O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 709

plo, a classe dos sargentos merecia e mereceu a attenção official.

Quando vejo, por exemplo, a Allemanha, que tinha e tem um numero de sargentos muito superior ao que tem o exercito francez, quando o numero de officiaes não está na mesma proporção, entendo que é uma classe que merece consideração.

Ultimamente, em França, têem-se tomado medidas extraordinarias para beneficiar esta classe. Em 1879 votaram-se n'aquelle paiz 2:000 francos de augmento de retribuição aos sargentos, e na Allemanha durante seis annos successivos se tomaram medidas em favor d'esta classe. Em França, apesar de tudo, um escriptor de cousas militares, e muito distincto, disse: Les sergents s'en vont.

Tudo isto prova quanto aquella classe é merecedora de attenção por parte dos poderes publicos. Estou, pois, inteiramente de accordo, n'este ponto, com o sr. ministro da guerra, e tanto mais que a despeza não é consideravel, e deve ser resalvada pela diminuição de despeza que s. exa. intenta fazer n'outros serviços. Demais, trata-se de uma classe que quasi não tem a vantagem de poder contar com o futuro, com relação a uma grande parte d'ella, por isso que tem augmentado consideravelmente o numero dos officiaes que saem da escola militar.

Em 1846, o numero dos habilitados pela escola era de 300, e hoje creio que são 600, e isto concorre tambem para diminuir a força effectiva, porque cada alferes tem um impedido.

Aqui está um augmento de uma classe que não concorre para dar força ao exercito; mas, pelo contrario, concorre para diminuir o seu effectivo, pois por cada official a mais ha um soldado a menos.

Ha outra medida de s. exa. que eu tambem approvo, é a que diz respeito ás escolas regimentaes. Estou persuadido que é não só de simples justiça, mas de rigorosa obrigação que se de ao soldado educação litteraria, porque haverá n'isso, alem de um beneficio que é escusado demonstrar, uma compensação á pequena remuneração que recebe, sendo aliás muito util o seu serviço.

O sr. ministro da guerra apresentou na outra camara uma proposta de lei sobre o recrutamento, e n'ella apparece o principio do serviço obrigatorio. Deus queira que s. exa. possa levar a effeiio esta medida, porque incontestavelmente a lei do recrutamento é a primeira base da organisação do exercito. (Apoiados.)

Antes de 1855, o modo de fazer o recrutamento era o mais deploravel possivel, e seguia-se n'este serviço um systema singular. Ao contrario do que se fazia em todas as nações modernas, onde d'este serviço se excluiram os criminosos, entre nós prendia-se ao acaso, e entendia-se que era indicado emprego para os criminosos fazel-os sentar praça:

Era 1855 foi melhorado consideravelmente o processo do recrutamento, e pela lei subsequente ainda se aperfeiçoaram mais as operações do recrutamento. Foi sobretudo quanto a mim de grande vantagem a reducção do tempo de serviço, que entre nós se estabeleceu quando ainda não tinha sido adoptada em todas as nações: e eu entendo que a diminuição do tempo de serviço, é o melhor meio para se conseguir uma boa reserva.

Tambem não me parece, sr. presidente, que seja justo censurarmos o systema seguido em algumas nações de se reduzir consideravelmente a força effectiva do exercito.

No Brazil já se chegou a fazer o serviço com 15:000 homens, e eu que já tive a honra de fallar com o mais alto funccionario d'aquelle imperio, o Senhor D. Pedro II, manifestei ao Imperador a minha admiração por este facto, dizendo-lhe que não sabia como num paiz de tão grande extensão territorial e com o dobro da nossa população se podia fazer todo o serviço militar com um exercito tão pouco numeroso, e Sua Magestade respondeu-me: "custa, mas faz-se".

Ora eu desde que o sr. ministro da fazenda fez aquella indicação de que as nossas circumstancias eram serias, cheguei tambem a acreditar que se desenvolvesse um certo rigor; mas vejo que, em logar de terror, foi confiança no futuro e nos nossos recursos considerados inesgotaveis o que entre nós se desenvolveu; nem de outra maneira se póde explicar o desassombro com que são reclamadas tantas medidas que trazem o augmento de despeza.

Ora alem da despeza do orçamento do ministerio da guerra representar uma somma elevada, mais elevada se apresentaria ainda ella se lhe addicionassemos, como é pratica em outras nações, a despeza que se faz com as guardas municipaes e com os 3:000 homens do corpo da fiscalisação.

Em França, por exemplo, a despeza com os gendarmes e guarda de Paris, e na importancia de 40.000:000 francos, é feita pelo ministerio da guerra.

Em todo o caso eu concordo que é preciso que nós mantenhamos uma força militar com a qual estejamos habilitados a resistir a qualquer eventualidade; mas tambem entendo que o mais conveniente não era que essa força fosse numerosa, mas sim que a nossa organisação militar, cuja base é o recrutamento, fosse de ordem tal que nos fosse facil, quando a necessidade o reclamasse, pormos em pouco tempo no pó de guerra uma força respeitavel.

Ora. sr. presidente, eu entendo que a reforma da lei do recrutamento é muito necessaria, até indispensavel para o exercito, mas ha um melhoramento a adoptar, que é praticavel em todas as nações e do grande vantagem para a organisação da força publica e do proprio soldado; refiro-me á localisação dos individuos, apurados para servirem, nas terras ou pelo menos muito proximos das suas localidades.

Quando pertenci a uma commissão que tratou do assumpto da emigração, disse se ali que era conveniente localisar a força, porque se o recrutado soubesse que não saia da sua localidade, a aversão pela vida militar diminuiria muito.

Tenho ouvido muitas vezes esta asserção aos competentes, e a Prussia deve a este systema a facilidade de mobilisar em doze dias a força publica.

Os recrutas queixam-se geralmente por terem de sair das suas localidades, para virem servir na guarnição de Lisboa. Recommendo este ponto á attenção do sr. ministro da guerra.

Sr. presidente, tambem quereria que as auctoridades administrativas se acostumassem a incommodar menos a força publica com o mais insignificante pretexto, quando é certo que temos policia numerosa e variada, entre a qual figura uma de serviço gratuito obrigatorio, que se denomina os cabos de policia, serviço que só existe no nosso paiz, e que é horrorosamente desigual. Não custa nada ao thesouro, e só não sae barato ao individuo que tem de o desempenhar.

Entendia, pois, que a localisação da força publica podia trazer vantagens, e para que ella só conseguisse, bastaria diminuir a guarnição da capital, aonde a policia é tanta, que se policia a si mesma.

Temos a guarda municipal, a policia civil, os cabos do policia e os guardas nocturnos, e então, sem inconveniente poderiamos diminuir a guarnição de Lisboa. É verdade que todos querem ter guarda á porta.

Já o sr. marquez de Sá, quando ministro da guerra, tinha iniciado este caminho, vendo que era conveniente reduzir o serviço da guarnição de Lisboa, onde ha a agglomeração de uma força tão consideravel. Emquanto isto acontece na capital, não acontece n'uma provincia perto de Lisboa, fallo da provincia do Alemtejo, onde quasi não ha segurança.

Eu não vejo que nós demos á provincia do Alemtejo a attenção que ella merece e que reclama a cada instante, e ao passo que tanto se aconselha e que todos estão de ac-