Graça, e secundariamente Marvão, destinadas a opporem a primeira resistencia e obstaculo á invasão pelo alto e baixo Alemtejo, Almeida, quando o invasor pretender entrar pela Beira Alta, e Valença, quando o Porto e norte do reino for ameaçado por forças que da Galliza tentem entrar em Portugal."

Sr. presidente, primitivamente n'este projecto da iniciativa do sr. ministro da guerra a praça de Abrantes passava a ser de l.ª classe, e todavia vejo agora alterada esta disposição; a praça de Abrantes passou a ser de 2.ª classe, e Almeida de l.ª

O sr. Ministro da Guerra (Visconde de S. Januario): - Peço desculpa ao digno par, eu nunca propuz que Abrantes fosse considerada praça de l.ª classe.

Creio que v. exa. se equivocou.

O Orador: - Muito bem, mas o que eu em todo o caso aqui vejo é que a praça de Almeida foi considerada de l.ª classe. Ora, sr. presidente, eu devo dizer á camara, e isto não é mais do que uma simples opinião, que para fallar a verdade, eu não dou grande importancia, nem a Abrantes, nem a Almeida. Almeida é uma fortificação de systema antigo, systema Vauban, a qual uma d'estas modernas baterias destruiria n'um momento.

Portanto, assevero a v. exa. que, se quizerem fazer esta praça de l.ª classe, têem de a construir totalmente de novo.

Não sei quaes foram as rasões que poderam imperar ao ponto de fazer de Almeida uma praça de l.ª classe! E, se a quizerem transformar, á despeza a fazer é enorme, e antes applicassem parte d'ella a melhorar a sorte dos officiaes que desembarcaram no Mindello. A proposito muito desejaria que me informassem em que estado está a minha proposta, que ha dias fiz n'esta camara, tendo sido remettida com urgencia á commissão de guerra, se bem não me conste que ella se tenha reunido para dar o seu parecer. Ninguem, pois, me poderá informar d'isto?...

Continuando nas reflexões que eu estava fazendo, direi que as duas praças de Abrantes e de Almeida não têem grande importancia, e, a quererem despender, então olhem por praças taes como Peniche e outras similhantes á de Peniche, principalmente, que é uma praça muito importante, deve o governo prestar-lhe a maior attencão.

Falla-nos a commissão em Marvão! Que importancia tem hoje Marvão? Marvão está perdida, desde que se fez o caminho de ferro, chamado o ramal de Caceres.

Marvão nem é praça de l.ª, nem de 2.ª, nem de 3.ª classe, Marvão ficou sem importancia alguma!

Eu darei conhecimento ao digno par de uma opinião muito auctorisada e cujo merecimento é conhecido do sr. ministro da guerra.

A camara sabe que eu em outras epochas tive a honra de presidir a repartição do estado maior, que estava então a cargo do commando geral de artilheria.