N.º63

SESSÃO DE 5 DE JULHO DE 1899

Presidencia do exmo sr. José Maria Rodriques de Carvalho

Secretarios — os dignos pares

Julio Carlos de Abreu e Sousa
José Vaz Correia Seabra de Lacerda

Leitura e approvação da acta. — Expediente. — Teve segunda leitura, e foi remettido á commissão do ultramar, o projecto de lei apresentado na sessão antecedente pelo digno par Simões Margiochi.— O digno par Pereira Dias manda para a mesa uma proposta, que tem por fim fazer com que as sessões da camara, de hoje em diante, terminem ás seis horas da tarde.

Primeira parte da ordem do dia: discussão do parecer n.° 142, fixação da força do exercito. É approvado, depois de considerações apresentadas pelo digno par Pimentel Pinto e pelo sr. ministro da guerra.

Segunda parte da ordem do dia: continuação da discussão do parecer n.° 140, orçamento do estado. Usa da palavra, contra o projecto, o digno par conde do Casal Ribeiro. — O digno par Frederico Laranjo manda para a mesa uma proposta, e replica ás considerações apresentadas pelo digno par conde do Casal Ribeiro. — Encerra-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

(Assistiram, á sessão os srs. ministros da guerra, da fazenda e das obras publicas.)

Pelas duas horas e trinta e cinco minutos da tarde, verificando-se a presença de 22 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se o seguinte

Expediente

Officio da presidencia da camara dos senhores deputados, incluindo a proposição de lei que tem por fim alterar a legislação respectiva á contribuição sumptuaria e de renda de casas.

Para a commissão de fazenda.

Teve segunda leitura, e foi remettido á commissão do ultramar, o projecto de lei apresentado na sessão antecedente pelo digno par Simões Margiochi.

O sr. Pereira Dias: — Mando para a mesa a seguinte proposta, e requeiro a urgencia da respectiva discussão.

Foi lida, e é do teor seguinte:

«Proponho que, de hoje em diante, as sessões da camara terminem ás seis da tarde.

«Sala das sessões, õ de julho de 1899. = Pereira Dias.»

O sr. Presidente: — Os dignos pares que approvam a urgencia d’esta proposta tenham a bondade de se levantar.

Foi approvada.

O sr. Presidente: — Está em discussão.

(Pausa.)

O sr. Presidente:-- Como nenhum digno par pede a palavra, vae votar-se.

Foi approvada.

PRIMEIRA PARTE DA ORDEM DO DIA

O sr. Presidente: — Como não ha mais nenhum digno par inscripto, passa-se á segunda parte da ordem do dia, visto não estar presente o digno par sr. Pimentel Pinto, que se acha inscripto para fallar na primeira parte, e tem a palavra o digno par sr. conde do Casal Ribeiro.

(Entrou o digno par sr. Pimentel Pinto.}

O sr. Presidente: — Como acaba de chegar o digno par sr. Pimentel Pinto, entra em discussão o parecer que estava destinado para a primeira parte da ordem do dia, se a camara estiver de accordo, e não houver opposição da parte do digno par sr. conde do Casal Ribeiro. (Apoiados.)

Em vista da manifestação da camara, vae ler-se o parecer n.° 142.

Leu-se na mesa, e é do teor seguinte:

PARECER N.° 142

Senhores.— Á vossa commissão de guerra foi presente o projecto de lei n.° 153, vindo da camara dos senhores deputados, que fixa em 16:700 recrutas os contingentes destinados ao serviço activo do exercito, da armada e das guardas municipaes e fiscal, no anno economico de 1899-1900. A vossa commissão de guerra examinando-o com a devida attenção, entende que elle deve merecer a vossa approvação.

Sala das sessões da commissão, em 23 de junho de 1899.= Francisco Maria da Cunha = Antonio Abranches de Queiroz = Marino João Franzini = Luiz Bandeira Coelho = Duque de Loulé = Conde de Tarouca = Conde do Bomfim.

Senhores. — A vossa commissão de marinha concorda com o parecer da vossa commissão de guerra, sobre o projecto n.° 103, da camara dos senhores deputados.

Sala da commissão, em 26 de junho de 1899. = J. J. Fernandes Vaz J. de Alarcão — Conde do Bomfim = Pereira de Miranda — Conde de Lagoaça = José Frederico Laranjo =José Baptista de Andrade = Visconde da Silva Carvalho.

Senhores. — A vossa commissão de fazenda nada tem que oppor aos pareceres da commissão de guerra e de marinha, ácerca do projecto de lei n.° 103, vindo da camara dos senhores deputados.

Sala da commissão, em 26 de junho de 1899. = Pereira de Miranda = J. de Alarcão = Telles de Vasconcellos = Antonio Candido = Marino João Franzini — José Joaquim Fernandes Vaz = José Frederico Laranjo = E. Hintze Ribeiro = Pereira Dias, relator.

Senhores. — A vossa commissão de administração publica está de accordo com as commissões de guerra, da