SESSÃO DE 24 DE AGOSTO DE 1869
Presidencia do exmo. sr. Conde de Lavradio
Secretarios - os dignos pares
Visconde de Soares Franco
Conde de Fonte Nova
(Assistem os srs. presidente do conselho e ministro da marinha.)
Pouco depois do meio dia, tendo se verificado a presença de 19 dignos pares, declarou o exmo. sr. presidente aberta a sessão.
Leu-se a acta da antecedente, contra a qual não houve reclamação.
O sr. secretario visconde de Soares Franco mencionou a seguinte
Correspondencia
Um officio da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo a proposição sobre ser o governo auctorisado a adherir, com o additamento proposto pela França, aos artigos addicionaes á convenção de 22 de agosto de 1864, destinada a melhorar a sorte dos militares feridos em combate, assignados pelos delegados das nações, representados na conferencia internacional de Genebra.
Um officio da presidencia da mesma camara, remettendo para ser presente á camara a proposição sobre a approvação do tratado do commercio e navegação entre Portugal e a Turquia.
Um officio da presidencia da mesma camara, remettendo a proposição auctorisando o governo a mandar pagar a D. Georgina Hocking Sewel a importancia dos soldos que o estado ficou devendo ao fallecido coronel reformado Guilherme Henry Sewell.
Um officio remettendo para serem distribuidos pelos dignos pares os exemplares da estatistica e do rendimento da alfandega municipal de Lisboa do anno economico de 1868-1869.
Teve o competente destino.
O sr. Felix Pereira de Magalhães: - Mando para a mesa um parecer da commissão de administração publica.
Peço a urgencia e dispensa do regimento.
Foi approvado o requerimento.
O sr. Visconde de Algés: - Sr. presidente, pedi a palavra para mandar para a mesa um parecer da commissão de fazenda sobre a materia do projecto de lei n.° 63, que contém uma auctorisação ao governo para attender ás reclamações da companhia do caminho de ferro de norte e leste.
Sr. presidente, correndo o risco de incorrer nas iras do meu nobre amigo e collega, o sr. Fernandes Thomás, tomo comtudo a ousadia de pedir a v. exa. que consulte a camara se dispensa o regimento para que este projecto, que é de notoria importancia, entre hoje mesmo em discussão, dispensando se portanto a impressão e bem assim o tempo marcado no regimento.
Consultada a camara sobre a dispensa do regimento, resolveu affirmativamente.
O sr. Larcher: - Julgo que v. exa. e a camara concordarão na conveniencia de poderem ser examinadas com a maior brevidade possivel as contas relativas ás obras d'esta casa, a fim de que se possam liquidar e satisfazer os debitos que ainda existem; n'esta idéa requeiro que seja convidada a commissão especial encarregada do exame d'essas contas, para accelerar quanto possivel os trabalhos que lhe estão commettidos.
O sr. Conde d'Avila: - Peço a palavra.
O sr. Presidente: - Os dignos pares ouviram o justissimo pedido do digno par, o sr. Larcher; no entanto vou dar primeiro a palavra ao sr. conde d'Avila que a pediu, o qual provavelmente dará as explicações necessarias sobre este assumpto.
O sr. Conde d'Avila: - Sr. presidente, vejo que o digno par o sr. Larcher tem toda a rasão no seu pedido, e eu julgo interpretar os sentimentos de alguns membros da commissão, asseverando que ella sente muito não ter podido já dar o seu parecer, porque infelizmente alguns membros da commissão estão ausentes; no entanto, se a camara conviesse, a commissão poderia reunir-se no intervallo entre esta e a proxima sessão legislativa, a fim de proseguir nos seus trabalhos e dar-lhes uma solução. Pela minha parte declaro que hei de não só comparecer, mas convocar a commissão para que se occupe d'este negocio, que é necessario resolver.
Para esclarecimento, posso já dizer á camara que o primeiro trabalho que fizemos foi examinar todos os numerosos documentos, sobre que se baseia a conta que nos foi apresentada. Este trabalho está muito adiantado, e com algumas sessões mais ficará ultimado. Se a camara resolver que a commissão possa reunir-se durante o intervallo das sessões, dando depois conta á camara logo que esta esteja reunida, pela minha parte, repito e assevero que hei de fazer tudo que seja possivel para que se ultime este trabalho, que, como disse, está muito adiantado. Infelizmente o sr. Casal Ribeiro ausentou-se de Lisboa; o sr. Margiochi não tem podido comparecer, nem o sr. Baldy, com a sua costumada assiduidade. São estes os motivos pelos quaes a commissão, que é composta de cinco membros, não tem podido satisfazer como desejava a tarefa que lhe foi incumbida.
O digno par, o sr. visconde de Fonte Arcada, por mais de uma vez me tem instado para que faça reunir a commissão, e folgo de prestar agora este testemunho a s. exa.
O sr. Larcher: - Sr. presidente, eu agradeço as explicações que o sr. conde d'Avila teve a bondade de me dar, e rogo a v. exa. que consulte à camara sobre se auctorisa a commissão a reunir durante o intervallo das sessões.
O sr. Visconde de Fonte Arcada: - Pedi a palavra para dizer que esta commissão foi nomeada ha muito tempo, e que é necessario que dê o seu parecer. Ora, o sr. conde d'Avila acaba de dizer que lhe parece não haver inconveniente em que a commissão trabalhe durante o intervallo das sessões; mas eu declaro que não posso obrigar-me a ficar em Lisboa durante o tempo d'esse intervallo, porque, quando se encerrar o parlamento, talvez saia da capital para tratar da minha saude, e assim, emquanto estiver fóra de Lisboa, não poderei assistir ás reuniões da commissão. Se porém ficar em Lisboa, com muito gosto comparecerei.
Ê isto o que tenho a declarar, e a camara resolverá como melhor entender.
O sr. Conde d'Avila: - Sr. presidente, parece-me que o digno par, o sr. visconde de Fonte Arcada, não ouviu bem o que eu disse.
Não houve perda alguma de tempo com relação aos trabalhos da commissão encarregada de examinar as contas das obras d'esta casa. A commissão tomou por ponto de partida as ultimas contas ou parecer que foi apresentado em janeiro de 1866; mas d'essa epocha até agora tem-se accumulado uma tal immensidade de documentos que foi necessario comparar e extremar os documentos com relação á conta antiga, e examinar aquelles que dizem respeito á conta nova. Isto era um trabalho muito grande, trabalho que a commissão não poderia fazer só, e v. exa. sabe perfeitamente que eu pedi alguns empregados para se encarregarem d'este trabalho, o qual sei que já está muito adiantado, porque esses empregados têem feito esse serviço com muito zêlo e assiduidade.
A commissão resolveu que todas as duvidas, que estes empregados encontrassem no exame d'aquelles documentos,