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Sessão de 24 de Maio de 1849.

Presidiu — O Sr. D. de Palmella. Secretarios — Os Sr.s Simões Margiochi

V. de Gouvêa. (Summario — Correspondencia — O Sr. C. de Lavradio tracta sobre a realisação da soa interpellação— Apresenta-se uma Petição de John Quail — Ordem do dia, não se effectua por não haver para ella objecto algum.)

Aberta a Sessão pouco antes das duas horas da tarde, estando presentes 31 D. Pares, leu-se a Acta da ultima Sessão, sobre a qual não houve reclamação.

Mencionou-se a seguinte

Correspondencia.

1.° Um officio da Camara dos Sr.s Deputados, enviando uma Proposição de Lei, que por mais dez annos proroga a isenção de pagamento de direitos os instrumentos agrarios importados nas Provincias ultramarinas.

2.° Outro officio da mesma Camara, enviando outra Proposição de Lei sobre o livre commercio da Urzella nas Provincias ultramarinas.

Remetteram-se á Commissão de Marinha e Ultramar as duas Proposições.

O Sr. C. de Lavradio — Sr. Presidente, desejava saber se o Sr. Ministro do Reino linha sido prevenido da interpellação, que eu tencionava fazer-lhe.

O Sr. Secretario V. de Gouvêa — Officiou-se-lhe no mesmo dia, em que V. Ex.ª preveniu a sua interpellação.

O Sr. Presidente — Constou-me extra-officialmente, pelo Sr. Ministro da Guerra, o qual estava nos corredores, que o Sr. Ministro do Reino está incommodado de saude; mas elle nada mandou dizer.

O Sr. C. de Lavradio — Eu fiz esta pergunta, porque considero o objecto da minha interpellação muito importante, pois que affecta directamente interesses consideraveis de terceiro; quer dizer, affecta a todos quantos tem dinheiro no Deposito publico: por consequencia, se S. Ex.ª não vier nestes proximos dias, pedirei que se renove a communicação.

O Sr. M. de Loulé - Pedi a palavra para apresentar uma nova Petição, que vem acompanhada tambem de um protesto contra a illegalidade da Commissão mixta creada em Londres para decidir das pertenções dos estrangeiros, que serviram no Exercito de Portugal. O Peticionário, na carta que me dirigiu, encarrega-me de pedir á Camara, que consinta em que se publique no Diario do Governo a Petição, e o protesto.

O Sr. Presidente—Parece-me que esta Petição deve ir directamente á Commissão de Petições (Apoiados), e ella dirá o que intender.

Remettida á Commissão de Petições.

Pausa.

O Sr. Presidente — Ninguem pede a palavra, e não ha assumpto para Ordem do dia, nem o ha para a do dia de ámanhã.

A eleição da Commissão mixta foi communicada á outra Camara] e ainda de lá não veio resposta de se terem eleito os Membros della pela sua parte: por tanto não posso designar dia para essa Commissão funccionar.

Parece-me desnecessario que haja Sessão ámanhã: convido novamente as Commissões a apresentarem alguns Pareceres, pois agora mesmo vão dois Projectos á Commissão de Marinha e Ultramar; por consequencia solicito o zêlo das Commissões, dando para Ordem do dia de Sabbado (26) a apresentação de Pareceres. Está fechada a Sessão —Eram quasi duas horas da tarde.