708 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

se dos engenheiros militares e os officiaes das outras armas e do corpo de estado maior prestado relevantes serviços ao paiz honrando-o, e honrando o mesmo exercito, aonde se encontraram em larga escala, esses meios e instrumentos de propaganda da sciencia e da civilisação.

Parece-me, portanto, que as observações ao digno par não colhem para o fim que s. exa. teve em vista.

Passando a outro assumpto direi que o digno par, o sr. Vaz Preto, deu demasiada importancia á dispensa de alguns preparatorios aos alumnos que frequentam a escola polytechnica e a do exercito.

S. exa. leu um documento, mas não fez sobresaor a palavra temporaria que ahi se encontra em relação a essa dispensa.

(Aparte.)

Esta dispensa não permitte que os alumnos obtenham carta de habilitação em qualquer dos cursos a que se destinam, emquanto não apresentarem certidões de todos os preparatorios que a lei exige.

Por consequencia não houve mais do que um adiamento. O digno par encarou a questão de modo diverso: julgou que se concedêra uma dispensa absoluta.

(Aparte do sr. Vaz Preto.)

Um outro ponto sobre o qual julgo dever fazer algumas observações, é pelo que respeita a despezas em geral e sobre economias que se podem obter n'essas despezas.

Na verdade é, por exemplo, bastante crescida a despeza que se faz com reformados, que se eleva a proximo de réis 700:000$000.

Ora desde que esta despeza possa ser melhor aproveitada, empregando muitos officiaes reformados em certos serviços sedentarios, para que tenham a aptidão e forças necessarias, muita economia se poderá obter.

Ha tambem proximo, de 2:500 praças de pret reformadas, que figuram no orçamento e de que se não tira nenhum partido, quando poderiam ser empregadas pela maior parte em diversos serviços, como baterias de costa, em praças de guerra, etc.; ha, com effeito, estas e outras economias a fazer, mas isso não se obtem improvisamente e sem estudo e organisação adequada dos differentes ramos de serviço.

Cita-se ás vezes a despeza de outros exercitos, e quer-se deduzir que a despeza com o nosso exercito é relativamente maior; mas essas comparações nem sempre se fazem com a devida exactidão, porque os orçamentos dos ministerios da guerra não são todos organisados de mesmo modo e por isso não são comparaveis.

Ha alguns que comprehendem as classes inactivas e outros que as não comprehendem; ha orçamentos que comprehendem as despezas dos arsenaes e outros não; é preciso, para se fazer uma idéa exacta, comparar bem as diversas verbas. Na Suissa ha grandes verbas com relação ao material de guerra e varias despezas pagas pelos cartões, e que não figuram no orçamente geral da federação.

Mesmo assim o orçamento militar é de mais de francos 14.000:000, com uma força effectiva e um systema de reservas muito differente da maior parte dos exercitos da Europa.

O exercito suisso é recrutado de uma fórma muito diversa do nosso.

Ali attende-se á educação physica e militar da mocidade mais do que em outro qualquer paiz, de modo que as creanças que chegam à idade de dez annos e podem manobrar com uma arma, são exercitadas nos exercicios militares; assim, quando chegam aos dezenove annos e vão para o exercito, estão perfeitamente preparados, e póde dizer-se que a educação e espirito d'aquelle povo é essencialmente militar; portanto, não póde comparar-se aquella organisação do exercito com a nossa, porque a base é differente e os costumes e habites do povo differentes, e isto não se muda em um anno, nem por um simples decretamento de algumas medidas militares.

O sr. Vaz Preto: - Se v. exa. me dá licença eu não occultei a palavra provisoria, nem era necessario, porque entendo que preparatorios quer dizer os elementos que são necessarios para se poder cursar as escolas de disciplinas que precisam já certos conhecimentos, e esses foram dispensados; é contra isto que eu fallei, pois que me parece que os alumnos que os tiverem não poderão cursar a escola com aproveitamento.

Por mais que os lentes lhes expliquem, faltando-lhes a base, nada comprehenderão, e farão peior ainda, porque perderão o tempo que poderiam aproveitar mais utilmente.

O Orador: - Eu observarei ao digno par, que os preparatorios que foram dispensados não são os das cadeira principaes, e por consequencia não impedem que o alumno possa cursar o primeiro anno com aproveitamento.

Nada mais tenho a acrescentar ás observações que fez o digno par.

O sr. Carlos Bento: - Creio que não serei suspeito em fazer o elogio do exercito.

Ninguem em Portugal, de idéas liberaes, tem a queixar-se do exercito, pelas demonstrações que deu em 1817, 1820, 1826, 1828, 1833, o qual em todas estas epochas demonstrou o seu amor pela liberdade.

Vultos muito eminentes demonstraram sempre que se deve fazer sacrificios em favor de uma idéa tão recommendavel como é a independencia da patria, que é a liberdade collectiva com a liberdade; é a independencia individual.

Por consequencia, não me parece que possa haver nenhuma má vontade com relação ao exercito; e aquelles que suppõem essa má vontade, quando se apresenta uma medida com o fim de se fazerem algumas reducções nas despezas, estão em erro.

O sr. ministro da guerra já disse na sessão passada que algumas despezas consideraveis se fizeram com o exercito, a respeito das quaes demonstrou desejos de querer fazer algumas reducções, como, por exemplo, na classe dos reformados.

Esta classe importa hoje em 600:000$000 réis, e isto depois de 1872, epocha em que se tomou uma medida extraordinaria, em virtude da qual se fez uma operação de credito para pagar esta despeza.

Devo dizer em honra do cavalheiro que adoptou esta medida, que elle n'essa occasião declarou que as vagas só seriam preenchidas por cabimento. Isto, porém, não se effectuou.

Effectivamente, a idéa de contratar com um banco para fazer face a esta despeza, não é muito recommendavel, pedindo ao credito a satisfação de uma despeza ordinaria.

A disposição da lei, porém, que modificava o inconveniente, infelizmente não se executou.

A conta nova dos reformados é quasi igual á conta antiga, de modo que se fez uma operação financeira que não é muito recommendavel, qual é, como disse, o fazer-se um emprestimo para despezas ordinarias sem a garantia economica-financeira que a acompanhasse, mas que tem sido acceite pelas administrações que têem occupado aquelles logares.

Ora, o sr. ministro da guerra declarou que se havia de occupar d'este assumpto, e indicou o meio pratico de realisar a sua idéa.

Augmentar o numero dos reformados é augmentar a despeza, e isto não se póde fazer sem grave prejuizo das sommas que são necessarias para outros encargos.

Eu devo declarar tambem que não me cegam as minhas disposições de amisade para com o sr. ministro da guerra, quando digo que elle tem apresentado medidas para mostrar a sua solicitude para com o exercito.

Ainda que pareça contradictorio á primeira vista, a questão financeira é a questão que serve de base a todas as outras; mas eu entendo que não se póde ser injusto para com classes que devem merecer toda a attenção. Por exem-