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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 62

EM 30 DE MAIO DE 1903

Presidencia do Exmo. Sr. Luis Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os Dignos Pares

Visconde de Athouguia
Marquez de Penafiel

SUMMARIO: - Leitura e approvação da acta.- Expediente.- E eleito relator do processo instaurado contra um membro da outra Camara.- O Digno Par Avellar Machado manda para a mesa uma proposta, que tem por fim gratificar os empregadas da Camara. Considerada urgente, foi unanimemente approvada.- O Digno Par Sebastião Baracho manda para mesa um requerimento pedindo esclarecimentos ao Ministro do Reino, e pede explicações sobre assumptos respeitantes ás pastas da Justiça, do Reino e da Marinha. - Responde a S. Exa. o Sr. Ministro da Justiça - O Digno-Par Moraes Carvalho propõe que seja aggregado á commissão de legislação o Digno Par Frederico Laranjo. Esta proposta é approvada. - Os Dignos Pares Pereira e Cunha e Telles de Vasconcellos apresentam pareceras de commissões. Foram a imprimir.- O Digno Par José Luciano de Castro allude aos estatutos da Companhia do Caminho de Ferro do Lobito. Responde a S. Exa. o Sr. Ministro da Marinha. - Sobre o mesmo assumpto volta a usar da palavra o Digno Par José Luciano.- O Digno Par D. João de Alarcão participa que o Digno Par Sá Branda, não tem comparecido as sessões por motivo de saude.- Lêem-se mensagens vindas da outra Camara e vá ás commissões respectivas.

Ordem do dia.- Discussão do parecer n.° 51, referente a caminhos de ferro. Usa da palavra o Digno Par Bandeira Coelho, e responde a S. Exa. o Sr. Ministro das Obras Publicas.- Encerra-se a sessão, e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Ás 2 horas e meia da tarde, verificando-se a presença de 19 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Officio do Ministerio da Justiça, remettendo documentos pedidos pelo Digno Par Sebastião Baracho.

O Sr. Presidente: - Vae proceder-se á eleição de um relator para um dos processos pendentes contra o Deputado da nação Sr. Carlos Augusto Ferreira.

(Verificou-se a eleição).

O Sr. Presidente: - Convida para escrutinadores os Dignos Pares Bandeira Coelho e Silveira Vianna.

Entraram na uma 20 listas, sendo 3 brancas.

Ficou eleito o Digno Par sr. Eduardo Coelho por 17 votos.

O Sr. Presidente: - Resta proceder á eleição de um relator para o processo contra o Sr. Deputado João Augusto Pereira.

Esta eleição realizar-se-ha na proximo sessão.

O Sr. Avellar Machado: - Manda para a mesa uma proposta para que sejam gratificados os empregados d'esta Camara, como é costume, pelas sobras do orçamento.

(Considerada urgente, foi admittida á discussão. Como ninguem pediu a palavra, foi posta á votação, sendo approvada por unanimidade).

É do teor seguinte:

Proponho que seja auctorizada a mesa d'esta Camara a abonar, pelas sobras da respectiva verba orçamental, gratificação aos empregados que se hajam tornado merecedores de lhes serem remunerados especialmente os serviços prestados, como de costume.

Camara dos Dignos Pares em 30 de maio de l9Q3. = Avellar Machado.

O Sr. Sebastião Baracho: - Tinha pedido a comparencia do Sr. Ministro do Reino e do Sr. Ministro da Justiça. O Sr. Ministro do Reino e Presidente do Conselho teve a amabilidade de o informar de que por questão de serviço publico não vinha hoje a esta casa antes da ordem do dia. Se S. Exa. tivesse vindo, elle, orador, trataria de um assumpto que já annunciou, e refere-se agora a este facto; dois outros a que tambem se referiu ha dias, estão resolvidos em conformidade com a lei.

Quer chamar a attenção do Sr. Presidente do Conselho para lhe fazer ver a irregularidade da commissão districtal de Coimbra, relativamente a dois orçamentos, um da camara de Penella e outro da Camara de Miranda do Corvo, os quaes estavam sem ser approvados, sobretudo o de Miranda do Corvo, não se importando a commissão districtal com as reclamações e conveniencias dos povos.

Louva-se por ter annunciado que desejava interpellar o Sr. Presidente do Conselho sobre estes dois assumptos.

Acaba agora mesmo de ter communicação de que os orçamentos foram approvados na quinta feira.

Este facto não obsta a que quando esteja presente o Sr. Presidente do Conselho lhe peça que lembre ás suas autoridades o cumprimento da lei; o respeito a ella é indispensavel em assumptos d'esta natureza, como em todos mais.