SESSÃO DE 3 DE AGOSTO DE 1887 801

No emtanto a commissão de guerra da camara dos senhores deputados entendeu dever incluir, e eu concordei, no numero das praças de guerra de l.ª classe as de Almeida e Abrantes, no unico intuito de terem um governador e um tenente governador.

Ora a praça de Almeida, com relação a defeza, effectivamente não está hoje na melhor situação, porque a sua posição é dominada por um ponto muito culminante, que lhe faz perder toda a importancia, visto o alcance que hoje tem a artilheria.

Entretanto, como s. exa. sabe, as praças de guerra não devem ser consideradas exclusivamente debaixo do ponto de vista de defeza, mas tambem sob o ponto de vista do ataque; e ajuizando da praça de Almeida debaixo d'este ponto de vista, ninguem póde dizer que ella não seja de l.ª classe.

A minha opinião é que, quando nós podermos dispor de um exercito de 120:000 homens, conforme nos é dado pela organisação de 1884, e precisarmos de nos defender, a defeza deve começar pela fronteira, e ser tanto mais activa, quanto seja possivel, visto a nossa fronteira ser totalmente aberta, e, portanto, mais facil para o ataque, que nos póde ser feito, ou pela Hespanha, ou por outro qualquer paiz que a tenha invadido, como já aconteceu.

Ora, sendo assim, não é para desprezar a praça de Almeida, porque debaixo do ponto de vista da defensiva, como eu a considero, poderá perfeitamente servir como ponto de apoio, e reunião, mas para o ataque não me parece que possa ser igualmente aproveitada.

S. exa. chamou tambem a attenção do governo para um assumpto importante, qual o das condições de defeza a que deve satisfazer o traçado do caminho de ferro de Lisboa a Cascaes.

A este respeito procedeu-se, como se procede no nosso paiz, em todos os assumptos analogos.

O ministerio da guerra consultou, como era seu dever, a commissão de defeza, e esta, reconhecendo que o traçado tinha sido feito sem preoccupações militares, indicou a necessidade de se fazerem umas certas alterações.

A commissão entendia que o traçado até á Cruz Quebrada podia acceitar-se como estava; mas que da Cruz Quebrada a Oeiras, esse traçado não satisfazia as exigencias da defeza, e que as mesmas exigencias eram desattendidas desde Oeiras até Cascaes, principalmente por ficar a linha n'esta importante extensão muito a descoberto dos tiros que podiam fazer-se de fóra da barra.

Em vista de se julgar que o traçado deixava de attender ao maior numero de condições militares, mandei proceder, por parte da commissão de defeza, a um novo estudo, e creia o digno par que o governo, em vista das informações que lhe forem fornecidas, tratará de conciliar, tanto quanto seja possivel, as rasões determinativas do traçado com as condições militares, porque a verdade é que um caminho de ferro construido debaixo do ponto de vista commercial, não póde attender absoluta e rigorosamente a todas as condições militares.

Quando se entende que um caminho de ferro deve ser subordinado a todas as condições de estrategia militar, toma o governo a construcção á sua conta.

N'este caso, é que se póde attender a todas as condições de defeza e ataque; mas quando uma via ferrea é construida em face das exigencias do commercio, o governo não desattendendo as condições militares, proporá as modificações convenientes, não podendo todavia deixar de submetter-se ás considerações impostas pelos interesses ecomicos e commerciaes.

Em vista, pois, do novo estudo a que mandei proceder, tratarei de propor as condições militares, que forem mais compativeis com as exigencias economicas e commerciaes.

Uma d'essas condições, cuja realisação de certo obterei, é que haja uma estação em Caxias, destinada a estabelecer communicação com a estrada militar e principalmente com a fortificação de Caxias, que vae ser guarnecida por mil homens e peças de grosso calibre.

Aproveito a occasião para dizer que cada uma d'essas peças, posta no seu logar, deve custar approximadamente 90:000$000 réis.

Tambem ali haverá outras bocas de fogo, cada uma das quaes não importará em menos de 20:000$000 a 30:000$000 réis.

A estação de Caxias foi uma das condições impostas pelo governo á empreza, quando ella pediu a concessão d'esta linha ferrea, visto que o seu forte satisfaz ás principaes condições militarmente exigidas.

Aguardo, pois, o parecer da commissao de defeza sobre este assumpto, e pela parte que me diz respeito, posso assegurar ao digno par que procurarei, quanto possivel, que n'isto sejam attendidas as condições militares.

(S. exa. não reviu.)

O sr. D. Luiz da Camara Leme: - Vou dizer muito pouco em resposta ao meu illustre amigo o sr. relator da commissão.

S. exa. não respondeu só a mim, respondeu tambem a um distincto collega nosso, engenheiro militar muito considerado, muito illustrado, e que pertence ao partido progressista, o sr. Pinheiro Borges.

Pois ignora alguem a importancia dos caminhos de ferro, sob o ponto de vista militar?

Não sabe toda a gente que foi aos caminhos de ferro que a Alleraanha deveu sobretudo a victoria que alcançou contra a França?

Tenho aqui a opinião de uma summidade militar, de um grande engenheiro, a proposito de caminhos de ferro.

(Leu.)

O sr. Pinheiro Borges foi mais explicito; mas ninguem fez caso d'este parecer, que em verdade está perfeitamente elaborado.

Sr. presidente, confesso a v. exa. que, apesar do que nos diz o sr. ministro da guerra, a respeito das praças de Almeida e de Abrantes, eu entendo que ellas, para a arte moderna da guerra, devem ser postas de parte. Conservem-nas como monumento historico, se quizerem, mas para a defeza do paiz cumpre consideral-as como inuteis.

Eu já ainda agora disse o que tinha a dizer a este respeito.

Se me disserem o que penso de Tancos, direi que Tancos sim, Tancos é que tem verdadeiro valor e o sr. ministro da guerra faz bem em prestar toda a attenção a este ponto.

Sr. presidente, eu não quero cansar a camara e peço desculpa de lhe ter occupado a sua attenção.

(O orador não reviu.)

O sr. Franzini: - Pedi a palavra unicamente para fazer algumas breves reflexões, em resposta ao digno par que acaba de fallar.

Das palavras de s. exa. póde talvez inferir-se que, em relação aos traçados de caminhos de ferro, eu anteponho os interesses de qualquer ordem á questão estrategica. Parece-me que não fui bem comprehendido; o que eu disse é que nem sempre era possivel satisfazer a todas as condições estrategicas, sem por isso as pôr de parte; mas querer que um caminho de ferro tenha o seu traçado subordinado a todas as condições militares, póde tambem ter o inconveniente de logo que cáia nas mãos do inimigo, servir para o ataque e para a invasão.

Ora, não sendo o estado normal de uma nação estar sempre em guerra e sendo apenas o estado de guerra um estado eventual, parece-me que não ha inconveniente algum, quando se procura estudar um traçado de caminho de ferro, em attender um pouco mais ás condições de ordem economica do que ás de ordem militar.

Eu não pude deixar de dizer estas poucas palavras, porque não queria que s. exa. ficasse com má impressão das minhas idéas, julgando que eu, e militar que tenho a honra de ser, considerava como cousa de pouca importancia um