SESSÃO DE 3 DE AGOSTO DE 1887 799

As instrucções que eu dava aos officiaes eram recommendar-lhes que fizessem os seus estudos debaixo do ponto de vista estrategico.

Quer v. exa. saber o que dizia essa commissão com relação á praça de Marvão?

Eu vou ler á camara, para lhe demonstrar que ella hoje não tem importancia nenhuma. O que a perdeu foi o traçado do caminho de ferro. Eu vou ler á camara, muito resumidamente, a opinião de varios officiaes de engenheria e n'este ponto rogo muito que attente o sr. Costa Lobo:

(Leu.)

Quer dizer que a opinião d'estes officiaes era contraria a este traçado.

Tenho aqui tambem outras opiniões, que não leio á camara para a não fatigar.

Marvão ficou inutilisado, e se hoje quizessem remediar esse grande inconveniente, havia de se fazer um campo entrincheirado. Estas considerações, que eu faço em relação ao traçado do caminho de ferro de Marvão, já tive occasião de as fazer com respeito ao caminho de ferro de Torres, e oxalá, sr. presidente, que mais tarde não tenha tambem de usar da palavra no mesmo sentido sobre o traçado da linha marginal até Cascaes.

Eu peço ao sr. ministro da guerra me diga se as seguintes noticias têem algum fundamento. Constou-me que a commissão de defeza do porto reprovava o traçado da linha marginal até Cascaes, apresentado pela companhia concessionaria.

Eu não sei se é verdade, mas o sr. ministro o poderá dizer. Não desejo alongar-me em considerações a este respeito, porque já as fiz, quando aqui se tratou da fixação da força do exercito, nem quero referir-me a outros caminhos de ferro que vieram a prejudicar a defeza do paiz.

Mas o que lamento é que n'este ponto não houvesse cuidado de conservar as magnificas posições de defeza que entre nós havia.

Não digo que haja procedido intencionalmente o sr. ministro das obras publicas, porém é certo parecer-me que s. exa. se tem preoccupado mais com os interesses economicos do que com as vantagens estrategicas.

Sr. presidente, eu podia contar á camara o que em tempos aconteceu com o partido historico, quando os caminhos de ferro estavam a cargo de uma unica companhia.

Eu já aqui disse que não censuro que as companhias defendam os seus interesses, mas tambem estou no meu direito de defender, como par do reino, e, como militar, de pugnar pela defeza do nosso paiz.

Sr. presidente, n'uma certa epocha, e eu trago estes factos para demonstrar á camara o quanto é inconveniente conceder a uma unica companhia a rede de muitos caminhos de ferro; n'uma certa epocha, pois, quando um dos ministerios a que presidia o sr. duque de Loulé pretendeu conceder o caminho de ferro de sul e sueste á companhia dos caminhos de ferro portuguezes, o senhor D. Pedro V, que então estava no throno, escreveu uma carta ao sr. duque de Loulé, chamando a sua attenção para o inconveniente que d'essa concessão podia resultar para a defeza do paiz.

Já não existe um deputado que n'uma occasião, em que eu fallava sobre este assumpto, me deu muitos apoiados.

Esse deputado, que foi progressista, homem dotado de um nobre caracter, era o sr. Thomás Bastos.

Ora, como é sabido, a companhia dos caminhos de ferro do norte possue, alem do caminho de ferro da Beira Baixa, o caminho de ferro de Torres, o de Leiria, e ultimamente foi-lhe concedida a linha marginal de Lisboa a Cascaes.

Eu já n'uma das ultimas sessões, ao discutir-se n'esta casa um projecto que dizia respeito ao ministerio da guerra, chamei a attenção do sr. ministro respectivo para que na construcção dos caminhos de ferro se attendesse ás condições de defeza do paiz.

S. exa., na resposta que me deu, mostrou que tomava todo o interesse por este assumpto.

Eu confio na boa vontade de s. exa., e por este motivo não insisto agora n'esta questão.

Não desejo alongar a discussão do projecto, e por isso vou concluir, esperando que o sr. relator da commissão me dê quaesquer explicações com respeito ás observações que acabo de fazer.

(O orador não reviu.)

O sr. Franzini: - Sr. presidente, o digno par e meu amigo sr. D. Luiz da Camara Leme não combateu verdadeiramente o projecto que está em discussão, pelo contrario, s. exa. referiu se com louvor ás modificações feitas pela commissão de guerra d'esta casa ao projecto que veiu da camara dos senhores deputados.

S. exa. apenas se limitou a discutir a importancia das praças de guerra, referindo-se mais especialmente á praça de Almeida.

Ora, como o digno par melhor do que eu sabe, a praça de Almeida, situada n'aquella importante região da Beira Alta, muito accessivel, representou um papel na historia que não é para se esquecer, e não me parece que esta praça de guerra deva ser hoje tida em tão pouca consideração como s. exa. lhe attribuiu.

A região em que está situada a praça de Almeida é uma das que mais se prestam a uma invasão, porque está perto de Hespanha e em campo plano.

Não me parece, pois, fóra de proposito que esta praça se considere de l.ª classe; e isto com o fim da sua conservação, porque não se trata agora de a collocar em estado de defeza e segundo os principios modernos da arte da guerra.

Fallou tambem o digno par no moderno systema de fortificação.

Ora, s. exa. sabe que esse systema não póde nem conviria ser generalisado a todas as nossas praças de guerra, pelas rasões de ordem economica e militar. Apenas nos fortes construidos e em construcção nas linhas de Lisboa se tem seguido esse systema.

Referiu-se tambem s. exa. á praça de Elvas, querendo fazer ver a importancia d'esta praça.

Eu devo dizer que o que se dá para Elvas com respeito a este ponto, dá-se tambem em relação a Almeida.

É verdade que a posição estrategica da praça de Almeida não é das melhores, porque tem pela retaguarda um rio, mas isto não é motivo para que essa praça não seja conservada e se entregue ao abandono e aos estragos do tempo.

Nós devemos attender á nossa situação geographica, quasi que temos a certeza de que não podemos ser invadidos por forças muito numerosas.

N'estas circumstancias, as praças podem offerecer vantagens, obrigando o inimigo a vigial-as, empregando n'este serviço uma boa parte do seu effectivo, e avançando portanto com menores forças para os objectivos principaes.

Até certo ponto isto justifica a consideração que se dá á praça de Almeida.

Quanto á questão dos caminhos de ferro, todos conhecem que deve haver a maior attenção em que nos respectivos traçados se attenda á defeza do paiz.

Eu devo dizer a v. exa. e á camara que os caminhos de ferro não têem, considerados debaixo do ponto de vista militar, essa importancia enorme e absoluta que se lhes quer attribuir. É verdade que os caminhos de ferro estabelecem a rapidez das communicações, permittem a rapida concentração das forças nos pontos ameaçados, e desempenham um papel importantissimo na guerra.

N'isto prestam um grande serviço; mas os caminhos de ferro tanto servem para o ataque como para a defeza. Em caso de invasão não ha nada mais facil do que destruir um caminho de ferro, inutilisando as obras de arte, tuneis e pontes.