N.º 35

SESSÃO DE 30 DE ABRIL DE 1879

Presidencia do exmo. sr. Duque d'Avila e de Bolama

Secretarios - os dignos pares

Eduardo Montufar Barreiros
Conde da Ribeira Grande

As duas horas e um quarto da tarde, sendo presentes vinte e oito dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte

Correspondencia

Um officio da presidencia do conselho de ministros, participando que, por decreto de 28 do corrente mez, houve Sua Magestade El-Rei por bem determinar, que o conselheiro Antonio Rodrigues Sampaio, ministro e secretario d'estado dos negocios do reino, reassumisse as funcções d'este cargo.

Para o archivo.

(Estavam presentes os srs. presidente do conselho, ministro da fazenda e ministro dos negocios estrangeiros. Entraram durante a sessão os srs. ministros do reino e da justiça.)

O sr. Presidente: - Devo declarar á camara que a grande deputação, á qual se aggregaram muitos dignos pares, foi recebida por Sua Magestade, por occassião do anniversario da outorga da carta constitucional, com a costumada benevolencia.

O sr. Vaz Preto: - Como está presente o sr. ministro da guerra, pedi a palavra para dirigir a s. exa. algumas perguntas.

Eu desejava que o sr. ministro me dissesse qual foi o resultado da syndicancia que s. exa. mandou fazer á padaria militar.

Consta-me que s. exa. nomeou uma commissão de inquerito, e que alguns officiaes empregados n'aquelle estabelecimento foram suspensos ou demittidos.

É provavel, visto que ainda não appareceu o resultado da syndicancia que esses officiaes continuem a estar desempregados, e por isso desejava que s. exa. me dissesse qual foi o resultado d'essa syndicancia, e se effectivamente esses officiaes foram desempregados e continuam ainda na mesma situação.

E, já que fallei na padaria militar, desejava tambem chamar a attenção do sr. ministro da guerra para aquelle estabelecimento, e para o systema dos fornecimentos.

O governo tem adoptado tres alvitres: parte dos corpos têem sido fornecidos pela padaria militar, outra parte por arrematação, e outra pela direcção dos conselhos administrativos dos corpos.

Ora, se a padaria militar dá bom resultado, como creio que dá, apesar dos inconvenientes que têem apparecido e da má direcção que tem tido, desejava saber qual a rasão porque o governo não tem estendido a todo o paiz este systema de fornecimentos.

Espero ouvir a este respeito explicações do sr. ministro da guerra, e pedirei de novo a palavra se assim o entender.

O sr. Presidente do Conselho e Ministro da Guerra (Fontes Pereira de Mello): - Sr. presidente, mandei em tempo fazer uma syndicancia á padaria militar, e d'essa syndicancia houve algum resultado, e sobre o qual ouvi o auditor junto do ministerio da guerra, e tomei certas disposições, mas como não me pareceram sufficientes os esclarecimentos que obtive para poder apreciar devidamente a questão da padaria militar, mandei proceder a novo inquerito, que deu em resultado um trabalho muito importante.

Para examinar este trabalho nomeei uma commissão especial, a qual não apresentou ainda o seu parecer, mas, logo que o apresente, hei de tomar as deliberações que julgar convenientes em favor da justiça e da fazenda publica. E não terei duvida alguma em dar depois conhecimento á camara dos respectivos documentos e das resoluçõe que tenha tomado.

Quanto ao primeiro inquerito, esse póde vir desde já á camara, se ella o quizer evaminar, e se assim o resolver.

Quanto ao segundo póde tambem vir se a camara o determinar; mas não me parece conveniente, visto que ainda está sujeito a uma commissão especial, que póde approvar ou condemnar o procedimento que tenha havido.

Antes d'esse resultado, pois, não julgo opportuno que aquelle inquerito seja do dominio publico. Todavia, se a camara assim o resolver, repito, não terei duvida em o mandar, cessando, comtudo, a commissão os seus trabalhos.

Isto é o que tenho a dizer com relação ao primeiro ponto a que o digno par se referiu.

Com respeito, porém, ao segundo devo declarar que estou de accordo com s. exa. no desejo de se ampliarem quanto possivel os fornecimentos por conta do estado.

É isso o que se tem feito, e eu, pelo menos, durante a minha administração, tenho procurado dar o conveniente desenvolvimento a este ramo de administração, para que o melhoramento desejado possa chagar a todos os corpos.

O digno par, de certo, não ignora que é necessario capital, e que ha as despezas de installação, as quaes em algumas occasiões têem sido de grande importancia.

Em todo o caso eu tenho ordenado que essas despezas se façam por conta da padaria militar, carregando no preço do pão o resultado d'esses encargos.

Assim é que nas provincias do norte hoje estão sendo fornecidas quasi todas as tropas pelas succursaes da padaria militar, e do mesmo modo no Alemtejo.

A divisão de Lisboa é fornecida pela mesma padaria, e eu trato de estender a outras divisões o mesmo systema de fornecimento, que se ampliará, tanto quanto for possivel fazel-o, no interesse da fazenda publica e do exercito.

Occupo-me actualmente d'este negocio, a respeito do qual ha trabalhos pendentes na secretaria da guerra.

O orador não reviu os seus discursos.

O sr. Vaz Preto: - Desde o momento em que o sr. ministro da guerra declara que está sujeito ao exame de uma commissão especial o resultado da syndicancia a que mandou proceder na padaria militar, não posso fazer outra cousa senão esperar pelo relatorio d'essa commissão.

Ha um ponto, porém, a que s. exa. não respondeu, e sobre o qual eu tambem pedi explicações.

Desejava, pois, que o sr. ministro da guerra me dissesse o que ha com relação aos officiaes que, segundo me

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