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Vozes: — Não foi publicada.

O Orador: — Se não foi publicada então não podia saber se tinha sido sanccionada, porque eu não sou obrigado a entrar nas secretarias para o saber, e portanto não estava fóra da ordem.

Peço perdão a V. ex.ª, que sabe que muito o respeito, porque sou seu amigo, e pelo logar que occupa; mas desejo que não me interrompa, porque é sempre difficil a missão de um orador, e muito mais o será se for interrompido continuadamente por bagatellas e cousas de pouca monta.

Sr. presidente, adoptada' a lei, que não tenho discutido, vou referir-me a um objecto que tem relação com ella e de grande transcendencia.

É sabido que ha partidos em Hespanha que pretendem unir Portugal áquelle reino, para que fique constituindo uma só potencia. Ainda ha pouco houve uma revolução em Hespanha cujo fim ou pretexto, segundo se disse e se leu em diversos jornaes, era a união ibérica. Póde acontecer outra no mesmo sentido. Qual será o resultado se o Rei de Portugal estiver ausente do seu paiz? Para que o Rei de Portugal possa evitar as consequencias de similhante acontecimento, é quo eu quero que não deixe a sua patria para se pôr á frente do povo e defender a independencia nacional.

Sr. presidente, sou portuguez, quero a independencia do meu paiz. Nutro o maior amor pela minha patria pelo meu rei e pelas instituições, porque um paiz sem independencia nacional não póde ter liberdade politica nem civil.

Agora, sr. presidente, no que vou dizer não me fará V. ex.ª a mais pequena censura.

Desejo que o governo me diga se pretende exigir do parlamento algum auxilio extraordinario, para que Sua Magestade possa fazer a sua viagem. Nós sabemos o grande deficit que pésa sobre o paiz, e sabemos igualmente que temos vivido por emprestimos, uns patentes e outros occultos, com o nome de divida fluctuante; e como poderá o paiz com despezas extraordinarias que não são essencialmente necessarias, nem para o serviço publico, nem para defender a sua independencia, porque neste caso nada se deveria poupar?

Sr. presidente, eu desejo tambem saber se o governo adopta o orçamento tal qual o apresentou o ministerio passado; bem como se adopta todas as conclusões do discurso da corôa, tanto aquellas que se deduzem das palavras exaradas n'esse documento, como no que se deduz do que esta occulto; é isto um objecto da maior transcendencia. Refiro-me ao banco hypothecario, que póde ser um meio de cultivar e paiz, e de proporcionar capitaes á agricultura.

Sr. presidente, o banco hypothecario não mereceu ao governo que passou a mais pequena attenção, como se fosse uma instituição sem importancia alguma, e apesar de ter passado a lei da sua creação ha tanto tempo, não esta ainda devidamente constituido, nem se sabe quando o estará.

Sr. presidente, eu logo no primeiro dia que vim aqui, declarei que queria fazer uma interpellação ao governo a respeito do banco hypothecario. Parte da minha interpellação não tem já rasão de ser em consequencia da mudança de ministerio. Agora o que pergunto ao governo é se effectivamente tem tenção de tomar alguma medida sobre este assumpto, para se tornar effectiva aquella instituição. Isso é que eu desejo saber dos srs. ministros. Desejo saber igualmente, em relação á parte do discurso da corôa que diz respeito á desamortisação, se o governo partilha as idéas que se veem exaradas n'esse documento, que são para que se faça na maior escala.

Sr. presidente, eu tenho sido contrario á desamortisação, e até por uma rasão — porque não sei a quanto monta o valor dos bens que se pretendem desamortisar, nem o governo o sabe. Eu vejo que a desamortisação vae substituir capitaes, que têem um valor real, e de que vivem milhares de estabelecimentos de caridade, etc.. por outros valores que só o são em virtude do imposto.

Ora, continuando a desamortisação em grande escala, qual será a cifra dos impostos que vão pesar sobre este paiz? E pois necessario andar com mão prudente em todas as disposições governativas.

Perguntarei tambem ao governo se pretende estabelecer o equilibrio entre os recursos e encargos do estado, a fim de que a receita corrente satisfaça completamente (como diz o discurso da corôa) a importancia das despezas ordinarias em toda a extenção do sentido que se calcular dar á classificação daquellas despezas só pelo imposto. As palavras que repeti são do discurso da corôa. O estylo é sybilino; eu porém não sou obrigado a emendar a redacção de um documento que leio á camara.

A resposta a esta pergunta é muito importante; os srs. ministros têem perfeito conhecimento das cousas, já devem ter uma opinião formada a este respeito. Desejo sabe-la.

Eu entendo, sr. presidente, que para equilibrar a receita com a despeza é preciso que se faça o mesmo que praticam os engenheiros quando querem nivelar um terreno: em logar de nivelarem pelo cume dos montes ou pelo fundo dos valles, tiram parte dos montes para encher os valles. Tambem eu queria que assim fizesse o governo: que em logar de attenuar o deficit lançando só tributos, o attenuasse ao mesmo tempo fazendo reformas radicaes que diminuíssem a despeza. Se não se praticar assim, o resultado será funesto para o paiz. Nós vemos as cousas lisongeiras até certo ponto, mas não lhe podémos bem descobrir a podridão: por fóra cordas de viola, e por dentro pão bolorento (hilaridade). Isto é um proverbio muito antigo e muito portuguez e por isso não o acho indigno de o citar nesta camara.

Pouco mais poderei acrescentar não só porque o meu estado de saude não permitte que possa fallar seguidamente por muito tempo; mas até porque o local em que nos achâmos, onde apenas se póde respirar, é tal que não permitte que se façam longos discursos. Estamos n'uma sala em que mal cabemos; quando formos funccionar para a outra será necessario, para que se saiba o que dizemos, estabelecer um fio electrico que, como a bordo do Great Eastern, transmitia as nossas palavras.

Agora em conclusão direi, que a respeito d'este ministerio a minha situação é a mesma que a respeito de todos os outros. Hei de approvar qualquer medida que julgar util, ou rejeitar a que o não for.

O que primeiro que tudo é necessario são as reformas em larga escala; mas eu entendo, sr. presidente, que para se poderem fazer as reformas necessarias é preciso começar por uma de grande importancia, sem a qual nenhumas outras se poderão fazer, a reforma parlamentar, applicando aos deputados e senadores a lei sobre incompatibilidades parlamentares da Belgica, de 26 de maio de 1848. E eu pela minha parte nunca hei de de deixar de aproveitar qualquer occasião para manifestar a minha opinião a este respeito.

O sr. S. J. de Carvalho: — Define a sua posição a respeito dos srs. ministros, de quem é amigo, e de cujos talentos e boa vontade muito espera.

Diz que apoiou lealmente o ministerio que caiu, e associa-se á responsabilidade de todos os seus actos, dos quaes os cavalheiros que o compozeram não declinam a responsabilidade. O governo transacto procurou entrar nas condições do governo representativo, levanta-lo do nivel inferior a que tinha descido, e constitui-lo em condições mais elevadas e fortes; para isso era obrigado a dissolver uma camara de deputados, que não podia offerecer uma maioria solida a nenhuma administração por estar toda cortada de pequenas fracções, e que parecia antes abafar com o seu peso os proprios ministros que saíam do seu seio, do que dar-lhes um apoio vivificador e fecundo. Por isso o orador continua a considerar aquella dissolução como o acto mais moral, que ha muito se tenha feito, e a que corresponde perfeitamente a demissão espontanea que deu do seu cargo, quando viu que não podia realisar os seus desejos; prevenindo por este modo os conselhos dos seus amigos, que, se elle tivesse sido capaz de os desprezar, nenhuma duvida teriam em intimar-lhe na occasião opportuna a demissão em nome do interesse publico.

Expoz o que entendia por uma fusão verdadeira e com as vistas postas no bem do paiz; e sentiu que no ministerio actual não esteja praticamente realisada a das tres grandes fracções da camara para constituirem juntas e unidas um governo que corresponda ao ideal que acabava de expor: mas que isso não seria causa de divergencia radical entre elle, orador, e as pessoas dos actuaes ministros.

Concorda com a necessidade da reforma parlamentar, mas não lhe parece que seja esta a occasião opportuna. A resolução das questões economicas parece-lhe preferivel a tudo, e entre ellas, prima a da população, que encerra tres qualquer dellas de um grande alcance, e são a da hygiene publica, emigração e rodas, sobre cada uma das quaes fez algumas ponderações. Lembrou mais as questões da liberdade dos cereaes, e a da barra do Porto, cuja importancia mostrou, e cuja resolução era urgente; e a da instrucção publica, de uma importancia incontestavel em toda a parte, mas principalmente n'este paiz, onde não ha o quinto das escolas que são necessarias, e ellas não têem já por isso, já por outras causas a que alludiu a população que deveriam ter. E concluiu pedindo aos srs. ministros que realisassem o desejo que não póde conseguir o ministerio transacto, e elevar o governo da inferioridade em que o precipitou o governo pessoal a que por tantos annos esteve o paiz humilhado, e a systematica sophismação dos principios constitucionaes.

O sr. Marquez de Ficalho: — Permita-me a camara que eu aproveite esta occasião para fazer algumas breves reflexões.

Sr. presidente, eu tenho seguido sempre os ministros sem os ameaçar com a minha opposição, nem os animar com o meu apoio, e hoje venho declarar que apoio o ministerio actual. Ha occasiões solemnes na vida das nações provenientes de acontecimentos graves, em que todo o homem amigo do seu paiz, deve agarrar-se como a uma tabua de salvação ao primeiro facto que lhe dá probabilidades de paz e bonança. É assim que sempre tenho pensado, não tenho entrado nunca em politica, nem estou disposto a faze-lo, porque mesmo agora, depois da minha declaração, limitto-me a apoiar os ministros com o meu voto quando entenda que assim o devo fazer.

Não tinha tenção de pedir a palavra, mas como ouvi fazer varias declarações entendi que era tambem do meu dever faze-las.

Sr. presidente, eu fui regenerador, apesar de não approvar aquelle acontecimento, mas aceitei o facto; tambem não promovi a fusão, e confesso que me não foi agradavel, mas aceito-a tal qual ella se fez. Emquanto á questão de incompatibilidade, para mim não tem logar quando as necessidades publicas, e a voz da patria exigem que ella se ponha de parte. Todas essas questões já se agitavam naquella ilha que tem por nome Terceira, mas que na historia da nossa liberdade é a primeira. Nós entrámos lá sem odios. É verdade que depois da retirada de Galliza e do Belfast, proferiram-se as phrases de cholera, arrojaram-se de um para outro lado as injurias e os doestos; mas emfim uma voz superior a todos nós, que era a da. patria disse: «Vós não podeis ter senão uma só fé» e essa fé ainda hoje faz a honra de nós todos (apoiados). Devemos nós, sr. presidente] discutir se será ou não esta a occasião de ouvir de novo essa voz? Eu creio que é.

Sr. presidente, não peço ao governo o seu programma, nem -tão pouco lh'o indico, elle esta feito por uma voz mais auctorisada do que a nossa — a opinião publica. Devemos manter os creditos que temos felizmente adquirido; temos obrigação de pagar as nossas dividas, e para que isto aconteça, entendo que é preciso repartir os sacrificios por todos, conforme as necessidades do paiz; porque, sr. presidente, affligi-me quando vejo querer enchugar as lagrimas de uns com o lenço ensopado nas dos outros; a repartição dos. sacrificios deve ser igual para todos. O governo tem obrigação de satisfazer os encargos publicos, mas elles não devem ser nunca maiores do que as necessidades o exigem, e a possibilidade o comporta.' Era esta uma das idéas que se apresentou escripta na bandeira da revolução de setembro, concordei com esta doutrina, e lembra-me de ter dito a um grande vulto politico daquella epocha, o sr. Manuel da Silva Passos, que não podendo eu apoiar a sua politica, comtudo esta idéa era de tal modo sympathica ao meu coração que eu não podia deixar de me chamar tambem setembrista.

Sr. presidente, para que o contribuinte possa fazer o seu dever, peço aos srs. ministros que façam com que a propriedade seja uma verdade, porque a propriedade não é hoje no nosso paiz uma verdade; ella esta sujeita não só a calamidades e desastres que as leis não podem remover, mas o que é mais que tudo ás duvidas. É necessario que o contribuinte tenha a certeza de que a propriedade é sua, o que hoje não acontece.

Tenho plena confiança no actual ministerio, e d'isso fiz e faço publicamente, e com toda a franqueza, esta declaração aos srs. ministros. Estou costumado ha muitos annos a respeitar o sr. Joaquim Antonio de Aguiar. Eu era um simples official de ordens, mas recordo-me de que muitas vezes introduzi a s. ex.ª no gabinete do meu capitão, o Imperador D. Pedro IV, que respeitava o sr. Aguiar, e eu respeito tudo quanto o sr. D. Pedro IV respeitava (apoiados).

Respeito tambem o sr. Fontes Pereira de Mello, cujos talentos todos reconhecem, e o mesmo digo de s. ex.ª, o sr. conde de Castro. Peço licença para não fallar do sr. conde de Torres Novas, porque sou suspeito, é meu amigo, foi meu condiscípulo, meu camarada, e meu companheiro nos trabalhos. Do sr. ministro da marinha não é preciso dizer nada, é um homem com que todos sympathisam, que fez um excellente governo em Macau, e sabe quaes são as nossas necessidades assim navaes como coloniaes.

A respeito do sr. ministro da justiça, peço desde já desculpa e perdão por uma certa tendencia que ha nos homens velhos, que já têem poucos cabellos, e esses brancos quando fallam com um joven; e permitta-me s. ex.ª que eu lhe dê uma especie de conselho. S. ex.ª ha de ouvir, ou sentir mesmo, que todas as excitações e convites que se lhe fazem, referem se ao denodo e audacia que se espera ver n'um joven, e faze-lo entrar n'uma senda. Eu peço a s. ex.ª que note estas palavras, e faça dellas o uso que julgar mais util. S. ex.ª escreva no seu programma o nome do seu ministerio = justiça, justiça, justiça =, acrescente por minha conta = prudencia, prudencia, prudencia =. Não desconfie s. ex.ª do meu conselho, é de um velho lazarista, mas lazarista que ha quarenta e dois annos sacrificou a sua vida, e perdeu a sua fortuna pela liberdade da sua terra (apoiados). Evite s. ex.ª o mais possivel as lutas em que não poder deixar ir de encontro ás consciencias verdadeiras, mas seja severo com as especulativas.

Eu estimarei, quando tornar a fazer o elogio do ministerio, ter occasião de dizer que admiro a energia do velho Aguiar, mas muito mais a prudencia do joven ministro da justiça.

Vozes: — Muito bem, muito bem.

O sr. Ministro da Fazenda (Fontes Pereira de Mello): — Não posso deixar de me lisongear, em nome do governo, pelas palavras benevolas que acabam de lhe ser dirigidas pelos dois illustres oradores que acabaram de fallar. O primeiro d'elles, apesar dos seus verdes annos, é um dos talentos mais brilhantes que tem apparecido nas casas do parlamento n'estes ultimos tempos, e o segundo, um dos caracteres mais venerandos e illustres que eu conheço.

Agradeço tambem ao digno par, visconde de Fonte Arcada, apesar das observações com que interlaçou o seu discurso, as expressões de sympathia com que quiz honrar os novos ministros.

Sr. presidente, eu não faço a historia do passado, porque nem me pertence faze-la n'este logar, nem vae ella tão longe que me possa julgar chronista bastante imparcial para o fazer. Tenho as minhas convicções, estou firme n'ellas, e creio que lhes tenho sempre sido fiel; mas por isso mesmo não quero nem devo levantar o véu que caiu sobre o passado, e não devo discutir, nem pessoas, nem cousas que não pertencem ao presente.

A nossa responsabilidade data do dia em que tomámos conta da nova administração. Desde esse dia somos um por todos e todos por um; somos responsaveis pelos nossos actos perante o parlamento e o paiz. As nossas responsabilidades passadas estão a cargo de cada um de nós, e somos todos homens bastante honrados para respondermos pelos nossos actos.

Sr. presidente, houve, um facto politico; importante na historia dos ultimos tempos, a que se alludiu por parte de um dos oradores que me precedeu, e que não posso deixar passar desapercebido, sem todavia infringir a regra qué me impuz; é o facto da fusão de dois partidos, que militavam na téla parlamentar e nas lutas politicas do paiz.

Quando um desses partidos estava no poder e eu lhe fazia opposição, a mais vigorosa que me era possivel, por dever de minha posição, e que durou, por tão longo tempo, nunca me passou pela mente, nem creio que passasse pela dos meus amigos politicos, o abraçarmo-nos em quaesquer circumstancias, para com elle fazermos um pacto que desse em resultado as delicias de Capua no poder. Mas desde que esse partido se decidiu a abdicar e saír do gabinete, reco-